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materia nº 115/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 2023
Date 2023-05-12
EmentaINSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENOPAUSA.
native_id12106

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 115/2023 de iniciativa do Vereador Vagner José Chefer, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 12 e 19 de setembro de 2023.
2023-09-19 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-09-15 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-09-12 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-09-06 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-08-15 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental
2023-08-04 Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental
2023-08-03 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer
2023-07-05 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental
2023-07-04 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer
2023-06-13 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental
2023-06-13 Encaminhado à Presidência — —
2023-05-16 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2023-05-12 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 91ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2023-05-12 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-19T11:14:41.983414-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2023-09-12T13:45:36.078910-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição 
PROJETO DE LEI Nº 115/2023
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENOPAUSA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA. 
Art. 1.º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Araucária, a “Semana da 
Conscientização Sobre a Menopausa”, que deve ser comemorado, anualmente, na 
semana do dia 1º de outubro.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Vagner Chefer
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
 JUSTIFICATIVA
Tem por finalidade o Projeto de Lei é instituir no município de Araucária o “Semana 
da Conscientização Sobre a Menopausa”, que deve ser comemorado anualmente na 
semana do dia 1º de outubro.
 Corresponde ao último ciclo menstrual entre os 45 e 55 anos. Ou seja, a última 
menstruação. Ocorre, em geral, entre os 45 e 55 anos. Quando ocorre por volta dos 
40 anos, é chamada de menopausa prematura ou precoce.
O termo menopausa é, muitas vezes, utilizado indevidamente para designar o 
climatério, que é a fase de transição do período reprodutivo, ou fértil, para o não 
reprodutivo na vida da mulher.
Uma das característica da menopausa é a parada das menstruações. Ao falar dos 
sintomas da menopausa, algumas pessoas podem encará-la como um problema de 
saúde. Apesar de poder apresentar dificuldades, o climatério é um período 
importante e inevitável na vida da mulher, devendo ser encarado como um processo 
natural, e não como doença.
 Com a chegada da menopausa provoca irregularidades menstruais, menstruações 
mais escassas, hemorragias, menstruações mais ou menos frequentes. Outros sinais 
e sintomas característicos como ondas de calor (fogachos), alterações do sono, da 
libido e do humor, bem como atrofia (enfraquecimento ou definhamento) dos órgãos 
genitais, aparecem em seguida.
Principais sintomas comuns são:
– ondas de calor ou fogachos: episódios súbitos de sensação de calor na face, 
pescoço e parte superior do tronco, geralmente acompanhados de rubor facial, 
suores, palpitações no coração, vertigens, cansaço muscular. Quando mais intensos, 
podem atrapalhar as tarefas do dia a dia;
– Irregularidades na duração dos ciclos menstruais e na quantidade do fluxo 
sanguíneo;
– A dificuldade para esvaziar a bexiga, dor e pressa para urinar, perda de urina, 
infecções urinárias e ginecológicas, ressecamento vaginal, dor à penetração e 
diminuição da libido;
– Alguns sintomas psíquicos: a redução dos níveis de hormônios femininos interfere 
com a liberação de neurotransmissores essenciais para o funcionamento harmonioso 
do sistema nervoso central, fazendo com que aumentem as queixas de irritabilidade, 
instabilidade emocional, choro descontrolado, depressão, distúrbios de ansiedade, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
melancolia, perda da memória e insônia;
– alterações na pele, que perde o vigor, nos cabelos e nas unhas, que ficam mais 
finos e quebradiços;
– alterações na distribuição da gordura o corpo, fazendo com que se concentre mais 
na região abdominal;
– perda de massa óssea característica da osteoporose e da osteopenia;
– risco aumentado de doenças cardiovasculares: a doença coronariana é a principal 
causa de morte depois da menopausa.
A reposição hormonal tem a vantagem de aliviar os sintomas físicos (fogachos), 
psíquicos (depressão, irritabilidade) e os relacionados com os órgãos genitais (secura
vaginal, incontinência urinária) no climatério. Além disso, funciona como proteção 
contra a osteoporose e assegura melhor qualidade de vida para a mulher. No 
entanto, existem contraindicações que devem ser avaliadas com cuidado pelo médico
e pela mulher, não sendo indicada a automedicação, pois pode aumentar o risco de 
doenças cardiovasculares, trombose, câncer de mama e de endométrio, distúrbios 
hepáticos e sangramento vaginal de origem desconhecida.
Uma alimentação saudável, atividade física regular, não fumar e evitar o consumo de 
álcool e cuidados com a saúde bucal são algumas medidas simples, que incorporadas
aos hábitos diários de vida, podem ser úteis para minimizar os sintomas negativos do
climatério.
Por tanto assim, conto com os Nobres Pares para a aprovação desta importante 
proposição.
Vagner Chefer
Vereador

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