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materia nº 52/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-03-16
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 75/2023, que “Institui o programa ‘Alimentação Inclusiva’ para restaurantes, bares, lanchonetes e padarias do Município de Araucária."
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Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-13 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-06-07 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-06-06 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-06-06 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-05-10 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-05-08 Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-05-04 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — —
2023-05-02 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2023-04-25 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-06T14:39:17.156543-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 75/2023
O Vereador Vilson Cordeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 75/2023, que
“Institui o programa ‘Alimentação Inclusiva’ para
restaurantes, bares, lanchonetes e padarias do Município de
Araucária.”
Art. 1° Modifica-se no artigo 6º a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social citada, para Secretaria de Assistência Social, para que passe a vigorar da forma a
seguir: 
“Art. 6º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e a Secretaria de
Assistência Social fomentarão a participação de empresas do ramo alimentício no
programa.”
JUSTIFICATIVA
A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95,
de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de março de 2023.
(assinado digitalmente)
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 16/03/2023 as 14:52:42.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=157231&c=B638MI.

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