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materia nº 49/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-04-27
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 64/2023, de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos, que “Institui a campanha de conscientização sobre a FIV (Imunodeficiência Viral Felina).”
native_id11990

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-05 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-09-01 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-08-29 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-08-25 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-05-11 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2023-05-05 Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-29T11:11:02.845282-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 64/2023
O Vereador Vilson Cordeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 64/2023, que
“Institui a campanha de conscientização sobre a FIV
(Imunodeficiência Viral Felina).”
Art. 1° Modifica-se o texto do art. 1º o termo “Estado de Araucária” para que passe
a vigorar como “Município de Araucária” da forma a seguir:
“Art. 1º Fica instituída, no Estado de Araucária, a Campanha de Conscientização
sobre FIV (Imunodeficiência Viral Felina), com o objetivo de promover ações educativas
para informar a população sobre a transmissão, sintomas e formas de prevenção.”.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95,
de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Abril de 2023.
(assinado digitalmente)
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200

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