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materia nº 35/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2016
Date 2016-05-03
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 918.702,30 (NOVECENTOS E DEZOITO MIL SETECENTOS E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1233

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-20 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2.992/2016, disponível em normas jurídicas. Processo arquivado na pasta do autor no Deprole.
2016-06-08 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 053/2016.
2016-06-08 Proposição aprovada em 2º turno S Proposição aprovada por unanimidade dos presentes, com 06 votos favoráveis. Aguarda confecção de autógrafo.
2016-06-06 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação P Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão (08 votos). Aguarda segundo turno de discussão e votação.
2016-06-06 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2016-05-25 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2016-05-25 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR e à CFO, quando foi escolhido como relator o Ver. Josué de Oliveira Kersten.
2016-05-18 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2016-05-18 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2016-05-10 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2016-05-09 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2016-05-04 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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idade d =
Araucári ia Prefeitura do Município de Araucária
e ed Secretaria Municipal de Administração
Araucária, 29 de abril de 2016.
OF. GAB Nº 066/2016
Senhor Presidente:
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais
pares dessa Egrégia Casa Legislativa, para: apreciação, análise, discussão e posterior
aprovação o Projeto de Lei.nº 1:859/2016,-que autoriza a:abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento — Programa: vigente; nos térmos.dos artigos 41, inciso Il, 422 e 43,8
1º, inciso | da Lei Federal nº 4.320/64:
O iCrédito Adicional: Especial. ora “propósito faz-se necessário a fim de
adequar o orçamento: vigente da Secretaria Municipal de Finanças — SMFI, em virtude da
apuração do Superávit Finghícéiro do: Exercício de:2015:da Fonte 510 referente as Taxas —
Exercício Poder. ide Polícia à
é Desse modo; solicitamos que. Vossa Excelência e demais vereadores que
compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem, o Projeto de Lei, em caráter de
urgência, na-forma estabelecida no-artigo 42, 8 1º da Lei Orgânica do Município de
Araucária. : .
Va oportunidade-renovo-a Vos
iaiCasa Fegislativa, nossa estima
, Atênciosamente,
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Nesta. e
Rd
Rua Pedro Druszcz, 1:14 / CEP: 83702-080 Fone: (041) 3614-1400
Cidade de “5
Arâucária — Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.859/2016
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
918.702,30 (Novecentos e Dezoito Mil
Setecentos e Dois Reais e Trinta
Centavos) e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica:o, Executivo:Municipal-autorizado, nos termos dos artigos 41,
inciso ||, 42 e 43, 8 1º, inciso Lei Federal nº 4.320, de-17 de março de 1964, a abrir
Crédito Adicional Especial ; geral -vigente, no valor de R$ 918.702,30
(Novecentos e Dezoito Mil“Setécentos.. e. Dois:-Reais e Trinta Centavos), conforme
especificado n nesta Lei.
“Art 2º. Ficaio Executivo Mun pal autorizado a criar nô o Orçamento geral
vigente, a Natureza'de Despesa no Progra Frabalho abaixo especificado:
j ção: da Administração Financeira
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo E
TOTAL: 918:702, 30
Descrição Cgi | Valor Alteração |
“OUTROS SERVIÇOS.DE. ds dE 918.702,30
- PESSOA JuRipICA
serão utilizados-os rec
Exercício 2015:
Art: 4º: os Valores que trata esta Lei não serão complitados para efeitos
do art. 5 dá Lei Municipal'n:º,2.939/2015 de 14/12/2015: a :
Etica, Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes “Orçamentárias do exercício
de 2016 anexo I/'éPlano Plurianual anexo H em valóres'i iguais aos desta lei, no Órgão,
Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos«termos do artigo 166 $ 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Prego dearzono ad o Co
PR Ria Dedira Drresrs 1$ASLED QN:
Ofício nº 261/2016 - GABINETE
Araucária, 06 de abril de 2016.
À Senhora
LICEIA TERESINHA DE ABREU
Diretora Geral
SMPL
ARAUCÁRIA - PR
Assunto: Superávit Fonte 510
918.702,30
após o envio
ec

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