materia nº 135/2023

O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº135/2023
Dispõe sobre a “Semana de Conscientização
do Lixo Zero” e dá outras providências. 
Art. 1°: Fica instituída a “Semana de Conscientização do Lixo Zero” a ser promovida
anualmente na primeira semana do mês de junho, quando se comemora-o Dia Mundial do
Meio Ambiente.
Art. 2°: A “Semana de Conscientização do Lixo Zero” passa a fazer parte do Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Parágrafo Único: A Semana de Conscientização do Lixo Zero tem por objetivo:
I - Proporcionar a discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos do
Município, envolvendo a sociedade civil organizada, o Poder Público, a iniciativa priva e a
população em geral:
II Incentivar o consumo consciente;
II - Promover ações educativas e de conscientização sobre o tema;
IV - Propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem. Compostagem e na geração
de resíduos sólidos:
V - Conscientizar da importância de palestras, seminários, reuniões e eventos em gera
sobre a temática, bem como estimular ações coletivas de limpeza em espaços públicos de
Município.
Art. 3°: O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador, 18 de maio de 2023.
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
JUSTIFICATIVA
 O presente Projeto de Lei pretende incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Araucária, a "Semana de Conscientização do Lixo Zero", que será promovida na primeira
semana do mês de junho, quando se comemora o "Dia Mundial Meio Ambiente".
Este Projeto de Lei tem como objetivo principal chamar a atenção da população
Araucariense sobre a necessidade de mudança na relação com os recursos naturais.
Conscientizar as pessoas obre a importância da reciclagem e do descarte correto de resíduos.
O conceito de lixo zero está relacionado ao máximo aproveitamento e ao correto
encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos. Além também da redução, ou mesmo o
fim, do encaminhamento desses materiais para os aterros sanitários e/ou para a incineração.
Segundo estudo realizado pela Fundação Ellen Mac Arthur, divulgado em 2018 no Fórum
Global de Economia, até o ano de 2050 haverá mais plástico do que peixes nos oceanos, se não
alterarmos nossos modelos de produção e consumo.
Para que haja o correto encaminhamento e destinação de todos os resíduos que
produzimos, é necessária a conscientização e sensibilização da população e do Poder Público.
Para tanto, é muito importante que utilizemos o conceito de Lixo Zero, onde os resíduos devem
ser encaminhados corretamente para que sejam reciclados.
O conceito Lixo Zero, além de servir para fomentar o direito fundamental 20 meio ambiente
equilibrado. está em consonância com a Política Nacional do
Meio Ambiente (Lei 6.938/81). a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei12.305/2010).
Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
Ressaltando que nesse período de retrocessos reconhecidos denunciados não só pelos
ambientalistas brasileiros, mas também por toda a comunidade internacional, uma iniciativa como
essa contribui muito na luta em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Por todo o exposto, conto com o apoio dos ilustres pares para a aprovação desta
proposição.
Gabinete do Vereador, 18 de maio de 2023.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200