materia nº 136/2023

O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº136/2023
Autoriza o “Projeto Família na Escola”, na rede de
ensino Municipal, e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Projeto Família na Escola na Rede Municipal de Ensino, reafirmando a
sua importância na construção da sociedade brasileira, ressaltando o dever das instituições em
zelar pela família e a promoção do seu fortalecimento.
Art. 2º Para execução do projeto será inserido ao calendário escolar ao menos duas horas,
durante o encerramento bimestral/trimestral, reservada a realização do dia dedicado ao tema na
Rede Pública Municipal de Ensino, com objetivo de atingir aos propósitos, cujo tema poderá seguir
a presente ordem:
I - Promover palestras, passeios e gincanas para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral
sobre família;
II - Promover concurso de redação referente ao tema família e a sua importância;
III- Confeccionar murais alusivos à importância da família;
IV - Promover peças teatrais que abordem o tema Família e a importância do diálogo na relação
familiar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador, 18 de maio de 2023.
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste Projeto de Lei é fortalecer a importantíssima instituição família e ajudar a
otimizar a relação familiar.
Ao inserir este tema como discussão nas escolas, estamos ajudando e facilitando o diálogo
nas famílias sobre assuntos importantes na vida de crianças e adolescentes.
Colocando claro qual o papel e a função de cada integrante da família, como também
direitos e deveres, estaremos direcionando e desmitificando o caminho para um bom
relacionamento familiar. 
Este é o ponto forte para o resgate da cidadania e dos bons hábitos e atitudes na vida de
nossas crianças e adolescentes.
Diante o excesso de informações erradas em que nossos jovens são submetidos, a união
escola e família ajuda no enfrentamento de temas cruciais como: drogas, violência, educação
sexual e sensualidade. 
Lembramos que em muitos lares estes assuntos não são abordados e esperamos que
através de informações, a escola contribua para o fortalecimento da mais importante instituição
social que é a família.
A sociedade passou por transformações que resultaram em uma postura cada vez mais
individualista por parte da maioria da população, com isso houve uma perda de referência em
relação aos valores considerados importantes, como a família, para o desenvolvimento de uma
base social sólida.
Embora se pense que os pais passam mais tempo com seus filhos do que no passado, a
qualidade das interações parece ter diminuído. Em um estudo realizado nos Estados Unidos, pais
com filhos entre 5 e 18 anos relataram que o tempo de qualidade que eles têm com os filhos é um
pouco mais reduzido do que o tempo gasto em seus telefones.
Sociólogos, teóricos da mídia e especialistas em tecnologia têm apontado que o mundo
digital está nos distraindo, resultando em consequências sociais e emocionais negativas. 
Ainda que saibamos que o tempo de tela dos pais influencia o tempo de tela dos filhos,
sabemos menos sobre as consequências de uma parental idade distraída pelo tempo em frente às
telas.
Esta proposição objetiva, através da escola, valorizar o tempo de convívio em família e
mostrar que o desafio está na qualidade do encontro entre pais e filhos e o resgate do diálogo em
família.
Por todo o exposto, conto com o apoio dos ilustres pares para a aprovação desta
proposição. 
Gabinete do Vereador, 18 de maio de 2023.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200