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Araucária
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| Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Ofício Gabinete nº. 256/2015 Araucária, 28 de setembro 2015.
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Senhor Presidente:
Com o presente estamos encaminhando a Vossa
Excelência e demais pares dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise,
discussão e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 1.789/2015, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento — Programa vigente, nos termos dos
artigos 41, inciso |, 42 e 43, 8 1º, inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64.
O Crédito Adicional Suplementar ora proposto faz-se
necessário a fim de adequar a folha de pagamento das Secretaria Municipal de Governo —
SMGO, Secretária Municipal de Cultura e Turismo — SMCT, Secretária Municipal de
Esporte e Lazer —- SMEL e Secretária Municipal de Trabalho e Emprego; em razão da
possível reposição da inflação e remanejamento de servidores.
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e
demais vereadores que compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de
Lei, em caráter de urgência, na forma estabelecida no artigo 42, $ 1º da Lei Orgânica do
Município de Araucária.
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos
demais componentes dessa Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta
Ee pus Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
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E Prefeitura do Município de Araucária
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PROJETO DE LEI Nº 1.789/2015
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$ 2.491.025,84
(Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Um
Mil Vinte e Cinco Reais e Oitenta e Quatro
Centavos) e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41,
inciso |, 42 e 43, 8 1º, inciso IIl da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 2.491.025,84
(Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Um Mil Vinte e Cinco Reais e Oitenta e Quatro
Centavos), conforme especificado nesta Lei.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar no
Orçamento Geral vigente, as Naturezas de Despesa no Programa de Trabalho abaixo
especificado:
ORGÃO: 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO —- SMGO
FUNCIONAL: 04.122.0002.2002 -Serviços de Administração e Coordenação
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 900.000,00
RE pa E “VALOR
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO ALTERAÇÃO
[3190130000 | 0005 | 1.000 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
[ VENCIMENTOS E VANTAGENS|
3190110000 | 0366 1,000 oie PRSEGAE CNI. 700.000,00
ORGÃO: 18-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCT
FUNCIONAL: 13.392.0010.2039 -Coordenação das Atividades de Cultura e Turismo
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 343.415,71
Ens x “VALOR
RUBRICA |AÇÃO |FONTE ateste ALTERAÇÃO
Ra (VENCIMENTOS E VANTAGENS! .
3190110000] 0220 | 1.000 [E xas - PESSOAL CMIL 287.534,07
[3190130000[ 0220 | 1.000 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 42.925,16
[ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES|
3190940000 | 0220 | 1.000 O ABALHISTAS 5.000,00
3191130000 0220 | 1.000 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.956,48
PAO / Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Am 3614-1400
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Araucária Prefeitura do Município de Araucária
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Projeto de Lei nº 1.789/2015 — Pág. 2/5
ORGÃO: 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEL
FUNCIONAL: 27.812.0004.2043 -Administração e Coordenação de Esportes e Lazer
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 610.000,00
VALOR.
ALTERAÇÃO
ooo VENCIMENTOS E VANTAGENS
Bi 0206 | 4000 Ec PESSOAL CIVIL o pi
3190130000 | 0238 | 1.000 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
RUBRICA |AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO
ORGÃO: 23-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMTE
FUNCIONAL: 11.122.0015.2050 -Serviços de Administração e Coordenação Geral
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 637.610,13
ã x VALOR
RUBRICA |AÇÃO|FONTE DESCRIÇÃO ALTERAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3190110000 | 0273 | 1.000 FIXAS - PESSOAL CIVIL 529.166,96
[3190130000 | 0273 | 1.000 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 91.249,37
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
3190160000 | 0273 | 1.000 PESSOAL CIVIL 14.588,89
[31 91130000 | 0273 | 1.000 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.604,91
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar previsto nesta
Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações:
ORGÃO: 04-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO PROCURADOR - PGM
FUNCIONAL: 04.122.0002.2003 -Serviços Jurídicos
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 110.000,00
q ã VALOR
RUBRICA |AÇÃO FONTE : DESCRIÇÃO ALTERAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3190110000 | 0025 | 1.000 FIXAS - PESSOAL CIVIL 62.000,00
3190130000 | 0025 | 1.000 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
3190160000 | 0025 | 1.000 PESSOAL CIVIL | 1.000,00
3191130000 0025 | 1.000 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00
/ Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Param&T Falfe: (041) 3614-1400
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Araucária
Respeito por você
Prefeitura do Município de Araucária
005
Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei nº 1.789/2015 - Pág. 3/5
ORGÃO: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
FUNCIONAL: 04.122.0002.2006 -Coordenação da Administração Geral
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 440.000,00
TA AE So . “[ VALOR. |
RUBRICA Ação FONTE DESCRIÇÃO ALTERAÇÃO |
[, nn VENCIMENTOS E VANTAGENS! |
3190110000 | |
0033 | 1.000 (Fixas - PESSOAL CIVIL E | SesaHo
3190130000 | 0033 | 1.000 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
3190160000| 0033 | 1.000 E EsSOAL GMIL 20.000,00 |
3191130000 | 0033 | 1.000 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00 |
ORGÃO: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO E GESTÃO DE PESSOAS
FUNCIONAL: 04.122.0002.2007 -Serviços de Adm.e Coordenação de Gestão de Pessoas
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 76.000,00
| RUBRICA Ação FONTE DESCRIÇÃO | ALTERAS ão |
3190110000) 0040 | 1.000 VENCE soaL o TÁSENS! 70.000,00 |
3190160000 | 0040 | 1.000 DAS SL ERAS VARIÁVEIS -| 400000 |
3190940000 | 0040 | 1.000 E praia E RESTITUIÇÕES| 500000 |
ORGÃO: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMPL
FUNCIONAL: 04.122.0002.2010 -Serviços de Coordenação e Planejamento
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 64.000,00
per ã VALOR
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO ALTERAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3190110000] 0051 | 1.000 FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
[3190130000 | 0051 | 1.000 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
ORGÃO: 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAG
FUNCIONAL: 20.605.0007.2027 -Coordenação Administrativa
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 460.000,00
e 3614-1400
4 / Rua Pedro Druszez, 111 / CEP; 83702-080 / Araucária / Pa
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Araucária
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Projeto de Lei nº 1 789/2015 — - Pág. 4 so
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- VALOR
| RUBRICA “ação FONTE DESCRIÇÃO ALTERAÇÃO
| “VENCIMENTOS E VANTAGENS) arm
|3190110000| 01
plo º O ci CML 360.000,00
[ 0000 | “nnn [OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - ipa
3190160000 | 01
2189180900 | 0188 | 1.000 |pEssoAL CIVIL Rua
|3191130000[ 0155 1.000 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS [ 80.000,00
ORGÃO: 15-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
FUNCIONAL: 18.541.0009.2037 -Limpeza Pública
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 211.000,00
a 7 Ea VALOR
| RUBRICA Ação FONTE DESCRIÇÃO ALTERAÇÃO
— [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS SE
| |
assosa0000, 0202 | 1.000 | PESSOA JURÍDICA 211.000,00
ORGÃO: 18-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCT
FUNCIONAL: 13.392.0010.2039 -Coordenação das Atividades de Cultura e Turismo
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 100.000,00
f ju: x VALOR
| RUBRICA Ra Fonte | DESCRIÇÃO ALTERAÇÃO
[ f SAS. 7
| | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PTDAGUAGO) 0220 | 1.000 PESSOAL CIVIL 100.000,00
ORGÃO: 27-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETARIO
FUNCIONAL: 06.181.0018.2058 -Coordenação e Administração dos Serviços - SMSP
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 745.000,00
| mk a VALOR
| | z
| RUBRICA AÇÃO DESCRIÇÃO ALTERAÇÃO
| VENCIMENTOS E VANTAGENS
190110000] 0320 | 1.000 RE - PESSOAL CIVIL 745.000,00
ORGÃO: 28-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNCIONAL: 04.131.0002.2059 «Coordenação e Administração da Comunicação Social
e Cerimonial
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 285.025,84
/ Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
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Prefeitura do Município de Araucária
BD opaca Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei nº 1.789/2015 - Pág. 5/5
RUBRICA |AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO MTARAÇÃO
T VENCIMENTOS E VANTAGENS E
3190110
000/0355" 11.000 (AS PESSOAL CMIL Es Sea do
3190130000 /0355 [1.000 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 48.400,00
319 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
0160000 [0355 |1.000 pEsSOAL GMIL fones,
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3190940000 0355 1.000 OABALHISTAS 83.500,00
3191130000/0355 |1.000 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
Processo nº 9621/2015
Art. 4º. Os valores que trata esta Lei, não serão computados para efeitos
do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.814/2014 de 23/12/2014.
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício
de 2015 anexo |, e Plano Plurianual anexo Il, em valores iguais aos desta lei, no Órgão,
Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 8 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araucária, 28 de setembro de 2015.
Anata e A, DZ. / Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400