CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANA
EpiríCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
A Comissão Executiva no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 27, inciso I da Lei Orgânica do Município de Araucária combinado
com o art. 43, inciso I do Regimento Interno, propõe o seguinte:
PROJETO DE LEINº 35 /2016
Dispõe sobre a estrutura e a
organização administrativa e
funcional da Câmara Municipal
de Araucária.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a estrutura e a organização da Câmara
Municipal de Araucária definindo seus órgãos, departamentos e setores,
com suas competências, e dispõe sobre o posicionamento funcional dos
cargos efetivos, designação e composição dos cargos em comissão e
função de confiança.
Art. 2º A estrutura da Câmara Municipal de Araucária é composta pelos
seguintes órgãos:
I - Plenário;
II - Mesa Diretora;
III - Presidência;
IV - Diretoria Geral;
V - departamentos; e
VI - setores.
Parágrafo único. A competência do Plenário, da Mesa Diretora e da
Presidência estão definidas no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 3º As atividades institucionais da Câmara Municipal de Araucária serão
realizadas através das seguintes áreas, com os respectivos departamentos
e setores:
I - Área Financeira, com o Departamento Econômico e Financeiro, qt
composto pelos setores: o dO
a) Finanças; Lo coto "o prot
b) Tesouraria; Kao 2 or
c) Contabilidade; Gm
II - Área Administrativa, com:
a) Departamento de Recursos Humanos; gel A
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Epirício VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
b) Departamento de Compras, Licitações e Contratos;
c) Departamento de Almoxarifado e Patrimônio, composto pelos
setores:
1. Almoxarifado;
2. Patrimônio;
d) Departamento de Tecnologia da Informação;
e) Departamento de Serviços Administrativos Gerais, composto
pelos setores:
1. Transporte Pessoal;
2. Portaria e Recepção;
3. Telefonia;
4. Serviços Gerais;
e) Departamento de Protocolo e Arquivo;
HI - Área de Comunicação Social, com o Departamento de Comunicação
Social, composto pelos setores:
1. TV Câmara;
2. Gabinete de Imprensa;
3. Apoio Técnico de Plenário.
IV - Área Legislativa, com o Departamento Legislativo, composto pelos
setores:
a) atas, anais e arquivamento;
b) secretaria legislativa;
c) diligências;
d) núcleo de participação e exercício da cidadania.
8 1º Os serviços previstos no art. 6º da Lei nº 1.803, de 30 de novembro
de 2007, passam a integrar as seguintes áreas:
I - o Serviço Jurídico, no Departamento Jurídico;
IH - o Serviço Contábil e econômico-financeiro, na Área Financeira;
II - o Serviço Administrativo, na Área Administrativa;
IV - o Serviço de Assistência Social, na Área Administrativa;
V- o Serviço de Informática, na Área Administrativa;
VI-o Serviço de Biblioteconomia, Documentação e Referência
Legislativa, na Área Legislativa;
VII - o Serviço de Redação e Informação, na Área Legislativa.
8 2º A disposição hierárquica organizacional da Câmara Municipal e as
competências das Áreas, Departamentos e Setores estão previstas no
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2C41 29nAn
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ESTADO DO PARANÁ
EpiríCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Anexo 1 - Organograma do Poder Legislativo, que é parte integrante deste
artigo.
8 3º A descrição das competências das áreas, departamento e setores da
estrutura da Câmara Municipal é feita no Anexo II - Das Competências
das Áreas, Departamentos e Setores, que é parte integrante deste artigo.
8 4º A Mesa Diretora, por ato próprio, descreverá as tarefas a serem
desenvolvidas em cada órgão, departamento e setor, podendo ajustá-las
de acordo com a necessidade funcional e com as novas demandas,
observadas as competências definidas nesta Lei.
Art. 4º São órgãos vinculados à Presidência:
I - Gabinete da Presidência;
II - Gabinete de Vereador;
III - Setor de Transparência Proativa e Acesso à Informação;
IV - Departamento Jurídico;
V — Ouvidoria Parlamentar.
8 1º O Gabinete da Presidência será assessorado pelo cargo de Assessor
da Presidência e o Gabinete de Vereador será assessorado pelo cargo de
Assessor de Vereador.
8 2º O número de vagas dos cargos de Assessor da Presidência e de
Assessor de Vereador será definido, em conjunto com as respectivas
competências estratégicas, no Anexo II, que faz parte deste artigo, assim
distribuídos:
I - 02 (dois) Assessores da Presidência;
II - 04 (quatro) Assessores para cada Vereador.
Art. 5º As Áreas Financeira, Administrativa, de Comunicação Social e
Legislativa serão chefiadas, respectivamente, pelo Chefe Financeiro, Chefe
Administrativo, Chefe de Comunicação Social e Chefe Legislativo,
indicados pelo Presidente da Câmara, cabendo-lhes o exercício das
competências de cada Área definidas no Anexo II, que faz parte do art. 20
desta Lei.
8 1º A descrição das atribuições, número e condição de nomeação para os
Chefes referidos neste artigo, para o Diretor Geral e para o Chefe Jurídico
são descritos no Anexo III, que faz parte do art. 40 desta Lei.
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EprríciO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
8 2º A função de confiança, a ser designada pelo Presidente da Câmara,
para servidor titular de cargo efetivo, poderá ser utilizada para
coordenação estratégica de departamento, conforme condições funcionais
e número definidos no Anexo IV, que faz parte deste artigo.
Art. 6º Revoga-se o Art. 2º da Lei nº 2322 de 28 de dezembro de 2010.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência, 02 de maio de 2016
Adriana Cocci de Moraes Castro Vanderlei Francisco de Oliveira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Justificativa
Em atenção a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 02/2016,
expedida pela 1à Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público,
do Ministério Público do Estado do Paraná, com finalidade de apurar
eventual irregularidade na proporcionalidade entre servidores efetivos e
servidores comissionados na Câmara Municipal de Araucária, a Comissão
Executiva da Casa determinou que fossem procedidos estudos para
adequação entre o número de servidores do Quadro de Pessoal
Permanente e do Quadro de Pessoal Comissionado.
O Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de
Araucária, nos termos da Resolução nº 31/2012, que "Dispõe sobre a
Estrutura do Quadro Próprio de Cargos de Provimento Efetivo e em
Comissão da Câmara Municipal de Araucária, e dá outras providências
(
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Epirício VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
conta com um total de 75 cargos efetivos, quantificados na forma do
Anexo I da referida norma, abaixo transcrito:
CARGOS Nº REFERÊNCIA | TABELA
VAGAS INICIAL
Advogado 01 R1 F
Auditor de Controle Interno 01 R1 F
Assistente Administrativo 15 R1 C
Assistente Social 01 R1 F
Auxiliar Administrativo 15 R1 B
Biblioteconomista 01 R1 F
Contador 01 Ri F
Motorista 08 R1 D
Redator 01 R1 F
Técnico em Contabilidade 03 R1 E
Técnico em Informática 04 R1 E
Técnico de Segurança do 01 R1 E
Trabalho
Telefonista 03 R1 A
Recepcionista 03 Ri A
Auxiliar de Serviços Gerais 04 R1 A
Servente 08 R1 G
Copeiro 04 Ri G
Dos 75 cargos efetivos 69 encontram-se ocupados. O presente
projeto de lei diminui significativamente o número de cargos de
provimento em comissão deste Legislativo, que atualmente totaliza 97,
embora após a referida recomendação atualmente encontra-se nomeados
apenas 18 cargos de provimento em comissão.
Desta forma, entendemos que com a aprovação da presente
proposta fica sanada qualquer irregularidade que eventualmente pudesse
existir, no que tange a proporcionalidade entre o número de cargos
efetivos e de cargos de provimento em comissão na Câmara Municipal de
Araucária
A
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Epirício VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
ANEXO |
ORGANOGRAMA GERAL
| PLENÁRIO
MESA DIRETORA
| PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência | ameno fy Gabinete dos Vereadores |
Transparência proativa e
acesso à Informação
- Depto, Jurídico
Exercício da Oeadani
— — Ouvidoria
Departamento. || nenortimento || Departamento Depto, de Depto, de gasosa Depto; ide | Depto, de
; de compras, serviços | Departamento
Hondo a Nro | Pinça ge inn ereto da RR hos protocolo e | Comunicação eathio rá
7 nos | contratos || Patrimônio informação | oi erquivo | Social
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ESTADO DO PARANA
EpIrícIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
ANEXO II
DAS COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS, DEPARTAMENTOS E SETORES
Gabinete da Presidência
Compete ao Gabinete da Presidência a organização da agenda política do Presidente da
Câmara, o assessoramento e assistência nas atividades oficiais, políticas e sociais; a
organização das relações públicas do Presidente da Câmara Municipal com a sociedade e
suas organizações, com a imprensa e com o público em geral; a discussão e definição
estratégica da atuação institucional do Presidente da Câmara Municipal, a organização
D
definição das notícias da Presidência, inclusive por meios eletrônicos e redes sociais;
estruturação da representação institucional e do expediente da Presidência; elaboração
divisão, sob a orientação do Presidente da Câmara, das tarefas de assessoria política;
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outras atividades estratégicas determinadas pelo Presidente da Câmara.
A chefia do Gabinete da Presidência, a distribuição de tarefas estratégicas, a condução
política e a efetividade das ações parlamentares caberão ao Vereador que preside a Câmara
Municipal, vinculando-se a ele quatro Assessores de Vereador e dois Assessores da
Presidência.
Gabinete de Vereador
Compete ao Gabinete de Vereador a organização estratégica das atividades do Vereador; a
geração de dados e a prestação de informações ao Vereador; o acompanhamento da
correspondência e o respectivo encaminhamento; a preparação de propostas e projetos; o
acompanhamento de noticiários e elaboração de notícias do Vereador, inclusive pelas redes
sociais, e, se for o caso, indicar contrapontos e respostas políticas; a elaboração de
indicações e de requerimentos; a organização estratégica dos arquivos e do material de
trabalho do Vereador; a prestação de informações sobre a tramitação de matérias na
Câmara; a execução de tarefas políticas e estratégicas do Vereador; a elaboração e divisão,
sob a orientação do Vereador, das tarefas de assessoria visando a atuação parlamentar
política.
A chefia do Gabinete de Vereador, a distribuição de tarefas estratégicas, a condução política
e a efetividade das ações parlamentares caberão ao Vereador, vinculando-se a ele quatro
Assessores de Vereador.
Setor de Transparência Proativa e Acesso à Informação
Compete ao Setor de Transparência Proativa e Acesso à Informação assegurar o pleno
acesso ao cidadão, inclusive nos canais eletrônicos de divulgação da Câmara Municipal, de
atos, dados e ações da Presidência, da Mesa Diretora, de Comissões e de Vereadores;
garantir publicidade e a divulgação proativa de atos, ações e informações institucionais da
Câmara Municipal; garantir a informação pertinente à administração, ao patrimônio público,
utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos; fomentar a cultura da
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EpiríciIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
transparência e do acesso à informação, sugerir ao Presidente e à Mesa Diretora melhorias e
inovações nos procedimentos de de transparência e acesso à informação e orientar e
viabilizar o atendimento da Lei Federal nº 12.527, de 11 de novembro de 2011, no ambiente
da Câmara Municipal.
A chefia do Setor de Transparência Proativa e Acesso à Informação caberá ao Vereador que
preside a Câmara Municipal, vinculando-se a ele servidor efetivo titular de cargo com
atribuições compatíveis com os objetivos do setor.
Departamento Jurídico
Compete ao Departamento Jurídico a atuação em defesa dos interesses institucionais do
Poder Legislativo Municipal na esfera administrativa e judicial; a manifestação em processos;
a emissão de pareceres e orientações jurídicas a pedido do Presidente, da Mesa Diretora,
das Comissões e dos departamentos, a apreciação jurídica de editais e contratos, bem como
manifestação técnica em processos administrativos e funcionais, quando exigido por lei; a
representação do Poder Legislativo em qualquer instância judicial ou administrativa, quando
a Câmara for autora ou ré, assistente ou oponente, ou simplesmente interessada.
A chefia do Departamento Jurídico, distribuição das tarefas funcionais, delegação de
representação e revisão das ações, atos e peças jurídicas judiciais ou administrativa caberão
ao Chefe Jurídico, vinculando-se a ele o advogado.
Ouvidoria Parlamentar
Compete à Controladoria Parlamentar receber, examinar e encaminhar aos órgãos
competentes da Câmara Municipal as reclamações ou representações de pessoas físicas ou
jurídicas sobre violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e
liberdades fundamentais, ilegalidades ou abuso de poder, mau funcionamento dos serviços
legislativos e administrativos da Casa; propor medidas para sanar as violações, as
ilegalidades e os abusos constatados; propor à Presidência e à Mesa Diretora, a partir de
reclamações e representações que chegam na Câmara, medidas necessárias à regularidade
serviços internos; indicar inovações e melhorias que possam agregar qualidade aos
processos internos; propor a abertura de sindicância ou de processo disciplinar
administrativo destinado a apurar irregularidades funcionais ou operacionais; encaminhar ao
Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público ou a outro órgão competente as
denúncias recebidas que necessitem de investigação; responder aos cidadãos e às entidades
quanto às providências tomadas pela Câmara Municipal sobre os assuntos institucionais de
seu interesse; realizar audiências públicas com segmentos da comunidade, a fim de discutir a
ampliação da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal, bem como sua atuação
como Poder Legislativo; atuar na controladoria da Câmara, quanto às ações de controle
interno.
A chefia da Ouvidoria Parlamentar será exercida por Vereador eleito para a função de
Ouvidor-Geral, para mandato de dois anos, cabendo-lhe a organização dos processos de
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3641-5200
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EprríciO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
trabalho, a distribuição das tarefas, a definição da agenda e a representação do órgão,
vinculando-se a ele o auditor de controle interno.
Diretoria Geral
Compete à Diretoria Geral, em conjunto com a Presidência e a Mesa Diretora, definir e
executar o planejamento estratégico da Câmara Municipal, orientando as ações das áreas e
das chefias; participar das reuniões da Mesa Diretora, para, sob a orientação da Presidência,
relatar e responder sobre a execução das atividades estratégicas-institucionais da Câmara
Municipal; a promoção, a articulação política e a integração das atividades desenvolvidas
pelos órgãos que compõem a estrutura da Câmara Municipal; a prestação de informações e
de assessoria estratégica, em relação a sua área de competência, à Mesa, às comissões e aos
Vereadores; outras atribuições estratégicas determinadas pelo Presidente, a pedido da Mesa
Diretora da Câmara.
A direção geral, o relacionamento estratégico com as áreas, com os departamentos e com as
chefias, sob a orientação da Presidência, em atendimento às diretrizes definidas pela Mesa
Diretora, bem como a definição, mediante indicação da Presidência, de lotação de servidor
titular de cargo de Assistente Administrativo e de Auxiliar Administrativo, conforme demanda
funcional, dentre os órgãos, departamentos e setores da Câmara, caberão ao Diretor Geral.
ÁREA FINANCEIRA
Compete à Área Financeira a coordenação, o planejamento e a supervisão das atividades
desenvolvidas pelo Departamento Econômico e Financeiro.
A chefia da Área Financeira, a distribuição das tarefas funcionais, revisão das ações, atos,
relatórios e procedimentos administrativos e operacionais dos setores de finanças, tesouraria
e contabilidade, caberão ao Chefe Financeiro, vinculando-se a ele os titulares dos cargos de
contador e de técnico em contabilidade.
Departamento Econômico e Financeiro
Compete a execução das atividades concernentes ao processo da despesa, contabilização
orçamentária, financeira e patrimonial; elaboração do orçamento e controle de sua
execução; recebimento, guarda e movimentação de valores; realização de pagamentos; e
outras tarefas correlatas. Compõe este departamento os setores de Finanças, Tesouraria e
Contabilidade, os quais possuem as seguintes atribuições:
Finanças: emitir pareceres sobre os projetos de leis de orçamentos e alterações; organizar
sob orientação da Casa as audiências públicas de avaliação das metas fiscais; auxiliar o
trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na análise de matérias
técnicas contábeis, econômicas, financeiras, orçamentárias e de natureza fiscal; elaborar
parecer técnico sobre os projetos de ordem financeira e orçamentária; elaborar estimativas
de impacto; interpretar legislação referente a contabilidade aplicada ao setor público e
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matérias afins.
Tesouraria: Acompanhar diariamente a movimentação bancária e elaborar o boletim diário
de bancos, organizar, planejar e efetuar os pagamentos; aplicar as sobras de recursos no
mercado financeiro; controlar repasses do Executivo ao Legislativo; elaborar o fluxo de caixa
da Câmara; manter cópia em meio magnético das operações das diárias; arquivar os
documentos.
Contabilidade: Realizar a escrituração contábil da gestão financeira, orçamentária e
patrimonial do Legislativo; gerar prestações de contas aos órgãos competentes; acompanhar
e fiscalizar no fluxo das operações a correção dos dados contábeis advindos de outros
setores; gerar mensalmente todos os relatórios e demonstrativos para o portal
transparência; elaborar o sistema de custos do Poder Legislativo; elaborar os relatórios de
gestão fiscal e de prestação de contas; elaborar, encaminhar à Diretoria Geral a proposta
orçamentária, zelar pelo cumprimento da segregação de funções entre as pessoas e setores,
e tarefas afins.
ÁREA ADMINISTRATIVA
Compete a Área Administrativa à coordenação, o planejamento e a supervisão das atividades
desenvolvidas pelos seguintes departamentos: Recursos Humanos; Compras, licitações e
contratos; Almoxarifado e patrimônio; Tecnologia da informação; Serviços administrativos
gerais e Protocolo e arquivo.
A chefia da Área Administrativa, a distribuição das tarefas funcionais, revisão das ações, atos,
relatórios e procedimentos administrativos e operacionais dos departamentos de recursos
humanos, compras, licitações e contratos, almoxarifado e patrimônio, tecnologia da
informação, serviços administrativos gerais e protocolo e arquivo e seus respectivos setores,
caberão ao Chefe Administrativo, vinculando-se a ele os titulares dos cargos assistente social,
biblioteconomista, motorista, técnico de informática, técnico de segurança do trabalho,
telefonista, auxiliar de serviços gerais, servente e copeira.
Departamento de Recursos Humanos
Compete ao Departamento de Recursos Humanos executar atividades relacionadas à gestão
de Recursos Humanos tais como: contratação e exoneração de servidores, cadastro de
pessoal, folha de pagamento, controle de diárias, atestados, férias, registros funcionais e
financeiros, concessão de direitos e vantagens legalmente autorizados, avaliação de
desempenho, treinamento e desenvolvimento de pessoal, controle da efetividade dos
servidores efetivos e comissionados; emissão de guias de impostos; manutenção de
programa de controle médico e saúde ocupacional e de programa de prevenção de riscos
ambientais; e outras tarefas relacionadas à área de pessoal.
/
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EpiríCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Departamento de Compras, Licitações e Contratos
Compete ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos realizar a aquisição de
produtos e contratação de serviços para a Câmara Municipal, através de compras diretas ou
licitações; receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às
licitações; cadastrar e manter atualizado arquivos de fornecedores; realizar cotações de
preço; emitir autorizações de fornecimento; armazenar e controlar requisitos de contratos
com fornecedores.
Departamento de Almoxarifado e Patrimônio
Compete ao Departamento de Almoxarifado e Patrimônio à execução do estoque de
materiais e controle do patrimônio da Câmara Municipal. Compõem este departamento os
setores: Almoxarifado e Patrimônio, os quais possuem as seguintes atribuições:
Almoxarifado: Efetuar o recebimento e a conferência física dos materiais e bens patrimoniais
com os pedidos de compras, notas fiscais, avaliando a sua adequação quanto à qualidade e
quantidade adquirida; registrar e manter em dia a entrada e saída de materiais de consumo e
bens, mediante documentos hábeis; zelar pela proteção de materiais e bens, bem como
assumir a responsabilidade por estes; arquivar a documentação de forma sistematizada;
armazenar os materiais e bens através de métodos de sistematização, facilitando a
localização, movimentação, inventários e auditorias; manter níveis de estoque adequado às
necessidades da Câmara Municipal.
Patrimônio: controlar os bens patrimoniais; elaborar plano de manutenção dos bens;
registrar as manutenções, transformações, ampliações e reformas; controlar os seguros;
baixar os bens inservíveis e realizar a devolução ao Executivo para a devida destinação;
baixar os bens imprestáveis na Câmara Municipal; realizar inventários periódicos; solicitar e
disponibilizar documentos e processos relativo aos bens; iniciar tarefas de avaliação e
mensuração (reavaliação ou valor recuperável) dos bens; controle do intangível;
manutenção, seguros e segurança dos bens; organizar e guardar documentação relativa aos
bens.
Departamento de Tecnologia da Informação
Compete ao Departamento de Tecnologia da Informação à instalação e manutenção de
aplicativos, assegurando a guarda, integridade e disponibilidade das informações de
interesse da Câmara Municipal; a coordenação dos sistemas e dos equipamentos de
informática; a instalação, configuração e manutenção de software e hardware; o suporte ao
usuário, manutenção de redes, manutenção de hardwares ou equipamentos de informática;
a solicitação de novos equipamentos e suprimentos; encaminhar os equipamentos que não
possuem mais utilidade para seu destino; controlar a manutenção externa de equipamentos,
fazer a instalação e suporte de pontos de rede. gÁ
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ESTADO DO PARANÁ
EpirríciO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Departamento de Serviços Administrativos Gerais
Compete ao Departamento de Serviços Administrativos Gerais à gestão dos serviços
administrativos gerais da Câmara Municipal. Compõem este departamento os setores:
Transporte Pessoal, Portaria e recepção, Telefonia e Serviços Gerais, os quais possuem as
seguintes atribuições:
Transporte Pessoal: conduzir veículo para transporte de servidores, Vereadores e demais
pessoas à serviço da Câmara Municipal, devidamente autorizados; zelar pela manutenção e
conservação do veículo utilizado.
Portaria e recepção: identificar a entrada e saída de pessoas, incluindo seus registros,
receber os visitantes na chegada à Câmara Municipal e orientá-los quanto ao setor e
responsável para atendimento às suas solicitações; recepcionar e informar a chegada de
visitantes ou prestadores de serviços.
Telefonia: receber, realizar e registrar as ligações telefônicas para todos os departamentos e
setores da Câmara; zelar pela manutenção e conservação do equipamento utilizado.
Serviços gerais: executar as atividades da copa e limpeza da Câmara Municipal para manter
as condições de higiene e conservação; zelar pelo cuidado e pleno funcionamento dos
materiais e equipamentos utilizados.
Departamento de Protocolo e Arquivo
Compete ao Departamento de Protocolo e Arquivo à execução das atividades relativas ao
recebimento, protocolo, organização, encaminhamento e entrega de toda a documentação
e correspondência oficial que tramita na Câmara Municipal; acompanhamento, controle e
registro de dados e informações sobre a movimentação e situação dos documentos
protocolados; atualização, catalogação, guarda e conservação de processos, livros e
documentos em geral; outras atividades relacionadas a protocolo e arquivo de acordo com o
processo legislativo desenvolvido e as determinações superiores.
ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Compete a Área de Comunicação Social à coordenação, o planejamento estratégico e a
supervisão das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Comunicação Social.
A chefia da Área de Comunicação Social, a distribuição das tarefas funcionais, revisão das
ações, atos, relatórios e procedimentos administrativos e operacionais do Departamento de
Comunicação Social e seus respectivos setores, caberão ao Chefe de Comunicação Social.
Departamento de Comunicação Social (TI
|
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ESTADO DO PARANA
Epirício VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Compete ao Departamento de Comunicação Social à execução dos serviços de comunicação
social da Câmara Municipal. Compõem este departamento os setores: TV Câmara, Gabinete
de imprensa e Apoio técnico ao Plenário, os quais possuem as seguintes atribuições:
TV Câmara: Gravar, armazenar, documentar e transmitir as atividades Parlamentares; exibir
em tempo real, sempre que possível, as sessões do Plenário.
Gabinete de Imprensa: orientar os trabalhos no que diz respeito à comunicação institucional
da Câmara; estabelecer, manter e promover contatos da Câmara com a imprensa; preparar
coletânea e sinopse do noticiário do dia; executar tarefas de relações públicas e de
divulgação dos atos institucionais pelos canais eletrônicos da Câmara; manter registro
atualizado de matérias relativas à Câmara; elaborar e distribuir aos meios de comunicação as
matérias das Sessões Plenárias, das Comissões, da Presidência, dos Vereadores e
institucionais; organizar e executar o Cerimonial e Protocolo Oficial da Câmara; coordenação
e realização de eventos de interesse da Câmara.
Apoio Técnico de Plenário: organizar, controlar e executar as atividades relativas às Sessões
Plenárias da Câmara relacionadas à sonorização, iluminação e gravação.
ÁREA LEGISLATIVA
Compete a Área Legislativa à coordenação, o planejamento e a supervisão das atividades
desenvolvidas pelo Departamento Legislativo.
A chefia da Área Legislativa, a distribuição das tarefas funcionais, revisão das ações, atos,
relatórios e procedimentos legislativos do Departamento Legislativo, vinculando-se a ele o
titular do cargo de redator.
Departamento Legislativo
Compete ao Departamento Legislativo à execução das atividades concernentes ao processo
legislativo. Compõem este departamento os setores: Atas e anais, Secretaria legislativa,
Diligências e Núcleo de Participação e Exercício da Cidadania, os quais possuem as seguintes
atribuições:
Atas, anais e arquivamento: acompanhar e registrar por meio eletrônico as Sessões
Plenárias; elaborar a ata das Sessões Plenárias e das reuniões das Comissões, fazendo constar
sinopse dos trabalhos de cada sessão, inclusive os discursos proferidos durante a mesma;
organização dos registros e anais; disponibilização dos registros produzidos; organização
técnica e arquivamento do material institucional produzida pela Câmara Municipal, com a
respectiva disponibilização para a consulta por cidadão ou organização da sociedade civil,
outras atividades correlatas previstas no processo legislativo e/ou por determinação superior.
—
N
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ESTADO DO PARANA
EpiríCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Secretaria Legislativa: acompanhar, prestar assistência e controlar às atividades relacionadas
ao processo legislativo; proceder a tramitação dos processos de acordo com os respectivos
despachos; controlar os prazos regimentais; organizar a documentação atinente ao processo
legislativo; organizar e controlar as atividades relativas às Sessões Plenárias da Câmara;
preparar as matérias da Ordem do Dia da Sessão Plenária; providenciar a publicação e
distribuição das proposições sujeitas à deliberação da Câmara; disponibilizar relatórios
estatísticos relativos aos projetos, proposições, pedido de informação parlamentar,
Indicação, pedido de providência e audiências públicas; prestar informações sobre a
tramitação de processos e matérias de seus arquivos; elaborar os autógrafos das proposições
aprovadas; secretariar as Comissões; elaborar as correspondências institucionais da Câmara
atinente ao processo legislativo; organizar e controlar os registros de denominação de vias e
logradouros públicos; outras tarefas correlatas por determinação superior.
Diligências: realizar as diligências relacionadas aos projetos de lei durante sua tramitação,
realizando a busca por documentos complementares, esclarecimentos por parte do
Executivo, encaminhar o atendimento de diligências decididas pelas Comissões, a fim de
instruir a proposição, inclusive quanto à realização de audiência pública, propiciar a
participação popular no processo legislativo, subsidiar e auxiliar o vereador na elaboração de
proposições, quando solicitado.
Núcleo de Participação e Exercício da Cidadania: providenciar a interação da Câmara com a
comunidade; participar da discussão sobre realização de audiência pública e consulta
pública; providenciar à inscrição para uso da Tribuna Popular observada às regras do
Regimento Interno; receber da sociedade as propostas e sugestões nas audiências públicas e
dar seu devido encaminhamento.
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ESTADO DO PARANÁ
=) CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Epirrício VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
Cargo Atribuições Símbolo | Número | Remuneração
Diretor Geral Exercer a direção geral da Câmara DG 1 ANEXO Il da
Municipal, de acordo com a Lei Nº 2322
orientação da Presidência e com as de 28 de
diretrizes definidas pela Mesa dezembro de
Diretora; 2010.
Relacionar-se estrategicamente com
as chefias de áreas e coordenações,
visando dirigi-los ao atendimento
dos objetivos e metas institucionais
da Câmara;
Definição, de acordo com a
orientação da Presidência da
Câmara, de lotação de servidor
titular de cargo de Assistente
Administrativo e de Auxiliar
Administrativo, conforme demanda
funcional;
Acompanhar as reuniões da Mesa,
mediante solicitação, quando a
matéria em discussão envolver
assuntos relacionados com a direção
da Câmara;
Articular, com a Presidência da
Câmara, a designação de apoio
operacional e administrativo para a
realização das atividades
institucionais da Câmara.
Escolaridade: ensino médio
Chefe Jurídico Exercer a Chefia do Departamento DJ T ANEXO Il da
Jurídico; Lei Nº 2322
Distribuir as tarefas funcionais de de 28 de
consultoria técnica e de dezembro de
representação; Revisão das ações, 2010.
atos e peças jurídicas judiciais ou
administrativa;
Orientar juridicamente o Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EpiríciIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
da Câmara, a Mesa Diretora, as
Comissões e os Vereadores, quando
solicitado;
Acompanhar reunião de Mesa,
mediante solicitação, quando for
debatida matéria que exija
orientação jurídica;
Acompanhar as atividades
funcionais e os processos de
trabalho dos servidores do
departamento, oferecendo suporte,
controlando as ações e os requisitos
funcionais para o exercício de cargo,
além de manifestação sobre
desempenho, inclusive durante o
estágio probatório;
Acompanhar audiência pública e
reunião de comissão, mediante
solicitação, quando for debatida
matéria que exija orientação
jurídica;
Indicar, por escrito, ao Presidente e
à Mesa Diretora de medida jurídica
a ser adotada pela Câmara, com o
objetivo de corrigir situação que
necessite de atualização jurídica, em
decorrência de emendas
constitucionais, legislação nacional
com impacto no município ou
jurisprudência.
Condições de investidura: ser
bacharel em direito e ter carteira da
Ordem dos Advogados do Brasil.
Chefe
Financeiro
Exercer a chefia da Área Financeira;
Distribuir as tarefas funcionais da
Área;
Revisar as ações, atos, relatórios e
procedimentos administrativos e
operacionais dos setores de
finanças, tesouraria e contabilidade;
cc-1
ANEXO Il da
Lei Nº 2322
de 28 de
dezembro de
2010.
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N
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EpirríciIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Acompanhar o cumprimento de
prazos da área fiscal, previstos em
lei, para a elaboração de relatórios e
envio de documentação aos órgãos
de controle e de tributação;
Acompanhar as atividades
funcionais e os processos de
trabalho dos servidores do
departamento e dos setores,
oferecendo suporte, controlando as
ações e os requisitos funcionais para
o exercício de cargo, além de
manifestação sobre desempenho,
inclusive durante o estágio
probatório;
Articular, com a Direção Geral da
Câmara, a designação de apoio
técnico e operacional para as
atividades da área financeira;
Indicar à Ouvidoria Parlamentar e à
direção geral da Câmara melhorias e
inovações para a Área Financeira.
Escolaridade: curso de nível técnico
ou de nível superior nas áreas de
administração, contabilidade ou
economia.
Chefe
Administrativo
Exercer a chefia da Área
Administrativa;
Distribuir as tarefas funcionais da
Área;
Revisar as ações, atos, relatórios e
procedimentos administrativos e
operacionais dos setores;
Acompanhar o cumprimento de
prazos de processos administrativos,
previstos em lei, elaboração de
relatórios e envio de documentação
aos órgãos de controle e de
tributação;
Acompanhar as atividades
CC-1
ANEXO Il da
Lei Nº 2322
de 28 de
dezembro de
2010.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 — Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 — Araucária-PR- Fone/Fax: (41)
3641-5200
N
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANA
EpiríciO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
funcionais e os processos de
trabalho dos servidores do
departamento e dos setores,
oferecendo suporte, controlando as
ações e os requisitos funcionais para
o exercício de cargo, além de
manifestação sobre desempenho,
inclusive durante o estágio
probatório;
Articular, com a Direção Geral da
Câmara, a designação de apoio
técnico e operacional para as
atividades da área financeira;
Indicar à Ouvidoria Parlamentar e à
direção geral da Câmara melhorias e
inovações para a Área
Administrativa.
Escolaridade: curso de nível técnico
na área de gestão ou nível superior.
Chefe de Exercer a chefia da Área de|CC-1 À, ANEXO Il da
Comunicação Comunicação Social; Lei Nº 2322
Social Distribuir as tarefas funcionais da de 28 de
Área; dezembro de
Revisar as ações, atos, relatórios e 2010
procedimentos administrativos e
operacionais dos setores;
Acompanhar o cumprimento de
prazos da área comunicação,
inclusive com quanto à divulgação
de matérias institucionais, previstas
em lei;
Sugerir ações de comunicação social
à Direção Geral e à Mesa Diretora
que visem aprimorar o processo de
comunicação da Câmara com a
comunidade, com caráter educativo
e informativo;
Acompanhar as atividades
funcionais e os processos de
trabalho dos servidores do
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 — Jardim Petrópolis — CEP 83704-580 — Araucária-PR- Fone/Fax: (41)
3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANA
Epirício VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
departamento e dos setores,
oferecendo suporte, controlando as
ações e os requisitos funcionais para
o exercício de cargo, além de
manifestação sobre desempenho,
inclusive durante o estágio
probatório;
Articular, com a Direção Geral da
Câmara, a designação de apoio
técnico e operacional para as
atividades da área financeira;
Indicar à Ouvidoria Parlamentar e à
direção geral da Câmara melhorias e
inovações para a Área de
Comunicação.
Escolaridade: curso de nível técnico
em comunicação ou marketing, ou
de nível superior nas áreas de
jornalismo, comunicação social ou
publicidade.
Chefe Exercer a chefia da Área Legislativa; | CC-1 1 ANEXO Il da
Legislativo Distribuir as tarefas funcionais da Lei Nº 2322
Área; de 28 de
Revisar as ações, atos, relatórios e dezembro de
procedimentos administrativos e 2010
operacionais dos setores;
Acompanhar o cumprimento de
prazos legislativos, inclusive com
quanto à tramitação de matérias,
nos termos do Regimento Interno e
da Lei Orgânica do Município;
Sugerir ações legislativas à Direção
Geral e à Mesa Diretora que visem
aprimorar o processo legislativo e a
participação do cidadão e das
organizações da sociedade civil na
elaboração das leis;
Acompanhar as atividades
funcionais e os processos de
trabalho dos servidores do
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 — Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 — Araucária-PR- Fone/Fax: (41)
3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EpiríciO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
departamento e dos setores,
oferecendo suporte, controlando as
ações e os requisitos funcionais para
o exercício de cargo, além de
manifestação sobre desempenho,
inclusive durante o estágio
probatório;
Articular, com a Direção Geral da
Câmara, a designação de apoio
técnico e operacional para as
atividades da área financeira;
Indicar à Ouvidoria Parlamentar e à
direção geral da Câmara melhorias e
inovações para a Área Legislativa.
Escolaridade: curso de nível técnico
em gestão ou de nível superior.
Assessor da
Presidência
Organizar os contatos e assessorar a
elaboração da agenda política e
institucional da Presidência da
Câmara;
Participar nas discussões estratégica
e política sobre assuntos que exijam
posicionamento da Presidência da
Câmara;
Sugerir estratégias políticas para
atuação parlamentar do Presidente,
diante das demandas formuladas,
debatendo a exposição pública de
seu desempenho, inclusive quanto
ao uso das redes sociais;
Assessorar o processo de formação
e composição da pauta da ordem do
dia da sessão plenária;
Assessorar e subsidiar, com dados e
informações, as reuniões da
Presidência da Câmara;
Acompanhar e assessorar a
Presidência da Câmara nas sessões
plenárias e nos compromissos
externos e internos
CC-2
ANEXO Il da
Lei Nº 2322
de 28 de
dezembro de
2010.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 — Jardim Petrópolis —- CEP 83704-580 — Araucária-PR- Fone/Fax: (41)
3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANA
EpiríciO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Debater e assessorar a formação da
estratégia a ser adotada no processo
de comunicação da Presidência da
Câmara com as demais instituições e
com a comunidade
Escolaridade: ensino médio
Assessor de Organizar os contatos e assessorar a | CC-2 60 ANEXO Il da
Vereador elaboração da agenda política do Lei Nº 2322
Vereador quanto à Câmara e a de 28 de
comunidade; dezembro de
Participar nas discussões estratégica 2010.
e política sobre assuntos que exijam
posicionamento do Vereador;
Sugerir estratégias políticas para
atuação parlamentar do Vereador,
diante das demandas formuladas,
debatendo a exposição pública de
seu desempenho, inclusive quanto
ao uso das redes sociais;
Assessorar e subsidiar, com dados e
informações, as manifestações
parlamentares do Vereador, tanto
escritas como orais;
Assessorar e subsidiar, com dados e
informações, as reuniões em que o
Vereador participa, inclusive nas
comissões e em sessão plenária;
Acompanhar e assessorar o
Vereador nas audiências públicas,
reuniões de gabinete e nos
compromissos externos e internos;
Debater e assessorar a formação da
estratégia a ser adotada no processo
de comunicação do Vereador com a
comunidade.
Escolaridade: ensino médio
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 — Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 — Araucária-PR- Fone/Fax: (41)
3641-5200
, E
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANA
Eprrício VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
ANEXO IV
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Cargo Atribuições Símbolo | Número | Remuneração
Função de Coordenar as atividades do FCC 8 RS 1.300,00
Confiança de departamento, sob a orientação da
Coordenação respectiva chefia, com o objetivo de
produzir ações internas e externas
em conexão com os objetivos
institucionais da respectiva Área.
Condições de Designação: ser
servidor titular de cargo efetivo da
Câmara Municipal, com estabilidade.
Adriana Cocci de Moraes Castro
Primeira Secretária
Vanderlei Francisco de Oliveira
Segundo Secretário
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 — Jardim Petrópolis —- CEP 83704-580 — Araucária-PR- Fone/Fax: (41)
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