materia nº 149/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição 
PROJETO DE LEI Nº 149/2023
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS 
TECIDOS – SETEMBRO VERDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 1º. Fica por esta lei instituída a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de
Órgãos e Tecidos – Setembro Verde", a ser realizada na última semana do mês de
Setembro, dando ênfase especial ao dia 27 de setembro - Dia Nacional da Doação
de Órgãos.
Art. 2º. A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos tem por
objetivo:
I - Estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos, tecidos e
partes do corpo humano para fins de transplantes;
II - Sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da doação de
órgãos;
III - Promover a orientação da sociedade através da realização de palestras
educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas
de publicidade no sentido de incentivar a doação de órgãos; e
IV - Promover atividades recreativas junto às entidades, associações e hospitais,
no sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos ou realização
de transplante.
Art. 3º. O Poder Público Municipal poderá organizar ações a serem desenvolvidas
durante a semana, podendo ainda incentivar e apoiar a realização de atividades pela
sociedade civil.
Art. 4º. A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos, criada
por esta lei, será incluída no calendário oficial do município.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Vagner Chefer
Vereador
 JUSTIFICATIVA
O principal objetivo deste projeto é a conscientização do respeito e a
importancia da devida doação, e o aumento do número de doadores
O intuito deste projeto é a divulgação da doação de órgãos e tecidos, é
fazer com que as pessoas verbalizem o desejo de ser um doador
A doação pode salvar vidas, em um simples conversa aos familiares com a
conscientização a decisão se torna rápida. Hoje no Brasil a única maneira
de ser um doador é conversando sobre o assunto com os familiares, pois o
mesmo só será autorizado a doação na situação de morte encefálica e a
família do doador
Sendo assim, peço apoio dos nobres pares para a sua aprovação. 
Câmara Municipal de Araucária, 16 de maio de 2023.
Vagner Chefer
Vereador