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O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº158/2023
Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no
Município de Araucária e dá outras
providências.
Art. 1° Fica instituído o dia 18 de fevereiro como o Dia Municipal da Superação.
Parágrafo Único. Esta data tem por finalidade, valorizar as pessoas que venceram o vício
das drogas e do alcoolismo e mostrar a sociedade, e em especial àqueles que ainda
estão no vício, que é possível vencer as drogas e o alcoolismo.
Art. 2° O Dia da superação deverá priorizar as atividades com programações, como
palestras, projetos sociais, campanhas, entre outros eventos que tenham o enfoque na
prevenção e recuperação sobre o vício das drogas e do alcoolismo.
Art. 3° A Câmara Municipal de Vereadores poderá realizar Sessão Solene anual, para
homenagear, através de uma moção, dentre os cidadãos, Associações, Clubes,
Organizações e Entidades, a serem indicados pelos nobres pares, autoridades e pela
comunidade em geral.
Art. 4° A data instituída pela presente lei constará no Calendário Oficial do Município de
Araucária.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 31 de maio 2023.
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, que tem por sua finalidade reforçar e dedicar o dia 18 de
fevereiro como dia Municipal da Superação, dia comemorado também nacionalmente.
Lembra-se que, além de ser um reconhecimento para essas pessoas que superaram, é
também um incentivo para que outros se solidarizem em apoiar e ajudar próximo a
superar.
Recomenda-se que a Sessão Solene anual para homenagear neste dia as
instituições, grupos de trabalho, entidades e organizações envolvidas a recuperar todos
os viciados de drogas e álcool.
É sempre importante demonstrar a estas pessoas o quão importante são para
nossa sociedade e suas famílias.
Conclui-se que o Dia Municipal da Superação vem contribuir para o exercício da
cidadania esclarecendo o benefício de suplantar, e, acima de tudo, para que o Município
conte, de forma gratuita, com valorosas participações.
Encaminha-se o presente projeto que se espera seja devidamente apreciado e
acolhido pelos nobres Vereadores.
Gabinete do Vereador, 31 de maio de 2023.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
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