| 2023-09-19 |
Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado |
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Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 41/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este
Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 12 e 19 de setembro de 2023. |
| 2023-09-19 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-09-15 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
S |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-09-12 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
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Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-09-06 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
P |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-05-11 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
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| 2023-05-05 |
Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente |
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