O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 442/2023
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que sejam realizadas campanhas de divulgação através das redes
sociais, e também com fixação de cartazes em todos os e stabelecimentos
hospitalares da rede pública, privada e congêneres no Município de Araucária,
sobre prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como a
obrigatoriedade de advertência dos riscos ao consumo de bebidas alcoólicas
durante a gravidez.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa a conscientização sobre o risco da ingestão
de bebidas alcoólicas durante a gestação de modo a prevenir a chamada
Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).
As Desordens do Espectro Alcoólico Fetal (DEAF) são um grupo de
alterações que podem surgir em filhos de mães que consumiram álcool na
gravidez. A forma mais grave é a chamada Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), que
pode provocar malformações, anomalias do sistema nervoso central, atraso no
crescimento e prejuízos no desenvolvimento do bebê.
Em geral, quanto maior e mais frequente for o consumo de bebidas
alcoólicas, maior é o risco de o filho desenvolver DEAF e SAF.
Estima-se que cerca de 3 em cada 1000 bebês nascidos tenham
Síndrome Alcoólica Fetal. A incidência de DEAF é mais difícil de ser estimada,
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 10/03/2023 as 11:31:15.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=155609&c=513MYQ.
pois muitos dos seus sinais e sintomas podem não estar presentes no
momento do nascimento.
As Desordens do Espectro Alcoólico Fetal englobam não só as
malformações fetais, mas também alterações menos óbvias no
desenvolvimento intelectual do filho, que podem só se tornar aparentes no final
da infância ou início da adolescência.
Entre os sinais e sintomas mais comuns das desordens do espectro
alcoólico fetal podemos citar:
Malformações nos ossos da face,
Microcefalia (crânio de tamanho pequeno),
Baixa estatura,
Baixo peso corporal,
Deficit de coordenação motora,
Hiperatividade,
Deficit de atenção,
Mau desempenho escolar,
Dificuldade de aprendizagem,
Atrasos no desenvolvimento da fala,
Baixo QI,
Problemas de visão e audição,
Malformações em coração, ossos ou rins,
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Morte súbita do recém-nascido.
Segundo a Associação Médica Brasileira, 15% das gestantes
brasileiras consomem bebidas alcoólicas, o que pode causar danos
irreversíveis à saúde do bebê, como a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF),
transtornos neurológicos e neurocomportamentais, além de danos congênitos,
conhecidos como Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal.
A análise apresentada na publicação Álcool e a Saúde dos Brasileiros -
Panorama 2021 indica tendência de redução da abstinência entre as mulheres
entre 18 e 34 anos, com variação média anual de 2% ao ano, o que significa
que mais brasileiras em idade fértil passaram a beber entre 2010 e 2019.
No período de 2017 a 2021, foram registradas 39 internações de bebês
diagnosticados com a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Brasil, segundo
dados do Ministério da Saúde. De acordo com Conceição Segre, coordenadora
da Campanha de Prevenção à SAF da Sociedade Brasileira de Pediatria
(SBP), ainda há poucas informações sobre a incidência da síndrome no país.
Apesar de importante incidência, os danos causados pelo uso de álcool
na gravidez ainda são pouco conhecidos pela população e suas consequências
podem persistir por toda a vida adulta da criança. Portanto, a prevenção é
fundamental e nosso papel é contribuir na disseminação de conhecimento a
respeito do perigo, destaca Erica Siu, vice-presidente executiva do CISA -
Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, referência nacional no tema.
SAF informa que a Síndrome Alcóolica Fetal é 100% evitável, desde
que as gestantes se abstenham do consumo de álcool em qualquer momento
da gravidez, visto que não há dose, tampouco momento seguro para o
consumo de álcool durante a gestação.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=155609&c=513MYQ.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de março de 2023.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
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