materia nº 145/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador PEDRO FERREIRA DE LIMA no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, propõe: 
PROJETO DE LEI Nº 145/2023
Institui o Projeto “nasce uma criança,
planta-se uma árvore” no Município de
Araucária.
Art. 1° Fica instituído o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, com a
finalidade de estimular o município a adotar medidas que incentivem a preservação do
meio ambiente e a promoção da educação ambiental, por meio do plantio de uma muda
de árvore, preferencialmente nativa da região, a cada registro de nascimento de uma
criança, nos cartórios do Município de Araucária, para ser plantada em local apropriado.
Art. 2º A muda de árvore poderá ser disponibilizada através do Horto Municipal do
Município, ao pai ou à mãe que expressamente a requerer, em até 90 (noventa) dias
após o nascimento da criança, observada ainda, a disponibilidade do Poder Público
para que, se for interesse da família, faça o plantio da árvore.
Art. 3º A muda de árvore será plantada preferencialmente em área pública urbana,
observada as regras de urbanismo da legislação vigente, mediante aprovação do órgão
responsável pelo meio ambiente, podendo ser plantada também na zona rural.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Art. 4º Cada criança, junto de seus responsáveis, participantes do plantio de mudas,
poderá estar recebendo um certificado “criança amiga da natureza”, que constará a
data de nascimento do filho e a data do plantio da árvore.
Art. 5º O Poder Executivo, através do órgão competente, se necessário, firmará
parceria com os cartórios de registro civil e de pessoas naturais, para as informações,
referente ao número de nascimentos ocorrido mensalmente, a fim de possibilitar o
cumprimento da presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Este projeto de Lei tem por objetivo incentivar a preservação do meio
ambiente e a promoção da educação ambiental, por meio do plantio de uma muda
de árvore, preferencialmente nativa da região, a cada registro de nascimento de
criança no cartório do Município de Araucária.
A conscientização sobre o cuidado com o meio ambiente deve começar
desde cedo e, de preferência, logo após o nascimento. Este é o intuito do projeto
“Nasce uma criança, planta-se uma árvore” que através do Horto Municipal do
Município de Araucária, poderá disponibilizar uma muda a cada criança nascida.
 A ideia já se tornou lei não obrigatória em muitas cidades brasileiras e tem
colaborado com a recuperação ambiental.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Os projetos de arborização são de vital importância para o meio ambiente.
São várias as condições exigidas para o plantio de uma árvore para que não
acarrete nenhum tipo de inconveniência para a população e sim desempenhe um
importante papel na melhoria da qualidade de vida da população.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de Maio de 2023.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200