CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Celso Nicácio da Silva no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresentam a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 187/2023
“Institui o Programa de combate ao Bullying e
Cyberbullying.”
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Combate ao bullying e cyberbullying, de ação
interdisciplinar, intersetorial e de participação comunitária, no Município, em especial nas escolas
públicas e privadas
§ 1º Entende-se por bullying atitudes de violência física ou psicológica, intencionais e
repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente, praticadas por um indivíduo (bully) ou grupos de
indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor
e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
§ 2º Entende-se por cyberbullying as atitudes descritas no §1º por meio eletrônico, internet, redes
sociais ou afins.
Art. 2º - A violência física ou psicológica pode ser evidenciada em atos de intimidação,
humilhação e discriminação, dentre os quais:
I - insultos pessoais;
II - comentários pejorativos;
III - ataques físicos;
IV - grafitagens depreciativas;
V - expressões ameaçadoras e preconceituosas;
VI - isolamento social;
VII - ameaças;
VIII - pilhérias.
Art. 3º - O bullying ou cyberbullying podem ser classificados conforme as ações praticadas em:
I - sexual: assediar, induzir e/ou abusar;
II - exclusão social: ignorar, isolar e excluir;
III - psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, infernizar, tiranizar,
chantagear e manipular;
IV - verbal: apelidar, xingar, insultar;
V - moral: difamar, disseminar rumores, caluniar;
VI - material: destroçar, estragar, furtar e/ou roubar os pertences;
VII - físico: empurrar, socar, chutar, beliscar, bater;
VIII - virtual: divulgar e/ou enviar imagens, criar comunidades, invadindo a privacidade.
Art. 4º - Para a implementação deste programa, a unidade escolar criará uma equipe
interdisciplinar com a participação de todos os profissionais da educação intersetorial, envolvendo as
diversas políticas existentes no território onde se localiza o estabelecimento escolar, com a participação
de pais, alunos e comunidade, para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e
prevenção.
Art. 5º - São objetivos do Programa:
I - prevenir e combater a prática de bullying e cyberbullying;
II - capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de
discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
III - capacitar servidores públicos e a sociedade civil à implementação das ações de
discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
IV - incluir, no regime escolar, após ampla discussão no Conselho de Escola, regras
normativas contra o bullying;
V - esclarecer sobre os aspectos éticos e legais que envolvem o bullying e cyberbullying;
VI - observar, analisar e identificar eventuais praticantes e vítimas de bullying nas escolas;
VII - discernir, de forma clara e objetiva, o que é brincadeira e o que é bullying;
VIII - desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização com a
utilização de cartazes e de recursos de áudio e audiovisual;
IX - valorizar as individualidades, canalizando as diferenças para a melhoria da autoestima
dos estudantes;
X - integrar a comunidade, as organizações da sociedade, as políticas setoriais públicas e
os meios de comunicação nas ações interdisciplinares de combate ao bullying;
XI - coibir atos de agressão, discriminação, humilhação e qualquer outro comportamento
de intimidação, constrangimento ou violência;
XII - realizar debates e reflexos a respeito do assunto, com ensinamentos que visem à
convivência harmônica na escola e na comunidade;
XIII - promover um ambiente escolar seguro e sadio, incentivando a tolerância e o respeito
mútuo;
XIV - propor dinâmicas de integração entre alunos, professores, demais profissionais da
educação e da comunidade;
XV - estimular a amizade, a solidariedade, a cooperação e o companheirismo no ambiente
escolar;
XVI - orientar pais e familiares sobre como proceder diante da prática de bullying;
XVII - auxiliar vítimas e agressores, orientando-os e encaminhando-os para a rede de
serviços sociais, sempre que necessário.
Art. 6º - Compete à unidade escolar aprovar um plano de ações no calendário da escola, para a
implantação das medidas palestras entre outras.
Art. 7º - Poderão ser celebrados convênios e parcerias para a garantia do cumprimento dos
objetivos do programa.
Art. 8º -A escola poderá encaminhar vítimas e agressores aos serviços de assistência tutelar,
médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios.
Art.9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A solicitação visa , segundo a ONU - Organização das Nações Unidas, quase metade dos
jovens brasileiros até 18 anos já sofreram algum tipo de bullying ou cyberbullying em razão da
aparência física, gênero, orientação sexual, etnia ou país de origem.
O ápice do efeito danoso dessa prática se dá com o resultado morte. Atualmente todo o
Brasil recebe com espanto os relatos de mães falando sobre seus filhos que tiraram a própria vida após
sofrerem bullying ou cyberbullying, com mensagens de ódio de vários tipos. Sendo assim, é necessário
que a Cidade possua um programa de disseminação dos riscos do bullying e cyberbullying, com a
finalidade de orientar a sociedade como se dá o bullying e treinar o servidor municipal e empregado
privado sobre as características
A primeira ação a ser desempenhada diz respeito à identificação do problema. Estar ciente
de que o bullyng acontece em todas as escolas sem exceção, é o primeiro passo. Estamos
acostumados com histórias terríveis sobre grandes massacres cometidos por estudantes que se diziam
vítimas de violência, e essas histórias acabam formando uma ideia muito restrita de violência.
Na maioria das vezes, o abuso acontece ao nível psicológico por meio de
piadinhas, apelidos pejorativos e exclusão social. Em um momento delicado em que a
criança ou o adolescente se sente particularmente vulnerável quanto à sua aparência,
qualquer situação de vergonha recorrente pode ser um gatilho para problemas mais
profundos.
Trabalhar junto aos próprios alunos as maneiras de prevenir o bullying é uma forma
interessante de fazê-los sentirem-se ativos na construção de algo importante, além de aproximá-los de
informações que podem mudar suas opiniões acerca de suas próprias ações. Muitos adolescentes não
imaginam que aquilo que fazem possa ser considerado abuso, simplesmente acreditam que se trata de
brincadeiras sem qualquer consequência.
Por isso, despertar a consciência dos jovens para os possíveis desdobramentos de seus
atos é ajudar na criação de um indivíduo mais empático, mais justo, que compreende seu
lugar no mundo em relação aos demais semelhantes.
Por estas razões, sendo assim, diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares
para a aprovação deste projeto.
Araucária, 23 de Maio de 2023.
Celso Nicácio da Silva
Vereador