materia nº 101/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 101/2023.
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o
Dia Municipal da inclusão da Síndrome
de Down no Município.
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Araucária, o “Dia Municipal da
inclusão do portador da Síndrome de Down”, a ser comemorado, anualmente, no
dia 21 de março.
Art. 2º Nesta data o Poder Executivo poderá desenvolver atividades, palestras,
atividades de recreação e lazer com os portadores da síndrome e seus familiares,
com objeto de conscientizar a sociedade sobre o real motivo do dia.
Art. 3º O objetivo dessa data é disseminar informações sobre a importância da
inclusão do portador de síndrome de Down, além de aproximar a sociedade das
pessoas que apresentam o quadro da síndrome, ajudando a evitar o preconceito
e estimulando a convivência de forma harmoniosa e saudável com os portadores.
Art. 4º Cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente lei.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Gabinete do Vereador, 23 de março de 2023.
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
JUSTIFICATIVA
A Síndome recebe o nome em homenagem a John Langdon Down, médico
britânico que descreveu a síndrome em 1862.
 A síndrome é caracterizada por uma combinação de diferenças maiores e
menores na estrutura corporal. 
O dia 21 de março é celebrado como o Dia Internacional da Síndrome de
Down, a data foi escolhida pela Associação Internacional Down Symdrome
International, em alusão aos três cromossomos no par de número 21 (21/03), e a
alteração cromossômica que caracteriza esta síndrome.
A síndrome é uma ocorrência genética natural. 
No Brasil aproximadamente a cada oitocentas crianças nascidas uma tem
a Síndrome. Posto isto, levando em consideração a importância, e por entender
ser necessário e de relevante interesse público o presente projeto, conto com o
apoio e a aprovação dos nobres pares desta casa legislativa. 
Gabinete do Vereador, 23 de março de 2023.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador 
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200