materia nº 36/2016

idade de —
Araucária * Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Araucária, 04 de maio de 2016.
OF. GAB Nº 069/2016
Senhor Presidente:
Com o presente estamos: encaminhando a Vossa Excelência e demais
pares dessa Egrégia Casa, Legislativa, para- apreciação, análise, discussão e posterior
aprovação o Projeto de Lei-nº 1. 860/2016, que autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento — Programa vigente; nos-termos dos artigos 41, inciso Il, 42 e 43,8
1º, inciso Il da Lei Federal nº 4. Saviea: : :
(0) Crédito Adicional Especial ora proposto faz-se necessário a fim de
adequar o orçamento vigente“da=Secretaria' Municipal: de Saúde — SMSA, em virtude do
excesso de arrecadação:da: fonte 1847-Equipamentos CAPS AD referenigis ao TERMO DE
CONVÊNIO ur 812465/2014- Ministério “da Saúde.
sy YDesse modo, solicitamos que Vossa:Excelência e demais vereadores que
compõem essa Camara Municipal; * apreciem e votem o Projeto de Lei, na forma
estabelecidaino artigo 42, 8: 4º dar Lei Orgânica: “do-Município de Araucária.
“Na oportunidade renovo à Vossa Excelência e aos demáis componentes
dessa Egrégia Casa! Eegisiativa, nossa estima.e distinta consideração.
“ Aténiciosamente,
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Nesta. e
+ q Rd Rua Pedro Dtuszer 111 / CEP: 93709
<(OBIIETA SADO
à Cidade de ——sçã
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
a Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.860/2016
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento — Programa
vigente no valor de R$ 199.225,00 (Cento e
Noventa e Nove Mil Duzentos e Vinte e Cinco
Reais), e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado,.nos termos dos artigos 41,
inciso Il, 42 e 43,8 1º, inciso;ll da: Lei: Federal nº:4:320, de 17 de março de 1964, a abrir
Crédito Adicional Especial no. Orçamento geral vigente, no valor de R$ 199.225,00 (Cento
e Noventa e Nove Mil Duzentos e Vinte éCinco Reais), conforme especificado nesta Lei.
: .Arti2º. Fica o Executivo Municipal autorizado.a criar no Orçamento geral
vigente, as fontes de Recursósse-Naturezas: de Despesa nos Programas de Trabalho
abaixo especificados: aii
ORGÃO: 12:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e
UNIDADE: 01,-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - É
FUNCIONAL:-10:302.0005.2022 -Manutenção-e Desenvolvimento das Ações de Saúde
no Serviço de;Média e Alta-Complexidade a
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 199.225,00
Rubrica * Ação
ção Fonte... Descrição | TValorAiteração |
199.225,00
4490520000 0362" 1.847 peRMANENTOS E MATERIAL
Art. 3º. Pará-dar cobertura ão crédito adicional especial previsto nesta Lei
serão utilizados: ecursos:provenientes do excesso de arrêcadação' referentes a repasses
do Ministério-da Saúde, conforme conivênio nº 812465/2014 a eo
é 1 Art; 4º. Os:valorés-que trata esta Lei;-não. serão computados para efeitos
do art.-5º.da L Municipal n.º 2:939/2015'de 1411 2/2015. ,
Art. 5º. Ficam alteradas “as Leis de. Diretrizes Orçamentárias do Exercício
2016, anexo |, e Plano Plurianual, anexo |l;'ém Valores iguais aos desta lei, nos Órgãos,
Programas e Projeto/Atividade respectivos, nos termos do artigo 166 8 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 04 dé Maio de 2016.
OLIZANDO sos É RERREIRA
Prefeito icipal !
Processo nº 3981/2016 Dá ” o
== CC E É Rua Pedro Druszez 11º CER agora
Banco do Brasil Página | de |
28/04/2016 09:16:52
Saldo conta corrente
, Cliente
Agência 1467-2
Conta 51664-3 CONVENIO812465-2014
Saldo 9,08 €
Investimentos Financeiros
AUTO
200.770,75
Transação efetuada com sucesso por: J6075327 JOSIANE DO ROCIO BELO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
luis
oreiro
E» SMF!
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hitps://aapj.bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao=3780950087d6fFI 708b7141 bScógaa... 28/04/2016
Cidade de =
Araucária = Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Saúde
Ofício n.º 222/2016 Araucária, 13 de abril de 2016.
Através do presente, solicitamos a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
199.225,00 (cento e noventa e nove mil duzentos e vinte e cinco reais) conforme dados a seguir:
1200 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1201 — Fundo Municipal de Saúde
12.01.10.302.00052.022 — Manutenção é Desenvolvimento das Ações de Saúde no Serviço de Média
e Alta Complexidade
Rubrica Ação | Fonte Descrição Valor
4.4.90.52.00 | 0362 Equipamentos e Material Permanente R$ 199.225,00
Total R$ 199.225,00
Os recursos são provenientes de convênio firmado entre o Fundo Municipal de Saúde de
Araucária e o Fundo Nacional de Saúde por meio do portal de convênios para consecução da
aquisição de equipamentos para o Centro de Atenção Psicossocial Il e do Centro de Atenção
Psicossocial AD.
Ilmo. Senhor
MARCIO VILLELA
Secretário Municipal de Planejamento
Nesta
Rua Pedro Druszez, 111 / CEP; 83702
1) 351á1400
fodeira, 27 de Março de 2016
FUNDO NACIONAL DE SAUDE
cesvitado da Pesquisa
CNPJ: 10.373.665/0001-02
Estera: MUNICIPAL
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA
Endereço: RUA: PEDRO DRUSZCZ, no. 111 - 2a. ANDAR CENTRO
Município-UF: ARAUCARIA-PR CEP: 83702080
Processo: 25000.213003/2014-46
Ano de Exercício: 2014
Situação: Em'éxecução
Localização: SECON/PR
Atendimento: APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Ação: ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE MENTAL - NACIONAL
Recurso:
Banco; 001 Agência: 014672 Conta: 516643
Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor Solicitado Concedente: 199.225,00
Valor Total Recomendado: 199.225,00
Valor Total Aprovado: 199.225,00
Convênio:
Situação:
Processo de Habilitação:
Convênio Siafi:
Data da Emissão:
Data Início da Vigência:
Data da Celebração:
Valor Concedente:
Em execução
31/12/2014
31/12/2014
31/12/2014
199.225,00
812465
Situação Prestação Contas:
812465
Fim da Vigência:
Prazo da Prestação de Contas:
Data da Publicação:
Valor Contrapartida: 00 Total:
09/11/2016
09/12/2016
12/01/2015
199.225,00
PAGAMENTO
Transparência
da ei, )
ú Sistema de
Saúde Monitoramento
de Obras
E
MINISTERIO DA SAUDE
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
052711/2014
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA:
O Município de Araucária tem como componentes da atenção especializada na Rede de Atenção Psicossocial, um CAPS II,
habilitado em 01/11/2005 ( PTS SAS 602) e um CAPS AD, em funcionamento desde o ano de 2007 e habilitado em outubro
de 2008 (PT SAS) 578. Ambos acolhem à demanda direta e referenciada, realizando atendimentos às situações de crise, bem
como ofertando cuidados contínuos aos usuários, articulados a outros componentes da rede do município, tais como: Unidade
de Pronto Atendimento, SAMU, Hospital Geral e Atenção Básica (Unidades Básicas e Estratégia de Saúde da Família),
através de matriciamento. Realizam em média um atendimento a 800 pacientes/mês, totalizando 6.000 atendimentos/mês.
Articulam-se ainda a outros setores e Secretarias Municipais, promovendo ações intersetoriais que visam a reinserção
psicossocial de seus usuários. O aumento da demanda desde o início dos trabalhos em ambos os CAPS é crescente. Justifica-se
a presente proposta pela necessidade constante de troca de equipamentos permanentes e equipamentos tecnológicos, que se
tornam obsoletos e ainda pela necessidade de informatização dos serviços. O convênio escolhido se deu em função de
disponibilidade de recurso por emenda parlamentar.
FUNDAMENTO LEGAL:
Decreto 6170 de 2007 e alterações.
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
MINISTERIO DA SAUDE
E CÓDIGO DO MUNICÍPIO:
CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
73867837791 ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: | C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
Ministério da Saúde 70058-901
CONCEDENTE:
36000
CIDADE:
AR
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a
E
%
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
10373665000102
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
RUA: PEDRO DRUSZCZ, nº. 111 - 2. ANDAR
CIDADE: : CÓDIGO CEP: E.A.: DDD/TELEFONE:
ARAUCARIA MUNICÍPIO: | 83702-080 Administração (41) 36141671
7435 Pública Municipal
BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
001 - BANCO DO BRASIL SA 1467-2 516643
CPF DO RESPONSAVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSAVEL:
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
RUA EVARISTO DA VEIGA, 2518
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E
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3- DADOS DO INTERVENIENTE
E
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4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL: R$ 199.225,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
R$ 0,00
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 0,00
R$ 199.225,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
VALOR DA RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:
FIM DE VIGÊNCIA: 09/11/2016
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
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INÍCIO DE VIGÊNCIA: 31/12/2014
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5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificação: Adquirir equipamentos permanentes e/ou tecnológicos para o Centro de Atenção Psicossocial Il e Centro
de Atenção Psicossocial -Álcool e Drogas do Município de Araucária-Pr
Valor: íci érmino Previsto:
R$ 199.225,00 9/11/2016
Valor Global:
R$ 199.225,00
Endereço:
Etapa/Fase nº: 1
Especificação:
Adquirir equipamentos e materiais permanentes através de processo licitatório.
Quantidade: Valor: Início Previsto:
304.0 R$ 106.274,00 31/12/2014
Término
09/11/2016
Etapa/Fase nº:2
Especificação:
Aquisição de equipamento /material permanente através de processo licitatório
Término
Quantidade: Valor: Início Previsto:
DUTO ARSSESSTMO SUIZADIA
09/11/2016
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DA SAUDE
MÊS DESEMBOLSO: Janeiro
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: Adquirir equipamentos permanentes e/ou tecnológicos para o
Centro de Atenção Psicossocial II e Centro de Atenção
Psicossocial -Alcool e Drogas do Município de Araucária-Pr
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: Adquirir equipamentos permanentes e/ou tecnológicos para o
Centro de Atenção Psicossocial II e Centro de Atenção
Psicossocial -Alcool e Drogas do Município de Araucária-Pr
VALOR DO REPASSE: R$ 199.225,00
ANO: 2015
VALOR DA META:
R$ 106.274,00
VALOR DA META:
R$ 92.951,00
PARCELA Nº:1
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA
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sil
sis
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002138-Armário
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
QUANTIDADE: 10,00 |V. UNITÁRIO: R$ 450,00 V.TOTAL: R$ 4.500,00
OBSERVAÇÃO: DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO: 1,60 X 0,40 M/ MADEIRA
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002274-Computador (Desktop-Básico)
CEP: 02450-837
UNIDADE: UN
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 444252
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 10,00 . UNITÁRIO: R$ 1.941,00 V.TOTAL: R$ 19.410,00
OBSERVAÇÃO: PROCESSADOR: NO MÍNIMO INTEL CORE 13 ou AMD A10, DISCO RÍGIDO: MÍNIMO DE 500 GB,
MEMÓRIA RAM: 4GB, DDR3, 1600 MHz, UNIDADE DE DISCO ÓTICO: CD/DVD ROM, TECLADO:
USB, ABNT2, 107 TECLAS (COM FIO), TIPO DE MONITOR: 18,5 polegadas (1366 X 768), MOUSE:
USB, 800 DPI, 2 BOTÕES, SCROOL (COM FIO), INTERFACES DE REDE: 10/100/1000 e WIFI,
INTERFACES DE VÍDEO: INTEGRADA, SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS 7 PRO (64 BITS),
FONTE: COMPATÍVEL COM O ITEM, GARANTIA: MÍNIMA DE 12 MESES
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 001820-Bebedouro/ Purificador Refrigerado
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449092
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CEP: 02450-837 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
QUANTIDADE: 6,00 |V. UNITÁRIO: R$ 600,00 V.TOTAL: R$ 3.600,00
OBSERVAÇÃO: TIPO: PRESSÃO COLUNA SIMPLES AÇO INÓX
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 001990-Sofá-cama Hospitalar
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 [UFPR [cópico DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN TD IDADE: 3,00 |V. UNITÁRIO: R$ 900,00 V.TOTAL: R$ 2.700,00
OBSERVAÇÃO: CAPACIDADE: 03 LUGARES, MATERIAL DE CONFECÇÃO: COURVIN
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002894-Fogão
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449092
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CEP: 02450-837 : CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 |V. UNITÁRIO: R$ 800,00 V.TOTAL: R$ 1.600,00
OBSERVAÇÃO: BOCAS: 04, MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO PINTADO
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E
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 001829-Escada com 2 degraus
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CEP: 02450-837 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 | MUNICÍPIO: ARAUCARIA |
OBSERVAÇÃO: MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002138-Armário
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435
UNIDADE: UN | QUANTIDADE: 12,00 |. UNITÁRIO: R$ 400,00
OBSERVAÇÃO: DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO: 1,80 X 0,75 M/ AÇO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002138-Armário
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435
UNIDADE:UN QUANTIDADE: 12,00
OBSERVAÇÃO: DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO: 1,80 X 0,75 M/ AÇO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 001236-Cama Comum (não hospitalar)
MUNICÍPIO: ARAUCARIA
. UNITÁRIO: R$ 400,00 V.TOTAL: R$ 4.800,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CEP: 02450-837 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 |V. UNITÁRIO: R$ 450,00 V.TOTAL: R$ 900,00
OBSERVAÇÃO: TIPO: SIMPLES, MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO / FERRO PINTADO, ACESSÓRIO(S): COLCHÃO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 001222-Mesa de Exames
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 |V. UNITÁRIO: R$ 800,00 V.TOTAL: R$ 1.600,00
OBSERVAÇÃO: MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL, POSIÇÃO DO LEITO: FIXO, GABINETE COM
PORTAS E GAVETAS: NÃO POSSUI, ACESSÓRIO(S): NÃO POSSUI
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002456-Máquina de Costura Industrial
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449092
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
QUANTIDADE: 4,00 . UNITÁRIO: R$ 1.000,00 V.TOTAL: R$ 4.000,00
OBSERVAÇÃO: Maquina de ponto fixo do tipo Reta, com sistema automático de lubrificação. De alta velocidade de 4.500rpm,
Sistema de levantamento do calcador por alavanca e joelheira;
Protetor de dedos e correia, equipada com 1 agulha. Composto por : tampo de madeira revestido em fórmica
CEP: 02080-837
UNIDADE: UN
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A
impermeável, estante de ferro pintado.ACESSÓRIOS (DESCREVER): sa
h
a
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POSSUI
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002508-Balança Antropométrica
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 . UNITÁRIO: R$ 600,00 V.TOTAL: R$ 1.200,00
OBSERVAÇÃO: CAPACIDADE: ADULTO, MODO DE OPERAÇÃO: MECÂNICA
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002098-Mesa para Computador
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
OBSERVAÇÃO: BASE: MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR, DIVISÕES: SEM GAVETAS, SUPORTE PARA
IMPRESSORA: POSSUI, MATERIAL DE CONFECÇÃO: MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR, SUPORTE
PARA TECLADO: POSSUI, SUPORTE PARA CPU: POSSUI
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 000494-Longarina
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435
OBSERVAÇÃO: ASSENTO/ ENCOSTO: POLIPROPILENO, NÚMERO DE ASSENTOS: 03 LUGARES
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002259-Televisor
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435
OBSERVAÇÃO: TIPO: LCD, TAMANHO DA TELA: MÍNIMO DE 42", CONVERSOR DIGITAL: POSSUI, ENTRADA:
HDMI, PORTAS: USB, FULL HD: SIM
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 001748-Aparelho de Som
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449092
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CEP: 02450-837 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
QUANTIDADE: 4,00 . UNITÁRIO: R$ 200,00 V.TOTAL: R$ 800,00
OBSERVAÇÃO: REPRODUÇÃO: CD/MP3, ENTRADA: USB
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
CEP: 02080-837
UNIDADE: UN
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
CEP: 02450-837
UNIDADE: UN
UNIDADE: UN
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nho gafe,
4
Ha
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002711-Banqueta
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 40,00 |V. UNITÁRIO: R$ 100,00 V.TOTAL: R$ 4.000,00
OBSERVAÇÃO: MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO / FERRO PINTADO, ASSENTO: FIXO, REGULAGEM DE
ALTURA: NÃO POSSUI, RODÍZIOS: NÃO POSSUI
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 000510-Projetor Multimídia (Datashow)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
NATUREZA DA DESPESA: 444252
CEP: 02080-837 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 |V. UNITÁRIO: R$ 2.199,00 V.TOTAL: R$ 2.199,00
OBSERVAÇÃO: TECNOLOGIA: LCD, RESOLUÇÃO: MÍNIMA NATIVA DE 1024 X 768, ENTRADA: DE VGA A FULL
HD, LUMINOSIDADE: MÍNIMO DE 2500 LÚMENS, CONECTIVIDADE: ENTRADA/SAÍDA RGB 15
PINOS E HDMI, GARANTIA: MINIMA DE 12 MESES
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002274-Computador (Desktop-Básico)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 444252
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE:4,00 . UNITÁRIO: R$ 1.941,00 V.TOTAL: R$ 7.764,00
OBSERVAÇÃO: PROCESSADOR: NO MÍNIMO INTEL CORE 13 ou AMD AO, DISCO RÍGIDO: MÍNIMO DE 500 GB,
MEMÓRIA RAM: 4GB, DDR3, 1600 MHz, UNIDADE DE DISCO ÓTICO: CD/DVD ROM, TECLADO:
USB, ABNT2, 107 TECLAS (COM FIO), TIPO DE MONITOR: 18,5polegadas (1366 X 768), MOUSE: USB,
800 DPI, 2 BOTÕES, SCROOL (COM FIO), INTERFACES DE REDE: 10/100/1000 e WIFI, INTERFACES
DE VIDEO: INTEGRADA, SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS 7 PRO (64 BITS), FONTE:
COMPATIVEL COM O ITEM, GARANTIA: MÍNIMA DE 12 MESES
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002274-Computador (Desktop-Básico)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 444252
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CEP: 02450-837 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435
QUANTIDADE: 10,00 |V. UNITÁRIO: R$ 1.941,00 V.TOTAL: R$ 19.410,00
OBSERVAÇÃO: PROCESSADOR: NO MÍNIMO INTEL CORE 13 ou AMD AJ0, DISCO RÍGIDO: MÍNIMO DE 500 GB,
MEMORIA RAM: 46B, DDR3, 1600 MHz, UNIDADE DE DISCO ÓTICO: CD/DVD ROM, TECLADO:
USB, ABNT2, 107 TECLAS (COM FIO), TIPO DE MONITOR: 18,5 polegadas (1366 X 768), MOUSE:
USB, 800 DPI, 2 BOTÕES, SCROOL (COM FIO), INTERFACES DE REDE: 10/100/1000 e WIFI,
INTERFACES DE VÍDEO: INTEGRADA, SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS 7 PRO (64 BITS),
FONTE: COMPATÍVEL COM O ITEM, GARANTIA: MÍNIMA DE 12 MESES
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002625-Tela de Projeção
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 444252
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CEP: 02450-837 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 |V. UNITÁRIO: R$ 350,00 V.TOTAL: R$ 350,00
OBSERVAÇÃO: TIPO: TRIPÉ, ÁREA VISUAL: MÍNIMO DE 1,80 X 1,80 M, TECIDO: MATTE WHITE (BRANCO
Relatório emitido em 31/03/2016 09:18:26 Página 9 de 16
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OPACO), GARANTIA: MÍNIMA DE 12 MESES
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002274-Computador (Desktop-Básico)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 444252
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435
QUANTIDADE: 10,00 . UNITÁRIO: R$ 1.941,00
OBSERVAÇÃO: PROCESSADOR: NO MÍNIMO INTEL CORE 13 ou AMD A10, DISCO RÍGIDO: MÍNIMO DE 500 GB,
MEMÓRIA RAM: 4GB, DDR3, 1600 MHz, UNIDADE DE DISCO ÓTICO: CD/DVD ROM, TECLADO:
USB, ABNT2, 107 TECLAS (COM FIO), TIPO DE MONITOR: 18,5 polegadas (1366 X 768), MOUSE:
USB, 800 DPI, 2 BOTÕES, SCROOL (COM FIO), INTERFACES DE REDE: 10/100/1000 e WIFI,
INTERFACES DE VÍDEO: INTEGRADA, SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS 7 PRO (64 BITS),
FONTE: COMPATÍVEL COM O ITEM, GARANTIA: MÍNIMA DE 12 MESES
CEP: 02450-837 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN V.TOTAL: R$ 19.410,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 000510-Projetor Multimídia (Datashow)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 444252
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CEP: 02450-837 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 |V. UNITÁRIO: R$ 2.199,00 V.TOTAL: R$ 2.199,00
OBSERVAÇÃO: TECNOLOGIA: LCD, RESOLUÇÃO: MÍNIMA NATIVA DE 1024 X 768, ENTRADA: DE VGA A FULL
HD, LUMINOSIDADE: MINIMO DE 2500 LUMENS, CONECTIVIDADE: ENTRADA/SAÍDA RGB 15
PINOS E HDMI, GARANTIA: MÍNIMA DE 12 MESES
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 010896-Impressora Laser (Comum)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 444252
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CEP: 02450-837 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 800,00 V.TOTAL: R$ 1.600,00
OBSERVAÇÃO: PADRÃO DE COR: MONOCROMÁTICO, MEMÓRIA: 16 MB, RESOLUÇÃO: 600 X 600, VELOCIDADE:
33 PPM, CAPACIDADE: 100 PÁGINAS/ BANDEJA, CICLO: 25.000 PÁGINAS/ MÊS, INTERFACE: USB
E REDE, FRENTE E VERSO: AUTOMÁTICO, GARANTIA: MÍNIMA DE 12 MESES
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 010896-Impressora Laser (Comum)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 444252
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
QUANTIDADE: 2,00 |V. UNITÁRIO: R$ 800,00 V.TOTAL: R$ 1.600,00
OBSERVAÇÃO: PADRÃO DE COR: MONOCROMÁTICO, MEMÓRIA: 16 MB, RESOLUÇÃO: 600 X 600, VELOCIDADE:
33 PPM, CAPACIDADE: 100 PÁGINAS/ BANDEJA, CICLO: 25.000 PÁGINAS/ MÊS, INTERFACE: USB
E REDE, FRENTE E VERSO: AUTOMÁTICO, GARANTIA: MÍNIMA DE 12 MESES
CEP: 02450-837
UNIDADE: UN
Relatório emitido em 31/03/2016 09:18:26 PáginatO 16
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DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 001978-No Break (Para Computador)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 444252
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 |V. UNITÁRIO: R$ 800,00 V.TOTAL: R$ 1.600,00
OBSERVAÇÃO: POTÊNCIA: | KVA, TENSÃO: ENTRADA/ SAÍDA: BIVOLT, ALARMES: AUDIOVISUAL, BATERIA
INTERNA: 01 SELADA, GARANTIA: MINIMA DE 12 MESES
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 000510-Projetor Multimídia (Datashow)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 444252
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
QUANTIDADE: 1,00
OBSERVAÇÃO: TECNOLOGIA: LCD, RESOLUÇÃO: MÍNIMA NATIVA DE 1024 X 768, ENTRADA: DE VGA A FULL
HD, LUMINOSIDADE: MÍNIMO DE 2500 LÚMENS, CONECTIVIDADE: ENTRADA/SAÍDA RGB 15
PINOS E HDMI, GARANTIA: MÍNIMA DE 12 MESES
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 010896-Impressora Laser (Comum)
CEP: 02080-837
UNIDADE: UN |V. UNITÁRIO: R$ 2.199,00 V.TOTAL: R$ 2.199,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA; 444252
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435
QUANTIDADE: 4,00 |V. UNITÁRIO: R$ 800,00
MUNICÍPIO: ARAUCARIA
CEP: 02080-837
UNIDADE: UN V.TOTAL: R$ 3.200,00
OBSERVAÇÃO: PADRÃO DE COR: MONOCROMÁTICO, MEMÓRIA: 16 MB, RESOLUÇÃO: 600 X 600, VELOCIDADE:
33 PPM, CAPACIDADE: 100 PÁGINAS/ BANDEJA, CICLO: 25.000 PÁGINAS/ MÊS, INTERFACE: USB
E REDE, FRENTE E VERSO: AUTOMÁTICO, GARANTIA: MÍNIMA DE 12 MESES
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 001978-No Break (Para Computador)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 444252
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
QUANTIDADE: 4,00
OBSERVAÇÃO: POTÊNCIA: 1 KVA, TENSÃO: ENTRADA/ SAÍDA: BIVOLT, ALARMES: AUDIOVISUAL, BATERIA
INTERNA: 01 SELADA, GARANTIA: MINIMA DE 12 MESES
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002625-Tela de Projeção
CEP: 02080-837
UNIDADE: UN . UNITÁRIO: R$ 800,00 V.TOTAL: R$ 3.200,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 444252
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 . UNITÁRIO: R$ 350,00 V.TOTAL: R$ 350,00
OBSERVAÇÃO: TIPO: TRIPÉ, ÁREA VISUAL: MÍNIMO DE 1,80 X 1,80 M, TECIDO: MATTE WHITE (BRANCO
OPACO), GARANTIA: MÍNIMA DE 12 MESES
Relatório emitido em 31/03/2016 09:18:26 Página 11 16
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DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002138-Armário
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 362,00 V.TOTAL: R$ 7.240,00
OBSERVAÇÃO: DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO: 1,50 X 0,70 M/ MADEIRA
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 001994-Forno de Microondas «
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
UNIDADE: UN . UNITÁRIO: R$ 350,00 V.TOTAL: R$ 700,00
OBSERVAÇÃO: MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO / FERRO PINTADO, CAPACIDADE: 20 LITROS
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 000759-Cadeira
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 6,00 |V. UNITÁRIO: R$ 150,00 V.TOTAL: R$ 900,00
OBSERVAÇÃO: MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO / FERRO PINTADO, BRAÇOS: POSSUI, REGULAGEM DE k
ALTURA; POSSUI, RODÍZIOS: POSSUI, ASSENTO/ ENCOSTO: ESTOFADO COURVIN
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002659-Mesa de Reunião
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CEP: 02450-837 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA a
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 |V. UNITÁRIO: R$ 1.000,00 V.TOTAL: R$ 2.000,00 E
OBSERVAÇÃO: MATERIAL DE CONFECÇÃO: MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR, TIPO: RETANGULAR DE 2,00 M X a
0,90 M g
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002426-Mesa para Refeitório
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 4,00 ” UNITÁRIO: R$ 1.600,00 V.TOTAL: R$ 6.400,00 -
OBSERVAÇÃO: MATERIAL DE CONFECÇÃO: MADEIRA / SIMILAR, ASSENTO: ESCAMOTEÁVEL, NÚMERO DE E
ASSENTOS: 10, ENCOSTO: NÃO POSSUI
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 000759-Cadeira
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
UNIDADE: UN V.TOTAL: R$ 12.000,00
OBSERVAÇÃO: MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO / FERRO PINTADO, BRAÇOS: NÃO POSSUI, REGULAGEM DE
ALTURA; NÃO POSSUI, RODÍZIOS: NÃO POSSUI, ASSENTO/ ENCOSTO: ESTOFADO COURVIN
E
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Relatório emitido em 31/03/2016 09:18:26 Página 12 16
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002022-Geladeira/ Refrigerador
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 449092
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
QUANTIDADE: 2,00 |V. UNITÁRIO: R$ 1.200,00 V.TOTAL: R$ 2.400,00
CEP: 02450-837
UNIDADE: UN
OBSERVAÇÃO: CAPACIDADE: MÍNIMO DE 350 LITROS
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 001868-Mesa de Escritório
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CEP: 02450-837 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 10,00 'V. UNITÁRIO: R$ 250,00 V.TOTAL: R$ 2.500,00
MUNICÍPIO: ARAUCARIA
OBSERVAÇÃO: BASE: MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR, COMPOSIÇÃO: SIMPLES, DIVISÕES: DE 01 A 02
GAVETAS, MATERIAL DE CONFECÇÃO: MADEIRA/ MDP/ MDE/ SIMILAR
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 000010-Aparelho de DVD
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449092
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CEP: 02450-837 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 . UNITÁRIO: R$ 150,00 V.TOTAL: R$ 300,00
OBSERVAÇÃO: CONTROLE REMOTO: POSSUI, PORTAS: USB, REPRODUÇÃO: DVD/CD/CD-
R/VCD/SVCD/DVCD/JPG/MP3
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002138-Armário
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 4,00 |V. UNITÁRIO: R$ 400,00 V.TOTAL: R$ 1.600,00
OBSERVAÇÃO: DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO: 1,60 X 0,40 M/ AÇO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002624-Ventilador de Teto
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449092
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CEP: 02450-837 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 4,00 'V. UNITÁRIO: R$ 300,00 V.TOTAL: R$ 1.200,00
OBSERVAÇÃO: COMPOSIÇÃO: 04 OU MAIS PÁS
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 000759-Cadeira
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 120,00 . UNITÁRIO: R$ 80,00 V.TOTAL: R$ 9.600,00
OBSERVAÇÃO: MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO / FERRO PINTADO, BRAÇOS: NÃO POSSUI, REGULAGEM DE
ALTURA: NÃO POSSUI, RODÍZIOS; NÃO POSSUI, ASSENTO/ ENCOSTO: POLIPROPILENO
Relatório emitido em 31/03/2016 09:18:26 Página13 16
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DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 000494-Longarina
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
QUANTIDADE: 4,00 |V. UNITÁRIO: R$ 450,00 V.TOTAL: R$ 1.800,00
OBSERVAÇÃO: ASSENTO/ ENCOSTO: POLIPROPILENO, NÚMERO DE ASSENTOS: 04 LUGARES
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 001868-Mesa de Escritório
CEP: 02080-837
UNIDADE: UN
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00 . UNITÁRIO: R$ 250,00 V.TOTAL: R$ 5.000,00
OBSERVAÇÃO: BASE: AÇO / FERRO PINTADO, COMPOSIÇÃO: SIMPLES, DIVISÕES: DE 01 A 02 GAVETAS,
MATERIAL DE CONFECÇÃO; MADEIRA/ MDP/ MDE/ SIMILAR
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002138-Armário
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 + UNITÁRIO: R$ 362,00 V.TOTAL: R$ 724,00
OBSERVAÇÃO: DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO: 1,80 X 0,75 M/ MADEIRA
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002345-Poltrona Hospitalar
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CEP: 02450-837 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE:UN |V. UNITÁRIO: R$ 1.500,00
QUANTIDADE: 4,00
V.TOTAL: R$ 6.000,00
OBSERVAÇÃO: RECLINÁVEL: SIM, BRAÇOS: ARTICULADO, APOIO PÉS: POSSUI, MATERIAL DE CONFECÇÃO:
AÇO INOXIDÁVEL
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 000765-Cama Hospitalar Adulto (sem movimento Fawler)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA PEDRO DRUSZCZ
CEP: 02080-837 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 'V. UNITÁRIO: R$ 1.200,00 V.TOTAL: R$ 2.400,00
OBSERVAÇÃO: CABECEIRA: FIXA, GRADES LATERAIS: NÃO POSSUI, LEITO: AÇO INOXIDÁVEL, RODÍZIOS:
POSSUI, SUPORTE DE SORO; POSSUI, ACESSÓRIO(S): COLCHÃO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 002569-Ar Condicionado
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449092
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA MARIA KARAS
CEP: 02450-837 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7435 MUNICÍPIO: ARAUCARIA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 6,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.200,00 V.TOTAL: R$ 7.200,00
OBSERVAÇÃO: TIPO: JANELA MÍNIMO DE 18000 BTU, CLIMATIZAÇÃO: QUENTE E FRIO
Relatório emitido em 31/03/2016 09:18:26 Página 14 16
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9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Contrapartida Bens | Rendimento de
e Serviços Aplicação
R$ 0,00 R$ 0,00
444252 R$ 84.491,00 R$ 84.491,00 R$ 0,00 R$ 0,00
449052 R$ 89.934,00 R$ 89.934,00 R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 199.225,00
NATUREZA DA DESPESA
Código
Total Recursos
449092
R$ 24.800,00 R$ 24.800,00
Relatório emitido em 31/03/2016 09:18:26 Página 15 16
PER
10- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data Concedente
(Representante legal do Orgão ou Entidade
12- ANEXOS
Cm
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo A, 2º andar
70.058-901 Brasilia-DF
(aywaw.fns.saude.gov.bi)
Oficio nº 001148/MS/SE/FNS
Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2015.
A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)
Olizandro Jose Ferreira .
Prefeito do(a) Fundo Municipal de Saude de Araucaria
Rua: ?edro Druszcz, No. 111 - 2a. Andar - Centro
Araucaria/PR
CEP: 83.702-080
Assunto: Convênio nº 812465/2014
Senhor(a) Prefeito,
Servimo-nos do presente para encaminhar uma via do Convênio nº 812465/2014, referente
à proposta nº 52711/2014 firmado pelo Ministério da Saúde com essa Entidade.
Atenciosamente,
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ar
CONVÊNIO N. 812465/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE Sl
CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE E O(A) MUNICIPIO
DE ARAUCARIA/PR - FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARAUCARIA/PR, VISANDO
FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE —
SUS.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, sob o CNPJ/MF n.
00.530.493/0001-71, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, situado na Esplanada dos
Ministérios, Bloco G, em Brasília/DF, neste ato representado pelo(a) MINISTRO DE ESTADO DA
SAÚDE, ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS, Nomeação Decreto de 21.02.2014, DOU de
21.02.2014 - Edição Extra, portador(a) do RG n. 14751105, expedido pela SSP/SP, e inscrito(a) no
CPE/ME sob o nº. 738.678.377-91 e o(a) MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR - FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE ARAUCARIA/PR, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n. 10.373.665/0001-02, doravante
denominado(a) simplesmente CONVENENTE, situado no(a) PEDRO DRUSZCZ ANDAR 2, neste
ato representado por seu(ua) Prefeito, OLIZANDRO JOSE FERREIRA, portador(a) do RG nº.
77897453, expedido pelo(a) SSPPR, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 34859071972, resolvem celebrar
o presente Convênio, para fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da descentralização de
Programa de Trabalho, mediante a conjugação de recursos em ação conjunta e integrada, observando as
Leis n. 8.080/1990 e suas alterações, 8.142/1990; o Decreto 3.964/2001, sujeitando-se, no que couber,
aos termos das disposições da Lei Complementar n. 101/2000; das Leis n. 12.919/2013 (LDO/2014);
12.952/2014 (LOA/2014); 11.107/2005; 10.522/2002; 8.666/1993 e suas alterações, dos Decretos n.
6.017/2007; 20/1991; 93.872/1986. 5.504/2005; e 6.170/2007 e suas alterações; da Portaria
Interministerial MP/ME/CGU n. 507/2011 e suas alterações; demais normas regulamentares da matéria,
consoante .o, disposto no. Processo. n. 25000.213003/2014-46, mediante as seguintes cláusulas e
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto dar apoio técnico e financeiro para AQUISICAO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, visando ao fortalecimento do Sistema
Único de Saúde - SUS, conforme especificações constantes do Plano de Trabalho aprovado que passa a
integrar o presente Termo.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA VINCULAÇÃO DAS PEÇAS DOCUMENTAIS
Integram este instrumento, independente de transcrição, o Plano de Trabalho e (o Termo
de Referência) proposto(s) pelo CONVENENTE e aprovado(s) pelo CONCEDENTE, bem como
toda documentação que dele(s) resulte(m), cujos termos os partícipes acatam integralmente.
Subeláusula Única — Eventuais ajustes realizados durante a execução do objeto
previamente pela autoridade competente do CONCEDENTE.
integrarão o Plano de Trabalho, desde que não haja alteração do objeto e sejam submetidos e me 47
a
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CLÁUSULA TERCEIRA — DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA
A eficácia do presente Convênio fica condicionada à apresentação tempestiva do(s)
seguinte(s) documento(s) pelo CONVENENTE e à respectiva aprovação pelo setor técnico do
CONCEDENTE:
a) Projeto Básico/Termo de Referência, nos termos do art. 1º, $2º, inciso XXVI, da
Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 507/2011. e
b) outra(s) condição(coes) porventura indicada(s) no parecer técnico de aprovação do
Plano de Trabalho.
sã
Subcláusula Primeira - O CONVENENTE deverá apresentar o documento referido
na alínea “a” do caput desta cláusula antes da liberação da primeira parcela dos recursos, no prazo de 9
(nove) meses, contados da data de assinatura do presente Termo, prorrogável, uma única vez, por igual
período, até o limite de 18 (dezoito) meses, incluindo-se eventual prorrogação.
E
Subcláusula Segunda — O termo de referência será apreciado pelo CONCEDENTE e,
se aprovado, ensejará adequação do Plano de Trabalho.
cuÊ
Subcláusula Terceira — Constatados vícios sanáveis no termo de referência
apresentado, o CONCEDENTE comunicará o CONVENETE, estabelecendo prazo para saneamento.
Subeláusula Quarta — Caso o termo de referência não seja entregue ou receba parecer
contrário à sua aprovação, proceder-se-á à extinção do convênio, nos termos-dos arts. 37, $ 6º, e 43, =
incisos XVIII da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 507/2011.
Subeláusula Quinta — Quando houver, no Plano de Trabalho, a previsão de
transferência de recursos para elaboração de termo de referência é facultada a liberação do montante
correspondente ao custo do serviço.
dh uia 4
cn
Subeláusula Sexta — Na hipótese da alínea “a” do caput desta cláusula aplica-se o artigo
40 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 507/2011, de forma que o CONVENENTE terá 9
(nove) meses de prazo para cumprimento da condição, e desde que feitas as adequações no Plano de
Trabalho e apresentadas as justificativas, podendo o prazo inicialmente concedido ser prorrogado nos
termos de ato regulamentar da autoridade máxima do CONCEDENTE, por uma única vez, de igual
período, não ultrapassando 24 (vinte e quatro) meses, incluída a prorrogação, se houver, devendo o
1 Convênio o. no caso de não cumprimento da condição. Í
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES
|- O CONCEDENTE compromete-se a: ,
=
I.1 Realizar no SICONV os atos e os procedimentos relativos á formalização, q
alteração, execução, acompanhamento, fiscalização, prestação de contar e
informações acerca de tomada de contas especial, caso aplicável;
1.2 Aprovar os procedimentos técnicos e operacionais necessários à implantação do
projeto;
13 Transferir aa CONVENENTE os recursos financeiros previstos para execução
deste Convênio, em conformidade com o Cronograma de Desembolso do Plano de
Trabalho aprovado, observada a disponibilidade financeira e as normas legais
pertinentes;
1.4 Acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos transferidos em N
função deste convênio, providenciando os devidos registros nos sistemas da União;
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sn sl
|.5 Acompanhar, supervisionar, coordenar e prestar assistência técnica na execução
deste Convênio, diretamente ou por intermédio de órgãos e entidades habilitados,
avaliando os resultados alcançados, inclusive nos que diz respeito à qualidade dos
produtos e serviços conveniados;
1.6 Examinar propostas de alterações no Convênio e do seu Plano de Trabalho,
fundamentadas em parâmetros técnicos, desde que não impliquem mudanças que
alterem substancialmente o objeto da pactuação;
1.7 Atestar a execução do objeto conveniado, assim como verificar a regular aplicação
dos recursos, condicionando a respectiva liberação ao cumprimento das metas
previamente estabelecidas;
1.8 Notificar, no prazo de 10 (dez) dias, a celebração do instrumento, à Assembléia
Legislativa ou à Câmara Legislativa do CONVENENTE , conforme o caso,
facultada a comunicação por meio eletrônico, e no caso de liberação de recursos a
notificação deverá ocorrer no prazo de 02 (dois) dias úteis na forma disposta no
art. 48 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n, 507/2011;
1,9 Analisar os Relatórios Físico-Financeiros e a prestação de contas, emitindo parecer
conclusivo sobre a sua aprovação ou não, na forma e prazo fixados no art.76 da
Por acerca da Prestação de Contas relativa ao objeto do presente Convênio;
1.10 Comunicarao CONVENENTE e ao Chefe do Poder Executivo a que se vincula o
ente beneficiário deste Convênios qualquer situação de irregularidade relativa ao
uso dos recursos envolvidos que motive suspensão ou impedimento de liberação d
novas parcelas, caso não haja regularização no período de até 30 (trinta) dias
contados a partir do evento;
o
1.11 Comunicar aa CONVENENTE, na ocorrência de cancelamento de Restos
Pagar, que o quantitativo poderá ser reduzido até a etapa que apresen
funcionalidade: e
»
o
1.12 Abrir conta-corrente vinculada ao presente Convênio em instituição financeira
oficial controlada pela União, observada a opção do Convenente quanto à
instituição financeira e agência, na qual deverão ser efetuados os depósitos a cargo
do CONCEDENTE;
1.13 Notificar o CONVENENTE quando não apresentada a prestação de contas dos
recursos aplicados ou constatada a má aplicação dos recursos públicos
e transferidos; instaurando-Tomada-de-Contas Especial; se aplicáve li ===
IH -O CONVENENTE compromete-se a:
2.1 Incluir regularmente no SICONV as informações e documentos exigidos pela
Portaria Interministerial MP/ME/CGU n. 507/2011;
2.2 Executar as atividades inerentes à implantação do objeto deste convênio com.
rigorosa obediência ao Plano de Trabalho, bem como fiscalizar a prestação de"
serviços eventualmente contratados, observado sempre a qualidade, quantidades,
prazos e custos definidos no Plano de Trabalho e no Termo de Referência;
23 Executar direta ou indiretamente mediante contratação, nos termos da legislação
pertinente, os trabalhos necessários à consecução do objeto de que trata este
Convênio, observando sempre os critérios de qualidade técnica, os custos e os
prazos previstos, ficando vedada a transferência de recursos mediante a firmatura
de subconvênios (Acórdão n. 1508/2012-TCU/I” Câmara);
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PARE PR
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2.4
2.5
27
2.8
2.9
2.10
2.12
2.14
Estimular a participação dos beneficiários finais na implementação do objeto do
convênio, bem como na--menutenção do patrimônio gerado por esses
investimentos, ;
Aplicar os recursos descriminados já Plano de Trabalho exclusivamente no
objeto do presente convênio;
Assegurar na sua integralidade, a lidade técnica dos projetos e da execução
dos prodstos e serviços conveniadós, em con formidade com as normas brasileiras
e os nomativos dos programas, ações e atividades, determinando a correção de
vícios que possam comprometer "a fruição do benefício pela população
beneficiária, quando detectados: pelo CONCEDENTE ou pelos órgãos de
controle; Co
Garantir a manutenção da capacidade fécnica e operacional necessária ao bom
desempenho das atividades,
Manter o CONCEDENTE. lnfotiriado sobre situações que eventualmente
possam dificultas ou intefrompel curso normal da execução do convênio e
prestar informações sobré $ ções desenvolvidas para viabilizar o respectivo
acompanhamento e fiscalizáção::
Prestar esclarecimentos ão CONCEDENTE na hipótese prevista no art. 6º, $1º,
da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 507/2011, no que for aplicável;
Registrar em suá abilidade analítica os atos e fatos administrativos de gestão
dos recursos alocados. à este Convênio;
recursos alocados pelo CONCEDENTE e dos rendimentos
hanceiras a eles vinculados, conforme Cláusula Décima-Terceira
Prestar contas d
das aplicaç
CONCEDENTE e dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 20
te) anos, contado da aprovação da prestação de contas, ressalvada a hipótese
de microfilmagem, quando conveniente, os documentos serão conservados em
arquivo, no prazo de cinco anos do julgamento das contas dos responsáveis pelo
Tribunal de Contas da União, findo o qual poderão ser incinerados mediante
Termo (Ação Civil Pública n. 2009.34.00.026.027-5 - I7! Vara da Justiça
—Federal/Seção-Judiciária-do-Distrito-Federal); === eee ea
Propiciar, em local adequado, os meios e condições necessárias para que o
CONCEDENTE possa exercitar o estabelecido no inciso I, item 1.5 desta
Cláusula;
Permitir o livre acesso de servidores dos órgãos que compõem o Sistema de
Controles Interno e Externo ao qual esteja subordinado o CONCEDENTE, bem
como de servidores deste, sob credenciamento em qualquer tempo e lugar, a
todos os atos e fatos relacionados direta e indiretamente com o instrumento
pactuado, durante missão de fiscalização, auditoria e monitoria;
Arcar com recursos próprios, todos os ônus de natureza trabalhista,
previdenciária ou social, decorrentes dos recursos: humanos utilizados na
execução deste convênio, bem como os encargos tributários ou quaisquer outros
que não estejam discriminados no Plano de Trabalho aprovado;
2.16 Arcar, com recursos próprios, com quaisquer ônus de responsabilidade
217
provenientes de procedimentos de execução de natureza fiscal, trabalhista,
previdenciária ou social, acaso decorrentes da execução deste Convênio;
Operar, manter e conservar adequadamente o patrimônio Público gerado pelos
investimentos decorrentes deste convênio, após sua execução;
4
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e
2.18
2.19
2.20
221
2.22
Responier pela privacidade e sigilo das informações relacionadas ao objeto deste
convênio; .
Observar as disposições do artigo | t dg Decreto n. 6.170/2007 e dos artigos 57 à
61 da Portaria Interministerial MB/MEICOU n. 507/2011, bem como as
modalidades previstas na Lei. 8:666/1993; observados os princípios da
impessoalidade, moralidade e ecoiiónricidade;
ig CONCEDENTE, acrescidos dos rendimentos
Ú definida pela norma aplicável, atualizados
s de mora na forma da lei, a partir da data de
Restituir o valor transferido p
da aplicação financeira na foi
monetariamente e acrescido
sey recebimento, nos seguint
2.20.! Quando não for apres
contas; €
2.20.2 Quando a prestação. de Eôntas do Convênio não for aprovada em
decorrência de: -
2.20.2.1 Inexeci
2.20.2.2 Desvio dê finalidade na aplicação dos recursos transferidos;
2.20.2:3 Im
no prazo estabelecido, a prestação de
Sotal ou parcial do objeto pactuado;
ll nação de despesas, se realizadas em desacordo com as
posições do termo celebrado ou da Portaria
“Iiterministerial MP/MF/CGU n. 507/2011;
2:20:23: Não utilização no objeto do Plano de Trabalho do montante
total ou parcial e dos rendimentos da aplicação financeira,
observado o disposto no Parágrafo Único do artigo 73 da
Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 507/2011;
2.20.2.5 Não aplicação dos recursos nos termos do $ 1º do artigo 54
da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 507/2011 e do
disposto no item 2.11 deste instrumento, ou não devolução
de rendimentos de aplicações financeiras dos recursos
repassados pelo CONCEDENTE, no caso de sua não
utilização;
2.20.2.6 Não devolução de eventuais saldos de recursos federais,
apurados na execução do objeto, nos termos do artigo 73 da
"Portaria Interministerial. MP/ME/CGU n. 507/2011
observado o disposto no Parágrafo Único do citado artigo; e
2.19.2.7 Ausência de documentos exigidos na prestação de contas
que comprometa o julgamento da boa e regular aplicação
dos recursos.
Manter e movimentar os recursos recebidos do Concedente na conta-corrente
vinculada ao Convênio, aberta na forma do subitem 1.12 do inciso | desta
Cláusula, inclusive os resultantes da aplicação no mercado financeiro, na forma
do cronograma pactuado ou no prazo de 02 (dois) dias úteis contados do
efetivo ingresso;
Aplicar obrigatoriamente no mercado financeiro os recursos recebidos do
CONCEDENTE, enquanto não forem empregados em sua finalidade:
2.22.1 Em caderneta de poupança de instituição oficial, se a previsão de seu
uso for igual ou superior a um mês; e
2.22.2 [Em Fundo de Aplicação de curto prazo, ou operação de mercado shero AÍ
lastreada em título da dívida pública federal, quando sua utilização
estiver prevista para prazos menores.
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y
=
2.23 Aplicar os recursos recebidos do CONCEDENTE e os rendimentos auferidos
nas aplicações financeiras, exclusivamente na execução do Plano de Trabalho
visando à consecução do objeto da pactuação;
=
2.24 Movimentar os recursos e efetuar os pagamentos por meio da conta-corrente
vinculada ao Convêr
2.25 Restituir aa CONCEDENTE o saldo apurado, acrescido dos rendimentos da
aplicação financi “auferidos no período, relativamente aos recursos
repassados pelo CÔNCEDENTE, no caso de não utilização da totalidade dos
recursos pactuados: para serem alocados pelo CONCEDENTE no prazo
improrrogável de:tté 30 (trinta) dias após o término da vigência, bem como na
ocorrência de conclúsão áfitecipada, rescisão ou extinção deste Convênio;
a
ló registro da Anotação de Responsabilidade Técnica
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia nos fin Entos destinados a construção e ampliação;
2.26.1 Registrar nó SICONV o extrato do edital de licitação, o preço estimado
pela Adihinistração para a execução do serviço e a proposta de preço
rtada por cada licitante com o seu respectivo CNPJ, o termo
logação e adjudicação, o extrato do Contrato Administrativo de
o ou Fornecimento - CTEF e seus respectivos aditivos, a :
2.26 Apresentar comprova
(ART) junto ao resp
executores e da fiscalização de obras, Notas Fiscais, boletins de
medições.
2.27 Dispóônibilizar ao cidadão, por meio da internet ou, na sua falta, na sede do
CONVENENTE, em local de fácil visibilidade, consulta ao extrato do =
Convênio ou outro instrumento utilizado, contendo, pelo menos, o objeto, a
finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos, bem como as
contratações realizadas para a execução do objeto pactuado;
2.28 Notificar o Conselho Municipal ou Estadual de Saúde responsável pela
respectiva política pública onde será executada a ação, consoante disposto no
artigo 49 e $ Único da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 507/2011;
2.29 Apresentar as notas fiscais referentes às despesas realizadas em consonância
com as especificações contidas no Plano de Trabalho aprovado;
a
———2:30"Blaborar-os- projetos técnicos-relacionados-ao-objeto-pactuado-em-conformidade--
com o art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando, na sua
integralidade, a qualidade técnica dos projetos de acordo com as normas
brasileiras e os normativos dos programas. Do projeto básico deverá constar o
cronograma fisico-financeiro bem como as planilhas orçamentárias, as quais
deverão ser compatíveis com o projeto e os custos do sistema de referência. O
custo de referência será obtido a partir de composições de custos unitários,
previstas no projeto, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - =
SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal;
lã
2.31 Executar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto pactuado no -
convênio, observando prazos e custos, designando profissional habilitado no º
local da intervenção com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica — :
ART;
232 Incluir regularmente no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Zfá
Repasse - SICONV as informações e documentos exigidos pela Portaria
Interministerial MP/MF/CGU n. 507/201 |, mantendo-os atualizados;
Minuta chancelada pela CONJUR/MS — Processo n. 25000.025685/2014-31
2.33 Incluir Cláusula nos Contratos celebrados para execução do convênio que
permitam o —livre-..acesso de servidores do CONCEDENTE e do
CONVENENTE, bem como dos órgãos integrantes dos Sistemas de Controle
Interno e Externo ao.» - qual estejam subordinados o CONCEDENTE e o
CONVENENTE, aos: documentos e registros contábeis das empresas
contratadas, no que concerne à execução dos serviços vinculados à contratação;
234 Prestar contas dos iégiirsos recebidos no Sistema de Gestão de Convênios e
- SICONV. aberto à consulta pública, por meio do Portal
Contratos de Repa
dos Convênios; ... «=.
2.35 Manter atualizados 95 dados de seu cadastro, comunicando imediatamente ao
CONCEDENTE “quiálgu ;. mudança de dados cadastrais, particularmente,
endereço profissional € idencial, telefone, fax e correio eletrônico do
dirigente ou do repiê inte legal e de seus sucessores ou substitutos,
enquanto não decoirde o prazo de guarda obrigatória da documentação
referente à prestação de contas do convênio, reputando-se cficazes as
notificações enviadas ao endereço anteriormente indicado — pelo
CONVENENT jã ausência de comunicação;
2.35.1 Tratando-se de comunicação expedida por via postal ou telegráfica,
para | O endereço indicado pelo CONVENENTE, considerar-se-á
entregue a correspondência após |5 (quinze) dias da respectiva
expedição à à agência postal;
2.35.2 Quando a comunicação for expedida via e-mail ou outro meio
eletrônico, via internet, indicado pelo CONVENENTE, será
considerada feita a notificação com base na data-hora registrada na
emissão da mensagem pelo aplicativo de correio eletrônico ou similar;
2.35.3 A notificação postal ou mensagem eletrônica devolvida por falta de
atualização do endereço, indicado pelo CONVENENTE, do dirigente
ou do representante legal e de seus sucessores ou substitutos será
considerada válida para todos os efeitos; e
2.35.4 A notificação postal ou mensagem eletrônica não entregue por falta de
localização do dirigente ou do representante legal e de seus sucessores
ou substitutos no ender eço, indicado pelo CONVENENTE, será
236 No que couber, obriga-se a respeitar em suas áreas externas e internas a 1 aplicação
visual de marcas do SUS previstas em manual disponível em hot site específico na
página eletrônica Ministério da Saúde, na internet, sob o título “Manuais de
Aplicação de Marcas do SUS"; e
2.37 Assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do CONCEDENTE em toda
e qualquer ação, promocional ou não, relacionada com a execução do objeto
descrito neste Termo de Convênio e obedecido o modelo-padrão estabelecido
pelo CONCEDENTE, apor a marca do Governo Federal nas placas, painéis e
outdoors de identificação das obras e projetos custeados, no todo ou em parte,
com os recursos deste convênio, consoante o disposto na Instrução Normativa
SECON/PR n. 2/2009, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, ou outra norma que venha a substituí-la,
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
Para execução do Objeto deste Convênio, serão destinados recursos no montante de R$ LZ
199.225.00 (cento e noventa e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais), na seguinte forma:
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PRN
$
cesit
E ud
Subcláusula Primeira - O CONCEDENTE participará com recursos no valor de R$
cinco reais), apropriados ao exercicio de
E
199.225,00 (cento € noventa e nôve iii, duzentos e vinte e
2014, vriundos do seu Orçamento, nos termôs do disposto na Lei nº 12.952/2014, na forma a seguir
descrita:
Programa de Trabalho Natureza de Des Fonte de Recursos Nota de Empenho/Ano -
10.302.2015.20B0. 0041 44,41.42 vm 6153000000 802382/2014
Subeláusula Segunda — Os |
apropriados em exercícios subsequentes deveri
ou em lei que os autorizem e fixe o montanté
durante o prazo de execução do objeto dês
orçamentária correspondente.
i consignados nos respectivos planos plurianuais
ões, que, anualmente, constarão do orçamento,
ivênio, procedendo-se a cada exercício a inserção
Subeláusula Terceira — Em. áso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar,
quantitativo das metas constante no Ph de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que apresente
funcicnalidade, mediante aprovação do CONCEDENTE. E
CLÁUSULA SEXTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
a
O CONCEDENTE transferirá os recursos previstos na Cláusula Quinta, em favor do
CONVENENTE, em contã êspecífica, aberta de forma automática pelo CONCEDENTE, observada a
opção de Banco e Agência por parte do CONVENENTE, vinculada ao presente instrumento, onde
serão movimentados na forma da legislação específica.
RR]
41
Subeláusula Primeira — A opção de que trata o caput desta cláusula somente poderá
ser efetivada em relação à instituição financeira controlada pela União, credenciada junto ao
CONCEDENTE e em agências localizadas na sede do CONVENENTE. Caso inexistente, caberá a
opção por instituição financeira controlada pela União, credenciada junto aa CONCEDENTE e em
agência situada em localidade mais próxima da sede do CONVENENTE, cuja situação deve ser -
comprovada e autorizada pelo CONCEDENTE.
———Subeláusula-Segunda-=É-vedada-a-transferência;-por-parte-do-CONVENENTE; dos
recursos alocados à conta específica, ressalvadas as situações excepcionais, que deverão ser propostas
com as devidas justificativas aa CONCEDENTE, para adoção de medidas de regularização, a serem É
efetivadas pelo CONCEDENTE e notificadas aa CONVENENTE
Subeláusula Terceira — A transferência da importância referida no caput desta Cláusula
far-se-á após publicação deste Convênio na forma disposta na cláusula décima-nona deste Termo, de
acordo com o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho que integra este instrumento,
observada a disponibilidade financeira do CONCEDENTE, condicionado ao atendimento por parte do t
CONVENENTE ao disposto na subcláusula primeira da cláusula sétima, no que couber, e da edição
dos Pareceres Técnicos e Econômicos pelas áreas competentes no âmbito do CONCEDENTE.
Subeláúsula Quarta — A liberação da primeira parcela dos recursos pelo
CONCEDENTE ficará condicionada à aprovação do Termo de referência na hipótese em que esse
documento for apresentado após a celebração deste Convênio.
Subcláusula Quinta — Facultar-se-á transferência de recursos para elaboração de
Projeto Básico/Termo de Referência, no montante correspondente ao custo dos serviços, quando
previsto no Plano de Trabalho. . - E
LD
Minuta chancelada pela CONJUR/MS - Processo n. 25000.025685/2014-31
Subeláusula Sexta - Para recebimento de cada parcela subsequente o CONVENENTE E
deverá:
a) atender às exigências para contratação e é pagamento previstas nos artigos 56, 57, 58, a
59, 60, 61 e 64da Portaria Interihili
b) estar em situação regular com E
Subeláusula Sétima — À liberã E
correção das impropriedades constatadas, quando
a) não houver comprovação regular aplicação da parcela anteriormente .
recebida, constatada pelo É N TE ou pelo órgão competente do Sistema de
controle Interno da Admir
b) for verificado o desvio dé “na aplicação dos recursos, atrasos não
justificados no cumpr imentã ds e fases programadas, práticas atentatórias
nos princípios fundamentais
praticados na execução o é
c) for descumprida, injustificadaime te, pelo CONVENENTE, cláusula ou condição do
convênio;
Subeláusula Oitava — Os rééutsos deste Convênio. enquanto não empregados na sua
finalidade, serão obrigatoriamente aplicê pelo CONVENENTE, cm caderneta de poupança de
instituição financeira pública federal, sé a:previsão de seu uso for igual ou super ior a O! (um) mês, ou
em fundo de aplicação financeira de prazo ou operação de mercado aberto lastreado em títulos da
dívida pública, quando a utilização dêsses recursos ocorrer em prazos menores.
"a
Subcláusula Nona > Às receitas das aplicações financeiras somente poderá ser aplicadas
no objeto do convênio e estarão sujeitas às mesmas condições de prestação de contas.
Subcláus ma — A conta referida no caput desta cláusula será isenta de tarifas
vancá
Subeláusula Décima-Primeira - A constatação de irregularidades decorrentes do uso
dos recursos ou outras pendências de ordem técnica ou legal na execução do presente Convênio
implicará a suspensão imediata da liberação de parcelas subsequentes, e caso não sejam regularizadas,
no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, ensejará o encaminhamento para adoção u
dos procedimentos de cobrança. Em não havendo regulari ização será procedida à instauração de Ê
1 de. de direito: privado quando: identificado o
envolvimento o, obserta o o valor o para tal procedim “definido "pelo
Tribunal de Contas da União, para julgamento, em assim não se situando será o procedimento do débito
encaminhado à Unidade Jurídica competente da Advocacia-Geral da União para inscrição na Dívida
Ativa da União e acionamento pela via judicial em razão do descumprimento de cláusula contratual
decorrente deste Convênio, quando for o caso, de acordo com o que dispõe a Súmula n. 187 do TCU.
CLÁUSULA SÉTIMA — DO PLANO DE TRABALHO E DO PROJETO BÁSICO/TERMO DE
REFERÊNCIA
va Sitli uv da
O CONVENENTE, para a consecução do objeto avençado, obriga-se a cumprir o
Plano de Trabalho aprovado, especialmente elaborado para este fim, o qual, de acordo com o disposto
na Cláusula Primeira, passa a integrar este Instrumento,
Subeláusula Primeira - Admitir-se-á aa CONVENENTE, quando o convênio tiver por »
objeto a execução de serviços de engenharia, apresentar. no prazo de 09 (nove) meses, contados da
data de sua celebração, a documentação a seguir descrita, podendo ser prorrogado, por igual período,
pelo CONCEDENTE, desde que feitas as adequações no Plano de Trabalho e apresentadas
justificativas:
Minuta chancelada pela CONJUR/MS - Processo n. 25000.025685/2014-31
a) Cadastro do convenente atualizado no SICONY - Portal de Convênios no momento
to
da celebração;
b) Plano de Trabalho;e
c) Quando o objeto do convênio se tratat de obras e serviços de engenharia,
constituem também partes integrantes do Platio de Trabalho:
- Projeto Básico/Termo de Referência; nã igima prevista no inciso IX, do art. 6º, da :
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações é tô firt. 12 da Lei nº 6.938/1981, contendo os %
seguintes elementos: Memorial Deseritivo c Especificações Técnicas do Projeto
Básico; Planilha Orçamentária; Crófiógrama Físico-financeiro; Memória de Cálculo
dos quantitativos de todos os sei ontemplados na Planilha Orçamentária;
Planilha de Composição do BDlI: jo de Responsabilidade Técnica (ART)
ntária e à elaboração dos projetos; e
rente ao atendimento quanto a Lei de «
à compatibilidade entre quantitativos
cóm os quantitativos previstos nos projetos,
LrÊs
Deciaração profissional com
Diretrizes Orçamentária no
previstos na Planilha Orçar
éntátia
assim como a compatibilidade énitté os custos constantes das Planilhas com os ã
custos previstos no SINAPE
- Licença Ambiental pr asos que exijam estudos ambientais, na forma a
disciplinada pelo Conselho Ional do Meio Ambiente - CONAMA, bem como à
Instrução Normativa 11:5/1/2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação do Ministérió-do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
- comprovação dó exétcício pleno dos poderes inerentes ao imóvel indicado à
edificação, na f “prevista no inciso IV e seus parágrafos do art. 39 da Portaria
Interministerial MP/MF/CGU n. 507/2011. a
e
EN
é” - Admitir-se-á ao Convenente, quando o convênio tiver por
] ação de serviços, ingressar com o Plano de Trabalho Simplificado,
apresentando no prazo fixado na subcláusula anterior o Termo de Referência com as especificações,
orçamento detalhado; € erando os preços praticados no mercado, definição dos métodos, prazo de
execução, objeto, netessários à avaliação dos custos pela administração.
5 áusula Terceira — O não atendimento no prazo estabelecido, nas subcláusulas
anteriores ou receba parecer contrário à sua aprovação, ensejará a extinção do convênio.
Subeláusula Sep
objeto aquisição de ben
o Subelâusula Quarta: — A documentação devi er apresentada: no prazo estabelecido
na subcláusula primeira desta cláusula, sendo que a liberação da primeira parcela estará condicionada a
sua apreciação e aprovação.
us da
Subcláusula Quinta - Integrará o Plano de Trabalho o detalhamento da aplicação dos
recursos e, sempre que a execução compreender obras, instalações ou serviços de engenharia, o Projeto
Básico, entendido como tal o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar de modo
preciso a obra, instalações ou serviços objeto do Convênio ou nele envolvidos, conforme disposto no
inciso IX, do art. 6º, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e no art. 12 da Lein. 6.938/81.
Subeláusula Sexta - O CONVENENTE se compromete a concluir com recursos
próprios o objeto da pactuação; caso a sua execução demande recursos financeiros superiores ao valor
total indicado na Cláusula Quinta deste Convênio.
Subcláusula Sétima - E facultado aa CONCEDENTE, na qualidade de responsável
pelo programa, assumir ou transferir a execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha
a ocorrer, de modo a evitar a descontinuidade de prestação de serviço à saúde.
E
CLÁUSULA OITAVA - EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
10 :
Minuta chancelada pela CONJUR/MS — Processo n. 25000.025685/2014-31
té oo
Este Convênio deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas
pactuadas e as normas pertinentes, respondendo cadi-uma das partes pelas consequências de sua É
inexecução total ou parcial, E
Subeláusula Primeira - As faturas, notás fiscais, recibos e outros documentos de :
despesas, relativos à execução fisico-financeira do objeto ávençado, deverão ser emitidos em nome :
do CONVENENTE ou do £XECUTOR, se for o cãs devidamente identificados com o número ;
deste Convênio.
págamentos relativos às despesas contraídas
énte, mediante crédito na conta bancária de
titularidade dos fornecederes e prestadores de ser ervadas as demais disposições do parágrafo
2º do artigo 64 da Portaria Interministerial MP/MF/
suas alterações. o :
Subcláusula Terceira - Não poderão set págas, com recursos do Convênio despesas
comprometidas com:
a) finalidades diversas da est
emergencial; :
c) data posterior à vigário Cia jo Convênio, salvo se expressamente autorizada pela
autoridade competente do CONCEDÊ TE. e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido
d) pagamento, -
de pessoal de órgão ou entid a da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria
ou assistência técnica, s ipóteses previstas em leis específicas e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO; gro
NU) taxa de administração, de gerência ou similar;
E) clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres; É
h): finalidade - diversa: da: estabelecida - no - Convênio, ressalvado o custeio: da
implementação das medidas de preservação ambiental inerentes às obras constantes do Plano de
Trabalho, de que tratam o Subcláusula Primeira da Cláusula Sétima; e
i) publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, em que
não constem nomes, simbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos, conforme $ 1º do artigo 37, da Constituição Federal.
CLÁUSULA NONA - DA CONTRATAÇÃO COM TERCEIROS
O CONVENENTE deverá executar diretamente a integralidade do objeto, permitindo-
se a contratação de serviços de terceiros quando houver previsão no Plano de Trabalho ou em razão de
fato superveniente e imprevisível, devidamente justificado, e aprovado pelo CONCEDENTE.
Subeláusula Primeira - Quando necessária a aquisição de bens e contratação de
serviços pelo CONVENENTE, este se obriga a observar as disposições da Lei n. 8.666/1993, vor dl
atentando quanto os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade.
Subcláusula'Segunda - Nos contratos celebrados entre o CONVENENTE e terceiros,
para a execução do objeto do presente Convênio, é vedada a previsão de serviços, compras, alienações,
11
il
Minuta chancetada pela CONJUR/MS — Processo n. 25000.025685/2014-31
Edit
L
locações ou qualquer outro conteúdo estranho ao previsto no Plano de Trabalho e no Termo
Referência, sob pena de adoção das medidas previstas neste instrumento e na legislação de regência.
Subcláusula Terceira - Cabe ao CONVENENTE, na qualidade de contratante:
azer constar dos contratos celebrados com terceiros. tendo por finalidade a execução
este Convênio, cláusula que obrigue o contratado a conceder livre acesso aos
ocumentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto pactuado, para os
ervidores do CONCEDENTE e dos órgãos de controle interno e externo, a fim de
ue, no exercício de suas atribuições, exerçam atividades de acompanhamento e
fiscalização da execução do projeto, nos termos do art. 56 da Portaria Interministerial
MP/MF/CGU nº 507/2011;
b) fazer constar dos contratos celebrados com terceiros, que a responsabilidade pela
qualidade dos materiais e serviços fornecidos é da empresa ou outra entidade
contratada para essa finalidade, inclusive a promoção de readequações, sempre que
detectadas impropriedades que possam comprometer a consecução do objeto
conveniado; e
a
ane o
c) assegurar que o atesto das faturas somente ocorra após a comprovação da efetiva
prestação dos serviços, mediante identificação precisa do que foi executado, com
descrição ou especificação dos produtos e sua quantidade, salvo em caso de disposição
legal em contrário.
CLÁUSULA DÉCIMA — DAS ALTERAÇÕES
O convênio deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas, ao
Plano de Trabalho aprovado a ele vinculado e às normas pertinentes, sendo vedado alterar o objeto do
convênio. na forma descrita na Cláusula Primeira deste instrumento, exceto no caso de ampliação da
execução do objeto pactuado ou para redução ou exclusão de meta, sem prejuízo da funcionalidade do
objeto contratado, desde que previamente autorizado pelo CONCEDENTE.
Subeláusula Primeira - Admitir-seá ao CONVENENTE propor alteração do
Convênio, exceto no tocante a seu objeto na forma descrita no caput desta Cláusula, mediante
proposta, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada ao CONCEDENTE, no prazo
mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência, somente sendo executada com a
“prévia. essa attorização poi parte do CONCEDENTE: :
Subeláusula Segunda — As alterações e ajustes necessários para execução do objeto
deverão ser submetidos e aprovados previamente pela autoridade competente do CONCEDENTE e
integrarão o Plano de Trabalho, por meio de Termo Aditivo.
Subcláusula Terceira — As demais alterações que não impliquem modificação de valor
nem alteração de objeto, deverão ser registradas por apostilamento, conforme disposto no art. 65, $ 8º,
da Lei 8.666/1993.
Subeláusula Quarta — Alcançado o objeto pactuado neste Convênio, não serão
permitidas a prorrogação e/ou a alteração do Plano de Trabalho, com o fim de utilizar eventuais saldos
remanescentes decorrentes da execução. deste instrumento e/ou de aplicações financeiras.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA — DA VIGÊNCIA
O presente Convênio. terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31/12/2015.
Subcláusula Primeira — O presente Convênio poderá ter sua vigência prorrogada,
mediante solicitação do CONVENENTE, acompanhada de justificativa, à qual se fará juntada de
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mil
a
By
o objeto da pactuação, com
Relatório Situacional demonstrando o atual estágio da efetiva execução d ) ç
no mínimo, 30 (trinta) dias
inditativo do percentual já alcançado, inclusive fotografias, encaminhada,
antes do término de sua vigência, desde que autorizada pelo CONCEDENTE.
Subelâusula Segunda — O CONCEDENTE obriga-se a prorrogar “de ofício” a
vigência do presente Convênio antes do seu término, quando der causa a atraso na liberação dos
recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado no Cronograma de Desembolso.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEG UNDA - DO ACOMPANHAMENTO
A execução do convênio Séiá acompanhada por um representante do CONCEDENTE,
especialmente designado e registr dó" no SICONV, que anotará em registro próprio todas as
ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas. Tanto o CONCEDENTE como o CONVENENTE deverão observar as disposições
nos artigos 65 a 71 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 507/20! |, atentando, especificamente,
para o que se segue:
a) o CONCEDENTE deverá registrar no SICONV os atos de acompanhamento da
execução do objeto, conforme art. 3º da Portaria Interministerial MP/ME/CGU n. 507/2011;
irá em verificar;
b) a fiscalização e o acompanhamento pelo CONCEDENTE consi
- o cumprimento pelo CONVENENTE da obrigação contida no item art. 49,
parágrafo único, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 507/2011;
- se a compra de materiais e a contratação de prestadores de serviços observou O
disposto nos artigos 57 a 61 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 507/2011,
atentando-se especialmente para: a validade das propostas; os preços do fornecedor
selecionado e a respectiva compatibilidade com os preços de mercado; e o
enquadramento do objeto conveniado com o efetivamente contratado;
- seo CONVENENTE forneceu declaração expressa firmada por seu representante
legal ou registro no SICONV que a substitua, atestando o atendimento às
disposições normativas referidas no inciso anterior;
- o cumprimento das metas do Plano de Trabalho nos prazos e condições
estabelecidas;
aplicável;
- a compatibilidade entre a execução do objeto, o que foi estabelecido no Plano de
Trabalho, e os desembolsos e pagamentos, conforme os cronogramas apresentados;
- a regularidade das informações registradas pelo CONVENENTE no SICONV.
c) o CONCEDENTE, no exercício das atividades de acompanhamento da execução do
objeto, poderá:
- valer-se do apoio técnico de terceiros;
- delegar competência ou firmar parcerias com outros órgãos ou entidades que se situem
próximos ao local de aplicação dos recursos, com tal finalidade; e
- reorientar ações e decidir quanto à aceitação de justificativas sobre impropriedades
identificadas na execução deste Convênio;
d) o cumprimento das metas do Plano de Trabalho nos prazos e condições estabelecidas;
e) além do acompanhamento de que trata a letra “b”, a Controladoria-Geral da União -
CGU realizará auditorias periódicas nos instrumentos celebrados pela União.
Subcláusula Primeira — O CONVENENTE deverá atentar para o que se dispõe n
artigo 70 e parágrafos da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 507/201 [, especialmente o prazo de
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Minuta chancelada pela CONJUR/MS — Processo n. 25000.025685/2014-31
a comprovação da: boa e: regular aplicação dos recursos; na forma da: legislação
=
=
E
«
até 30 (trinta) dias fixado pelo CONCEDENTE para saneamento ou apresentação de informações e
esclarecimêntos, podendo ser prorrogado por“igual- período. A constatação de irregularidades na
execução deste convênio ou pendências de ordem técnica; 6 CONCEDENTE suspenderá a liberação
de parcelas de recursos pendentes e notificará o CONVENENTE para sanear a situação ou prestar
informações e esclarecimentos no prazo fixado.
Halo
Subeláusula Segunda - Findo o ixado para a adoção de providências e a
apresentação de esclarecimentos, sem a regularização, ou aceitação das justificativas ofertadas, o
Ordenador de Despesas do CONCEDENTE r alizitá a apuração do dano e comunicará o fato ao
CONVENENTE para que seja ressarcido o valóf téspectivo, sob pena de instauração de Tomada de .
Contas Especial, caso cabível.
Subel£usula Terceira O CONCEDE Comunicará aos órgãos de controle qualquer .
gndo fundada suspeita da prática de crime ou
tério Público, nos termos do art. 6º, $ 3º, da
de ato de improbigade administrativa, cientificará
Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 507/20h 1:
Subcláusula Quarta. Aqu :
constrangimento ou obstáculo à atuação. g
externo do Poder Executivo Federal, nó «
acompanhr.mento e fiscalização dos recutso
administrativa, civil e penal. :
Subcláusula Quint:
a
- por ação ou omissão, causar embaraço,
NCEDENTE e dos órgãos de controle interno e
sempenho de suas funções institucionais relativas ao
ederais transferidos, ficará sujeito à responsabilização
E ul
O custo global das obras e dos serviços de engenharia
contratados e executados com, rééiirsos dos orçamentos da União, quando previsto no Plano de
Trabalho, será obtido a páitir d Omposições de custos unitários, previstas no projeto, menores ou
iguais à mediana de “ortespondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil - S| Bl; mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal e pelo
I3GE, conforme det tra o art. 102, da Leinº 12.708/2012 (LDO 2013).
a) somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico
circunstanciado, elaborado por profissional habilitado e aprovado - pelo o
“CONCEDENTE, os custos unitários do orçamento-base da licitação poderão
“exceder o limite estabelecido nesta subcláusula, sem prejuízo da avaliação dos
órgãos de controle interno e externo.
beláusula Sexta — Quando previsto no Plano de Trabalho, as obras deverão ser E
a “E
ex ime c ELT OR PREÇO GLOBAL em se tratando de construção nova. E:
e, no caso de reforma e ampliação, o regime adotado deverá ser o de EMPREITADA POR PREÇO Í
- A
UNITÁRIO.
a) caberá aa CONVENENTE exigir a elaboração do projeto executivo da empresa
contratada previamente à execução do objeto;
b) no caso da adoção de empreitada por preço global, a diferença encontrada na
elaboração do projeto executivo, sob alegação de falhas ou omissões em qualquer
das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos
preliminares do projeto não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10% (dez por
cento) do valor total do contrato; e
4
c) a liberação da 2º parcela do convênio estará vinculada/condicionada à apresentação
do Projeto Básico.
Subeláusula Sétima - O CONCEDENTE poderá determinar a paralisação da execução
do objeto com irregularidades graves constatadas na execução do mesmo. O CONVENENTE deverá *
sanar as irregularidades apontadas pelo CONCEDENTE para o reinício da execução do objeto. O
prazo decorrente da paralisação poderá ser acrescido ao cronograma-físico desde que haja prévia
solicitação e aprovação por parte do CONCEDENTE.
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Minuta chancelada pela CONJUR/MS - Processo n. 25000.025685/2014-31
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA — DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Cria
Observadas as disposições dos artigos 72 a 76,da Portaria Interministerial MPIM FICGU
n. 507/20 !, a prestação de contas dos recursos recebidos é dos rendimentos das aplicações financeiras
deverá ser apresentada ao CONCEDENTE até 60 (sessénta) dias após o término da vigência do
convênio ou da conclusão do objeto pactuado, o que ocortef primeiro.
disposto na subeláusula quarta da cláusula
Subeláusula Primeira — Sem prejuízo ÃO
ONVENENTE deverá:
sexta, para recebimento de cada parcela dos recursos
a) atender às exigências previstas nôitém 2.19 da cláusula quarta na contratação de
despesas constantes do Plano de Trabalho,
b) ç
Yi quanto às seguintes informações:
- a comprovação dó
inclusão no SICON
idade entre o emissor e os pagamentos registrados no SICONV, valor,
de dados do convenente, programa e número do Convênio;
latório de prestação de contas aprovada e registrado no SICONV. pelo
CONVENENTE;
d) relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos do
em “CONCEDENTE; quando-for-o-caso; === eee
e) demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos
recebidos em transferências, e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos
no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;
cópia do extrato da conta-corrente específica do convênio, referente ao período do
recebimento da 1º parcela até o último pagamento, demonstrando a movimentação
financeira dos recursos do CONCEDENTE e do CONVENENTE, e, quando for o
caso, a cópia do demonstrativo dos rendimentos da aplicação financeira;
g) cópia do Termo de Aceitação de Obras, quando for o caso;
h) comprovante de recolhimento do saldo de recursos recebidos do CONCEDENTE,
quando houver;
i) declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento;
)) cópia da documentação comprobatória de serviços de instrutoria, quando for o caso;
k) relação de treinados ou capacitados, quando for o caso;
b relação dos serviços prestados, quando for o caso;
m) Termo de Compromisso por meio do qualo CONVENENTE se obriga a manter os
documentos relacionados ao Convênio pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da
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Minuta chancelada pela CONJUR/MS - Processo n. 25000.025685/2014-31
cado
medias
a dt
data em que foi aprovada a prestação de contas, ressalvada a hipótese de
| entos serão conservados em arquivo,
htas dos responsáveis pelo Tribunal de
digitalização, quando conveniente, os doci
no prazo de cinco anos do julgamento das cU ! s unal de
Contas da Uniãs, findo o qual poderão set incinerados mediante Termo (Ação Civil
Pública n. 2004.34.00.026.027-5 - 17º Via da Justiça Federal/Seção Judiciária do
Distrito Federel);
ca
n) comprovação, quando for o caso, da averbação da construção e da ampliação do
imóvel no Lartório de Registro de limóveis, conforme disposto na legislação
pertinente;
o) fotos do objeto;
ral de Estabelecimentos de Saúde — CNES
p) comprovar registro no Cadastro Na
quando previstos no Plano de Trabalho
dos equipamentos médico-hospitaláré
(Acórdão n. 247/2010-TCU/Plenárlo): é
ibilitado, relativa à execução do convênio e
q) declaração expedida por técnitá
cum primento do Plano de Trabalh
Subctáusula Terceira - Quan tação de contas não for encaminhada no prazo
estabelecido no canut, o CONCEDENTE rá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua
apresentação, ou recolhimento dos recurs08, inéluídos os rendimentos da aplicação no mercado
financeiro, atualizados monetariamente e derestidos de juros de mora, na forma da Lei.
Subeláusula Quarta.
irregularidades apontadas, via notificã
registrará a inadimplência no SICONV por omissão do dever de prestar contas, e comunicará o fato ao
órgão de contabilidade analitita á"que estiver vinculado, para fins de instauração de Tomada de Contas
, ção de outro procedimento para cobrança, sob aquele argumento e
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS
ando dac
: o nelusão: do objeto pactuado, da denúncia, da isão ou da extinção deste
Convênio, o , no mesmo prazo estabelecido para a prestação de contas, sob pena de —
imediata instauração de Tomada de Contas Especial, caso aplicável, ou adoção de procedimento de
cobrança, obriga-se a recolher à Conta Única do Tesouro Nacional, junto ao Banco do Brasil S.A., em
favor da União, por meio de Guia de Recolhimento da União — GRU, disponível no site
www.tesouro.fazenda.gov.br, portal SIAFI, informando a Unidade Gestora 257001 (Fundo Nacional de
Satide), Gestão 00001 (Tesouro) e Código de Recolhimento a ser fornecido pelo CONCEDENTE:
Subeláusula Primeira — A restituição dos recursos abrangerá: E
a) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros, inclusive o proveniente das
receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas e não utilizadas no objeto pactuado, ainda que não
tenha havido aplicação, informando o número e a data do Convênio;
b) o valor total transferido pelo CONCEDENTE, atualizado monetariamente e
acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional, a
partir da data de recebimento, nos seguintes casos: a
E
e:
bt. — quando não for executado o objeto do Convênio, excetuada a hipótese prevista
no art. 72, $ 2º, da Portaria Interministerial nº 507, de 2011, em que não haverá incidência de juros de
mora;
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Minuta chancelada pela CONJUR/MS - Processo n. 25000,025685/2014-31
b2. quando não for apresentada a prestação de contas no prazo fixado neste
instrumento; €
b3. quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
Convênio.
c) o valor correspondêi é às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou
impugnados, atualizado monetariamente é acrescido de juros legais.
devolução acima prevista será realizada com observância da
Subcláusula Segunda -
dependentemente da época em
proporcionalidade dos recursos transie dos pelo CONCEDENTE, in
que foram aportados.
Subeláusula Terceira. A inobSêrvância ao disposto nesta Cláusula enseja a instauração
de Tomada de Contas Especial, caso aplicável, ou adoção de procedimentos de cobrança na forma
cabível.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DOS BENS
pe
Os bens patrimoniais construídos, produzidos e/ou adquiridos com os recursos
transferidos serão de propriedade *o CONVENENTE, depois de concluído o objeto pactuado e
atendido o objetivo a que o Convênio se propõe, observada a reversão patrimonial, válida até a
depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do
CONCEDENTE em montante equivalente aos recursos de capital destinado à entidade, cuja execução
ocorrerá caso se verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos, conforme disposto
na Lei n. 12.919/2012 (LDO/2014) e demais normas regulamentares.
Subeláusula Primeira -O CONVENENTE, observado o tempo de vida útil aplicável
ao bem, não poderá proceder ao desfazimento (venda, doação, cessão de uso etc.) sem a prévia e
expressa anuência do CONCEDENTE, devidamente solicitado e motivado pelo CONVENENTE,
observada a legislação vigente. Em situações de caso fortuito ou de força maior, o CONVENENTE
deverá comunicar, formalmente, ao CONCEDENTE, anexando a competente ocorrência em órgãos
oficiais, para apreciação, registros e autorização à CONVENENTE para proceder à baixa e aos
efetivos registros.
Subcláusula Segunda - O CONVENENTE, nos financiamentos destinados a
investimentos fisicos (construção, ampliação, reforma e/ou adaptação) obriga-se a afixar Placa de Obra
na
Estratégica, publicada no DOU, de 11.09.2003, ou ato que venha a modificar ou suceder, observado o
que se dispõe no $ 1º do artigo 37 da Constituição Federal.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA — DA RESERVA DE PROPRIEDADE
A titularidade das pesquisas científicas, programas desenvolvidos e resultados
tecnológicos que deles advenham, financiados com recursos deste instrumento, serão incorporados ao
uso do CONCEDENTE e de outras esferas de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, podendo
somente ser utilizados tanto pelo CONVENENTE ou por terceiros interessados se prévia e
expressamente autorizado pelo CONCEDENTE, observando-se as disposições e legislação aplicáveis à
matéria.
CLÁUSULA DÉCIMA-SETIMA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
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Minuta chancelada pela CONJUR/MS — Processo n. 25000.025685/2014-31
forma do disposto ha IN“n. 31/2003; da Secretaria de Comunicação -de-“Governo-e Gestão —
z
Este Convênio poderá ser denunciado por qualquer dos partícipes, a qualquer tempo, em
impedimento legal que o torne formal ou materialmente inexequível, e
face da superveniência de é
condições nele
rescindido de pleno direito no caso de infração a qualquer uma das cláusulas ou
estipuladas, particularmente quando constatadas as seguintes situações:
a) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer
documento apresentado; .
b) falta de prestação de contas no prazo estabelecido; e
c) utilização dos recursos em finalidade diversa daquela prevista no objeto do Convênio.
Subcláusula Primeira-- No caso de rescisão do presente instrumento, o
CONVENENTE obriga-se a restituir ao CONCEDENTE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de sua efetivação, os recursos por este transferidos para a execução do objeto avençado,
acrescidos dos rendimentos da aplicação no mercado financeiro, atualizados monetariamente e de juros
de mora, na forma da legislação aplicável, observados o que dispõe a condição da rescisão e o conteúdo
da notificação, a respeito, por parte do CONCEDENTE. E
Subcláusula Segunda — Verificada a ocorrência das situações a seguir descritas, os
valores imputados por impugnação, deverão ser objeto de restituição por parte do CONVENENTE,
acrescidos dos rendimentos da aplicação no mercado financeiro, restritos aos recursos repassados pelo
CONCEDENTE, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sendo notificado e
instado ao ressarcimento, concedendo-se prazo para efetivar, observadas as disposições legais e
normativas pertinentes, abrindo-se-lhe o direito de ampla defesa em igual prazo:
- inexecução total ou parcial do objeto pactuado;
- desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos;
- impugnação de despesas, se realizadas em desacordo com as disposições do termo
celebrado ou da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 507/2011; -
- não aplicação nos termos do $ Iº do artigo 54 da Portaria Interministerial E
MP/MF/CGU n. 507/20I le do disposto no item 2.11 deste instrumento, ou não devolução de :
rendimentos de aplicações financeiras, no caso de sua não utilização;
- não devolução de eventuais saldos de recursos federais, apurados na execução do
objeto, nos termos do caput do artigo 73 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 507/2011, e
sidos.. na. prestação... de.. contas .que comprometa o
ncia de.- documentos e
gular aplicação dos recursos.
--aus
julgamento da boa e
Subeláusula Terceira — No caso de não vir a atender ao que dispõe a cláusula anterior,
bem como ocorrendo a rescisão do Convênio e em havendo dano ao erário, serão adotados os
procedimentos descritos na subcláusula décima-primeira da cláusula sexta.
CLÁUSULA DECIMA-OITAVA — DA DIVULGAÇÃO E
Em qualquer ação promocional do CONVENENTE relacionada com o objeto deste *
Convênio será consignada a participação do CONCEDENTE na mesma proporção atribuída ao
CONVENENTE e, em se tratando de material promocional gráfico, áudio e audiovisual, deverá ser
consignada a logomarca oficial do CONCEDENTE na mesma proporção da marca ou nome do
CONVENENTE.
Subgláusula Primeira — Fica vedada aos partícipes a realização de despesas com
publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, na forma e nos valores
previstos no Plano de Trabalho, e desde que delas não constem nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção de autoridades ou servidores públicos, consoante disposto no $ 1º do artigo 37
da Constituição Federal.
sk Hi
18 -
Minuta chancetada pela CONJUR/MS - Processo n. 25000.025685/2014-31
ak
Subeláusula Segunda - Deverá ser mantida, obrigatória e permanentemente, em local
visível. sob pena de imediata suspensão da liberação dos recursos, placa identificadora, em face do que
dispõem a subcláusula anterior e a subcláusula segunda da cláusula décima-quinta deste Convênio.
Subcláusula Terceira — Os atos de celebração, alteração, liberação de recursos,
acompanhamento e fiscalização da execução e a prestação de contas dos convênios será dada
publicidade em sítio eletrônico específico denominado Portal de convênios, conforme previsão expressa
contida no artigo 47 da Portaria Interministerial MP/ME/CGU n. 507/2011.
CLÁUSULA DÉCIMA-NONA - DA PUBLICAÇÃO
O CONCEDENTE providenciará, como condição de eficácia, a publicação deste
Convênio, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo de até 20 (vinte) dias contados da data de
sua assinatura, bem como no Portal de Convênios, nos termos do art.46 da da Portaria Interministerial
MP/ME/CGU n. 507/2011.
Subcláusuta Única — Toda e qualquer alteração processada neste Convênio se dará por
meio de Termo Aditivo, publicando-se no Diário Oficial da União somente os extratos dos Aditivos que
alterem o valor, ampliem a execução do objeto, inclusive os relativos a prorrogações de vigência,
vedada a alteração do objeto, respeitado o prazo disposto no caput.
CLÁUSULA VIGÉSIMA — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ajustam os partícipes, ainda, que:
- O CONCEDENTE tem a prerrogativa de assumir ou transferir a responsabilidade pela
execução do Convênio, no caso de paralisação ou ocorrência de fato relevante, de modo a evitar sua
descontinuidade.
- Todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como
regularmente efetuadas, quando realizadas por intermédio do SICONV;
- As comunicações que não puderem ser efetuadas pelo SICONV serão remetidas por
correspondência ou fax e serão consideradas regularmente efetuadas quando comprovado o
recebimento;
eee Ag mensagens-e-documentos;-resultantes-da-transmissão-via-fax;-não-poderão--se
constituir em peças de processo, e os respectivos originais deverão ser encaminhados no prazo de cinco
dias:
- Às reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer
ocorrências que possam ter implicações neste Convênio. serão aceitas somente se registradas em ata ou
relatórios circunstanciados; e
- As exigências que não puderem ser cumpridas por meio do SICONV deverão ser
supridas através da regular instrução processual.
CLÁUSULA VIGÉSIMA-PRIMEIRA — DA CONCILIAÇÃO E DO FORO
Os partícipes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias, decorrentes do
presente ajuste à conciliação que
as questões decorrentes deste Convênio, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, o
foro da Justiça Federal, Seção Judiciária no Distrito Federal, por força do inciso I do art. 109 da,
Constituição Federal.
19
Minuta chancelada pela CONJUR/MS - Processo n. 25000.025685/2014-31
rá promovida pela Advocacia Geral da União nos termos da Portaria” y
AGU nº 1.099, de 28 de julho de 2008. Não logrando êxito a conciliação. será competente para dirimir Zi
ps
E
partes firmam o presente instrumento em 02
E, para validade do que foi avençado, as |
(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhãs abaixo identificadas, também signatárias,
para que produza seus jurídicos legais efeitos em juízo e fora dele.
Brasília, 34 pe pezem = 2014.
fNGE FERREIRA
qiciho DE
)
CARIA P
Testemunhas:
Nome: Nom Leo Sergio Woods ode usb
CPF: CPE: QU BIOM-43
Minuta chancelada pela CONJUR/MS — Processo n. 25000.025685/2014-31 o
1
e A Br
[128575584
E E RARA
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RCE:
0130900067 4 Ts
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12.357.558:4
NE BRO dE AE r
12 de janeiro de 2015
Nº 7, segunda-l
Diário Oficial da União - seção 3
1SSN 1677-7069
Nun Empenho: 2014NESOLES8, Valor; 312/2015, Dita de Assinntury: 31/12/2044, Signatários: Conceden-
080998, Fonte Recurso: G10N000000, ND: te; ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS RÉIS CPE nº 738.678.377-
AJSOAZ01, Vigência: 31/12/2014 a 31/12/2015, Duta de Ass 91, Convenente: LIANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA VEN-
31/12/2014, Signatários: Concedente: ADEMAR ARTHUR CHIONO — TURA CPF nº 198.298.764-20.
DOS REIS CPE 1º 738,678.377-01, Convenente: ELIZEU CRISOS-
TOMO DE VARGAS CPF nº 527.385.627-97. Espécic: Convênio Nº SIGO3NZOA, Nº Processo:
o Convênio Nº BIGOMIOIA, Nº Proces
25000240704201458, Cuncedente: MINISTERIO DA SAUDE,
venente: FLNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO CNPJ
sorsatásoqulas, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, E
MATERIAL Pi
PECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 236.910,00,
Cony a: R$ 0,00, Valor a ser irmsferido ou d
i 2014 - R$ 236.910,00, Crédito Orçamei
penho: 2014NH802531, Valor: R$ 236.910,00, PTR
ie Recurso: 6151000000, ND; 44504201, Vigênci
31/12/2015, Dot de Assinnturu: 31/12/2014, Signatários: Concedeu.
te: ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS RÉIS CPF nº 738.678.377-
91, Convenente: ANTONIO LUIS CESARINO DE MORAES NA-
VARRO CPF nº (414.878.668-D4,
Espécie: Convênio Nº SISG74OLA, Nº Processo:
25100235 183201417, Concedente: MINISTERIO DÁ SAUDE, Co
ENEFICENTE DE SAUDE DÍ
(e: HOESH . ASSOCIACAO Bi
OESTE DO PARANA CNPJ nº 0G958776000103, Objeto:
SIÇÃO DE EQUIPAMENTO, E MATERIAL PERMANENTE PARA
IDADE DI
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor
or de Contrapartida: R$ 0.00, Vator a ser
Total; R$ 200.000,00,
transferido ou descentralizado por exercício: 2014 » R$ 200.000,00,
ponho: 2014NE802429, Valor; R$
. Fonte Recurso: G610N0000NO, ND:
44504201, Vigência: 31/12/2014 à 31/12/2015, Daio de Assinatura:
31/12/2014, Signatários: Concedente: ADEMAR ARTHUR CHIORO
DOS REIS CPF 0º 738.678,377-91, Convenente; NEOVALDO IAITI
SASSAKI CPF nº 132.223,229-04
Espóete: 7 Convênio UT Nei Arddgá agia ço: e
212003201.446, Concedente: MINISTEI
venente: FUNDO MUNICIPAL DI SAUDE DE ARAUCARIA
CNPJ nº 1037366S000102, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN-
TO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total; R$ 199.325,00, Vi.
lar de Contrapartida; R$ 0,00, Valor a ser transferido ou di
tralizado por exercício: 2014 - R$ 199.225,00, Crédito egameu
Num Empenho: 2014NE802382, Valor: R$ 187.500,00, PTRI
OBONGO, Fonte Recurso; 6152080000, ND: 44454229,
34/12/2014 a 31/12/2015, Data de Assinatura: 51/12/20]
lárias: Concedente: ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS,
1º 738.678 377.91, Convenente: CLAUDIO BEDNARCZUK CPF nº
463.017,809-06.
Espécie: op Sonvênio NO SIZASIDOA Ne E SCESSO:
6147201454, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Com
Veneto: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE O FUNDÊS Cd nt
O74S84GSNODIIA, Objeto: AQUISIÇÃO DF EQUIPAMENTO F
MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
EM SAUDE BUCAL, Valor Total: R$ 883.210,00, Valor de Con-
trapartida: R$ 0,00, Valor n ser irunsferido ou descentralizado
exerelcio: 2014 - R$ 883.210,00, Crédito Orçumentário: Num Em-
penho: 20/4NE301923, Valor: R$ 883.210,04, 080935, Fun-
te Recurso: 6153000000, ND: 44314201, Vigência: 30/12/2014 a
30/12/2015, Data de Assinatura: 30/12/2014, Signntários: Conceden-
te: ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS CPE nº 738.678.377-
91, Convenente: SUELY DE SOUZA MELO DA COSTA CPF nº
079,743.212-68.
Process
Espóvies o Sonvênio No Biaogaona Ne o DrocuasO:
500023 1105201443. Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, C.
venente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ CNPJ ni
82776550000161," Objeto: “AQUISIÇÃO | DE EQUIPAMENTO” E
MATERIAL PERMANENTE-PARA-UNIDADE-DE-ATENÇÃO ES-
PECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Tolul: R$ 143.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou doscontraliendo por
exercício; 2414 - R$ 143.000,00, Crédito Orçumentário: Nuit Em.
penho: 20/4NE802189, Vator: R$ 143.000,00, PTRES: 081002, Fe
te Recurso: 6100000000, NIX: 44504201, Viyência: 31/12/2014 a
312/2015, Data de Assinatura: 31/12/2014, Siguatários: Conceden-
ler ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS CPE nº 78.678,197
Si, Convenente: MARCIO LUIZ BITTENCOURT CPF nº
U15.639.569-00.
Espési Saníénio, Mc SBSOGROIS, | Nº Process:
5000212982201415, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, €
tenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERENCE ti
ni aMiETa 0000 IGG, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE, Vilor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
exereeio: 2014 - R$ 500.000,00, Crédito Orçanie Num Eh
penho: 2014NEBO?960, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 080955, Foi
fe Recurso: 6100000000, ND: 44414233, Vi nei 3012/2014
30/12/2015, Omua de Assinatura: 30/12/2014, Signatários: Concedes
je: ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS CPF nº 738.678.37
Bl, Somvenente: ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE CPF nº
Espéei Convênio Ne BIS90GGIA, Nº Process:
25100239429201420, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Cor
venente: FUNDACAO ALTINO, VENTURA CNP) qº
106678 14000138, Quiet AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ES-
PECIALIZADA EM SAUDE, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Conirupontida: R$ 0,00, Valor n ser transferido au descentralizado por
excrefeio: 2014 » R$ 100.000,00, Crédito Orçamentório: Num Lun-
penho: 2014NES02496, Valor: R$ 100.900,00, PTRES: 080993, Fon.
te Recurso: GIOLONOVO, ND: 44504201, Vigência: 31/12/2014 a
ENTE PARA UNIDADE, DE ATENÇÃO 's-
e de
AQUI-
DA SAUDE, Con. vu
MINISTERIO DA SAUDE, Con-
venente: SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA AUX.
LIADORA CNPJ nº 90839598000108, Objer AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE
DÊ ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE, Valor Total; R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: RS 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2014 - R$ 250.000,00, Crédito Or-
gnmentário: Num Empenho: 20/4N , Valor; R$ 250.000,00,
PTRES: U8ISII, Fonte Recurso: 6100000000, ND: 4450420]
3N/2/2014 a 31/12/2015, Duta de Assinatura:
: Concedente: ADEMAR ARTHUR CHI
738.678.377-91, Convenente; IVO OTO BECKER CPF nº
+460,045,300-00,
25000240722201430, Concedent
Espécie: Convênio Nº 160342014, Nº Processo:
25000240729301451, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Cor
venente: FUNDACAO PIO XI CNPJ nº 49150352000112, Objeto:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E M,
PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE,
Valor Total: R$ 300,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a sei
tmnsferido ou descentralizado por exercicio: 2014 - R$ 301,00, Cré-
dito Orçamentário: Num Empenho: 20/1NES02522, Valor: RS
300,00, PTRES: OSHO, Fonte Recurso: 6100000000, ND:
4504201, Vigência: 4/12/2014 a 31/12/2015, Data de Assinatura:
3122014, Sign
DOS REIS CP
PRATA CPF nº
Espécie: Convênio Nº 8160392014, Nº Process
25000240753201491, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Con.
ente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA
DE PORTO ALEGRE CNPJ nº 92815000UU0168, Objeto: AQUI-
SIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA
UNIDADE DÊ ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor
'$ 174.378,50, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2014 - R$ 174.378,50,
io: Num, Empenho: 2014NEB02521, Valor: R$
081452, Fonte Recur: GIDUQUONOO, ND:
44504201, Vigência: 31/12/2014 q 31/12/2015, Datm de Assinatura:
31712014, Sigomários: Concedente: ADEMAR ARTHUR CHIORO
DOS REIS CPF nº 738.678.377-91, Convenente: JOSE SPERB SAN-
SEVERINO CPF nº 001.011.680-f4,
7-9, Convenente: SCYLLA DUARTE
3.391,978-04,
Espécie: Convênio Nº 160372014, Nº Processo:
25000240715201438, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Con-
venente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE MARILJA CNPJ nº 520492440U0162, Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE
DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Volor Total: R$
98.757,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor à ser trans
descentralizado por exercício: 2014 - R$ 98.757,00, Crédito Orça-
mentúrio: Num Empenho: 2014NES02529, Valor: R$ 98.757,00,
ETRES: 081000, Fonte Recurso: CIONONDÓNO, ND; 44304204,
iu; 31/13/2014 a 31/12/2015, Datu de Assinatura: 31/12/2014,
Signatários: Concedente: ADEMAR ARTILUR CHIORO DOS REIS
CPF nº 738,678377-91, Convenente: MILTON TEDDE CPF nº
139.878.108-52.
Espa Convênio Nº BIZ3BSIZOA, Nº Processo:
280U0204478201 41, Concedente: MINISTRO DA SAUDE, Con-
FUNDO. ESPECIAL. DE SAUDE
ja
RS 0,0, Valor u ser Iransferido ou descent por exercício:
2014 - R$ 309.890,00; 2017 - R$ 33.110,00, Crédita Orçume
Num Enpenho: 20/INEBU2489, Valor: R$ 343.000,00, PT
DBO963, Recurso: 6151000000, ND: 33314121, Vig
317122014 n 31/12/2018, Data de Assinmure: 4171212014, Si
tários: Concedente: ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS CPF
uº 738,678.377-91, Convenente: NELSON BARBOSA TAVARES
CPF nº 313.040,956-49.
Espécie: Convênio Nº 8135082014, Nº Processo:
2500022 1350301442, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Con-
venente: SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA CNPJ nº
20499893000179, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ES-
PECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.451.000,00, Valor de
Contraportidu: R$ 0,00, Valor a ser transferido au descentralizado por
exerclcia: 2014 - R$ 1.451.000,00, Crédito Orçamentário: Num Em-
penho: 2014NE802123, Valor; R$ 100.009,00, : 080997, Pan.
te Recurso: GIOOO0OOOO, ND: 44504201;
2014NEB02122, Valor: R$ 1.351.000,00, PTRES: 080997,
curso: 6153000000, ND: «4504201, Vigência: 31/12/2014 a
31/12/2015, Daiu de Assinatura: 31/12/2014, Signatários; Conceden-
te: ADEMAR ARTIIUR CHIORO DOS REIS CPF nº 738,678.377-
ai Convenente; RUI SOBREIRA DA SILVA CPF nº 021.939.216-
Espécio: Convênio Nº 14916014, Nº Processo;
25000231724201438, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Con-
penente: ASSOCIAÇÃO OBILAS SOCIAIS IRMA, DULCE CNPJ nº
15178551000117, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MA-
TERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPE-
CIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total; R$ 400.000,00, Valor de
Contrapartida: RS 0,00, Valor a ser transti tado por
exercicio: 2014 - R$ 401)000,00, Créd em Num Em-
penho: 20/4NESO2 : R$ 400.000,00, PTRES:
te Recurso; 6153000000, ND: 44504201, Vigênci
291122015, Data de Assinatura: 29/12/2014, Sigma
te: ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS CPF
: MARIA RITA SOUZA BRITO LOPE
540.594.027-53.
coden-
798.678,37.
PONTES
Convênio Nº BINMISPOIA, Nº Processo:
Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Can:
Saes tato, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E M
TERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO
CIALIZADA EM SAUDE, Valor Totol: R$ 200.404
artida: RS 0,00, Valor u ser transferido ou dese
io: 2014 = R$ 200./000,00, Crédito O)
mo: 20/4NEKO2215, Valor: R$ 200.000,00,
e Recurso: 6151000000, ND: ddS04201, Vi
12/2015, Data de Assinatura: 29/12/2014, Si
= 0B0996, Fon-
292204 a
nº 38,008.377.
ente: MARIA RITA SOUZA BRITO LOPES PONTES
CEF nº 540.594.027-53.
ócio: Convênio Nº IZASSÍOIA Nº Processo:
Tab 16145/2014-65 Convenentes: Concedente ; MINISTÉRIO DA
SAUDE, Unidade Gesto 257001, Gestão: 00001. Convenente:
SAUDE DE CatociRAa. GRAN-
2.4GS/000]-S0, Obi UISIÇÃO DE
TAL PI RMANENTE EN A ATENÇÃO
BUCAL, pura 0. progema
RS. 100,000,00, Vitor de Con-
TRES: 080938 , Fonte
nho: 01 4NESOL957,
FUNDO MUNICIPAL
DEIDA, CNPJ nº 134
EQUIPAMENTO E MATÍ
ESPECIALIZADA EM SAUDI
E9.301,2015. 8730.0020, Valor Toa
ida: R$0,00, Crédito Orçamentário
iebursos GLODUDOUO, ND: dadia, Ná
Vi
: 23/12/2014 23/12/2015 Dun de Assinatura: 23/12/2014
Concedente : ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS
E wº 738,678.377.91, Convenente : JOAO GAMA NETO, CPF
nº 003.425.305-00
Esp Convênio Nº BIMIOBRUIA NE Processo:
28b00.231797730 14.59 Canvenentes: Concedente : MINISTÉRIO DA
SAUDE, Unidude Gestor: 257001, Gestãp: MOI; Convenente
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOSÉ DOS CAM.
POSISP, CNPJ nº 12.998.45$/0001.60. Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, para o programa
10.302.2015.20B0.3923 Valor Total: R$ 289.100,00, Valor de C.
10,00, Crédi ES: 080971 , Fon-
GLSIÔndan, asaiaz, 1 Empenho:
Vigência: 29/12/2014 à 29/12/2015 Data de Ass
= QO/IZIZÕIA Sign jos; Concedenme ; ADEMAR ARTHUR
nº 738,678.377-91, Convenente : CAR-
LOS JOSÉ DE ALMEIDA, CPF nº 045.606389-75
EXTRATO DE 'TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 7º Tenuo Aditivo ao Tenno de Ajuste nº 01/2011 fi
entre o Ministério da Suúde e u Sociedade Benchicente Isru
— Mospitut Albert Einstein.
poio *Capacitução para implemo
mensuração de ferro ongânico em pesso:
(major) e intermediá ), ntravês de
RAIN),
Albert Einstein”,
no de Ajuste nº DU2011,
ATA DE ASSINATURA: 3t de dezembro de 2014,
SIGNATÁRIOS: ARTHUR CHIORO - Ministro de Estado da Suúde
e CLAUDIO LUIZ LOTTENBERG - Presidente da Sociedade Be-
noficemte Isrulita Brasileira Hospital Albert Einstei,
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE
RAMOS ADITIVOS
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0615/2011
nº LRISRTO Objeto: Pror-
rogur o Contruto de le roupão de Serviços Técnicos
por Terpo Determinado - PS Ill. Fundamentação Legal: Art
artigo 4º é inciso IV do
5, de 1993, com u redação
pela Lei nº. 9,845, de 1999, Lei nº, 10.667, de 2003 o Lei uº,
11.784, de 2008; Decreto nº, 4.748, do 2003, com ns alicrações
introduzidas pelo Decreto nº. 6.479, de 2008, Vigência: 17/01/2015 u
16/01/2014
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1017/2012
Contmunte: MINISTÉRIO DA SAÚDE. Contratido: FLAVIA
ABARNES CASTRO AGUIAR - maucicula SIAPE nº 245024], Ob-
jeto: Prorcagwr o Contesto de Prestução de Serviços
pecializados por Tempo Determinado - PS IV.
Artigo 2º, inciso VI, alínea “iº; artigo 3º, par: go 4º e
inciso 1V do pardgnvfh única do artigo dº do Lei nº 8.745, de 1993,
com a redução dada pela Lei a? 9.849, de 1999, Lei nº. 10.667, de
2003 e Lei nº. 11,784, de 2008; Decreto nº. 4.748, de 2003, com us
alterações introduzidas pelo Decreto nº. 6.479, do 2008. Vigência:
I3/MU2UIS v 12/01/2016,
Este documento pode ser, verificado no endereço eletrônico http://www gor:befaueicidade bow],
pelo código 0003201501 1200107
Documento assinndo digitslmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chuves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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BIPAR -À
Registro Número
25023 CUL DOI TE: fagte 0Y
, - : / Em em nd? 1 024 206 à
“MINISTERIO DA SAUDE '
- SECRETARIA EXECUTIVA É
FUNDO-NACIONAL DE SAÚDE
NÚCLEO ESTADUAL DO PARANÁ
DIVISÃO DE CONVÊNIOS
Rua Cândido Lopes, 208 — 3º andar salas 304 à 311 — CEP.80.020-060 — Curitiba — PR.
Fone: (0 **41) 3322-1789 — Fax: (0441) 3232-4223 — 3310-3534 — 3310-3539 - E-mail:diconpr(Dsaude.gov.br
OFÍCIO Nº 524/MS/SE/FNS/DICON/SECON/PR
Curitiba, 23 de março de 2016.
Ao Senhor:
Olizandro Jose Eereeirá
Prefeito Municipalide Araucária
Fundo Municipal de Saúde-de Araucária '
Rua Pedro Druszcz, nº 111 — 2º andar - Centro
CEP: 83.702-080 - Araucária/PR
Assunto: Execução e-Prestação de Contas de Convênios/SICONV
Senhor Prefeito,
e
E
1. “= «Gom relação “ao Convênio-n?-52711/2014- registrado no Sistema de Gestão de :
Convênios e Contratos de Repasse — SICONV sob o nº 812465, firmado com o Ministério da
Saúde, cujo objeto é: “Aquisição de Equipamento e Material Permanente”, informo que a execução
do convênio deve ser registrada no referido;sistema, no que se refere a processo de execução,
contratos/subeonvenios, documento de. liquidação;movimentações financeiras, rendimento de
aplicação e geração dos relatórios de execução, no sítio: www.convenios.gov. br, de acordo com o
que determina o-Decreto.nº 6.170'de 25/07/2007, e Arts. 62 a 72 da Portaria Interministerial nº 507
de 24/11/2011, bem:como no item II;-da Cláusula Quarta — DAS OBRIGAÇÕES do Termo de
Convênio, assinado pelo responsável desse Órgão.
2. Nos casos dé recebimento de cada parcela subsequente o Convenente deverá atentar
para o disposto na Subcláusulá Sexta da Cláusula Sexta e Subcláusula Segunda da Cláusula Décima
Terceira do Termo-de Convênio.
3, Depositar fia conta-corrente vinculada ao Convênio os recursos da contrapartida a
pactuada, proporcionalmente à efetivação dos créditos por parte do Concedente, conforme disposto
a pit ta
E
no subitem 2.10, Item II, da Cláusula Segunda. do Termo de Convênio. s
4. O presente Convênio pode ter sua vigência prorrogada mediante solicitação ao
Concedente, observando “o prazo para este procedimento conforme disposto no Subcláusula $
Primeira Cláusula Décima Primeira'do Termo de Convênio, registrando o pedido no SICONV, bem
como, apresentando na forma documental a essa DICON/PR, as seguintes peças:
> Justificativa;
> Homologação e-adjudicação de licitação que tenha ocorrido;
> Relatório situacional; com cronograma de execução do Projeto, inclusive com previsão de
conclusão e mensuração percentual das metas e etapas já executadas;
> Notas fiscais comprovando à regular-e continua execução do objeto;
ss o
kmac/DICON
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ,
NUCLEO ESTADUAL DO PARANA
DIVISAO-DE CONVÊNIOS
Rua:Cândido Lopes, 208 =-3º andar salas 304 à 311 — CEP.80.020-060 — Curitiba — PR.
Fone:(0-++41):3322:1789 — Fax: (0*41) 3232-4223:-.3310-3534 — 3310-3539 - E-mail:diconpr)saude.gov.br
> Fotos, nos casos de obra e aquisição de equipamentos; e
> Extrato bancário atualizado da-conta específica do Convênio, inclusive com a aplicação financeira.
5. À Execução do presente convênio será Acompanhada, conforme Cláusula Décima
Segunda do Termo de Convênio.
6. Após os procedimentos acima e após o final da vigência do Convênio, deverá ser
realizado no SICONV, o registro da Prestação de Contas, disponibilizando-a para análise desta
Divisão de Convênios NEMS/PR.
7. Todos os procedimenitos/orientações relacionados à Prestação de Contas, encontram-
se disponíveis no sítio citado'acima;-em Manuais do Sistema”.
8. Após a execução do Convênio.e realizados os devidos registros no SICONV, o
Convenente deverá apresentar/registrar a Prestação de Contas em até 60 (sessenta) dias após o
término da vigência do Convênio, conforme Subcláusula Segunda da Cláusula Décima Terceira do
Termo de Convênio, sob pena de, devolução total. dos recursos e na falta deste, a instauração de
Tomada de Contas Especial, confórme deterimina no Art. 84 do Decreto Lei nº 200 de 25/02/1967,
Art. 148 do Decreto nº 93.872 de:23/12/1986, At. 8º da Lei nº 8. 443 de 16/07/1992, e$1ºdo Art.
82 da Portaria Interministerial nº 507'de:24/11/2011.
9. De acordo com o Art. 74 da Portaria Interministerial nº 507 de 24/11/2011 e
Subcláusula Segunda da Cláúsula Décima Terceira do Termo de Convênio, a Prestação de Contas
será composta, além dos documentos é informações - apresentadas no SICONV, das peças
constitutivas a-seguir-descritas:
> Relatório de-Cumprimento do Objeto;
>Notas e comprovantes fiscais, quanto aos seguintes aspectos: data do documento, compatibilidade
entre emissor e os-pagamentos; registrados:no: SICONV; valor, aposição de dados do convenente,
programa e número do Convênio;
>Relatório de prestação de.contas aprovada e registrado no SICONV pelo CONVENEN TE;
>Relação dos Bens Adquiridos, Produzidos ou Construídos com recursos do CONCEDENTE,
quando for'o caso;
>Demonstrativo dá Execução da Receita e. Despesa, evidenciando os recursos recebidos em
transferências, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando
for o caso, é os saldos;
>Cópias:dos extratos da.cotita cortente: “específica do convênio, referente ao período do recebimento
da 1º parcela até O último«pagamento:d monstrando a movimentação financeira dos recursos do
CONCEDENTE, e, quando for o caso, a cópia do demonstrativo dos rendimentos da aplicação
financeira;
> Comprovante de recolhimento do saldo de recursos recebidos do CONCEDENTE, quando houve;
>Termo de Compromisso por meio do qual o convenente se obriga a manter os documentos
relacionados ao convênio pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data em que foi aprovada a
Prestação de Contas;
> Fotos do objeto;
>Cópia das Notas Fiscais referentes às despesas realizadas em consonância com o Plano de Trabalho
Aprovado;
> Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento;
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
FUNDO NACIONAL DE SAUDE |
NÚCLEO ESTADUAL DO PARANÁ
DIVISÃO DE CONVÊNIOS
Rua Cândido Lopes, 208 -- 3º andar salas 304 à 311 —- CEP.80.020-060 — Curitiba — PR.
Fone: (0 *+41) 3322-1789 — Fax: (0*41) 3232-4223 — 3310-3534 — 3310-3539 - E-mail:diconpr(Qsaude.gov.br
>Comprovar registro no Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde —- CNES dos
equipamentos médico-hospitálares, quando previstos no Plano de Trabalho (Acórdão nº 247/2010-
TCU/Plenário, quando for o caso; e
>Declaração expedida por técnico habilitado, relativa à execução do convênio e cumprimento do
Plano de Trabalho.
10. O ofício comunicando o registro da Prestação de Contas no SICONV deverá ser
encaminhada à Divisão de'Convênios./NEMS/PR, situada na Rua Cândido Lopes, 208 — 3º andar —
Centro — CEP: 80:020-060:— Curitiba/PR.
ml. Cabe.informar, ainda'que, após a:execução do convênio, em havendo valores a serem
restituídos, os mésmos deverão ser creditados em favor do Fundo Nacional de Saúde/MS, por meio
de Guia de Recolhimento da União —-GRU, identificada com a UG/Gestão nº 257001/00001 e
Código de Recolhimento 18836-0, tendo em vista tratar-se de restituição de Recursos de Convênios
firmados em exercícios anteriores, bem como a GRU e o comprovante da devolução, devem ser
anexados na Abá “Saldo Remanescente” no Módulo “Prestação de Contas“ do Sistema SICONV.
12. Quaisquer dúvidas, contatar.os técnicos desta Divisão, pelo telefone (04441) 3310-
3534, 3310-3513,,3310-3530, 3310-3538 6 3310-3539.
tikawa
Chefe-da Divisão de Convênios/NEMS/PR
Atenciosamente,
kmac/DICON
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da Saúde
Regist E) Número:
25023 94 ár. rage sou
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“MINISTÉRIO DA SAÚDE
e SECRETARIA EXECUTIVA
FUNDO-NACIONAL DE SAÚDE
NÚCLEO ESTADUAL DO PARANÁ
DIVISÃO DE CONVÊNIOS o
Rua Cíndido Lopes, 208 — 3º andar salas 304 à 311 — CEP.80.020-060 — Curitiba — PR.
Fone: (0 **41) 3322-1789 - Fax: (0*41) 3232-4223 - 3310-3534 — 3310-3539 - E-mail:diconpr6Dsaude.gov.br
OFÍCIO Nº 524/MS/SE/FNS/DICON/SECON/PR
“e Curitiba, 23 de março de 2016.
Ao Senhor :
Olizandro Jose Ferreira
Prefeito Municipal-de Araucária
Fundo Municipal de Saúde de Araucáf
Rua Pedro Druszcz, nº 111 — 2º andar » Centro
CEP: 83.702-080 --Araucária/PR::
Assunto: Execução e-Prestação de € ntas de Convênios/SICONV
Senhor Prefeito,
1. - «“Com- relação ao Convênio nº:52711/2014- registrado no Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos dé Repasse — SICONV sob o nº 812465, firmado com o Ministério da
Saúde, cujo objeto é: “Aquisição de Equipamento e Material Permanente”, informo que a execução
do convênio deve-ser registrada no referido:sistema, no que se refere a processo de execução
contratos/subconvenios, documento.-de liquidação, movimentações financeiras, rendimento de
aplicação e geração-dos relatórios de execução, no sítio: www.convenios.gov.br, de acordo com o
que determina o-Decreto nº 6.170 de 25/07/2007, e Arts. 62 a 72 da Portaria Interministerial nº 507
de 24/11/2011, bem como” no item II, da Cláusula Quarta - DAS OBRIGAÇÕES do Termo de
Convênio, assinado pelo responsável desse Órgão.
2. Nos:casos de recebimento de cada parcela subsequente o Convenente deverá atentar
para o disposto na Subcláusula Sexta-da Cláusula Sexta e Subcláusula Segunda da Cláusula Décima
Terceira do Termo de Convênio.
3. “Depositar ha “cónita-corrente vinculada ao Convênio os recursos da contrapartida
pactuada, proporcionalmente à efetivação: dos créditos por parte do Concedente, conforme disposto
no subitem 2.10; Itém II, da Cláusula Segunda do Termo de Convênio.
4. O presente Convênio pode ter sua vigência prorrogada mediante solicitação ao
Concedente, observando o prazo para este procedimento conforme disposto no Subcláusula
Primeira Cláusula Décima Primeira-do Termo de Convênio, registrando o pedido no SICONV, bem
como, apresentando na forma documental a essa DICON/PR, as seguintes peças:
> Justificativa;
> Homologação e adjudicação de licitação que tenha ocorrido;
> Relatório situacional, com cronograma de execução do Projeto, inclusive com previsão de
conclusão e mensuração percentual das metas e etapas já executadas:
> Notas fiscais comprovando á regular e continua execução do objeto;
kmac/DICON
vd.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
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FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
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Rua Cândido Lopes, 208 — 3º andar salas 304 à 311 — CEP.80.020-060 — Curitiba — PR.
Fone: (0 **41) 3322-1789. ='Fax: (0*41) 3232-4223 — 3310-3534 — 3310-3539 - E-mail:diconpr(saude.gov.br
> Fotos, nos casos de obra e aquisição-de equipamentos; e
> Extrato bancário atualizado dá conta'específica do Convênio, inclusive com a aplicação financeira.
5. A Execução do presente convênio será Acompanhada, conforme Cláusula Décima
Segunda do Termo de Convênio.
6. Após-os procedimentos acima e após o final da vigência do Convênio, deverá ser
realizado: no SICONV, o registro da: Prestação de Contas, disponibilizando-a para análise desta
Divisão de Convênios NEMS/PR.
7. Todos os procedimentos/orientações relacionados à Prestação de Contas, encontram-
se disponíveis no sítio citado acima, em "Manuais do Sistema”.
8. Após a execução do Convênio é realizados os devidos registros no SICONV, o
Convenente deverá apresentar/registrar a Prestação de Contas em até 60 (sessenta) dias após o
término da vigência do Convênio, conforme 'Subcláusula Segunda da Cláusula Décima Terceira do
Termo de Convênio; sob pena-de- devolução total dos recursos e na falta deste, a instauração de
Tomada de Contas Especial, conforme determina no Art. 84 do Decreto Lei nº 200 de 25/02/1967,
Amt, 148:do Decreto nº 93:872:de.23/12/1986, AM; 8º da Lei nº 8. 443 de 16/07/1992, e$Iºdo Art.
82 da Portaria Interministerial nº. 507 de 24/11/2011.
9. De acordo 'com' “Art: 74 da-Portaria Interministerial nº s07 de 24/11/2011 e
Subcláusula Segunda da-Cláusula Décima Terceira do Termo de Convênio, a Prestação de Contas
será composta, além dos documentos: e informações apresentadas no SICONV, das peças
constitutivas a'seguir descritas:
> Relatório de Cumprimento do Objeto;
>Notas e comprovantes fiscais; quanto aos seguintes aspectos: data do documento, compatibilidade
entre emissor e os pagamentos registrados no: SICONV, valor, aposição de dados do convenente,
programa-e número do. Convênio;
>Relatório de prestação de contas aprovada « e filtrado no SICONV pelo CONVENENTE;
>Relação--dos: Bens:-Adquiridos, Produzidos-ou- Construídos com recursos do CONCEDENTE,
quando for o caso;
>Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em
transferências, os rendimentos. auferidos “da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando
for o caso, e os saldos;
>Cópias dos extratos da conta corrente especifica-do convênio, referente ao período do recebimento
da 1º parcela até o último, pagamento demonstrando a movimentação financeira dos recursos do
CONCEDENTE, e, quandofor o caso, a copia do demonstrativo dos rendimentos da aplicação
financeira;
> Comprovante de; recolhimento do saldo de recursos recebidos do CONCEDENTE, quando houve;
>Termo. de Compromisso por méio--do qual .o convenente se obriga a manter os documentos
relacionados ao convênio pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data em que foi aprovada a
Prestação de Contas;
> Fotos do objeto;
>Cópia das Notas Fiscais referentes às despesas realizadas em consonância com o Plano de Trabalho
Aprovado;
> Declaração de realização-dos objetivos a que. se propunha o instrumento;
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE |
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DIVISÃO DE CONVÊNIOS
Rua Cândido-Lopes, 208 — 3º andar salas 304 à 311 — CEP.80.020-060 — Curitiba —- PR.
Fone: (0 **41) 3322-1789 — Fax: (0*41) 3232-4223 — 3310-3534 — 3310-3539 - E-mail:diconpr(Qsaude.gov.br
>Comprovar registro no Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde — CNES dos
equipamentos riédico-hospitalares; quando previstos no Plano de Trabalho (Acórdão nº 247/2010-
TCU/Plenário, quando for o caso; e ; : :
>Declaração: expedida por técnicô habilitado, relativa à execução do convênio e cumprimento do
Plano. dé Trâbalho. Pê
10. O ofício comunicando o registro da Prestação de Contas no SICONV deverá ser
encaminhada à Divisão de Convênios /NEMS/PR, situada na Rua Cândido Lopes, 208 — 3º andar —
Centro = CEP: 80:020-060 — Curitiba/PR:
11. Cabe informar ainda-que, após a:êxecução do convênio, em havendo valores a serem
restituídos, os mesmos deverão ser creditádos em favor do Fundo Nacional de Saúde/MS, por meio
de Guia de Recolhimento-da. União — GRU, identificada com a UG/Gestão nº 257001/00001 e
Código de Recolhimento. 18836-0. tendo em vista tratar-se de restituição de Recursos de Convênios
anexados na Aba:“Saldo Remanescente” no Módulo “Prestação de Contas“ do Sistema SICONV.
12. Quaisquer dúvidas, contatar os técnicos desta Divisão, pelo telefone (0**41) 3310-
3534, 3310-3513, 3310-3530/3310-3538e 3310-3539.
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04/04/2016 09:17:09
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Conta 51664-3 CONVENIOB12465/2014
Periodo | 03/2016. - — - —
| POUPANÇA-OURO DIÁRIA
Outras condições CTA. RESGATE AUT., PESS.JURIDICA, EXTR. NAO REM
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