| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2023 |
| Date | 2023-05-26 |
| Ementa | Institui no Município de Araucária o Dia Municipal do Pedestre. |
| native_id | 12300 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-23 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 156/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de abril de 2024. |
| 2024-04-23 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-04-19 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-04-16 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-04-12 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-07-12 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental |
| 2023-07-05 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-07-04 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA CJR. |
| 2023-06-23 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2023-06-23 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2023-06-07 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2023-05-30 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2023-05-29 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 93ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-05-26 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-23T11:05:31.491981-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
| 2024-04-16T11:37:10.894923-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 8 | 0 | 0 |
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O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição. PROJETO DE LEI Nº156/2023 Institui no Município de Araucária o Dia Municipal do Pedestre. Art. 1º Institui no Município de Araucária o dia do Pedestre, que será comemorado no dia 08 de agosto, anualmente. Art. 2º Essa data deverá ser conscientizada, principalmente pelo cuidado que os motoristas, motociclistas e ciclistas devem ter com quem está a pé e que divide o espaço nas ruas. Art. 3º Neste dia poderão ser realizados debates, palestras, atividades alusivas aos pedestres, com o objetivo de comemorar a respectiva data e, tendo como finalidade última, criar uma cultura de respeito ao pedestre no trânsito. Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta lei, divulgando a mesma através dos meios de comunicação no que couber. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vereador 25 de maio de 2023. Aparecido da Reciclagem Vereador Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200 JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como objetivo, lembrar que o dia do pedestre é comemorado no dia 08 de agosto. Sendo uma data que deve ser lembrada principalmente pelo cuidado que os motoristas, motociclistas e ciclistas devem ter com quem está a pé e que divide o espaço nas ruas. O pedestre precisa ficar sempre atento aos seus direitos e deveres, no trânsito, não só o condutor precisa ter respeito. O pedestre também precisa cumprir com as regras e respeitar os condutores de veículos. Desta forma, ambos os lados serão beneficiados. Pelo exposto, conto com o apoio dos ilustres pares para a aprovação desta proposição. Gabinete do Vereador, 25 maio de 2023. Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200