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materia nº 30/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2016
Date 2016-05-02
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.052.731,68 (DOIS MILHÕES CINQUENTA E DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1227

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-08 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2.986/2016, disponível em normas jurídicas. Processo arquivado na pasta do autor no Deprole.
2016-06-02 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 047/2016.
2016-06-01 Proposição aprovada em 2º turno S Proposição aprovada por unanimidade dos presentes, com 08 votos favoráveis. Aguarda confecção de autógrafo.
2016-05-30 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação P Proposição aprovada por unanimidade (10 votos). Aguarda segundo turno de discussão e votação.
2016-05-30 Proposição incluída na Ordem do Dia B Proposição Inclusa na Ordem do Dia. Aguardando Primeira Discussão e Votação.
2016-05-25 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2016-05-25 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR e à CFO, quando foi escolhido como relator o Ver. Josué de Oliveira Kersten.
2016-05-04 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2016-05-04 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2016-05-03 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2016-05-02 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2016-05-02 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2 

SE
Cidade de *
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Nespeio por você ad Secretaria Municipal de Administração
eee
Araucária, 26 de abril de 2016.
OF. GAB Nº 052/2016
Senhor Presidente:
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais
pares dessa Egrégia Casa Legislativa, para-apreciação, análise, discussão e posterior
aprovação o Projeto de Lei-nº. 1.855/2016, que: autoriza. a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento — Programa vigente, nos termos dos artigos 41, inciso Il, 42 e 43, 8
1º, inciso | da Lei Federal nº 4: 320/64:
| O, Crédito Adicional Especial ora proposto faz-se necêssário a fim de
adequar o orçamento vigente da; Secretaria: Municipal da Saúde — SMSA,; em virtude da
apuração do Superávit Financeiro do Exercicio:de 2015 da Fonte 830 referente Custeio de
Ações de Médiae Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Desse modo, solicitamos que Vossa: Excelência e demais vereadores que
compõem essa “Câmara Municipal; «apreciem e votem o Projeto de Lei na forma
estabelecida no. artigo 42,81º da Lei Orgânica do -Município de Araucária:
“Na oportuhidade r renovo-a Vossa Excelência. e-aos demais: componentes
dessa Egrégia:Casa: Legislativa, nossa estima e distinta consideração.
: “ Atenciosamente,
mOCOLO Nº. AG (2 0100...
LAIO Ms LOL o.
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
sja. — e e
. Rd Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-0 Fones (041) 3614-1400
ES
Cidade de —=S&
Araucaria Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você A ad
x
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.855/2016
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento — Programa
vigente no valor de R$ 2.052.731,68 (Dois
Milhões de Cinquenta e Dois Mil Setecentos e
Trinta e Um Reais e Sessenta e Oito
Centavos) e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41,
inciso Il, 42 e 43, 8 1º, inciso: da Lei.Federal nº 4.320, de 17:de março de 1964, a abrir
Crédito Adicional Especial no” Orçamento geral vigente, no. valor de R$ 2.052.731,68 (Dois
Milhões de Cinquenta e Dois: Mil” Setecentos e Trinta .e:Um Reais e Sessenta e Oito
Centavos), conforme especificado - nesta: Lei.
: 'Art. 2º. Fica,o Executivo Municipal autorizado-a criar no Orçamento geral
vigente, a Natureza de Despé no. Programa de Trabalhó abaixo. especificado:
ORGÃO: 12: SECRETARIA: M NICIPAL. DE SAÚDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL: DE SAÚDE
:302.0005: 2022. “Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Saúde
no Serviço d Média eiAlta Complexidade
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo. ,
TOTAL: 2.052: 734 168. :
onte . Descrição Valor Alteração
3.830. Epa CONSUMO | TE "80269168 |
+ |
do |
3 830 OUTROS ":- “SERVIÇOS “ DE 1.250.040,00
TERCEIROS - - PESSOA JURÍDICA
Ar 3º; Para -dar cober tra ao crêdito “adicional especial previsto nesta Lei,
108 recursos arqvenientes da apuração. parcial do o Superávit Financeiro do
de 2016 anexo |, abre Plurianual ia! ti, em valores iguais aos desta lei, no Órgão,
Programa e Projetos/Atividades respectivos; nós termos do artigo 166 8 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
abril de 2016.
Prefeitura do Município de Araucária,
Proc O n4 9352/2016 AT E = e — —— es
A ( g ad Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400

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