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materia nº 127/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar placas de identificação padronizadas, contendo o nome e telefone da Unidade de Ensino, em todas as Unidades Educacionais do Município de Araucária.
native_id12025

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-15 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 127/2023 de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 08 e 15 de agosto de 2023.
2023-08-15 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-08-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-08-08 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-08-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-06-29 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental
2023-06-21 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental
2023-06-07 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer
2023-05-31 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — —
2023-05-30 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer
2023-05-26 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental
2023-05-26 Encaminhado à Presidência — —
2023-05-17 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2023-05-09 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2023-05-05 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 90ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2023-05-03 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-15T10:55:24.615608-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0
2023-08-08T15:07:26.056027-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 127/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e
instalar placas de identificação padronizadas,
contendo o nome e telefone da Unidade de Ensino,
em todas as Unidades Educacionais do Município
de Araucária. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir e instalar placas de
identificação padronizadas, contendo o nome e telefone da Unidade de Ensino, em
todas as Unidades Educacionais do Município de Araucária.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo autorizar a aquisição e instalação de
placas de identificação padronizadas em todas as Unidades Educacionais do Município
de Araucária.
As placas de identificação são necessárias e importantes para demonstrar o zelo
que a administração, junto à Secretaria Municipal de Educação, tem pelo patrimônio
público, além de ser um equipamento indispensável para organização e orientação das
Unidades Educacionais no espaço ao qual estão inseridas. 
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após análise
das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário,
onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação
deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de maio de 2023.
Assinado Digitalmente
Sebastião Valter Fernandes
Vereador

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