| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2023 |
| Date | 2023-03-02 |
| Ementa | Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 41/2023, de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Compulsão Alimentar”. |
| native_id | 11995 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-19 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 41/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 12 e 19 de setembro de 2023. |
| 2023-09-19 | Proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-09-15 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-09-12 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-09-06 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-05-11 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-05-05 | Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-12T13:40:40.707190-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 41/2023 O Vereador Vilson Cordeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição: Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 41/2023, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Compulsão Alimentar”. Art. 1° Suprime-se os artigos 3º e 4º. JUSTIFICATIVA A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Câmara Municipal de Araucária, 23 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) VILSON CORDEIRO VEREADOR Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 02/03/2023 as 16:18:35. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=154106&c=R03M5B.