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materia nº 26/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2016
Date 2016-04-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, IMÓVEL À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, CONFORME ESPECIFICA.
native_id1219

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-11 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 14

sr
Cidade de —=st
Araucária Prefeitura do Município de Araucária —
Respeito por você Ed Secretaria Municipal de Administração
O
Araucária, 22 de março de 2016.
OF. GAB Nº 037/2016
Senhor Presidente:
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais
pares dessa Egrégia Casa Legislativa, para, apreciação, análise, discussão e posterior
aprovação o Projeto de Lei nº 1.853/2016,.que "Autoriza o Poder Executivo a doar, com
encargo, Imóvel de propriédade do: Município de-Araucária à Companhia de Saneamento
do Paraná - SANEPAR, com.fulcro.no:art. 56,-inciso Ill, e art''82, ambos da Lei Orgânica
do Município de Araucária e artigo AT, inciso “IP”, alíneas “a” e “b”, da Lei Federal
8.666/1993.
:Preliminarmente, Informamos. que há interesse público na doação do
referido imóvêl: à SANEPAR, visto “que há-a necessidade de viabilizar a implantação de
redes de abastecimento: de: água: e esgotamento. sanitário.do município, de-modo que haja
atendimento, destes serviços | básicos ; a: população.
f “Importante. “notar que” para implantação do “Sistema de: Esgotamento
Sanitário o, traçado: das redes coletoras: de esgotos, coletores e dos interceptores são
definidos por: levantamento. topográfico, determinando a-situação ideal para transpor os
efluentes até;a estação de:tratamento de esgotos, levando em consideração que este
afastamento 'se dá: por gravidade; obedecendo a declividade e dimensionamento definidos
por normas. à. : | o E
E “Desta fósma os terrenos mais baixos é “próximos aos córregos
inevitavelment acabam sendo atingidos. No caso.do. imóvel pleiteado neste processo, o
mesmo servirá:para acomodação. da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) necessária para
o funcionamen deduado do sistema.
Esta EEE: visa estabelecer a viabilidade: da execução de, 14.967,23 metros
de rede coletora -de esgoto sanitário "na. bacia” do Barigui, bairro Campina da Barra,
beneficiando 789 famílias.
-. “Desse. modo, solicitamos que- vóssa Excelência, é: 'démmais vereadores que
compõem essa: “Câmara Municipal; ;apreciem é votem o Projeto ' de: Lei, em caráter de
urgência, na forma estabelecida: no. artigo 42, 8 4º-da Lei Orgânica do Município de
Araucária.
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes
dessa Egrégia Casa Legislativa, nossa estima distinta consideração.
Atenciosamente,
RUI SÉRGIO ÁLVES DE SOUZA
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA .
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
da Câma
Nesta rd — o
o oi vor Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de ”
Araucária * Prefeitura do Municipio de Araucária
/
Respeito porvocê 7 Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº1.851/2016
Súmula: "Autoriza o Poder Executivo a doar,
com encargo, Imóvel à Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR,
conforme especifica”.
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo... DOAR à Companhia de
Saneamento do Paraná — SANEPAR, imóvel sob Matrícula nº:47.419 de 27 de agosto de
2015, do Registro de Imóveis-de-Araucária/PR, de'propriedade do Município de Araucária,
contendo a seguinte Sescriçãos:
F- Área de terreno urbano de formato irregular, denominado “B”, com
área de 771, OT (setecentos:e.. setenta e um metros e sete decimetros quadrado),
destinado a Esta ão, Elev: “Esgoto = EEE - Sanepar, distante a 62,00 metros da
Rua Margarida; “sitó;no bairroCa ipina da Barra, da cidade de: Araucária; conforme projeto
5.108 elaborado pela Prefeitura do: Município. de Araucária. Confrontando- -Se:pela frente em
41,71 metros com: a Rua Primavera..Pelo lado direito em 33,15:metros:com'o lote “A”. Pelo
lado esquerdo:: em 50, 00 metros: com" propriedade do Município de Araucária. Pelos fundos
em 5,01 metros com: propriedade do-Município de Araucária.
“am! '28, O; óvel a que alude “o artigo. anterior, será destinado
especialmente: à implantaç o da Estação Elevatóriá de Esgoto — EEE = Sânepar.
“Ari 3º. A donatária Companhia de Saneamento do. Paraná - SANEPAR
assume o encargo não modificar a' destinação do-imóvel descrito no tigo 2º, sob pena
da doação reverter, tomaticamente, -ao Município no caso de seu descumprimento.
Processo nº 8620/2014. Ed DD
A rd Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucár á | Fone: (041) 3614-1400
psfdiss
Ego SANEPAR
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
DP 445/2014
Curitiba, 21 de Agosto de 2014.
Excelentíssimo Senhor
Prefeito OLIZANDRO JOSE FERREIRA
Prefeitura Municipal de Araucária
Solicitação de Doação de Área
Senhor Prefeito:
Com a ampliação da Rede Coletora de Esgotos Sanitários no Município de Araucária,
há necessidade da construção de uma Estação Elevatória de Esgoto — EEE Tupy. A
área necessária ao empreendimento pertence ao Município, conforme consta na
matrícula 18.755 do CRI da Comarca de Araucária.
Trata-se de uma área de terreno urbano, com 2.868,00m?, da Planta Jardim Luciana,
com frente para a Rua Primavera, dos quais 771,07m? são necessários para a
implantação da EEE Tupy.
Desta forma, solicitamos a essa municipalidade a Doação desta área de 771,07m* em
favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, visto que a implantação
da Rede Coletora de Esgoto proporcionará melhorias significativas no processo de
despoluição ambiental da região.
Aguardamos o encaminhamento da Lei Municipal que autorize a formalização e
conclusão do processo de regularização da área componente do empreendimento.
Segue em anexo o Registro Imobiliário, Planta e Memorial descritivo.
Atenciosamente;
/
Fernando Ghignone
Diretor-Presidente
Rua: Engenheiros Rebouças, 1376 - Rebouças
CEP: 80275-900 - Curitiba - PR
Fone: (41) 3330-3636 “A MISSÃO DA SANEPAR É PRESTAR SERVIÇOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE FORMA SUSTENTÁVEL,
Fax: (47) 3330-3344 CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA."
MO
Es SANEPAR
CA -— 658/14 - USJu-CLI
Curitiba, 26 de agosto de 2014
PN
Prefeitura do Município de Araucária
Rua Pedro Druszcez, 111
Araucária — PR
Prezados Senhores:
Ref.: Estação Elevatória de Esgoto — EEE Tupy
As obras para a construção da EEE Tupy terão início em outubro de 2014, na qual a
Sanepar é a interveniente executora e responsável pela operacionalização do
empreendimento.
Com a ampliação da Rede Coletora de Esgoto no Bairro Campina da Barra existe a
necessidade da implantação da estação elevatória de esgoto EEE Tupy, que vai
receber todo o material coletado e bombeá-lo até a linha de recalque do interceptor
Iguaçu e então conduzi-lo até a Estação de Tratamento Cachoeira.
Em anexo cópia da Licença Ambiental Simplificada emitida pelo IAP.
Ao inteiro dispor de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários,
subscrevemo-nos.
Técnica Rosimari telefone 3582-2125 E-mail: rosimaribQ)sanepar.com.br
Atenciosamente,
> A |
Rosimafi Branco Mardaréte Dalatmi
Técnica em/Legalização de Imóveis Covidenádora USJu-CL!
UV
j
/
"A MISSÃO DA SANEPAR É PRESTAR SERVIÇOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE FORMA SUSTENTÁVEL, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
B Licença Ambiental Simpnficái, .
f Bj x
Nj GA 7
1) ) is PUTO AMBITNTAS Nº cozaçã;
Ea Cadi
PARANA Ag
; Vali 284 j
Secretaria do Estado do Meio Instituto Ambiental do Paraná lidade 28/0 gozo
Ambienta e Recursos Hídricos Diretoria de Controle de Recursos Ambientais Protocolo 131 RAS y
O Instituto Ambiental do Paraná - IAP, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, e tendo é em
contido no expediente protocolado sob o nº 131559208, expede a presente Licença Ambiental Simplificada à:
" O1iADENTIFICAÇÃO DO AUTORIZADO , - Ed MD GT BL TE
Razão Social - Pessoas Jurídica / Nome - Pessoa Fisica
* COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR
“ÍEGC, - Pessoa Jurídica / C.P.F. - Pessoa Fisica
Inscrição Estadual - Pessoa Juridica / R.G, - Pessoa Fisica
| 75484013000145 1018008064
"Endereço
“RUA ENGENHEIRO REBOUÇAS, 1376
TEsigo Município UF Cep +
REBOUÇAS CURITIBA PR 80215900
hai IDENTIFICAÇÃO DO, EMPREENDIMENTO "ii : Ps Reese neta
Il impreendimento
Cóômpanhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
ir *'e empreendimentoratividade =
"Ar pliação do Sistema de Esgotamento Snaitário de Araucária, Implantação EEE Tupy e Linha de Recaique
Endereço Bairro =
Rua Primavera, 238 - Jardim Luciana Campina da Barra
Municipio Cep : TT
Araucária 83709820 0
Corpo Hídrico do Entorno Bacia Hidrográfica
fRio Iguaçu Iguaçu
Destino do Esgoto Sanitário Desiino do Eltuente Final TT
erre ireretram a cemracasancento
foz REQUISITOS .DO LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO x" á
* Súmula desta licança deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado e em jornal do grande circulação local ou regionai, no prazo máximo de 30 dtrinta) dias,
” nos termos da Resolução CONAMA nº 006/66,
ie Esta LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA tem s vafidade acima mencionada, devendo a sua renovação ser solicitada so AP com aniecodência
l minima de 120 (cento e vinte) dias.
- Ahsaisquer alierações ou expansões nos processos de produção au volumes produzidos peia indústria a altsrações ou axparsões no ompresndimento, daverão
- ger licenciados pelo (AP.
- Esta LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA deverá sor aliada em focal visivel
.. “HnentS dos Roquiaios dê licendamado
A presente Liceriça Ambiental Simplificada, emitida em conformidade com a legislação vigente, relacionada a
implantação da Estação Elevatória e Linha de Recalque de Esgotos Tupy, que irá compor o Sistema de Esgotamento fi
Sanitário de Araucária. Os esgotos coletados, serão tratados na ETE Cachoeira, de propriedade e operada pela |!
Sompanhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, autoriza a implantação e operação do empreeendimento e y
atividade, devendo serem observados rigorosamente durante a sua implantação e operação, O que consta no Plano de
Controle Ambiental - PCA, do Projeto Executivo apresentado e demais itens abaixo listados.
As ampliações ou alterações na atividade ora licenciada, de conformidade com o estabelecido no Artigo 73
dé RESOLUÇÃO CEMA N.º 065/2008 ensejará novo licenciamento para a parte ampliada ou alterada.
Durante a operação do empreendimento e atividade, devem ser adotadas práticas e procedimentos
adequados de trabalhos, de forma a assegurar a proteção do meio ambiente e evitar incômodos à população
aifcunvizinha.
.. - Os resíduos gerados e relacionados à atividade desenvolvida, com a finalidade de evitar danos ambientais,
javem ser tratados conforme apresentado no PCA.
- Os niveis de pressão sonora decorrente da atividade que será desenvolvida no local, deverão estar de
sonformidade com aqueles preconizados pela Resolução COMAMA Nº 001/90.
a Eventuais emissões gasosas, de materiais particutados e odores decorrentes da referida atividade, deverão
estar em conformidade com o que preconizam a'Lei Estadual Nº 13.806/02 e a Resolução Nº 054/08 - SEMA-PR.
Em relação à interferência em áreas de preservação permanente no local, deverá ser rigorosamente
ibservado o que estabelecem sobre a matéria a Lei Federal Nº 4.771, de 15/09/1965 e a Resolução Nº 303 - CONAMA.
Impressa: 28/07/2014 11:48:00 . Página:tde2
ANDREA TEMPSKI ALVES PINTO -- Oficial Substituta
ANGELITA APARECIDA ANÇAY FONTANA - Escrevente Juramentada
EVELIN JOISE HARTMANN - Escrevente Juramentada
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE
CERTIFICO | a pedido verbal de parte interessada, que revendo os
arquivos existentes neste Cartório, deles, no Livro nº 02 de Registro Geral
verifiquei constar a seguinte Matrícula:
REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAUCÁRIA - PR.
LIVRO N.º 2 - REGISTR GERAL
MATRÍCULA-IB. 255
20 de Junho de 1.991
Imóvel:- A area de terreno urbano com 2. 863,00m2 (dois mil oitocentos'
e sessenta e oito metros quadrados adra da Planta JARDIM +!
hUCLANA Ggesta Cidade, confrontando- sue pela Frente em Wt4,0T metros”!
com à rua Primavera, pelo lado direito em 37,00 metros , fundo em 64,00
metros mais 50,00 metros com a área de preservação de Fundo de Vele.
Proprietária: - CARRANO IMÓVEIS, LTDA, Sociedade por quotas de responsebi
dade linitada, estabelecida à Rua General Carneiro, 1.149, Curitiba,
s5c nº 77.180. 180/0001 - -65. .
Asgisiro Anterior:- a) "Incorporação de MARIO CELSO CARRANO & s/m gLiA-
nã DG ROGiO TOLETTO CARRANO, pelo valor de 8 1.207.348,00; Conforme Es
critura Pública de Incorporação de Bens Imóveis, lavrada em 29 de De-!
zembro de 1.983 as fls. 109 e 110 do livro ,200, do Tabelionato desta !
Cidade. Devidamente registraada neste Cartório sob nº R- 3-6212 do livro
02 de Registro Geral, feito em 26/09/84; b) Incorporação de MARIO CELSO
CARRANO e s/m BLIANE DO ROCIO TOZaTTO CARRAIO, pelo valor de 267.829,
00; Conforme Escritura Pública de Incorporação de Bens Imóvei s, lavrada
em 29 de Dezembro de 1.983 as fls. 109 e l1Ó da livro 200 do Tabeliona
to desta Cidade. Vevidamente registrada neste Cartório sob nº R-2-7358
do livro 02 de Registro veral, feito em 26/09/84. Atualmente constante
da matrícula 10.718 do livro do de Registro Geral, feito em 31/12/8h.0
referido é verdade e dou fé. Eu, Carmen Lúcia Cantele Gawleta, datiló-
grafa a datilografei, e eu José fuEy to Alves Pinto, Oficial, o subs-!
crevis Ri — “DS.
12/07/91 Prot.3!. 3557 TRÁNSFE
R- SÊNCI Já EM RáZÃC DA LEI
5. do feonorimento firmado em A: ncaria a dl de junho
de i ste Cartoric
e, “E smaão em ESA sahsdo de Pro
ma
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ARMTÇARIA,
pres aç
vel +Pr.tárg.
*7o Lavrgnes
to,
REGISTRO DE IMÓVEIS | A presente fotocópia é à reprodução fel do
ft
SANGEO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA PARA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO — EEE TUPY
Proprietário: Município de Araucária
Matrícula: 18.755
C.RI.: Circunscrição de Araucária - PR
Perimetro: 129,87 m
Área: 771,07 m?
Situação: Araucária - Paraná
DESCRIÇÃO: O ponto de partida foi estabelecido no 0=PP, situada no
alinhamento predial do Prolongamento da Rua Primavera.
Do 0=PP, AZ 164º50'05”, mediu-se 41,71 m até a EST-01.
Da EST-01, AZ 253º20'28”, mediu-se 33,15 m até a EST-02.
Da EST-02, AZ 346º24'59”, mediu-se 5,01 m até a EST-03.
Da EST-03, AZ 026º07'49", mediu-se 50,00 m até o 0=PP.
Os azimutes acima descritos referem-se ao norte e definem o
perímetro a ser desapropriada.
Curitiba, 03 de abril de 2013.
a é Lim
VALTER LINA-DE CASTRO JR.
CREAS471O1ITD-SC
AREA EE TUPY 18755.doc
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REGISTRO CR. PROPRIETÁRIO PERIMETRO AREA |
MATR. 18.755 CIRCUNSCRIÇÃO DE ARAUCÁRIA - PR MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 129,87m | 77107Mm 2 | |
| SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ARAUCÁRIA
| ÁREA PARA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE TUPY |
1 RESP. TECNIÇO” , CLIENTE: DESENHO: DATA: Ê
no “AL Ls BELMARI 03/ 2013 |
Esso SANEPAR las Ea
VALTER LIMA DE CASH IM «CREA Ar iOM TD. SC AREA EE TUPY 18755.0wg 1: 1000 k
SÁANGEO
REAR
PS rrenan
SANGEO E
fé
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA REMANESCENTE
Proprietário: Município de Araucária
Matrícula: 18.755
C.R.l.: Circunscrição de Araucária - PR
Perimetro: 201,64 m
Área: 2.096,93 m?
Situação: Araucária - Paraná
DESCRIÇÃO: O ponto de partida foi estabelecido no 0=PP, situada no
alinhamento predial do Prolongamento da Rua Primavera.
Da 0=PP, AZ 164º50'05”, mediu-se 72,50 m até a EST-01.
Da EST-01, AZ 274º51'27”, mediu-se 37,00 m até a EST-02.
Da EST-02, AZ 346º24'59", mediu-se 58,99 m até a EST-03.
Do EST-03, AZ 073º20'28”, mediu-se 33,15 m até o 0=PP.
Os azimutes acima descritos referem-se ao norte e definem o
perímetro da área remanescente.
Curitiba, 03 de abril de 2013.
VALTER LIMA DEZZASTRO JR.
CREA 9474Ó1ITD-SC
AREA REMANESCENTE EE TUPY 18755.doc
Protocolo
í
REGISTRO CRI PROPRIETÁRIO PERIMETRO| AREA
MATR.
18.755 CIRCUNSCRIÇÃO DE ARAUCÁRIA - PR MUNICIPIO DE ARAUCÁRIA 2.096,93 m?|
201,64m
À SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ARAUCÁRIA
: ÁREA REMANESCENTE
DATA”
03/2013 À
[DESENHO
BELMARI
RESP. TEÔNICO
CLIENTE:
| mas
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SAMEPAIR
ARQUIVO. ESCALA |
AREA REMANESCENTE EE TUPY 18755.d4g
VALTER UMAREGABTRO JUECREA GXTIDIADSE 1.1000
A
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAUCÁRIA - PR
Rua Major Sezino Pereira de Souza, 506, CEP 83702-270
JOSÉ AUGUSTO ALVES PINTO - Oficial Titular Vitalígio
ANDREA TEMPSKI ALVES PINTO - Oficial Substituta
GRAYCIELLE SANTOS PEREIRA - Oficial Substituta ER
ANGELITA APARECIDA ANÇAY FONTANA - Escrevente Juramentadã A
EVELIN JOISE HARTMANN - Escrevente Juramentada
CERTIDÃO DE MATRÍCULA CANCELADA, ENCERRADA OU BLOQUEADA
CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada, que revendo os
arquivos existentes neste Cartório, deles, no Livro nº 2 de Registro Geral, encontrei
a seguinte Matrícula:
REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAUCARIA - PE.
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
MATRÍCULA-1B. 25% /1
20 de Junho de 1.991
Imóvel:- À area de terreno urbano com 2.868,00m2 (dois mil oitocentos!
e sessenta e oito metros quairados), da adra da Planta JARDIM 1
LUCIANA, desta Cidade, confrontando-ses - “pela Trente em 1lh,2I metros”
com a rua Primavera, pelo tado direito em 37,00 metros , Fundo em 6h,00
metros mais 50,00 metros com a área de preservação de Fundo de Vale:
Proprietária:- CARRANO IMÓVEIS, LIDA, Socledade por quolas de responsebi
lidade limitada, estabelecida à Rua General Carneiro, 1.149, Curitiba;
Se nº 77. 1809:180/0901-65. .
Registro Amteríor:- a) Incorporação de MARIO CELSO CANRANO E s/m ELIA-
NE DO RUSIO TOZEITO CARRANO, pelo vslor de &3 1.207.348,00; Conforme às
critura Puútlica de incorporação de Bens Imóveis, lavrada em 29 Ge De-!
zembro de 1.983 as fls. 109 e 110 do livro 200, do Tabelionato desta !
Cidade. Devidamnente registraada neste Cartório sob nt Ã- 3-6212 do livra
02 de Registro Geral, feito em 26/09/84; b) Incorporação de MARIU CELSO
CARRANO e s/m BLIANE DO BOCIO TOZEIIU CARRANO, pelo valor de uy 267.829,
"00; Conforme Escritura Pública de Incorporação de Bens Imóveis, levrada
em 29 de Dezembro de 1.983 as fls. 109 e 116 do livro 200 do Tabelions
“to desta Cidade, Devidamente registrada neste Cartório sob nº R-2-735º
do livro 02 de Registro Ger al, feito em 26/09/84. Atualmente constante
da matrícula 10.718 do livro de. de Registro Geral, feito em 31/12/84 .0
referido é verdade e dou fé. Eu, Carmen Lúcia Cantele Gawleta, datiló-
grafa a datilografei, e eu José ose Augu to Alves Pinto, Oficial, o subs-!
crevi: E —— NE
R-1-18.755 Data: 12/07/91 Prot.3h. 59Z- TRA! iG FRGÔNCIA E EM RAZÃO DA L51
6. TES- Ecs Termos do Regusrimento Tixmado em Arancaria e 11 de junho
de 1.991, acompanhado de Neroria ql Descritivo, arguivedos neste Gartoric
e, considerando o Reguerifento firmado em 07/117Eh, acompanhado de Pro
jeto aprovaco vela Frefeltura Mucicinal de Ars ucéria em 05/11/68 e de-
mais documentos que compgem os Autos. 2/8 do JARDIN L CIA, sgist
ão em Sl/12/6h, este orácios CARE ThÓVEIS LTDA, ccime qualificada,
esente matrícula, ao MU iCÍPIC DE
pad? > interno, neste gLo
ALBANDR SCSÊ FERREIRA GUMES, sem
=Tab.tPr.tirg. ZELO, seço pê =
Bu, Lawrgnce Augusto álves Pin
e ou, Jose Augusto álves Pintos
P
ARAIGÁRIA, pessoa jurídica.
presentada por seu Prefeito riu”
velo or qJeclarado, sem con
erião e verê
-segue no verso-
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAUCÁRIA - PR | .
Rua Major Sezino Pereira de Souza, 506, CEP 83702-270 qr
JOSÉ AUGUSTO ALVES PINTO - Oficial Titular VitalícioN
ANDREA TEMPSKI ALVES PINTO - Oficial Substituta Sd
GRAYCIELLE SANTOS PEREIRA - Oficial Substituta
ANGELITA APARECIDA ANÇAY FONTANA - Escrevente Juramentada
EVELIN JOISE HARTMANN - Escrevente Juramentada
CERTIDÃO DE MATRÍCULA CANCELADA, ENCERRADA OU BLOQUEADA
CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada, que revendo os
arquivos existentes neste Cartório, deles, no Livro nº 2 de Registro Geral, encontrei
a seguinte Matrícula:
'
REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAUCÁRIA - PR
LIVRO Nºº 2 - REGISTRO GERAL
MATRICULA:-18.755/2 '
AV-2-18.755 Data: 29/07/2015 Prot. 111.892 — SUBDIVISÃO E ENCERRAMENTO — Nos
termos do Requerimento nº 007/2015, firmado em Araucária-PR, a 29/05/2015,
acompanhado de Planta e Memorial Descritivo nº 51/2014, elaborados pelo Responsável
Técnico Reginaldo L. Baasch, engenheiro, CREA/PR nº 23.294D; e Decreto nº 28.503/2015
expedido em 19/05/2015, pela Prefeitura Municipal de Araucária, devidamente arquivados
neste Cartório; fica pela presente subdividido o imóvel desta matrícula, em 2 (dois) lotes,
conforme relação abaixo, ficando consequentemente encerrada esta:
Lote “A” c/ 2.096,93m2 — Mat. 47.418
Lote “B” c/ 771,07m2 — Mat. 47.419
CB:- 60VRC R$ 10,02. O referido é verdade e dou fé. Araucária, 27/08/2015. Eu, Graycielle
Santos Pereira, Oficial Substituta, a digitei e subscrevi:
"A presente Certidão envolve elementos de averbação a margem do termo."
O referido e verdade e dou fé. R$ Nihil
Araucária 28 de agosto de 2015.
REGISTRO DE IMOVEIS
FUNARPEN
SELO DIGITAL Nº.
9M9hU. ORWIQ.3Twh4
FAQHE” EeoiiR , — ARAUCÁRIA- PR
consulte esse selo em JOSÉ AUGUSTO ALVES PINTO -Of. Titular
http: //funarpen, com.br ANDRÉA TEMPSKI ALVES PINTO - Of. Substituta
GRAYCIELLE SANTOS PEREIRA - Of. Substituta
ANGELITA APARECIDA ANÇAY FONTANA
EVELIN JOISE HARTMANN
Escreventes Juramentadas
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAUCÁRIA - PR /s
Rua Major Sezino Pereira de Souza, 506, CEP 83702-270 |
JOSÉ AUGUSTO ALVES PINTO - Oficial Titular Vitaliciã + “2 4
ANDREA TEMPSKI ALVES PINTO - Oficial Substituta ETICO
GRAYCIELLE SANTOS PEREIRA - Oficial Substituta big tis
ANGELITA APARECIDA ANÇAY FONTANA - Escrevente Juramentada
EVELIN JOISE HARTMANN - Escrevente Juramentada
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE
CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada, que revendo os
arquivos existentes neste Cartório, deles, no Livro nº2 de Registro Geral,
verifiquei constar a seguinte Matrícula:
REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAUCÁRIA - PR
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
Qrogoutto Quasar Youuo
MATRICULA:-47.419
27 de Agosto de 2015.
Imóvel: O lote de terreno urbano de forma irregular, sob denominação "B", da Quadra "IL",
da Planta JARDIM LUCIANA, com a área de 771,07m2 (setecentos e setenta e um metros
e sete decimetros quadrados), destinado a EEE - Estação Elevatória de Esgoto - Sanepar,
distante 62,00 metros da Rua Margarida, sito no bairro CAMPINA DA BARRA, de
Araucária-PR, confrontando-se:-pela frente em 41,71 metros para a Rua Primavera; pelo lado
direito em 33,15 metros com o lote "A"; pelo lado esquerdo em 50,00 metros com
propriedade do Município de Araucária; e, finalmente pelos fundos em 5,01 metros com
propriedade do Município de Araucária.
Proprietário:- MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, pessoa jurídica de direito público interno,
CNP] 76.105.535/0001-99, com sede à Rua Pedro Druszez nº 111, Araucária-PR.
Registro Anterior:- R-1-18.755, em 12/07/1991, do Livro 02 de Registro Geral, deste
Registro. O referido é verdade e dou fé. Eu, Graycielle Santos Pereira, Oficial Substituta, a
digitei e subscrevi:
Gegutis (poste Yin
O referido e verdade e dou fé. R$ Nihil
Araucária 28 de agosto de 2015
7
a
FUNARPEN E
SELO DIGITAL Nº
xM9pJ. MkWoA. 7CwHK
REGISTRO DE IMOVEIS
ARAUCARIA - PR
trole JOSÉ AUGUSTO ALVES PINTO -Of. Titular
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| http://funarpen.com, br GRAYCIELLE SANTOS PEREIRA - Of. Substituta
ANGELITA APARECIDA ANÇAY FONTANA
EVELIN JOISE HARTMANN
Escreventes Juramentadas
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAUCÁRIA - PR [6]
Rua Major Sezino Pereira de Souza, 506, CEP 83702-270 N :
JOSÉ AUGUSTO ALVES PINTO - Oficial Titular Vitalício"
ANDREA TEMPSKI ALVES PINTO - Oficial Substituta h
GRAYCIELLE SANTOS PEREIRA - Oficial Substituta
ANGELITA APARECIDA ANÇAY FONTANA - Escrevente Juramentada
EVELIN JOISE HARTMANN - Escrevente Juramentada
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE
CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada, que revendo os
arquivos existentes neste Cartório, deles, no Livro nº2 de Registro Geral,
verifiquei constar a seguinte Matricula:
REGISTRO DE IMÓVEIS - ARAUCÁRIA - PR
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL *
po goutao Doo Pouso
MATRICULA:-47.418
27 de Agosto de 2015.
Imóvel: O lote de terreno urbano de forma irregular, sob denominação "A", da Quadra "I",
da Planta JARDIM LUCIANA, com a árca de 2.096,93m2 (dois mil, noventa e seis metros
e noventa e três decimetros quadrados), distante 103,71] metros da Rua Margarida, sito no
bairro CAMPINA DA BARRA, de Araucária-PR, confrontando-se: pela frente em 72,50
metros para a Rua Primavera; pelo lado direito em 37,00 metros com o lote "34" da quadra
"D' Jd D'Ampezzo 1; pelo lado esquerdo cm 33,15 metros com o lote "B" destinado a EEE-
Estação Elevatória de Esgoto - Sanepar; e, finalmente, pelos fundos em 58,99 metros com
propriedade do Município de Araucária.
Proprietário:- MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, pessoa jurídica de direito público interno,
CNPJ 76.105.535/0001-99, com sede à Rua Pedro Druszcz nº 111, Araucária-PR.
Registro Anterior:- R-1-18.755, em 12/07/1991, do Livro 02 de Registro Geral, deste
Registro. O referido é verdade e dou fé. Eu, Grayciclle Santos Pereira, Oficial Substituta, a
digitei e subscrevi: <
O referido e verdade e dou fé. R$ Nihil
Araucária 28 de agosto de 2015 —
Oficial —=>- E
SE LO DIGITAL Nº
4M9pJ .MkWu3. YGuHa REGISTRO DE IMÓVEIS
Controle: ARAUCARIA - PR
Consu PoE to im Ec6 em JOSÉ AUGUSTO 4 S PINTO -Of. Titular
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