| 2023-12-05 |
Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado |
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Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 186/2023 de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 28 de novembro e 05 de dezembro de 2023. |
| 2023-12-05 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (0 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-12-05 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
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Projeto incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-11-28 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
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Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2023-11-28 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
P |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-08-25 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
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Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental |
| 2023-08-23 |
Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-08-22 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer |
| 2023-08-15 |
Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-08-08 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer |
| 2023-07-26 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-07-13 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer |
| 2023-06-30 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-06-27 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer |
| 2023-06-23 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-06-22 |
Encaminhado à Presidência |
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| 2023-06-02 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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| 2023-05-23 |
Encaminhada para autuação e posterior análise. |
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Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2023-05-23 |
Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura |
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Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 92ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-05-22 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário |
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Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |