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materia nº 47/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaEmenda modificativa ao Projeto de Lei nº 30 / 2023, de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, que “Institui o Dia Municipal da Incontinência Urinária, para a Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária, no Município de Araucária.”
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Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-23 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-05-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-05-16 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-05-12 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 30/2023
O Vereador Vilson Cordeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 30 / 2023, de
iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, que
“Institui o Dia Municipal da Incontinência Urinária, para a
Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária, no
Município de Araucária.”
Art. 1° Modifica-se o artigo 3º para o 2º do referido projeto, para que passe a
vigorar da forma a seguir: 
“Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.”
JUSTIFICATIVA
Para que o Projeto não tenha vício de iniciativa, a presente proposição deve seguir
as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe
sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de março de 2023.
(assinado digitalmente)
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 10/03/2023 as 10:22:44.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=155575&c=U8FV85.

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