materia nº 144/2023

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 144 , DE 2023 
Estabelece que hospitais e maternidades
ofereçam aos pais e ou responsáveis de recém￾nascidos, treinamento para socorro em caso de
engasgamento e prevenção de morte súbita, no
município de Araucária. 
 
Art. 1º. Estabelece que os hospitais e maternidades, no âmbito do Município de
Araucária-PR, oferecerão aos pais de recém-nascidos e ou responsáveis, treinamento
para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e
prevenção de morte súbita. 
§1º. O treinamento será ministrado antes da alta do recém-nascido. 
§2º. Fica facultativo aos pais e ou responsáveis a adesão ou não ao treinamento
oferecido pelos hospitais e maternidades. 
Art. 2º. Os hospitais e maternidades deverão fixar, em local visível, cópia da
presente Lei para que todos os pais ou responsáveis pelos recém-nascidos tomem
conhecimento do treinamento oferecido. 
Art. 3º. Os hospitais e maternidades terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da
publicação desta Lei, para se adequarem às normas vigentes.
 Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
Câmara Municipal de Araucária, 02 de junho de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Conforme a proposta, o treinamento seria direcionado aos pais, mães ou
responsáveis legais pelo recém-nascido, e seria ministrado antes da alta por enfermeiras
do mesmo setor ou profissionais indicados pela unidade de saúde. 
A referida proposta ocorre em razão do crescente número de afogamento em
bebes recém-nascidos pelo leite materno, e ter alguém com conhecimento no momento
do ocorrido para prestar socorro pode evitar morte por asfixia ou ainda a passagem de
alimento para o sistema respiratório, o que pode ocasionar infecções. Por isso essas
orientações e esse treinamento que propomos são tão importantes”.
Entre os principais erros apontados estão o despreparo técnico e o despreparo
psicológico. Por isso, além de reconhecer uma crise de tosse como uma das
manifestações do engasgo, saber como realizar as manobras de primeiros socorros,
durante um processo de engasgo é essencial para salvar a vida de um bebê, sendo vitais
se realizadas imediatamente.
O conhecimento dos pais sobre a manobra de Heimlich por partes profissionais de
saúde sobre esse tema pode prevenir acidentes e diminuir o risco de morte. 
A justificativa do projeto devido a frequentes os casos de engasgamento em bebês
com leite materno, outros líquidos e até mesmo com a própria saliva, podendo causar
sérias consequências e até a morte.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação desta
lei.
Câmara Municipal de Araucária, 02 de junho de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador