PROCESSO N°.: 33263/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA E ESTABELECE A FORMA DE
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE ARAUCÁRIA (FPMA)
REQUERENTE: FPMA
Ao Sr. Prefeito:
RELATÓRIO:
I – O Processo Administrativo nº 35809/2023 (principal) trata de solicitação
do Fundo de Previdência Municipal de Araucária – FPMA para assinatura do
Prefeito no DRAA, o que foi realizado.
II - Já no Processo Administrativo nº 33263/2023 (apenso) o FPMA
encaminha o Cálculo Atuarial do ano de 2023 para encaminhamento à Câmara
Municipal por Projeto de Lei
III – Por fim, no Processo Administrativo nº 33980/2023 (apenso) consta o
Cálculo Atuarial.
IV – A PGM opinou pelo prosseguimento do feito.
V – A SMFI ratificou o Projeto de Lei em anexo.
VI – Vieram os autos para autorização do Senhor Prefeito.
VII – A SMAD encaminhou o Ofício nº 2859/2023 e Projeto de Lei nº
2.593/2023, formatado conforme minuta da PGM, para assinatura do Senhor
Prefeito.
Na SMGO
Examinado os autos, nos termos expostos, a Secretaria Municipal de
Governo opina pela continuidade do processo, e encaminha ao Sr. Prefeito para
assinatura.
Secretaria Municipal de Governo, 6 de junho de 2023.
Liliane Guterville
Diretora Geral da Municipal de Governo
L.G.
Ofício Externo nº 2859/2023
Araucária, 06 de junho de 2023.
Excelentíssimo Senhor
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei nº 2.593/2023 – “Autoriza e estabelece a forma de amortização do déficit
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município
de Araucária (FPMA).”
Senhor Presidente,
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pares
dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação, o
Projeto de Lei nº 2.593/2023, que autoriza e estabelece a forma de amortização do déficit atuarial
do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município de
Araucária (FPMA).
Sobre o tema, a Constituição Federal versa em seu inciso IV do, § 22, do art. 40
sobre o caráter contributivo e solidário do regime próprio de previdência social dos servidores
titulares de cargos efetivos, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores
ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial. Nestes termos:
Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de
cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de
pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial.
(…)
§ 22. Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei
complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de
organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão,
dispondo, entre outros aspectos, sobre:
(…)
IV - definição de equilíbrio financeiro e atuarial;
A Constituição Federal ainda dispõe em seu § 1º, do art. 149 sobre a
competência da União em instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e
de interesse das categorias profissionais ou econômicas, e aos Municípios em instituir, por meio
de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos
servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, vejamos:
Ofício 2859/2023 Projeto de Lei n. 2.593/2023- pág. 2/3
Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de
intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais
ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas,
observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto
no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.
§ 1º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por
meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência
social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos
pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o
valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de
pensões.
No mais, a supramencionada norma federal versa em seu art. 69, que o ente da
Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus
servidores, terá caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e
atuária que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial:
Art. 69. O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de
previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o
organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu
equilíbrio financeiro e atuarial.
Com o advento da Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, do Ministério do
Trabalho e Previdência, as contribuições legalmente instituídas devidas pelo ente federativo
(Município) e não repassadas à unidade gestora do RPPS (FPMA) até o seu vencimento, depois
de apuradas e confessadas, podem ser parceladas, desde que haja prévia autorização
legislativa:
Art. 14. As contribuições legalmente instituídas, inclusive seus encargos legais,
devidos pelo ente federativo e não repassadas à unidade gestora do RPPS até
o seu vencimento, depois de apuradas e confessadas, poderão ser objeto de
termo de acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente,
assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do regime e observados, no
mínimo, os seguintes critérios:
I - autorização em lei do ente federativo; (...)
Conforme o Relatório da Avaliação Atuarial do Fundo de Previdência Municipal
de Araucária (FPMA) (Anexo II do Projeto), realizado com a base de dados referente a 31 de
dezembro de 2022, o déficit atual do FPMA corresponde a R$ 1.563.957.478,19 (Um bilhão,
quinhentos e sessenta e três milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta
e oito reais e dezenove centavos), sendo apurado para o ano de 2023 o repasse no valor de R$
36.492.279,27 (Trinta e seis milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, duzentos e setenta e
nove reais e vinte e sete centavos).
Nesse sentido, o presente Projeto de Lei visa obter autorização legislativa para
equacionar o déficit estabelecido na avaliação atuarial Data-base 31/12/2022, em 12 parcelas
Ofício 2859/2023 Projeto de Lei n. 2.593/2023- pág. 3/3
mensais correspondente a R$ 3.041.023,27 (Três milhões, quarenta e um mil, vinte e três reais e
vinte e sete centavos).
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais Vereadores que
compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei.
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes dessa
Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 35809/2023
PROJETO DE LEI N° 2.593, DE 06 DE JUNHO DE 2023
Autoriza e estabelece a forma de amortização do
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social – RPPS dos servidores públicos do Município
de Araucária (FPMA) e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a equacionar o déficit técnico
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de
Araucária (FPMA), estabelecido no Relatório da Avaliação Atuarial do ano de 2023 – ano base
2022, constante nos Anexos I e II da presente Lei.
Art. 2º O déficit atuarial de que trata esta Lei correspondia a R$ 1.563.957.478,19
(Um bilhão, quinhentos e sessenta e três milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos
e setenta e oito reais e dezenove centavos) na data da última avaliação atuarial de 31 de
dezembro de 2022 e será recalculado anualmente, por meio de reavaliação atuarial realizada por
instituição ou profissional devidamente credenciado, contratada pelo Fundo de Previdência
Municipal de Araucária.
Art. 3º O valor do déficit atuarial do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
(FPMA), a ser amortizado no exercício de 2023, corresponderá a R$ 36.492.279,27 (Trinta e seis
milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e sete
centavos), e será pago em 12 (doze) parcelas mensais no valor correspondente a R$
3.041.023,27 (Três milhões, quarenta e um mil, vinte e três reais e vinte e sete centavos).
Art. 4º Os aportes mensais do déficit atuarial devem ser realizados pelo
Município até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao de competência.
§ 1º Em caso de atraso no pagamento da parcela mensal, os valores serão
corrigidos conforme variação do IPCA, acrescido de juros composto de 1% (um por cento) ano
mês e multa de 2% (dois por cento), acumulados desde a data do vencimento da prestação até o
mês de efetivo pagamento.
§ 2º As parcelas vencidas serão pagas no dia 05 (cinco) do mês seguinte a data
de publicação desta Lei, com a atualização monetária pelo índice IPCA a partir do dia 06 de cada
mês vencido.
Art. 5º Com fundamento na avaliação atuarial, os valores constantes do Anexo I
desta Lei, relativos ao fluxo financeiro de amortização do déficit, podem ser atualizados de forma
subsequente, desde que haja prévia autorização legislativa a cada exercício financeiro.
Parágrafo único. Em caso de não majoração do déficit atuarial, apontado em
avaliação técnica posterior, os valores a serem pagos mensalmente serão seguidos conforme o
Anexo I dessa Lei, nas mesmas especificações contidas no art. 3º dessa Lei.
Projeto de Lei º 2.593/2023 pág. 2/62
Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária: 21.01.0028.0846.0002.2194.3339197.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 06 de junho de 2023.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 35809/2023
Projeto de Lei º 2.593/2023 pág. 3/62
ANEXO I
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2023
Nº Ano Saldo Inicial (+) Juros (-) Aporte Anual Saldo Final Valor
Mensal
1 2023 1.563.957.478,19 73.193.209,98 36.492.279,27 1.600.658.408,90 3.041.023,27
2 2024 1.600.658.408,90 74.910.813,54 63.674.191,51 1.611.895.030,93 5.306.182,63
3 2025 1.611.895.030,93 75.436.687,45 76.191.054,32 1.611.140.664,06 6.349.254,53
4 2026 1.611.140.664,06 75.401.383,08 77.634.003,45 1.608.908.043,68 6.469.500,29
5 2027 1.608.908.043,68 75.296.896,44 79.104.279,97 1.605.100.660,15 6.592.023,33
6 2028 1.605.100.660,15 75.118.710,90 80.602.401,41 1.599.616.969,64 6.716.866,78
7 2029 1.599.616.969,64 74.862.074,18 82.128.895,12 1.592.350.148,70 6.844.074,59
8 2030 1.592.350.148,70 74.521.986,96 83.684.298,43 1.583.187.837,23 6.973.691,54
9 2031 1.583.187.837,23 74.093.190,78 85.269.158,84 1.572.011.869,17 7.105.763,24
10 2032 1.572.011.869,17 73.570.155,48 86.884.034,23 1.558.697.990,42 7.240.336,19
11 2033 1.558.697.990,42 72.947.065,95 88.529.493,04 1.543.115.563,33 7.377.457,75
12 2034 1.543.115.563,33 72.217.808,36 90.206.114,48 1.525.127.257,21 7.517.176,21
13 2035 1.525.127.257,21 71.375.955,64 91.914.488,72 1.504.588.724,12 7.659.540,73
14 2036 1.504.588.724,12 70.414.752,29 93.655.217,12 1.481.348.259,29 7.804.601,43
15 2037 1.481.348.259,29 69.327.098,53 95.428.912,41 1.455.246.445,42 7.952.409,37
16 2038 1.455.246.445,42 68.105.533,65 97.236.198,94 1.426.115.780,12 8.103.016,58
17 2039 1.426.115.780,12 66.742.218,51 99.077.712,88 1.393.780.285,75 8.256.476,07
18 2040 1.393.780.285,75 65.228.917,37 100.954.102,45 1.358.055.100,67 8.412.841,87
19 2041 1.358.055.100,67 63.556.978,71 102.866.028,15 1.318.746.051,23 8.572.169,01
20 2042 1.318.746.051,23 61.717.315,20 104.814.162,97 1.275.649.203,46 8.734.513,58
21 2043 1.275.649.203,46 59.700.382,72 106.799.192,67 1.228.550.393,51 8.899.932,72
22 2044 1.228.550.393,51 57.496.158,42 108.821.815,98 1.177.224.735,95 9.068.484,66
23 2045 1.177.224.735,95 55.094.117,64 110.882.744,86 1.121.436.108,73 9.240.228,74
24 2046 1.121.436.108,73 52.483.209,89 112.982.704,78 1.060.936.613,83 9.415.225,40
25 2047 1.060.936.613,83 49.651.833,53 115.122.434,93 995.466.012,43 9.593.536,24
26 2048 995.466.012,43 46.587.809,38 117.302.688,49 924.751.133,32 9.775.224,04
27 2049 924.751.133,32 43.278.353,04 119.524.232,92 848.505.253,44 9.960.352,74
28 2050 848.505.253,44 39.710.045,86 121.787.850,22 766.427.449,08 10.148.987,52
29 2051 766.427.449,08 35.868.804,62 124.094.337,17 678.201.916,53 10.341.194,76
30 2052 678.201.916,53 31.739.849,69 126.444.505,67 583.497.260,55 10.537.042,14
31 2053 583.497.260,55 27.307.671,79 128.839.182,99 481.965.749,35 10.736.598,58
32 2054 481.965.749,35 22.555.997,07 131.279.212,06 373.242.534,36 10.939.934,34
33 2055 373.242.534,36 17.467.750,61 133.765.451,77 256.944.833,20 11.147.120,98
34 2056 256.944.833,20 12.025.018,19 136.298.777,29 132.671.074,10 11.358.231,44
35 2057 132.671.074,10 6.209.006,27 138.880.080,36 0,00 11.573.340,03
Projeto de Lei º 2.593/2023 pág. 4/62
ANEXO II
Curitiba (PR)
2023
Relatório da Avaliação Atuarial
Nome do Ente: Araucária (PR)
Unidade Gestora: FPMA – Fundo de Previdência
Municipal de Araucária - PR
Ano-Base: 2023
Data-Base: 31/12/2022
CNPJ da Unidade Gestora:
04.102.170/0001-38
Nº NTA Plano Previdenciário:
2022.0000106.1
Atuário Responsável:
Luiz Claudio Kogut
MIBA: 1308
Perfil Atuarial do RPPS: III
Número do Relatório: 043/2023 – Versão 1
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 5 de 62
actuarial.com.br 2
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para
manutenção do FPMA - Fundo de Previdência Municipal de Araucária - PR, em
consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios, métodos e hipóteses
atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais da competência
dezembro de 2022 e demais informações financeiras e resultados atuariais
calculados para a data focal de 31/12/2022 e tinha a seguinte distribuição de
segurados:
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Ativos Beneficiários Total
Quantidade 4.967 2.136 7.103
Remuneração/Provento Médio (R$) 5.479,20 6.242,94 5.708,87
Folha Mensal (R$) 27.215.203,84 13.334.910,64 40.550.114,48
Na data-base desta avaliação o saldo dos investimentos era de
R$1.485.619.869,33 e o resultado atuarial apresentou um déficit atuarial base de
R$ 1.563.957.478,19 que, abatendo o valor atual do plano de equacionamento do
Decreto Municipal 33.141/2019 de R$ 655.146.691,00, resulta num déficit
atuarial oficial de R$ 908.810.787,19, valor que equivalente a 27,44% da folha
salarial futura.
A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem
os seguintes valores principais:
Ano
Contribuições Normais Aportes +
Parcelamentos
Compensação
Receitas
Financeiras
Total das
Receitas
Despesas com
Benefícios
Resultado Anual
Patronal Segurados
2023 48.485.247,69 49.276.133,43 96.389.795,28 13.846.037,15 69.527.009,88 277.524.223,44 197.878.650,39 +79.645.573,05
2024 49.364.176,15 48.878.454,47 101.550.291,34 14.533.524,27 73.254.422,70 287.580.868,93 207.776.658,19 +79.804.210,74
2025 49.644.139,54 48.166.712,14 107.871.343,63 15.438.812,22 76.989.259,77 298.110.267,29 220.784.499,13 +77.325.768,16
SUMÁRIO EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 6 de 62
actuarial.com.br 3
SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO .......................................................................................2
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................5
2. BASE NORMATIVA.........................................................................................6
2.1. NORMAS GERAIS ......................................................................................................................................... 6
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO.................................................................................................................. 7
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ...............8
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE
12/11/2019 ....................................................................................................................................................... 8
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE
12/11/2019 ....................................................................................................................................................... 9
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ............ 13
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ............................................................................13
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS.................................................................13
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO ......................................................13
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS .................................................. 14
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS...............................................................................................................................14
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS...........................................................14
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ...................................................................................14
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL ...................................................................................................15
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA ................................................15
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR ..........................................................................................................15
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA .....................................................................................................................15
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES............................................................................................................16
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL .............................................................. 17
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO ..................................................................................................17
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS ....................................................................................................17
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL.........................................................................................17
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ....................................................18
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL...........................................................................................18
7. RESULTADO ATUARIAL ............................................................................. 19
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE ...........................................19
7.2. APORTES DO ART. 4º - LEI 1.493/2004....................................................................................................19
7.3. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS ................................................................................................20
7.4. BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO ..........................................................21
7.5. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL...................................................................................21
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO .............................................................. 22
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS ...........................................................................22
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8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI...............................................................22
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO...........................................22
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO ..........................22
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL ......................................... 23
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL...............................................................................................23
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ...............................................23
9.3. PLANO DE EQUACIONAMENTO PROPOSTO................................................................................................24
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO................................................................... 25
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS........................25
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO .......................................25
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO ...........................................................................25
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS. 26
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS .............................................................26
12. PARECER ATUARIAL................................................................................ 27
13. ANEXOS ..................................................................................................... 29
ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES .............................................................................................................29
ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA ............................................................................................32
ANEXO 3 – PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR.................................................................................42
ANEXO 4 – PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS...........................................................43
ANEXO 5 – FLUXOS ANUAIS DE RECEITAS E DESPESAS ..................................................................................44
ANEXO 6 – FLUXO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ..............................................52
ANEXO 7 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA.....................................................54
ANEXO 8 – TÁBUAS EM GERAL .........................................................................................................................55
ANEXO 9 – DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO...........................................................56
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A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial”
pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da
Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso I do artigo 1º a
obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço”,
todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes
estudos anuais que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o
diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS,
apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2020,
apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações
contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de
Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias para o custeio das
obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria
MTP Nº 1.467/2022, os gestores do RPPS e do Ente Público, em conjunto com o
atuário responsável pela avaliação atuarial devem pautar os trabalhos com o
objetivo de estabelecer um efetivo ACOMPANHAMENTO ATUARIAL, aperfeiçoando
dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de forma a
assegurar a confiabilidade dos estudos e por consequência, a perenidade dos
planos previdenciários:
PORTARIA MTP Nº 1.467/2022
Acompanhamento Atuarial
Art. 67. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas
de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos
conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases
normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano
de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão,
manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam
para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial
do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial
desenvolveu esta avaliação atuarial para o FPMA - Fundo de Previdência Municipal
de Araucária - PR, com dados cadastrais da competência dezembro/2022 e demais
dados financeiros posicionados em 31/12/2022.
1. INTRODUÇÃO
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A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação
federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da
Economia:
2.1. NORMAS GERAIS
2.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal: “Aos servidores titulares de cargos
efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o
disposto neste artigo.” redação da EC 20/1998. Nesta avaliação as regras
de aposentadoria e pensão seguirão as normas vigentes na legislação
municipal que ainda não foram adaptadas à Emenda Constitucional nº 103
de 13 de novembro de 2019. Portanto serão consideradas as normas
anteriores estabelecidas nas Emendas Constitucionais nº 20 de 16 de
dezembro de 1998, nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e nº 70 de 29 de
março de 2012.
2.1.2. Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência
dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
2.1.3. Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências.
2.1.4. Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição
para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
2.1.5. Portaria MTP Nº 1.467 de 02 de junho de 2022: Disciplina os parâmetros
e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº
9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
2. BASE NORMATIVA
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2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O FPMA foi regulamentado pelas Leis Municipais 1.164/1999 e 1.493/2004.
Estas leis previam que o custeio do Fundo seria efetivado com contribuições
normais de servidores ativos, aposentados e pensionistas e contribuições normais
da Prefeitura.
Além destas contribuições, a Prefeitura repassaria ao Fundo, a título de
aporte, por um prazo de trinta e cinco anos, o valor dos benefícios integrais dos
servidores que estavam aposentados, seus dependentes e os pensionistas
municipais, na data em que entrou em vigor a Lei Nº 1.164/1999, e que recebiam
do município o valor dos seus benefícios.
Também no mesmo prazo de 35 anos, para os servidores que se
aposentarem na proporcionalidade de tempo em relação ao tempo anterior a 03 de
janeiro de 2000, contados para a aposentadoria. Este período de proporcionalidade
está previsto no artigo 4º da Lei Municipal 1.493/2004. A Lei Municipal Nº
2.807/2014 alterou a redação do artigo 4º, estabelecendo que a proporcionalidade
deva ser paga até sua extinção e não mais em 35 anos.
A partir da avaliação atuarial de dez/2006 foi identificado um déficit atuarial
no plano, apesar da obrigação do município em pagar a sua parte da
proporcionalidade dos benefícios. Este déficit foi parcelado em 35 anos
inicialmente pelo Decreto Municipal 20.683/2007. A partir das avaliações
posteriores o déficit foi repactuado de acordo com os Decretos Municipais nº
21.840/2008, 23.021/2009, 23.573/2010, 24.366/2011, 25.447/2012,
26.856/2013, 27.282/2014, 28.696/2015, 29.932/2016, 31.380/2017,
31.958/2018 e 33.141/2019.
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3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de carreira: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do
Professor
Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de carreira: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por
Invalidez Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e
30 anos (mulher)
Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Aposentadoria do
Professor
Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Aposentadoria por Idade
Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadoria
Compulsória
Idade: 75 anos
Valor do Benefício: Me.TC/CP
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Aposentadoria por
Invalidez
Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Pensões
Pensão por Morte de
Ativo Falecimento do segurado ativo
Se ( Rce <= T )
Valor do Benefício = Rce
Senão ( Rce > T )
Valor do Benefício = T + 70%.( Rce - T)
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
T: Teto do RGPS
Pensão por Morte de
Inativo Falecimento do segurado inativo
Se ( Pi <= T )
Valor do Benefício = Pi
Senão ( Pi > T )
Valor do Benefício = T + 70%.( Pi - T)
Sendo:
Pi: Último provento do inativo
T: Teto do RGPS
(*) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, “a aplicação
aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de
benefícios dos segurados federais previstas na EC nº 103 de 2019 exige a edição
de normas pelos entes federativos”, portando, as regras de elegibilidade descritas
abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS’s
que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do
item 2.1.
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de carreira: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do
Professor
Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de carreira: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por
Invalidez Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 25 anos (homem e
mulher)
Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria do
Professor
Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria
Compulsória
Idade: 75 anos
Valor do Benefício: Me.TC/CP
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadoria por
Invalidez
Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
1ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 20 anos (homem e
mulher)
Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Atingir os pontos (Idade + Tempo de
Contribuição)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Demais Segurados Professores
Ano Fem Masc Ano Fem Masc
2022 89 anos 99 anos 2022 84 anos 94 anos
2023 90 anos 100 anos 2023 85 anos 95 anos
2024 91 anos 101 anos 2024 86 anos 96 anos
2025 92 anos 102 anos 2025 87 anos 97 anos
2026 93 anos 103 anos 2026 88 anos 98 anos
2027 94 anos 104 anos 2027 89 anos 99 anos
2028 95 anos 105 anos 2028 90 anos 100 anos
2029 96 anos 105 anos 2029 91 anos 100 anos
2030 97 anos 105 anos 2030 92 anos 100 anos
2031 98 anos 105 anos 2031 92 anos 100 anos
2032 99 anos 105 anos 2032 92 anos 100 anos
2033 100 anos 105 anos 2033 92 anos 100 anos
2ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos
(homem)
Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na
data da EC 103/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria do
Professor
contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e
30 anos de Professor (homem)
Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na
data da EC 103/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Pensões
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Pensão por Morte de
Ativo Falecimento do segurado ativo
Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao
ano excedente a 20 anos de TC)
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Pensão por Morte de
Inativo Falecimento do segurado inativo
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
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4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro
de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de
custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e
pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas
e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos
garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível
de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados
no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passamos a
adotar o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário
Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado
anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 2022).
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Benefícios Regime Financeiro Método de Financiamento
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria do Professor CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria por Invalidez CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
Reversão de Aposentadoria em Pensão CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Ativo CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Aposentado CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
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5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Hipótese Descrição
I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e
inválidos)
Tábua IBGE2020 – Ambos os Sexos
A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função
da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos,
inativos e pensionistas válidos e inválidos.
II. Tábua de Entrada em Invalidez Tábua Álvaro Vindas
A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da
capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos
segurados ativos.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Hipótese Descrição
I. Rotatividade Não adotada. Nas avaliações atuariais presumese que a redução de custos ocasionada pela
adoção desta hipótese seria anulada pela
compensação financeira a pagar.
A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano
previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.
II. Expectativa de reposição de segurados Não adotamos nenhuma expectativa de
reposição de segurados ativos (gerações
futuras).
Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário,
após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que
se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no
RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do
segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações.
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Hipótese Descrição
I. Taxa real do crescimento da
remuneração por mérito e
produtividade
Mérito: 2,29% conforme estudo específico para esta
avaliação atuarial, considerando a média por idade das
remunerações dos segurados ativos
Produtividade: não foi considerado crescimento por
produtividade.
Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da
avaliação até a data da aposentadoria
II. Taxa real do crescimento dos
proventos
Consideramos considerado crescimento real para inativos
de 1,29% ao ano
Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito
a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
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5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese Descrição
I. Taxa de juros e desconto
atuarial
4,68% conforme estudo da duração do passivo realizado no
modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da
Secretaria de Previdência.
Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no
horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros
parâmetros, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Hipótese Descrição
I. Idade estimada de ingresso ao
mercado de trabalho
Preferencialmente é utilizada a informação cadastral
atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a
admissão no ente público. Caso esta informação não estiver
disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de
contribuição anterior.
Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público,
será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
II. Idade estimada de entrada
em aposentadoria programada
É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a
um benefício programado, levando em conta suas
informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3
deste documento.
Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado.
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Hipótese Descrição
I. Composição do Grupo
Familiar
Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por
idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo
estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que
mantém base cadastral consistente sobre os dependentes
de seus segurados.
Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e
é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria, conforme descrito na
Nota Técnica Atuarial.
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Hipótese Descrição
I. Compensação Financeira a
Receber
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas
os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS
ao RPPS e para os benefícios a conceder foi
considerado como benefício a ser compensado com o
RGPS o valor estimado do benefício hipotético que seria
pago pelo RGPS na data de aposentadoria para o
servidor.
Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no
ente em atendimento a Lei 9.796/1999.
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Hipótese Descrição
II. Compensação Financeira a Pagar Consideramos este compromisso como nulo, devido a
não adoção da hipótese de rotatividade.
Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que
contribuíram para o RPPS e se desligaram sem alcançar o direito a um benefício previdenciário.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Hipótese Descrição
I. Fator de determinação do valor real ao
longo do tempo das remunerações e
proventos
Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a
uma inflação anual futura projetada de 4% ao
ano.
Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos entre
os meses de reposição.
II. Benefícios a conceder com base na
média das remunerações ou com base na
última remuneração
Para os benefícios estimados com paridade é
considerado o valor inicial igual a remuneração
base, corrigida pela Taxa real do crescimento da
remuneração até a data de início do benefício, já
para os benefícios calculados pela média, é
estimado o efeito redutor da aplicação pela
média sobre a última remuneração,
considerando a remuneração mensal informada
na base de dados e a taxa de crescimento real
ao longo de todo o tempo de atividade do
segurado, a partir de julho de 1994 ou data de
início da atividade se posterior.
Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados
ativos.
III. Estimativa do crescimento real do teto
de contribuição do RGPS
Não adotado, presume-se que o teto é apenas
corrigido pela inflação e não adotamos projeção
de inflação nas avaliações atuariais.
Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.
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6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os
servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Araucária/PR e seus
dependentes legais, segurados do FPMA - Fundo de Previdência Municipal de
Araucária - PR. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base
para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2022.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação
dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes
enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e
máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como
o DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da
competência em análise.
Os principais tópicos analisados foram:
Cadastro de Ativos
• Quantidade de Servidores Ativos;
• Data de Nascimento;
• Sexo;
• Cargo;
• Data de Admissão no Ente;
• Tempo de Contribuição Anterior a Admissão no Ente;
• Valor das Remunerações;
• Total da Folha Mensal Base de Contribuição de Ativos.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas
• Quantidade de Inativos;
• Data de Nascimento;
• Sexo;
• Tipo do Benefício;
• Valor dos Proventos Mensais;
• Total da Folha Mensal de Proventos.
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
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6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre
priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas. Após a
revisão dos dados pelo RPPS/Ente Público é refeito o procedimento de crítica de
dados.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes,
consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade
de ajustes ou correções por parte da consultoria.
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais,
mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores
ativos e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
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7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Itens Valores (em R$)
Saldo dos Investimentos do FPMA (em R$) 1.485.619.869,33
Saldo Bancário 5.815.488,20
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 1.416.382.700,02
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 52.117.910,99
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS 8.970.564,84
Aplicações em Fundos Estruturados 587.925,28
Demais Bens, direitos e ativos (imóvel) 1.745.280,00
Saldo dos Aportes Cobertura do Déficit – Decreto 33.141/2019 655.146.691,00
Plano de Custeio em Vigor
a) Prefeitura – Contribuição Normal
2023 15,00% 2024 15,50%
2025 16,00% 2026 16,50%
De 2027 em Diante 17,00%
b) Prefeitura – Custeio Administrativo do FPMA 0,60%
c) Servidores Ativos 14,00%
d) Servidores Inativos (Aposentados e Pensionistas) 14,00% (*)
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$7.087,22 em 31/12/2022).
7.2. APORTES DO ART. 4º - LEI 1.493/2004
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ano
Benefícios
Concedidos
Benefícios à
Conceder
Total Ano
Benefícios
Concedidos
Benefícios à
Conceder
Total
2023 63.734.900,94 6.181.598,92 69.916.499,86 2067 1.389.267,27 1.807.173,67 3.196.440,94
2024 63.285.830,71 8.291.583,35 71.577.414,06 2068 1.046.056,03 1.493.410,94 2.539.466,97
2025 62.795.633,99 11.140.731,88 73.936.365,87 2069 771.307,37 1.215.942,29 1.987.249,66
2026 62.228.659,55 13.597.278,15 75.825.937,70 2070 556.880,09 973.306,23 1.530.186,32
2027 61.570.509,58 15.463.353,37 77.033.862,95 2071 394.062,79 763.864,47 1.157.927,26
2028 60.793.835,43 16.967.328,54 77.761.163,97 2072 273.885,18 585.978,57 859.863,75
2029 59.811.059,29 18.261.434,67 78.072.493,96 2073 187.762,26 437.802,10 625.564,36
2030 58.811.364,77 18.649.809,06 77.461.173,83 2074 128.166,25 317.207,52 445.373,77
2031 57.698.075,19 18.804.674,28 76.502.749,47 2075 88.284,46 221.629,22 309.913,68
2032 56.405.182,42 19.073.420,74 75.478.603,16 2076 62.140,78 148.219,44 210.360,22
2033 55.069.832,59 19.188.648,75 74.258.481,34 2077 45.194,33 93.975,13 139.169,46
2034 53.624.729,32 19.049.728,53 72.674.457,85 2078 34.224,41 55.851,94 90.076,35
2035 52.068.031,70 18.823.135,81 70.891.167,51 2079 27.004,45 30.668,72 57.673,17
2036 50.420.273,74 18.519.254,27 68.939.528,01 2080 22.067,24 15.149,54 37.216,78
2037 48.656.258,08 18.189.354,00 66.845.612,08 2081 18.523,98 6.434,59 24.958,57
2038 46.834.262,20 17.832.360,52 64.666.622,72 2082 15.819,35 2.205,10 18.024,45
2039 44.937.597,99 17.447.418,62 62.385.016,61 2083 13.595,90 577,64 14.173,54
2040 42.975.350,58 17.033.946,88 60.009.297,46 2084 11.682,29 125,51 11.807,80
2041 40.957.150,65 16.591.686,23 57.548.836,88 2085 10.024,74 28,28 10.053,02
2042 38.893.130,98 16.120.734,71 55.013.865,69 2086 8.579,61 4,94 8.584,55
2043 36.793.966,81 15.621.545,80 52.415.512,61 2087 7.319,19 0,28 7.319,47
2044 34.670.456,46 15.095.079,25 49.765.535,71 2088 6.227,86 0,00 6.227,86
2045 32.534.041,25 14.542.646,78 47.076.688,03 2089 5.283,84 0,00 5.283,84
2046 30.396.550,05 13.965.999,69 44.362.549,74 2090 4.450,85 0,00 4.450,85
2047 28.269.779,41 13.367.132,43 41.636.911,84 2091 3.695,38 0,00 3.695,38
2048 26.165.187,89 12.748.394,63 38.913.582,52 2092 3.007,94 0,00 3.007,94
7. RESULTADO ATUARIAL
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Ano
Benefícios
Concedidos
Benefícios à
Conceder
Total Ano
Benefícios
Concedidos
Benefícios à
Conceder
Total
2049 24.094.049,16 12.112.522,98 36.206.572,14 2093 2.390,40 0,00 2.390,40
2050 22.067.787,99 11.462.677,58 33.530.465,57 2094 1.844,90 0,00 1.844,90
2051 20.097.483,66 10.802.169,84 30.899.653,50 2095 1.372,93 0,00 1.372,93
2052 18.193.686,75 10.134.583,98 28.328.270,73 2096 975,21 0,00 975,21
2053 16.366.102,27 9.463.706,00 25.829.808,27 2097 651,46 0,00 651,46
2054 14.623.676,55 8.793.459,84 23.417.136,39 2098 400,09 0,00 400,09
2055 12.974.315,06 8.127.868,22 21.102.183,28 2099 217,63 0,00 217,63
2056 11.424.676,14 7.471.044,58 18.895.720,72 2100 98,03 0,00 98,03
2057 9.979.803,22 6.827.056,25 16.806.859,47 2101 31,93 0,00 31,93
2058 8.643.347,94 6.199.802,34 14.843.150,28 2102 5,61 0,00 5,61
2059 7.417.219,37 5.592.901,05 13.010.120,42 2103 0,27 0,00 0,27
2060 6.301.456,57 5.009.739,35 11.311.195,92 2104 0,00 0,00 0,00
2061 5.295.168,38 4.453.413,96 9.748.582,34 2105 0,00 0,00 0,00
2062 4.396.457,55 3.926.699,52 8.323.157,07 2106 0,00 0,00 0,00
2063 3.602.774,23 3.431.981,88 7.034.756,11 2107 0,00 0,00 0,00
2064 2.910.364,40 2.971.288,65 5.881.653,05 2108 0,00 0,00 0,00
2065 2.314.441,95 2.546.293,29 4.860.735,24 2109 0,00 0,00 0,00
2066 1.809.482,69 2.158.082,88 3.967.565,57 2110 0,00 0,00 0,00
VPL (4,84%) 1.085.701.566,82
7.3. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
BENEFÍCIOS
Custo Geração Atual
(R$)
Custo Total
(% da Folha)
Custo Normal
(% da Folha)
1. Aposentadorias Voluntárias 1.202.358.031,53 36,30%
2. Aposentadorias por Invalidez 86.968.976,41 2,63%
3. Aposentadorias do Professor 703.101.422,66 21,23%
4. Reversão em Pensão 156.201.058,14 4,72%
5. Pensão por Morte 131.995.780,51 3,99%
6. Benefícios Concedidos (1+..+5) 2.280.625.269,25 68,87%
7. Aposentadoria por Idade e Tempo 1.226.249.092,92 37,03% 8,41%
8. Aposentadoria do Professor 1.326.459.101,22 40,05% 12,21%
9. Aposentadoria por Idade 424.335.654,98 12,81% 4,37%
10. Reversão em Pensão 226.573.332,74 6,84% 1,92%
11. Pensão por Morte de Ativo 100.373.044,83 3,03% 1,53%
12. Pensão por Morte de Inválido 6.506.623,09 0,20% 0,09%
13. Aposentadoria por Invalidez 90.660.560,82 2,74% 1,33%
14. Benefícios a Conceder (7+..+13) 3.401.157.410,60 102,70% 29,86%
15. Custo Total – VABF (6+14) 5.681.782.679,85 171,57%
Valor Atual da Folha Futura 3.311.864.664,71
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7.4. BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item
Plano de Custeio Vigente Plano de Custeio Proposto
Valores (R$) (% Folha) Valores (R$) (% Folha)
1.Custo Total - VABF 5.681.782.679,85 171,57% 5.681.782.679,85 171,57%
2. Compensação Previdenciária (-) 396.907.330,73 11,98% 396.907.330,73 11,98%
3. Contribuição dos Atuais Inativos (-) 46.873.489,03 1,42% 46.873.489,03 1,42%
4. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 90.622.956,45 2,74% 90.622.956,45 2,74%
5. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 463.661.052,66 14,00% 463.661.052,66 14,00%
6. Contribuição do Ente s/Ativos (-) 548.529.058,55 16,56% (*) 548.529.058,55 16,56% (*)
7. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
8. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
9. Saldo dos Parcelamentos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
10. Ativo Financeiro (-) 1.485.619.869,33 44,86% 1.485.619.869,33 44,86%
11. Déficit/Superávit Base (2+..+10) - (1) 2.649.568.923,10 80,00% 2.649.568.923,10 80,00%
12. Aportes Financeiros Art. 4º (-) 1.085.611.444,91 32,78% 1.085.611.444,91 32,78%
13. Déficit/Superávit Base (11+12) 1.563.957.478,19 47,22% 1.563.957.478,19 47,22%
14. Aportes Financeiros Déficit (-) 655.146.691,00 (**) 19,78% 1.563.957.478,19 47,22%
15. Déficit/Superávit Oficial (13+14) 908.810.787,19 27,44% 0,00 0,00%
(*) Percentual equivalente da progressão da alíquota patronal
(**) Saldo das Alíquotas para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal Nº 33.141/2019
7.5. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Plano de Custeio Atual Plano de Custeio Proposto
1. Ativo Financeiro (1 + 2) 1.485.619.869,33 1.485.619.869,33
2. Aplicações Financeiras 1.485.619.869,33 1.485.619.869,33
3. Parcelamentos 0,00 0,00
4. Provisão Matemática Total (5 + 6 - 7 - 8) 2.394.430.656,52 1.485.619.869,33
5. Provisão de Benefícios Concedidos 2.233.751.780,22 2.233.751.780,22
6. Provisão de Benefícios a Conceder 2.298.344.342,94 2.298.344.342,94
7. Compensação Financeira 396.907.330,73 396.907.330,73
8. Plano de Equacionamento 1.740.758.135,91 2.649.568.923,10
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 – 4) 908.810.787,19 0,00
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8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x)
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos 27.215.203,84 353.797.649,92
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 12.387.635,21 161.039.257,73
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Superam o Limite Máximo do RGPS 1.849.454,41 24.042.907,33
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte 947.275,43 12.314.580,59
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o
Limite Máximo do RGPS 47.971,35 623.627,55
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E
PENSÕES (1+2+4)
40.550.114,48 527.151.488,24
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) 29.112.629,60 378.464.184,80
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Categorias
Base de Cálculo
Anual
Alíquota
Vigente (%)
Contribuição
Esperada
1. Ente Federativo - Custeio Normal 353.797.649,92 15,00% 53.069.647,49
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 353.797.649,92 0,60% 2.122.785,90
3. Segurados Ativos 353.797.649,92 14,00% 49.531.670,99
4. Aposentados 24.042.907,33 14,00% 3.366.007,03
5. Pensionistas 623.627,55 14,00% 87.307,86
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5) 108.177.419,26
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Benefícios Regime Financeiro
Valor Anual
Previsto
Alíquota Normal
Calculada
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 4.712.584,70 1,33%
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo
de Contribuição e Compulsória) Capitalização 45.215.339,66 12,78%
3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 43.209.306,98 12,21%
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 5.413.104,04 1,53%
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização 318.417,88 0,09%
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou
Compulsório Capitalização 6.782.300,95 1,92%
7. Auxílio-Doença - 0,00 0,00%
8. Salário-Maternidade - 0,00 0,00%
9. Salário-Família - 0,00 0,00%
10. Custeio Administrativo - 2.122.785,90 0,60%
11. Total (1+..+10) 105.651.054,22 30,46%
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Regime Financeiro Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%)
1. Capitalização 378.464.184,80 29,86%
2. Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
3. Repartição Simples 0,00 0,00%
4. Custeio Administrativo 2.122.785,90 0,60%
5. Alíquota Total (1+..+4) 30,46%
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
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9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Em geral os déficit´s atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos
seguintes fatores:
✓ Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de
alíquotas insuficientes;
✓ Aumento dos compromissos com benefícios, antes da devida capitalização
dos recursos;
✓ Evolução significativa da massa de segurados;
✓ Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima
da inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e
paridade;
✓ Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos;
✓ Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos
segurados a outros regimes previdenciários, sem compensação
proporcional ou mesmo sem nenhuma compensação;
✓ Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.
Em especial no caso do RPPS em análise, podemos destacar o aumento real
das remunerações e proventos, em especial dos segurados com direito a
integralidade e paridade e o ingresso de novos servidores ao plano de previdência.
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Como o resultado atuarial apurado apresenta um déficit atuarial,
recomendamos a revisão dos aportes previstos no Decreto Municipal Nº
33.141/2019, visando manter o equilíbrio financeiro atuarial do plano.
Nesta proposta ajustamos o aporte de 2025 para cobrir os juros do saldo
(artigo 45 do Anexo VI da Portaria 1.467/2022) e os demais aportes anuais para
zerar o saldo e garantir um resultado financeiro positivo até 2057.
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
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9.3. PLANO DE EQUACIONAMENTO PROPOSTO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
n Ano Saldo Inicial (+) Juros (-) Aporte Anual Saldo Final Aporte Mensal
1 2023 1.563.957.478,19 73.193.209,98 36.492.279,27 1.600.658.408,90 3.041.023,27
2 2024 1.600.658.408,90 74.910.813,54 63.674.191,51 1.611.895.030,93 5.306.182,63
3 2025 1.611.895.030,93 75.436.687,45 76.191.054,32 1.611.140.664,06 6.349.254,53
4 2026 1.611.140.664,06 75.401.383,08 77.634.003,45 1.608.908.043,68 6.469.500,29
5 2027 1.608.908.043,68 75.296.896,44 79.104.279,97 1.605.100.660,15 6.592.023,33
6 2028 1.605.100.660,15 75.118.710,90 80.602.401,41 1.599.616.969,64 6.716.866,78
7 2029 1.599.616.969,64 74.862.074,18 82.128.895,12 1.592.350.148,70 6.844.074,59
8 2030 1.592.350.148,70 74.521.986,96 83.684.298,43 1.583.187.837,23 6.973.691,54
9 2031 1.583.187.837,23 74.093.190,78 85.269.158,84 1.572.011.869,17 7.105.763,24
10 2032 1.572.011.869,17 73.570.155,48 86.884.034,23 1.558.697.990,42 7.240.336,19
11 2033 1.558.697.990,42 72.947.065,95 88.529.493,04 1.543.115.563,33 7.377.457,75
12 2034 1.543.115.563,33 72.217.808,36 90.206.114,48 1.525.127.257,21 7.517.176,21
13 2035 1.525.127.257,21 71.375.955,64 91.914.488,72 1.504.588.724,12 7.659.540,73
14 2036 1.504.588.724,12 70.414.752,29 93.655.217,12 1.481.348.259,29 7.804.601,43
15 2037 1.481.348.259,29 69.327.098,53 95.428.912,41 1.455.246.445,42 7.952.409,37
16 2038 1.455.246.445,42 68.105.533,65 97.236.198,94 1.426.115.780,12 8.103.016,58
17 2039 1.426.115.780,12 66.742.218,51 99.077.712,88 1.393.780.285,75 8.256.476,07
18 2040 1.393.780.285,75 65.228.917,37 100.954.102,45 1.358.055.100,67 8.412.841,87
19 2041 1.358.055.100,67 63.556.978,71 102.866.028,15 1.318.746.051,23 8.572.169,01
20 2042 1.318.746.051,23 61.717.315,20 104.814.162,97 1.275.649.203,46 8.734.513,58
21 2043 1.275.649.203,46 59.700.382,72 106.799.192,67 1.228.550.393,51 8.899.932,72
22 2044 1.228.550.393,51 57.496.158,42 108.821.815,98 1.177.224.735,95 9.068.484,66
23 2045 1.177.224.735,95 55.094.117,64 110.882.744,86 1.121.436.108,73 9.240.228,74
24 2046 1.121.436.108,73 52.483.209,89 112.982.704,78 1.060.936.613,83 9.415.225,40
25 2047 1.060.936.613,83 49.651.833,53 115.122.434,93 995.466.012,43 9.593.536,24
26 2048 995.466.012,43 46.587.809,38 117.302.688,49 924.751.133,32 9.775.224,04
27 2049 924.751.133,32 43.278.353,04 119.524.232,92 848.505.253,44 9.960.352,74
28 2050 848.505.253,44 39.710.045,86 121.787.850,22 766.427.449,08 10.148.987,52
29 2051 766.427.449,08 35.868.804,62 124.094.337,17 678.201.916,53 10.341.194,76
30 2052 678.201.916,53 31.739.849,69 126.444.505,67 583.497.260,55 10.537.042,14
31 2053 583.497.260,55 27.307.671,79 128.839.182,99 481.965.749,35 10.736.598,58
32 2054 481.965.749,35 22.555.997,07 131.279.212,06 373.242.534,36 10.939.934,34
33 2055 373.242.534,36 17.467.750,61 133.765.451,77 256.944.833,20 11.147.120,98
34 2056 256.944.833,20 12.025.018,19 136.298.777,29 132.671.074,10 11.358.231,44
35 2057 132.671.074,10 6.209.006,27 138.880.080,36 0,00 11.573.340,03
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10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS
EXERCÍCIOS
Exercício Despesas Administrativas Anuais Base de Cálculo Anual (*) % Base de Cálculo
2020 1.418.822,18 449.311.077,63 0,32%
2021 1.541.407,56 488.713.283,80 0,32%
2022 2.835.172,08 700.866.038,81 0,40%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Exercício
Estimativa Despesas
Administrativas Anuais
Base de Cálculo Anual (**) % Base de Cálculo
2023 4.465.252,22 504.563.398,01 0,88%
(**) Folha anual de remuneração de servidores ativos.
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Recomendamos verificar a adaptação da forma de custeio da Taxa de
Administração aos novos parâmetros da Portaria MTP Nº 1.467/2022.
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
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11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Item dez/20 dez/21 dez/22 Variação Ano Variação %
Número Total de Servidores Ativos 4.690 4.611 4.967 +356 +7,72%
Média da Remuneração dos Ativos (em R$) 4.618,77 4.491,28 5.479,20 +987,93 +22,00%
Folha Mensal de Ativos (em R$ milhões) 21,66 20,71 27,22 +6,51 +31,42%
Número de Beneficiários 1.774 1.972 2.136 +164 +8,32%
Média dos Benefícios (em R$) 5.073,97 5.187,80 6.242,94 +1.055,13 +20,34%
Folha Mensal de Inativos (em R$ milhões) 9,00 10,23 13,33 +3,10 +30,35%
Total de Segurados 6.464 6.583 7.103 +520 +7,90%
Folha Mensal Total (em R$ milhões) 30,66 30,94 40,55 +9,61 +31,06%
Valor da Folha Salarial Futura (em R$ milhões) 2.353,54 2.452,31 3.311,86 +859,55 +35,05%
Custo do Plano FPMA (em R$ milhões) 3.826,21 4.170,03 5.681,78 +1.511,76 +36,25%
Custo do Plano FPMA (% da Folha) 162,58% 170,03% 171,57% +1,54% +0,57%
Déficit Atuarial do FPMA (em R$ milhões) 703,91 740,03 1.563,96 -823,92 -111,34%
Déficit Atuarial do FPMA (% da Folha) 29,91% 30,18% 47,22% -17,04% -24,41%
Valor do Patrimônio do FPMA (em R$ milhões) 1.262,47 1.331,16 1.485,62 +154,46 +11,60%
Em relação à avaliação anterior tivemos muitas alterações nos resultados:
✓ Aumentos significativos de remunerações e proventos;
o Pagamento do Piso Nacional da Educação;
o Ampliação do Quadro da Guarda Municipal;
o Ampliação do Quadro de Técnico de Enfermagem;
o Ampliação do Quadro de Educadores;
o Ampliação do Quadro de Agentes de Trânsito;
o Reajuste geral de 16% para ativos e inativos com paridade;
o Aumento do percentual de risco a vida dos agentes de trânsito.
✓ Conversão de 631 Professores de Educação Infantil ativos para os critérios
de aposentadoria do magistério;
✓ Rentabilidade abaixo da meta;
✓ Impacto da alteração da tábua IBGE-2019 para IBGE-2020;
✓ Impacto da redução da taxa de juros de 4,84% para 4,68% ao ano.
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
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A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar
a situação financeira e atuarial do FPMA - Fundo de Previdência Municipal de
Araucária - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas
anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais
previstos na Portaria MTP nº 1.467/2022 e utiliza as bases de dados cadastrais e
financeiros posicionados em 31/12/2022.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial,
enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 27 da Portaria nº
MTP Nº 1.467/2022.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados,
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada
com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de
feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a
realização da avaliação atuarial.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na
Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de
tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme
estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de
outros RPPS.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários, a que tem
direito os servidores do município estão projetados em aproximadamente R$ 5,681
bilhões. Já os atuais direitos do plano expressam um valor presente de R$ 4,117
bilhões, resultando em um déficit parcial a ser amortizado ao longo do tempo e
posicionado atuarialmente na data da avaliação no valor de R$ 1,564 bilhões. Este
déficit corresponde a 47,22% do valor das remunerações futuras dos servidores
ativos.
Como o plano de equacionamento do Decreto 33.141/2019 tem valor
presente de R$ 655,146 milhões, esta avaliação identificou um déficit atuarial de
R$ 908,810 milhões. Desta forma, recomendamos a alteração do plano de
equacionamento, conforme proposto no quadro 9.3 – página 24 deste relatório.
12. PARECER ATUARIAL
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Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são
extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos
cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações
substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 13 de março de 2023.
Luiz Claudio Kogut
Atuário – MIBA 1.308
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ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são
destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do déficit atuarial.
3. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes
e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos,
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo
administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os
valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição
simples e de repartição de capitais de cobertura.
4. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de
setembro de 1969.
5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos
necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de
equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de
natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer
atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento.
Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o
financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas
utilizados para a estimação de receitas e encargos.
7. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
8. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos
em parâmetros gerais.
9. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios
do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes
a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
10.Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de
déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação
das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos
13. ANEXOS
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necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade
de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
11.Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo
real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12.Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a
receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13.Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio
do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício
financeiro.
14.Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios,
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
15.Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até
a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS,
acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros
do regime.
16.Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações
do RPPS em cada exercício financeiro.
17.Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o
nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no
regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18.Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência
do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das
alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas)
matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as
bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e
metodologias utilizadas nas formulações.
19.Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de
curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas
utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao
RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de
custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial
e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20.Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS,
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de
capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios
calculados por repartição simples e taxa de administração.
21.Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
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22.Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
23.Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24.Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado
que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica
Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e
atuarial do plano de previdência.
25.Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade,
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
26.Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do
plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e,
deficitário, em caso contrário.
27.Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas
da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade,
invalidez, morbidade, etc.
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
29.Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo
prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios
30.Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média,
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do
passivo do respectivo plano de benefícios.
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
32.Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos
de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
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ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Ativos Beneficiários Total
Quantidade 4.967 2.136 7.103
Remuneração/Provento Médio (R$) 5.479,20 6.242,94 5.708,87
Folha Mensal (R$) 27.215.203,84 13.334.910,64 40.550.114,48
GRÁFICO I – DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos
contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 2,33..
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 1.365 3.602 4.967
Idade Média 44,7 43,3 43,7
Tempo de INSS Anterior 3,7 3,5 3,6
Tempo de Serviço Público 12,3 11,2 11,5
Tempo de Serviço Total 16,0 14,8 15,1
Diferimento Médio (*) 18,0 13,2 14,5
Remuneração Média (R$) 5.743,54 5.379,03 5.479,20
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria
4.967
69,9%
2.136
30,1%
Servidores Ativos Beneficiários
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GRÁFICO II – DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR SEXO
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindoo em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 75 344 419
Idade Média 62,4 58,3 59,0
Tempo de Serviço Total 32,9 29,2 29,9
Remuneração Média (R$) 7.937,83 7.363,99 7.466,71
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de
aposentadoria.
16,0
14,8
15,1
18,0
13,2
14,5
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0
Masculino
Feminino
Total Global
Anos
Tempo de Contribuição Diferimento
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GRÁFICO III – DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO IV – DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
1.002
20,2%
874
17,6%
1.653
33,3%
1.438
29,0%
de 0 a 5 anos de 6 a 10 anos de 11 a 20 anos mais de 20 anos
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
220
19 24 29 34 39 44 49 54 59 64 69 74
Qtde
Idade
Masculino Feminino
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GRÁFICO V – DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE
APOSENTADORIA
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO VI – DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS REGRA DE BENEFÍCIO
O gráfico acima demonstra o percentual dos atuais servidores ativos admitidos
antes da publicação da EC 41/2003 e que terão direito ao benefício de
aposentadoria calculado com integralidade e paridade.
2.277
45,8%
2.690
54,2%
Professores Demais Servidores
1.166
23,5%
3.801
76,5%
Anterior EC 41/2003 Posterior
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GRÁFICO VII – DISTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
GRÁFICO VIII – DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
19 24 29 34 39 44 49 54 59 64 69 74
Salário Médio R$
Salário Médio Idade
0
50
100
150
200
250
300
350
Qtde
Número de Aposentadorias Ano
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ANEXO 2.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE
Até 12/2022 312 4.655 2043 186 1.252
2023 107 4.548 2044 169 1.083
2024 132 4.416 2045 208 875
2025 167 4.249 2046 130 745
2026 147 4.102 2047 124 621
2027 137 3.965 2048 95 526
2028 155 3.810 2049 88 438
2029 138 3.672 2050 138 300
2030 142 3.530 2051 59 241
2031 229 3.301 2052 49 192
2032 210 3.091 2053 41 151
2033 194 2.897 2054 38 113
2034 156 2.741 2055 76 37
2035 148 2.593 2056 7 30
2036 122 2.471 2057 14 16
2037 135 2.336 2058 6 10
2038 163 2.173 2059 5 5
2039 203 1.970 2060 3 2
2040 187 1.783 2061 2 0
2041 172 1.611 2062 0 0
2042 173 1.438 Total 4.967 0
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em
inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição
de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis
benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
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ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Benefício Item Masculino Feminino Total
Invalidez
Quantidade 19 133 152
Idade Média 63,8 62,3 62,5
Benefício Médio (R$) 3.710,73 3.086,23 3.164,29
Tempo de Contribuição
Quantidade 227 746 973
Idade Média 67,9 62,7 63,9
Benefício Médio (R$) 7.503,29 7.524,90 7.519,86
Idade
Quantidade 23 159 182
Idade Média 74,0 71,6 71,9
Benefício Médio (R$) 4.124,25 2.459,87 2.670,21
Professor
Quantidade 23 546 569
Idade Média 62,0 59,2 59,3
Benefício Médio (R$) 7.830,05 7.134,27 7.162,39
Pensionistas
Quantidade 75 171 246
Idade Média 52,1 59,6 57,3
Benefício Médio (R$) 4.065,49 3.756,51 3.850,71
Compulsória
Quantidade 5 9 14
Idade Média 84,4 85,7 85,2
Benefício Médio (R$) 1.673,62 2.232,85 2.033,12
Total Geral
Quantidade 372 1.764 2.136
Idade Média 64,7 62,2 62,6
Benefício Médio (R$) 6.349,41 6.220,48 6.242,94
GRÁFICO IX – DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
152
7,1%
973
45,6%
182
8,5%
569
26,6%
246
11,5%
14
0,7%
Invalidez Tempo de Contribuição Idade Professor Pensão Compulsória
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ANEXO 2.6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Ano Nº Beneficiários Nº Servidores Ativos Total de Segurados
Atual 2.136 4.967 7.103
2023 2.438 4.655 7.093
2024 2.522 4.548 7.070
2025 2.641 4.416 7.057
2026 2.779 4.249 7.028
2027 2.891 4.102 6.993
2028 2.989 3.965 6.954
2029 3.107 3.810 6.917
2030 3.185 3.672 6.857
2031 3.255 3.530 6.785
2032 3.366 3.301 6.667
2033 3.453 3.091 6.544
2034 3.512 2.897 6.409
2035 3.545 2.741 6.286
2036 3.555 2.593 6.148
2037 3.547 2.471 6.018
2038 3.529 2.336 5.865
2039 3.516 2.173 5.689
2040 3.522 1.970 5.492
2041 3.511 1.783 5.294
2042 3.473 1.611 5.084
2043 3.437 1.438 4.875
2044 3.406 1.252 4.658
2045 3.358 1.083 4.441
2046 3.323 875 4.198
2047 3.246 745 3.991
2048 3.168 621 3.789
2049 3.072 526 3.598
2050 2.972 438 3.410
2051 2.893 300 3.193
2052 2.770 241 3.011
2053 2.646 192 2.838
2054 2.518 151 2.669
2055 2.389 113 2.502
2056 2.279 37 2.316
2057 2.142 30 2.172
2058 2.012 16 2.028
2059 1.880 10 1.890
2060 1.751 5 1.756
2061 1.626 2 1.628
2062 1.505 0 1.505
Atual 2.136 4.967 7.103
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ANEXO 2.7. MEDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – FPMA
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Tipo de Benefício Item Masculino Feminino Total
Aposentados
Quantidade 275 1.531 1.806
Idade Média 67,0 62,0 62,8
Benefício Médio (em R$) 3.969,49 4.106,63 4.085,75
Pensionistas
Quantidade 73 130 203
Idade Média 52,2 55,0 54,0
Benefício Médio (em R$) 2.971,97 2.489,82 2.663,20
Total Geral
Quantidade 348 1.661 2.009
Idade Média 63,9 61,4 61,9
Benefício Médio (em R$) 3.760,24 3.980,09 3.942,01
ANEXO 2.8. MÉDIAS GERAIS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS – Art.4º
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Tipo de Benefício Item Masculino Feminino Total
Aposentados
Quantidade 278 1.462 1.740
Idade Média 68,1 62,6 63,4
Benefício Médio (em R$) 3.472,87 2.765,61 2.878,61
Pensionistas
Quantidade 52 143 195
Idade Média 57,6 63,0 61,5
Benefício Médio (em R$) 1.691,50 2.228,58 2.085,36
Total Geral
Quantidade 330 1.605 1.935
Idade Média 66,4 62,6 63,3
Benefício Médio (em R$) 3.192,17 2.717,76 2.798,67
ANEXO 2.9. MÉDIAS GERAIS DE SERVIDORES ATIVOS – Art. 4º
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item Masculino Feminino Total
Nº. de Servidores 217 383 600
Idade Média 56,1 53,5 54,4
Tempo de INSS Anterior 4,6 2,2 3,1
Tempo de Serviço Público 29,4 27,9 28,4
Tempo de Serviço Total 34,0 30,1 31,5
Diferimento Médio (*) 4,1 1,8 2,7
Remuneração Média (em R$) 9.131,49 7.916,76 8.356,09
Folha Salarial Mensal (em R$) 1.981.532,33 3.032.119,36 5.013.651,69
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria
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ANEXO 2.10. APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES ATIVOS – Art. 4º
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ANO APOSENTADORIAS
GRUPO
REMANESCENTE
Até 2022 194 406
2023 60 346
2024 78 268
2025 74 194
2026 59 135
2027 39 96
2028 37 59
2029 19 40
2030 10 30
2031 13 17
2032 11 6
2033 4 2
2034 2 0
2035 0 0
Total 600 0
Observação: Para os efeitos desta avaliação atuarial, servidores ativos do artigo 4 são aqueles
que ainda estavam em atividade na data-base desta avaliação e que foram admitidos no
serviço público de Araucária até 16/12/1999.
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 45 de 62
actuarial.com.br 42
ANEXO 3 – PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 3.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Contas Discriminação Valores (em R$)
2.2.7.2.0.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 2.394.430.656,52
2.2.7.2.1.03.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 1.419.778.777,61
2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2.280.625.269,25
2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 45.992.813,83
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃOO DO RPPS 880.675,20
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 158.826.311,61
2.2.7.2.1.03.07 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 655.146.691,00
2.2.7.2.1.04.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 2.060.263.323,82
2.2.7.2.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 3.401.157.410,60
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 548.529.058,55
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 554.284.009,11
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 238.081.019,12
2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.05.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 1.085.611.444,91
2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO 1.085.611.444,91
2.2.7.2.1.07.00 PROVISOES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.07.01 AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 0,00
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 46 de 62
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ANEXO 4 – PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Contas 31/12/2022 31/01/2023 28/02/2023 31/03/2023 30/04/2023 31/05/2023
2.2.7.2.0.00.00 2.394.430.656,52 2.421.867.020,23 2.449.747.539,60 2.478.082.322,59 2.506.881.753,77 2.536.156.502,43
2.2.7.2.1.03.00 1.419.778.777,61 1.438.436.436,40 1.457.459.180,93 1.476.856.406,96 1.496.637.780,45 1.516.813.245,65
2.2.7.2.1.03.01 2.280.625.269,25 2.310.595.521,50 2.341.152.219,88 2.372.310.457,01 2.404.085.759,59 2.436.494.101,27
2.2.7.2.1.03.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.03 45.992.813,83 46.597.216,60 47.213.446,09 47.841.806,66 48.482.611,44 49.136.182,57
2.2.7.2.1.03.04 880.675,20 892.248,37 904.047,99 916.079,91 928.350,10 940.864,75
2.2.7.2.1.03.05 158.826.311,61 160.913.486,86 163.041.503,14 165.211.411,52 167.424.293,30 169.681.260,92
2.2.7.2.1.03.07 655.146.691,00 663.756.133,27 672.534.041,72 681.484.751,96 690.612.724,29 699.922.547,39
2.2.7.2.1.04.00 2.060.263.323,82 2.078.820.148,21 2.097.544.114,22 2.116.436.727,28 2.135.499.506,41 2.154.733.984,30
2.2.7.2.1.04.01 3.401.157.410,60 3.431.791.689,28 3.462.701.891,38 3.493.890.502,17 3.525.360.029,27 3.557.113.002,90
2.2.7.2.1.04.02 548.529.058,55 553.469.668,47 558.454.778,54 563.484.789,58 568.560.106,00 573.681.135,89
2.2.7.2.1.04.03 554.284.009,11 559.276.453,96 564.313.865,84 569.396.649,77 574.525.214,41 579.699.972,12
2.2.7.2.1.04.04 238.081.019,12 240.225.418,63 242.389.132,78 244.572.335,54 246.775.202,44 248.997.910,60
2.2.7.2.1.04.06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.05.00 1.085.611.444,91 1.095.389.564,39 1.105.255.755,55 1.115.210.811,65 1.125.255.533,10 1.135.390.727,51
2.2.7.2.1.05.98 1.085.611.444,91 1.095.389.564,39 1.105.255.755,55 1.115.210.811,65 1.125.255.533,10 1.135.390.727,51
2.2.7.2.1.07.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.07.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contas 30/06/2023 31/07/2023 31/08/2023 30/09/2023 31/10/2023 30/11/2023
2.2.7.2.0.00.00 2.565.917.530,95 2.596.176.103,34 2.626.943.794,16 2.658.232.497,57 2.690.054.436,76 2.722.422.173,61
2.2.7.2.1.03.00 1.537.393.033,30 1.558.387.669,25 1.579.807.983,20 1.601.665.117,77 1.623.970.537,84 1.646.736.040,13
2.2.7.2.1.03.01 2.469.551.915,97 2.503.276.111,62 2.537.684.084,21 2.572.793.732,43 2.608.623.472,56 2.645.192.253,98
2.2.7.2.1.03.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.03 49.802.851,46 50.482.959,09 51.176.856,29 51.884.904,00 52.607.473,64 53.344.947,34
2.2.7.2.1.03.04 953.630,20 966.652,97 979.939,79 993.497,56 1.007.333,40 1.021.454,62
2.2.7.2.1.03.05 171.983.458,85 174.332.064,59 176.728.289,63 179.173.380,46 181.668.619,62 184.215.326,76
2.2.7.2.1.03.07 709.418.942,17 719.106.765,72 728.991.015,31 739.076.832,64 749.369.508,07 759.874.485,13
2.2.7.2.1.04.00 2.174.141.707,43 2.193.724.236,23 2.213.483.145,17 2.233.420.022,92 2.253.536.472,45 2.273.834.111,16
2.2.7.2.1.04.01 3.589.151.976,07 3.621.479.524,77 3.654.098.248,22 3.687.010.769,03 3.720.219.733,43 3.753.727.811,50
2.2.7.2.1.04.02 578.848.290,96 584.061.986,69 589.322.642,26 594.630.680,63 599.986.528,59 605.390.616,76
2.2.7.2.1.04.03 584.921.338,95 590.189.734,72 595.505.583,01 600.869.311,23 606.281.350,63 611.742.136,36
2.2.7.2.1.04.04 251.240.638,72 253.503.567,14 255.786.877,78 258.090.754,24 260.415.381,75 262.760.947,22
2.2.7.2.1.04.06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.05.00 1.145.617.209,78 1.155.935.802,13 1.166.347.334,21 1.176.852.643,13 1.187.452.573,53 1.198.147.977,67
2.2.7.2.1.05.98 1.145.617.209,78 1.155.935.802,13 1.166.347.334,21 1.176.852.643,13 1.187.452.573,53 1.198.147.977,67
2.2.7.2.1.07.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.07.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Observação: Opcionalmente a administração do RPPS poderá encaminhar a Consultoria Atuarial a posição atualizada
do saldo dos investimentos e parcelamentos para elaboração de uma projeção mensal das provisões matemáticas
personalizada, já considerando a inflação mensal oficial divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística.
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ANEXO 5 – FLUXOS ANUAIS DE RECEITAS E DESPESAS
ANEXO 5.1. PROJEÇÕES CONSIDERANDO O PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2023 277.524.223,44 197.878.650,39 79.645.573,05 1.565.265.442,38
2024 287.580.868,93 207.776.658,19 79.804.210,74 1.645.069.653,11
2025 298.110.267,29 220.784.499,13 77.325.768,16 1.722.395.421,27
2026 307.835.137,97 235.834.632,90 72.000.505,07 1.794.395.926,34
2027 317.465.527,63 249.017.043,22 68.448.484,41 1.862.844.410,76
2028 325.543.423,24 261.309.960,32 64.233.462,92 1.927.077.873,68
2029 333.245.671,79 275.734.346,87 57.511.324,92 1.984.589.198,60
2030 335.148.440,94 286.880.029,20 48.268.411,74 2.032.857.610,33
2031 336.104.373,88 297.540.793,74 38.563.580,14 2.071.421.190,47
2032 334.783.507,39 312.306.813,81 22.476.693,58 2.093.897.884,05
2033 332.682.461,19 325.262.799,33 7.419.661,86 2.101.317.545,91
2034 329.880.487,65 335.718.893,32 -5.838.405,67 2.095.479.140,24
2035 326.884.807,64 343.943.048,10 -17.058.240,46 2.078.420.899,78
2036 323.456.024,70 350.100.575,05 -26.644.550,35 2.051.776.349,43
2037 319.796.045,71 354.542.692,24 -34.746.646,53 2.017.029.702,90
2038 315.445.996,13 358.123.126,79 -42.677.130,66 1.974.352.572,24
2039 310.270.768,29 362.089.370,42 -51.818.602,13 1.922.533.970,11
2040 303.569.824,36 368.176.162,12 -64.606.337,76 1.857.927.632,35
2041 296.400.245,57 372.521.650,89 -76.121.405,32 1.781.806.227,03
2042 211.096.062,98 373.977.925,71 -162.881.862,73 1.618.924.364,30
2043 197.397.033,92 375.707.522,03 -178.310.488,11 1.440.613.876,20
2044 182.386.313,79 377.936.793,44 -195.550.479,65 1.245.063.396,55
2045 166.898.809,24 378.098.261,16 -211.199.451,92 1.033.863.944,63
2046 149.720.045,00 379.773.236,98 -230.053.191,98 803.810.752,65
2047 132.997.069,20 376.591.864,81 -243.594.795,61 560.215.957,04
2048 115.536.904,83 373.044.284,07 -257.507.379,24 302.708.577,80
2049 97.956.814,38 367.181.862,52 -269.225.048,14 33.483.529,66
2050 79.866.931,66 360.506.006,82 -280.639.075,16 0,00
2051 71.687.869,72 356.236.556,73 -284.548.687,01 0,00
2052 66.931.950,51 346.180.321,61 -279.248.371,10 0,00
2053 62.252.977,93 335.628.699,01 -273.375.721,08 0,00
2054 57.793.798,07 324.201.947,33 -266.408.149,26 0,00
2055 53.477.500,69 312.212.969,18 -258.735.468,49 0,00
2056 48.363.360,85 302.299.805,29 -253.936.444,44 0,00
2057 44.741.570,46 288.424.274,95 -243.682.704,49 0,00
2058 41.045.615,18 274.931.682,04 -233.886.066,86 0,00
2059 37.708.560,39 260.710.604,74 -223.002.044,35 0,00
2060 34.478.528,20 246.566.760,35 -212.088.232,15 0,00
2061 31.425.674,56 232.405.645,11 -200.979.970,55 0,00
2062 28.567.522,77 218.273.104,80 -189.705.582,03 0,00
2063 25.873.808,82 204.326.891,12 -178.453.082,30 0,00
2064 23.355.213,31 190.614.313,20 -167.259.099,89 0,00
2065 21.001.256,95 177.228.734,28 -156.227.477,33 0,00
2066 18.814.456,67 164.223.240,64 -145.408.783,97 0,00
2067 16.795.534,65 151.647.497,08 -134.851.962,43 0,00
2068 14.941.979,79 139.542.869,04 -124.600.889,25 0,00
2069 13.248.877,11 127.943.578,71 -114.694.701,60 0,00
2070 11.710.397,14 116.878.772,85 -105.168.375,71 0,00
2071 10.319.256,77 106.372.034,97 -96.052.778,20 0,00
2072 9.067.472,55 96.442.534,96 -87.375.062,41 0,00
2073 7.946.506,41 87.104.365,36 -79.157.858,95 0,00
2074 6.947.557,15 78.364.882,12 -71.417.324,97 0,00
2075 6.060.796,06 70.222.482,71 -64.161.686,65 0,00
2076 5.276.063,19 62.670.233,51 -57.394.170,32 0,00
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 48 de 62
actuarial.com.br 45
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2077 4.583.766,83 55.697.328,68 -51.113.561,85 0,00
2078 3.975.015,80 49.289.601,66 -45.314.585,86 0,00
2079 3.441.102,03 43.427.914,16 -39.986.812,13 0,00
2080 2.973.244,18 38.087.949,67 -35.114.705,49 0,00
2081 2.563.408,40 33.243.759,59 -30.680.351,19 0,00
2082 2.204.366,44 28.868.034,41 -26.663.667,97 0,00
2083 1.889.545,08 24.932.290,61 -23.042.745,53 0,00
2084 1.613.009,11 21.406.410,37 -19.793.401,26 0,00
2085 1.369.825,14 18.260.123,56 -16.890.298,42 0,00
2086 1.156.186,30 15.465.169,67 -14.308.983,37 0,00
2087 968.886,03 12.993.758,93 -12.024.872,90 0,00
2088 805.097,85 10.819.371,42 -10.014.273,57 0,00
2089 662.434,98 8.917.746,36 -8.255.311,38 0,00
2090 538.943,27 7.267.360,53 -6.728.417,26 0,00
2091 432.972,00 5.848.692,17 -5.415.720,17 0,00
2092 343.001,58 4.642.634,84 -4.299.633,26 0,00
2093 267.562,38 3.630.175,72 -3.362.613,34 0,00
2094 205.218,94 2.792.365,73 -2.587.146,79 0,00
2095 154.504,68 2.109.713,04 -1.955.208,36 0,00
2096 113.913,95 1.562.210,59 -1.448.296,64 0,00
2097 82.040,22 1.130.988,07 -1.048.947,85 0,00
2098 57.595,91 798.904,00 -741.308,09 0,00
ANEXO 5.2. PROJEÇÕES CONSIDERANDO O PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2023 287.541.043,37 197.878.650,39 89.662.392,98 1.575.282.262,31
2024 321.748.067,79 207.776.658,19 113.971.409,60 1.689.253.671,90
2025 342.430.256,02 220.784.499,13 121.645.756,89 1.810.899.428,79
2026 351.185.192,29 235.834.632,90 115.350.559,39 1.926.249.988,19
2027 359.234.347,93 249.017.043,22 110.217.304,71 2.036.467.292,90
2028 365.013.187,13 261.309.960,32 103.703.226,81 2.140.170.519,70
2029 369.576.689,24 275.734.346,87 93.842.342,37 2.234.012.862,07
2030 373.266.320,56 286.880.029,20 86.386.291,36 2.320.399.153,43
2031 376.083.513,20 297.540.793,74 78.542.719,46 2.398.941.872,89
2032 376.701.324,81 312.306.813,81 64.394.511,00 2.463.336.383,89
2033 376.619.521,05 325.262.799,33 51.356.721,72 2.514.693.105,61
2034 375.920.630,69 335.718.893,32 40.201.737,37 2.554.894.842,97
2035 375.115.287,03 343.943.048,10 31.172.238,93 2.586.067.081,91
2036 373.967.647,95 350.100.575,05 23.867.072,90 2.609.934.154,81
2037 372.683.322,58 354.542.692,24 18.140.630,34 2.628.074.785,15
2038 370.807.292,97 358.123.126,79 12.684.166,18 2.640.758.951,33
2039 368.208.468,98 362.089.370,42 6.119.098,56 2.646.878.049,88
2040 364.190.498,19 368.176.162,12 -3.985.663,93 2.642.892.385,95
2041 359.814.822,37 372.521.650,89 -12.706.828,52 2.630.185.557,43
2042 355.614.378,61 373.977.925,71 -18.363.547,10 2.611.822.010,33
2043 350.663.836,43 375.707.522,03 -25.043.685,60 2.586.778.324,73
2044 344.848.625,96 377.936.793,44 -33.088.167,48 2.553.690.157,25
2045 339.025.286,51 378.098.261,16 -39.072.974,65 2.514.617.182,60
2046 332.002.001,32 379.773.236,98 -47.771.235,66 2.466.845.946,94
2047 325.949.551,22 376.591.864,81 -50.642.313,59 2.416.203.633,35
2048 319.699.816,57 373.044.284,07 -53.344.467,50 2.362.859.165,85
2049 313.896.094,82 367.181.862,52 -53.285.767,70 2.309.573.398,16
2050 308.175.787,72 360.506.006,82 -52.330.219,10 2.257.243.179,06
2051 301.421.187,67 356.236.556,73 -54.815.369,06 2.202.427.810,00
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 49 de 62
actuarial.com.br 46
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2052 296.450.077,69 346.180.321,61 -49.730.243,92 2.152.697.566,08
2053 291.838.407,01 335.628.699,01 -43.790.292,00 2.108.907.274,08
2054 287.769.870,55 324.201.947,33 -36.432.076,78 2.072.475.197,30
2055 284.234.791,69 312.212.969,18 -27.978.177,49 2.044.497.019,82
2056 280.344.598,67 302.299.805,29 -21.955.206,62 2.022.541.813,20
2057 278.276.607,68 288.424.274,95 -10.147.667,27 2.012.394.145,93
2058 135.225.661,21 274.931.682,04 -139.706.020,83 1.872.688.125,10
2059 125.350.364,65 260.710.604,74 -135.360.240,09 1.737.327.885,01
2060 115.785.473,22 246.566.760,35 -130.781.287,13 1.606.546.597,88
2061 106.612.055,34 232.405.645,11 -125.793.589,77 1.480.753.008,11
2062 97.866.763,55 218.273.104,80 -120.406.341,25 1.360.346.666,86
2063 89.538.032,83 204.326.891,12 -114.788.858,29 1.245.557.808,57
2064 81.647.318,75 190.614.313,20 -108.966.994,45 1.136.590.814,12
2065 74.193.707,06 177.228.734,28 -103.035.027,22 1.033.555.786,90
2066 67.184.867,49 164.223.240,64 -97.038.373,15 936.517.413,75
2067 60.624.549,61 151.647.497,08 -91.022.947,47 845.494.466,28
2068 54.511.120,81 139.542.869,04 -85.031.748,23 760.462.718,06
2069 48.838.532,31 127.943.578,71 -79.105.046,40 681.357.671,66
2070 43.597.936,18 116.878.772,85 -73.280.836,67 608.076.834,99
2071 38.777.252,65 106.372.034,97 -67.594.782,32 540.482.052,66
2072 34.362.032,62 96.442.534,96 -62.080.502,34 478.401.550,32
2073 30.335.698,97 87.104.365,36 -56.768.666,39 421.632.883,93
2074 26.679.976,12 78.364.882,12 -51.684.906,00 369.947.977,93
2075 23.374.361,42 70.222.482,71 -46.848.121,29 323.099.856,64
2076 20.397.136,48 62.670.233,51 -42.273.097,03 280.826.759,61
2077 17.726.459,18 55.697.328,68 -37.970.869,50 242.855.890,11
2078 15.340.671,46 49.289.601,66 -33.948.930,20 208.906.959,91
2079 13.217.947,75 43.427.914,16 -30.209.966,41 178.696.993,50
2080 11.336.263,47 38.087.949,67 -26.751.686,20 151.945.307,30
2081 9.674.448,78 33.243.759,59 -23.569.310,81 128.375.996,49
2082 8.212.363,08 28.868.034,41 -20.655.671,33 107.720.325,16
2083 6.930.856,30 24.932.290,61 -18.001.434,31 89.718.890,85
2084 5.811.853,21 21.406.410,37 -15.594.557,16 74.124.333,69
2085 4.838.843,95 18.260.123,56 -13.421.279,61 60.703.054,08
2086 3.997.089,23 15.465.169,67 -11.468.080,44 49.234.973,64
2087 3.273.082,79 12.993.758,93 -9.720.676,14 39.514.297,50
2088 2.654.366,97 10.819.371,42 -8.165.004,45 31.349.293,05
2089 2.129.581,89 8.917.746,36 -6.788.164,47 24.561.128,59
2090 1.688.404,09 7.267.360,53 -5.578.956,44 18.982.172,15
2091 1.321.337,66 5.848.692,17 -4.527.354,51 14.454.817,63
2092 1.019.487,05 4.642.634,84 -3.623.147,79 10.831.669,84
2093 774.484,53 3.630.175,72 -2.855.691,19 7.975.978,65
2094 578.494,74 2.792.365,73 -2.213.870,99 5.762.107,66
2095 424.171,32 2.109.713,04 -1.685.541,72 4.076.565,94
2096 304.697,24 1.562.210,59 -1.257.513,35 2.819.052,58
2097 213.971,88 1.130.988,07 -917.016,19 1.902.036,39
2098 146.611,21 798.904,00 -652.292,79 1.249.743,61
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 50 de 62
actuarial.com.br 47
ANEXO 5.3. DETALHAMENTO DA PROJEÇÃO DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Ano
Aposentadorias
Concedidas
Pensões Concedidas
Aposentadorias a
Conceder
Pensões a Conceder Total das Despesas
2023 157.578.258,88 11.889.364,20 27.502.620,57 908.406,74 197.878.650,39
2024 156.900.714,12 11.596.330,17 37.378.826,06 1.900.787,84 207.776.658,19
2025 156.103.362,82 11.370.728,94 50.335.465,05 2.974.942,32 220.784.499,13
2026 155.149.426,35 11.135.419,62 65.423.099,16 4.126.687,77 235.834.632,90
2027 154.004.683,73 10.890.666,15 78.766.936,98 5.354.756,36 249.017.043,22
2028 152.639.409,35 10.535.396,37 91.485.266,50 6.649.888,10 261.309.960,32
2029 151.029.520,84 9.763.816,84 106.936.733,19 8.004.276,00 275.734.346,87
2030 149.156.986,06 9.309.731,84 119.002.864,02 9.410.447,28 286.880.029,20
2031 147.009.625,29 8.866.476,66 130.807.197,54 10.857.494,25 297.540.793,74
2032 144.580.736,33 8.383.225,64 147.015.011,01 12.327.840,83 312.306.813,81
2033 141.868.286,34 8.084.099,68 161.496.753,24 13.813.660,07 325.262.799,33
2034 138.874.756,92 7.788.923,87 173.749.884,92 15.305.327,61 335.718.893,32
2035 135.605.345,82 7.459.986,80 184.081.666,03 16.796.049,45 343.943.048,10
2036 132.068.186,34 7.157.284,67 192.599.775,41 18.275.328,63 350.100.575,05
2037 128.273.823,38 6.753.003,19 199.779.273,69 19.736.591,98 354.542.692,24
2038 124.235.035,15 6.437.588,09 206.284.440,49 21.166.063,06 358.123.126,79
2039 119.966.980,49 6.131.166,53 213.438.121,13 22.553.102,27 362.089.370,42
2040 115.486.707,57 5.825.654,78 222.977.673,13 23.886.126,64 368.176.162,12
2041 110.813.234,93 5.513.960,52 231.036.265,64 25.158.189,80 372.521.650,89
2042 105.967.593,53 5.213.008,34 236.435.118,70 26.362.205,14 373.977.925,71
2043 100.972.975,22 4.915.570,99 242.329.594,95 27.489.380,87 375.707.522,03
2044 95.853.853,02 4.622.487,08 248.936.076,49 28.524.376,85 377.936.793,44
2045 90.636.643,46 4.334.745,81 253.667.609,87 29.459.262,02 378.098.261,16
2046 85.349.220,81 4.053.363,69 260.086.855,02 30.283.797,46 379.773.236,98
2047 80.020.351,14 3.779.384,07 261.797.449,49 30.994.680,11 376.591.864,81
2048 74.679.706,83 3.513.738,54 263.262.276,46 31.588.562,24 373.044.284,07
2049 69.357.539,60 3.257.426,38 262.503.563,90 32.063.332,64 367.181.862,52
2050 64.085.029,00 3.011.251,48 260.995.972,66 32.413.753,68 360.506.006,82
2051 58.893.247,51 2.775.954,66 261.940.362,77 32.626.991,79 356.236.556,73
2052 53.812.814,64 2.552.008,68 257.106.066,56 32.709.431,73 346.180.321,61
2053 48.873.144,87 2.339.646,16 251.755.574,12 32.660.333,86 335.628.699,01
2054 44.102.279,82 2.138.925,68 245.480.014,65 32.480.727,18 324.201.947,33
2055 39.526.528,63 1.949.805,44 238.565.944,69 32.170.690,42 312.212.969,18
2056 35.169.498,83 1.772.249,56 233.637.939,83 31.720.117,07 302.299.805,29
2057 31.051.562,41 1.606.150,00 224.619.361,06 31.147.201,48 288.424.274,95
2058 27.190.101,89 1.451.257,11 215.836.163,60 30.454.159,44 274.931.682,04
2059 23.598.372,29 1.307.309,65 206.155.619,52 29.649.303,28 260.710.604,74
2060 20.285.102,93 1.173.999,75 196.368.059,60 28.739.598,07 246.566.760,35
2061 17.255.966,02 1.050.937,51 186.365.375,12 27.733.366,46 232.405.645,11
2062 14.513.424,65 937.666,09 176.181.803,73 26.640.210,33 218.273.104,80
2063 12.056.945,49 833.828,28 165.964.989,14 25.471.128,21 204.326.891,12
2064 9.881.913,60 739.200,34 155.754.791,86 24.238.407,40 190.614.313,20
2065 7.980.246,51 653.506,21 145.639.671,88 22.955.309,68 177.228.734,28
2066 6.341.059,93 576.367,46 135.670.302,43 21.635.510,82 164.223.240,64
2067 4.951.130,28 507.302,97 125.895.977,18 20.293.086,65 151.647.497,08
2068 3.792.528,13 445.709,27 116.362.791,11 18.941.840,53 139.542.869,04
2069 2.844.251,40 390.961,87 107.113.129,05 17.595.236,39 127.943.578,71
2070 2.085.475,13 342.515,90 98.185.349,96 16.265.431,86 116.878.772,85
2071 1.492.967,43 299.838,80 89.615.300,45 14.963.928,29 106.372.034,97
2072 1.042.116,29 262.362,47 81.436.351,40 13.701.704,80 96.442.534,96
2073 708.508,35 229.525,15 73.678.295,64 12.488.036,22 87.104.365,36
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 51 de 62
actuarial.com.br 48
Ano
Aposentadorias
Concedidas
Pensões Concedidas
Aposentadorias a
Conceder
Pensões a Conceder Total das Despesas
2074 469.620,63 200.788,71 66.364.690,13 11.329.782,65 78.364.882,12
2075 304.068,15 175.623,43 59.511.729,22 10.231.061,91 70.222.482,71
2076 192.261,29 153.548,88 53.129.403,39 9.195.019,95 62.670.233,51
2077 118.893,50 134.141,02 47.221.659,19 8.222.634,97 55.697.328,68
2078 72.145,22 117.148,01 41.785.302,82 7.315.005,61 49.289.601,66
2079 43.184,75 102.313,96 36.809.931,64 6.472.483,81 43.427.914,16
2080 25.683,93 89.378,60 32.279.594,55 5.693.292,59 38.087.949,67
2081 15.356,69 78.096,49 28.174.271,97 4.976.034,44 33.243.759,59
2082 9.328,14 68.233,48 24.470.969,43 4.319.503,36 28.868.034,41
2083 5.684,28 59.568,81 21.144.858,27 3.722.179,25 24.932.290,61
2084 3.380,78 51.911,48 18.169.596,59 3.181.521,52 21.406.410,37
2085 1.923,64 45.089,58 15.518.887,46 2.694.222,88 18.260.123,56
2086 996,30 38.964,05 13.167.276,09 2.257.933,23 15.465.169,67
2087 435,11 33.438,12 11.089.509,38 1.870.376,32 12.993.758,93
2088 143,16 28.447,50 9.261.222,18 1.529.558,58 10.819.371,42
2089 27,18 23.935,74 7.660.490,26 1.233.293,18 8.917.746,36
2090 1,55 19.866,58 6.268.317,41 979.174,99 7.267.360,53
2091 0,00 16.229,40 5.068.057,72 764.405,05 5.848.692,17
2092 0,00 13.021,00 4.044.119,76 585.494,08 4.642.634,84
2093 0,00 10.229,09 3.181.156,79 438.789,84 3.630.175,72
2094 0,00 7.827,13 2.463.503,87 321.034,73 2.792.365,73
2095 0,00 5.785,17 1.875.088,13 228.839,74 2.109.713,04
2096 0,00 4.084,71 1.399.873,27 158.252,61 1.562.210,59
2097 0,00 2.712,45 1.022.612,18 105.663,44 1.130.988,07
2098 0,00 1.655,94 729.327,69 67.920,37 798.904,00
ANEXO 5.4. DETALHAMENTO DA PROJEÇÃO DE RECEITAS DO PLANO VIGENTE
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Ano Patronais Segurados Ativos Beneficiários Aportes Aportes Art. 4º
Compensação
Financeira
Receitas
Financeiras
Total das
Receitas
2023 48.485.247,69 45.252.897,51 4.023.235,92 26.475.459,34 69.914.335,94 13.846.037,15 69.527.009,88 277.524.223,44
2024 49.364.176,15 44.586.997,50 4.291.456,97 29.975.779,82 71.574.511,52 14.533.524,27 73.254.422,70 287.580.868,93
2025 49.644.139,54 43.438.622,41 4.728.089,73 33.938.877,67 73.932.465,96 15.438.812,22 76.989.259,77 298.110.267,29
2026 49.441.960,45 41.950.754,09 5.100.009,13 38.425.936,68 75.821.177,85 16.487.194,05 80.608.105,72 307.835.137,97
2027 49.437.017,40 40.712.837,74 5.398.276,06 43.506.229,77 77.028.449,87 17.404.987,44 83.977.729,35 317.465.527,63
2028 47.851.953,44 39.407.491,18 5.828.758,31 49.258.188,41 77.755.224,41 18.260.689,07 87.181.118,42 325.543.423,24
2029 45.771.807,79 37.694.429,87 6.489.685,26 55.770.613,50 78.066.101,39 19.265.789,49 90.187.244,49 333.245.671,79
2030 44.211.645,29 36.409.590,36 6.912.741,93 57.239.446,26 77.454.645,30 20.041.597,30 92.878.774,49 335.148.440,94
2031 42.543.010,74 35.035.420,84 7.361.377,36 58.746.963,73 76.496.166,73 20.783.698,31 95.137.736,16 336.104.373,88
2032 39.746.960,89 32.732.791,07 7.781.706,38 60.294.184,75 75.471.926,35 21.813.426,24 96.942.511,71 334.783.507,39
2033 37.109.005,17 30.560.356,81 8.168.027,36 61.882.154,98 74.251.764,18 22.716.731,71 97.994.420,97 332.682.461,19
2034 34.800.217,90 28.659.003,65 8.454.526,32 63.511.947,64 72.667.789,32 23.445.341,67 98.341.661,15 329.880.487,65
2035 32.864.648,18 27.065.004,99 8.799.456,11 65.184.664,22 70.884.578,30 24.018.032,07 98.068.423,76 326.884.807,64
2036 31.162.133,44 25.662.932,81 9.079.989,20 66.901.435,19 68.933.045,18 24.446.390,77 97.270.098,11 323.456.024,70
2037 29.710.068,47 24.467.114,97 9.338.047,16 68.663.420,83 66.839.244,73 24.755.016,40 96.023.133,15 319.796.045,71
2038 28.206.237,05 23.228.665,68 9.478.229,62 70.471.811,95 64.660.380,34 25.003.681,39 94.396.990,10 315.445.996,13
2039 26.462.498,03 21.792.645,21 9.629.465,81 72.327.830,74 62.378.908,99 25.279.719,13 92.399.700,38 310.270.768,29
2040 24.056.654,61 19.811.362,27 9.786.582,96 74.232.731,56 60.003.334,58 25.704.568,58 89.974.589,80 303.569.824,36
2041 21.858.927,10 18.001.469,10 9.850.105,02 76.187.801,82 57.543.028,82 26.007.900,52 86.951.013,19 296.400.245,57
2042 20.149.069,02 16.593.351,01 9.847.530,10 0,00 55.008.222,49 26.109.358,94 83.388.531,43 211.096.062,98
2043 18.187.585,16 14.978.011,16 9.825.413,89 0,00 52.410.044,16 26.230.319,31 75.765.660,25 197.397.033,92
2044 15.896.939,35 13.091.597,41 9.830.176,83 0,00 49.760.251,54 26.386.619,25 67.420.729,41 182.386.313,79
2045 13.918.929,52 11.462.647,98 9.778.142,39 0,00 47.071.597,25 26.398.525,15 58.268.966,96 166.898.809,24
2046 11.390.412,00 9.380.339,29 9.690.086,70 0,00 44.357.660,82 26.516.713,58 48.384.832,61 149.720.045,00
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 52 de 62
actuarial.com.br 49
Ano Patronais Segurados Ativos Beneficiários Aportes Aportes Art. 4º
Compensação
Financeira
Receitas
Financeiras
Total das
Receitas
2047 9.797.446,17 8.068.484,99 9.585.282,62 0,00 41.632.232,56 26.295.279,63 37.618.343,22 132.997.069,20
2048 8.158.769,44 6.718.986,54 9.483.409,45 0,00 38.909.119,84 26.048.512,77 26.218.106,79 115.536.904,83
2049 6.926.356,60 5.704.058,70 9.317.323,87 0,00 36.202.332,05 25.639.981,72 14.166.761,44 97.956.814,38
2050 5.742.532,94 4.729.144,59 9.127.011,42 0,00 33.526.452,96 25.174.760,56 1.567.029,19 79.866.931,66
2051 3.827.003,49 3.151.649,99 8.935.134,09 0,00 30.895.872,11 24.878.210,05 0,00 71.687.869,72
2052 3.166.900,49 2.608.035,67 8.655.517,49 0,00 28.324.723,04 24.176.773,82 0,00 66.931.950,51
2053 2.532.143,20 2.085.294,38 8.368.226,76 0,00 25.826.495,42 23.440.818,17 0,00 62.252.977,93
2054 2.020.985,96 1.664.341,51 8.050.688,34 0,00 23.414.058,16 22.643.724,10 0,00 57.793.798,07
2055 1.572.540,33 1.295.033,17 7.703.223,23 0,00 21.099.338,05 21.807.365,90 0,00 53.477.500,69
2056 534.841,29 440.457,54 7.378.581,23 0,00 18.893.105,42 21.116.375,38 0,00 48.363.360,85
2057 430.644,43 354.648,32 7.003.750,40 0,00 16.804.469,60 20.148.057,71 0,00 44.741.570,46
2058 200.403,17 165.037,89 6.632.636,06 0,00 14.840.979,98 19.206.558,08 0,00 41.045.615,18
2059 142.906,09 117.687,35 6.225.753,21 0,00 13.008.162,58 18.214.051,16 0,00 37.708.560,39
2060 71.419,79 58.816,30 5.811.929,85 0,00 11.309.442,22 17.226.920,05 0,00 34.478.528,20
2061 25.093,13 20.664,94 5.394.366,11 0,00 9.747.023,38 16.238.527,00 0,00 31.425.674,56
2062 9.424,53 7.761,37 4.976.491,07 0,00 8.321.782,49 15.252.063,31 0,00 28.567.522,77
2063 0,00 0,00 4.561.701,86 0,00 7.033.554,72 14.278.552,24 0,00 25.873.808,82
2064 0,00 0,00 4.153.312,44 0,00 5.880.612,92 13.321.287,95 0,00 23.355.213,31
2065 0,00 0,00 3.754.619,04 0,00 4.859.843,88 12.386.794,03 0,00 21.001.256,95
2066 0,00 0,00 3.368.871,64 0,00 3.966.810,12 11.478.774,91 0,00 18.814.456,67
2067 0,00 0,00 2.999.029,27 0,00 3.195.808,32 10.600.697,06 0,00 16.795.534,65
2068 0,00 0,00 2.647.589,01 0,00 2.538.944,19 9.755.446,59 0,00 14.941.979,79
2069 0,00 0,00 2.316.648,88 0,00 1.986.824,01 8.945.404,22 0,00 13.248.877,11
2070 0,00 0,00 2.007.955,41 0,00 1.529.845,60 8.172.596,13 0,00 11.710.397,14
2071 0,00 0,00 1.722.936,47 0,00 1.157.659,86 7.438.660,44 0,00 10.319.256,77
2072 0,00 0,00 1.462.880,27 0,00 859.658,62 6.744.933,66 0,00 9.067.472,55
2073 0,00 0,00 1.228.688,56 0,00 625.411,10 6.092.406,75 0,00 7.946.506,41
2074 0,00 0,00 1.020.682,44 0,00 445.262,73 5.481.611,98 0,00 6.947.557,15
2075 0,00 0,00 838.498,91 0,00 309.836,10 4.912.461,05 0,00 6.060.796,06
2076 0,00 0,00 681.265,13 0,00 210.308,33 4.384.489,73 0,00 5.276.063,19
2077 0,00 0,00 547.670,51 0,00 139.136,57 3.896.959,75 0,00 4.583.766,83
2078 0,00 0,00 436.068,80 0,00 90.056,80 3.448.890,20 0,00 3.975.015,80
2079 0,00 0,00 344.488,02 0,00 57.662,44 3.038.951,57 0,00 3.441.102,03
2080 0,00 0,00 270.583,24 0,00 37.211,48 2.665.449,46 0,00 2.973.244,18
2081 0,00 0,00 211.874,05 0,00 24.956,32 2.326.578,03 0,00 2.563.408,40
2082 0,00 0,00 165.903,50 0,00 18.023,68 2.020.439,26 0,00 2.204.366,44
2083 0,00 0,00 130.318,15 0,00 14.173,33 1.745.053,60 0,00 1.889.545,08
2084 0,00 0,00 102.880,10 0,00 11.807,75 1.498.321,26 0,00 1.613.009,11
2085 0,00 0,00 81.637,91 0,00 10.053,01 1.278.134,22 0,00 1.369.825,14
2086 0,00 0,00 65.079,27 0,00 8.584,55 1.082.522,48 0,00 1.156.186,30
2087 0,00 0,00 52.020,62 0,00 7.319,47 909.545,94 0,00 968.886,03
2088 0,00 0,00 41.519,86 0,00 6.227,86 757.350,13 0,00 805.097,85
2089 0,00 0,00 32.910,48 0,00 5.283,84 624.240,66 0,00 662.434,98
2090 0,00 0,00 25.777,61 0,00 4.450,85 508.714,81 0,00 538.943,27
2091 0,00 0,00 19.868,37 0,00 3.695,38 409.408,25 0,00 432.972,00
2092 0,00 0,00 15.009,04 0,00 3.007,94 324.984,60 0,00 343.001,58
2093 0,00 0,00 11.059,87 0,00 2.390,40 254.112,11 0,00 267.562,38
2094 0,00 0,00 7.908,80 0,00 1.844,90 195.465,24 0,00 205.218,94
2095 0,00 0,00 5.451,82 0,00 1.372,93 147.679,93 0,00 154.504,68
2096 0,00 0,00 3.584,56 0,00 975,21 109.354,18 0,00 113.913,95
2097 0,00 0,00 2.219,84 0,00 651,46 79.168,92 0,00 82.040,22
2098 0,00 0,00 1.272,65 0,00 400,09 55.923,17 0,00 57.595,91
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 53 de 62
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ANEXO 5.5. DETALHAMENTO DA PROJEÇÃO DE RECEITAS DO PLANO PROPOSTO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Ano Patronais Segurados Ativos Beneficiários Aportes Aportes Art. 4º
Compensação
Financeira
Receitas
Financeiras
Total das
Receitas
2023 48.485.247,69 45.252.897,51 4.023.235,92 36.492.279,27 69.914.335,94 13.846.037,15 69.527.009,88 287.541.043,37
2024 49.364.176,15 44.586.997,50 4.291.456,97 63.674.191,51 71.574.511,52 14.533.524,27 73.723.209,88 321.748.067,79
2025 49.644.139,54 43.438.622,41 4.728.089,73 76.191.054,32 73.932.465,96 15.438.812,22 79.057.071,85 342.430.256,02
2026 49.441.960,45 41.950.754,09 5.100.009,13 77.634.003,45 75.821.177,85 16.487.194,05 84.750.093,27 351.185.192,29
2027 49.437.017,40 40.712.837,74 5.398.276,06 79.104.279,97 77.028.449,87 17.404.987,44 90.148.499,45 359.234.347,93
2028 47.851.953,44 39.407.491,18 5.828.758,31 80.602.401,41 77.755.224,41 18.260.689,07 95.306.669,31 365.013.187,13
2029 45.771.807,79 37.694.429,87 6.489.685,26 82.128.895,12 78.066.101,39 19.265.789,49 100.159.980,32 369.576.689,24
2030 44.211.645,29 36.409.590,36 6.912.741,93 83.684.298,43 77.454.645,30 20.041.597,30 104.551.801,95 373.266.320,56
2031 42.543.010,74 35.035.420,84 7.361.377,36 85.269.158,84 76.496.166,73 20.783.698,31 108.594.680,38 376.083.513,20
2032 39.746.960,89 32.732.791,07 7.781.706,38 86.884.034,23 75.471.926,35 21.813.426,24 112.270.479,65 376.701.324,81
2033 37.109.005,17 30.560.356,81 8.168.027,36 88.529.493,04 74.251.764,18 22.716.731,71 115.284.142,77 376.619.521,05
2034 34.800.217,90 28.659.003,65 8.454.526,32 90.206.114,48 72.667.789,32 23.445.341,67 117.687.637,34 375.920.630,69
2035 32.864.648,18 27.065.004,99 8.799.456,11 91.914.488,72 70.884.578,30 24.018.032,07 119.569.078,65 375.115.287,03
2036 31.162.133,44 25.662.932,81 9.079.989,20 93.655.217,12 68.933.045,18 24.446.390,77 121.027.939,43 373.967.647,95
2037 29.710.068,47 24.467.114,97 9.338.047,16 95.428.912,41 66.839.244,73 24.755.016,40 122.144.918,44 372.683.322,58
2038 28.206.237,05 23.228.665,68 9.478.229,62 97.236.198,94 64.660.380,34 25.003.681,39 122.993.899,95 370.807.292,97
2039 26.462.498,03 21.792.645,21 9.629.465,81 99.077.712,88 62.378.908,99 25.279.719,13 123.587.518,92 368.208.468,98
2040 24.056.654,61 19.811.362,27 9.786.582,96 100.954.102,45 60.003.334,58 25.704.568,58 123.873.892,73 364.190.498,19
2041 21.858.927,10 18.001.469,10 9.850.105,02 102.866.028,15 57.543.028,82 26.007.900,52 123.687.363,66 359.814.822,37
2042 20.149.069,02 16.593.351,01 9.847.530,10 104.814.162,97 55.008.222,49 26.109.358,94 123.092.684,09 355.614.378,61
2043 18.187.585,16 14.978.011,16 9.825.413,89 106.799.192,67 52.410.044,16 26.230.319,31 122.233.270,08 350.663.836,43
2044 15.896.939,35 13.091.597,41 9.830.176,83 108.821.815,98 49.760.251,54 26.386.619,25 121.061.225,60 344.848.625,96
2045 13.918.929,52 11.462.647,98 9.778.142,39 110.882.744,86 47.071.597,25 26.398.525,15 119.512.699,36 339.025.286,51
2046 11.390.412,00 9.380.339,29 9.690.086,70 112.982.704,78 44.357.660,82 26.516.713,58 117.684.084,15 332.002.001,32
2047 9.797.446,17 8.068.484,99 9.585.282,62 115.122.434,93 41.632.232,56 26.295.279,63 115.448.390,32 325.949.551,22
2048 8.158.769,44 6.718.986,54 9.483.409,45 117.302.688,49 38.909.119,84 26.048.512,77 113.078.330,04 319.699.816,57
2049 6.926.356,60 5.704.058,70 9.317.323,87 119.524.232,92 36.202.332,05 25.639.981,72 110.581.808,96 313.896.094,82
2050 5.742.532,94 4.729.144,59 9.127.011,42 121.787.850,22 33.526.452,96 25.174.760,56 108.088.035,03 308.175.787,72
2051 3.827.003,49 3.151.649,99 8.935.134,09 124.094.337,17 30.895.872,11 24.878.210,05 105.638.980,78 301.421.187,67
2052 3.166.900,49 2.608.035,67 8.655.517,49 126.444.505,67 28.324.723,04 24.176.773,82 103.073.621,51 296.450.077,69
2053 2.532.143,20 2.085.294,38 8.368.226,76 128.839.182,99 25.826.495,42 23.440.818,17 100.746.246,09 291.838.407,01
2054 2.020.985,96 1.664.341,51 8.050.688,34 131.279.212,06 23.414.058,16 22.643.724,10 98.696.860,43 287.769.870,55
2055 1.572.540,33 1.295.033,17 7.703.223,23 133.765.451,77 21.099.338,05 21.807.365,90 96.991.839,23 284.234.791,69
2056 534.841,29 440.457,54 7.378.581,23 136.298.777,29 18.893.105,42 21.116.375,38 95.682.460,53 280.344.598,67
2057 430.644,43 354.648,32 7.003.750,40 138.880.080,36 16.804.469,60 20.148.057,71 94.654.956,86 278.276.607,68
2058 200.403,17 165.037,89 6.632.636,06 0,00 14.840.979,98 19.206.558,08 94.180.046,03 135.225.661,21
2059 142.906,09 117.687,35 6.225.753,21 0,00 13.008.162,58 18.214.051,16 87.641.804,25 125.350.364,65
2060 71.419,79 58.816,30 5.811.929,85 0,00 11.309.442,22 17.226.920,05 81.306.945,02 115.785.473,22
2061 25.093,13 20.664,94 5.394.366,11 0,00 9.747.023,38 16.238.527,00 75.186.380,78 106.612.055,34
2062 9.424,53 7.761,37 4.976.491,07 0,00 8.321.782,49 15.252.063,31 69.299.240,78 97.866.763,55
2063 0,00 0,00 4.561.701,86 0,00 7.033.554,72 14.278.552,24 63.664.224,01 89.538.032,83
2064 0,00 0,00 4.153.312,44 0,00 5.880.612,92 13.321.287,95 58.292.105,44 81.647.318,75
2065 0,00 0,00 3.754.619,04 0,00 4.859.843,88 12.386.794,03 53.192.450,10 74.193.707,06
2066 0,00 0,00 3.368.871,64 0,00 3.966.810,12 11.478.774,91 48.370.410,83 67.184.867,49
2067 0,00 0,00 2.999.029,27 0,00 3.195.808,32 10.600.697,06 43.829.014,96 60.624.549,61
2068 0,00 0,00 2.647.589,01 0,00 2.538.944,19 9.755.446,59 39.569.141,02 54.511.120,81
2069 0,00 0,00 2.316.648,88 0,00 1.986.824,01 8.945.404,22 35.589.655,20 48.838.532,31
2070 0,00 0,00 2.007.955,41 0,00 1.529.845,60 8.172.596,13 31.887.539,03 43.597.936,18
2071 0,00 0,00 1.722.936,47 0,00 1.157.659,86 7.438.660,44 28.457.995,88 38.777.252,65
2072 0,00 0,00 1.462.880,27 0,00 859.658,62 6.744.933,66 25.294.560,06 34.362.032,62
2073 0,00 0,00 1.228.688,56 0,00 625.411,10 6.092.406,75 22.389.192,56 30.335.698,97
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 54 de 62
actuarial.com.br 51
Ano Patronais Segurados Ativos Beneficiários Aportes Aportes Art. 4º
Compensação
Financeira
Receitas
Financeiras
Total das
Receitas
2074 0,00 0,00 1.020.682,44 0,00 445.262,73 5.481.611,98 19.732.418,97 26.679.976,12
2075 0,00 0,00 838.498,91 0,00 309.836,10 4.912.461,05 17.313.565,37 23.374.361,42
2076 0,00 0,00 681.265,13 0,00 210.308,33 4.384.489,73 15.121.073,29 20.397.136,48
2077 0,00 0,00 547.670,51 0,00 139.136,57 3.896.959,75 13.142.692,35 17.726.459,18
2078 0,00 0,00 436.068,80 0,00 90.056,80 3.448.890,20 11.365.655,66 15.340.671,46
2079 0,00 0,00 344.488,02 0,00 57.662,44 3.038.951,57 9.776.845,72 13.217.947,75
2080 0,00 0,00 270.583,24 0,00 37.211,48 2.665.449,46 8.363.019,30 11.336.263,47
2081 0,00 0,00 211.874,05 0,00 24.956,32 2.326.578,03 7.111.040,38 9.674.448,78
2082 0,00 0,00 165.903,50 0,00 18.023,68 2.020.439,26 6.007.996,64 8.212.363,08
2083 0,00 0,00 130.318,15 0,00 14.173,33 1.745.053,60 5.041.311,22 6.930.856,30
2084 0,00 0,00 102.880,10 0,00 11.807,75 1.498.321,26 4.198.844,09 5.811.853,21
2085 0,00 0,00 81.637,91 0,00 10.053,01 1.278.134,22 3.469.018,82 4.838.843,95
2086 0,00 0,00 65.079,27 0,00 8.584,55 1.082.522,48 2.840.902,93 3.997.089,23
2087 0,00 0,00 52.020,62 0,00 7.319,47 909.545,94 2.304.196,77 3.273.082,79
2088 0,00 0,00 41.519,86 0,00 6.227,86 757.350,13 1.849.269,12 2.654.366,97
2089 0,00 0,00 32.910,48 0,00 5.283,84 624.240,66 1.467.146,91 2.129.581,89
2090 0,00 0,00 25.777,61 0,00 4.450,85 508.714,81 1.149.460,82 1.688.404,09
2091 0,00 0,00 19.868,37 0,00 3.695,38 409.408,25 888.365,66 1.321.337,66
2092 0,00 0,00 15.009,04 0,00 3.007,94 324.984,60 676.485,47 1.019.487,05
2093 0,00 0,00 11.059,87 0,00 2.390,40 254.112,11 506.922,15 774.484,53
2094 0,00 0,00 7.908,80 0,00 1.844,90 195.465,24 373.275,80 578.494,74
2095 0,00 0,00 5.451,82 0,00 1.372,93 147.679,93 269.666,64 424.171,32
2096 0,00 0,00 3.584,56 0,00 975,21 109.354,18 190.783,29 304.697,24
2097 0,00 0,00 2.219,84 0,00 651,46 79.168,92 131.931,66 213.971,88
2098 0,00 0,00 1.272,65 0,00 400,09 55.923,17 89.015,30 146.611,21
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 55 de 62
actuarial.com.br 52
ANEXO 6 – FLUXO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2022 a 2097
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
2022 - - - 1.485.619.869,33
2023 277.524.223,44 197.878.650,39 79.645.573,05 1.565.265.442,38
2024 287.580.868,93 207.776.658,19 79.804.210,74 1.645.069.653,11
2025 298.110.267,29 220.784.499,13 77.325.768,16 1.722.395.421,27
2026 307.835.137,97 235.834.632,90 72.000.505,07 1.794.395.926,34
2027 317.465.527,63 249.017.043,22 68.448.484,41 1.862.844.410,76
2028 325.543.423,24 261.309.960,32 64.233.462,92 1.927.077.873,68
2029 333.245.671,79 275.734.346,87 57.511.324,92 1.984.589.198,60
2030 335.148.440,94 286.880.029,20 48.268.411,74 2.032.857.610,33
2031 336.104.373,88 297.540.793,74 38.563.580,14 2.071.421.190,47
2032 334.783.507,39 312.306.813,81 22.476.693,58 2.093.897.884,05
2033 332.682.461,19 325.262.799,33 7.419.661,86 2.101.317.545,91
2034 329.880.487,65 335.718.893,32 (5.838.405,67) 2.095.479.140,24
2035 326.884.807,64 343.943.048,10 (17.058.240,46) 2.078.420.899,78
2036 323.456.024,70 350.100.575,05 (26.644.550,35) 2.051.776.349,43
2037 319.796.045,71 354.542.692,24 (34.746.646,53) 2.017.029.702,90
2038 315.445.996,13 358.123.126,79 (42.677.130,66) 1.974.352.572,24
2039 310.270.768,29 362.089.370,42 (51.818.602,13) 1.922.533.970,11
2040 303.569.824,36 368.176.162,12 (64.606.337,76) 1.857.927.632,35
2041 296.400.245,57 372.521.650,89 (76.121.405,32) 1.781.806.227,03
2042 211.096.062,98 373.977.925,71 (162.881.862,73) 1.618.924.364,30
2043 197.397.033,92 375.707.522,03 (178.310.488,11) 1.440.613.876,20
2044 182.386.313,79 377.936.793,44 (195.550.479,65) 1.245.063.396,55
2045 166.898.809,24 378.098.261,16 (211.199.451,92) 1.033.863.944,63
2046 149.720.045,00 379.773.236,98 (230.053.191,98) 803.810.752,65
2047 132.997.069,20 376.591.864,81 (243.594.795,61) 560.215.957,04
2048 115.536.904,83 373.044.284,07 (257.507.379,24) 302.708.577,80
2049 97.956.814,38 367.181.862,52 (269.225.048,14) 33.483.529,66
2050 79.866.931,66 360.506.006,82 (280.639.075,16) -
2051 71.687.869,72 356.236.556,73 (284.548.687,01) -
2052 66.931.950,51 346.180.321,61 (279.248.371,10) -
2053 62.252.977,93 335.628.699,01 (273.375.721,08) -
2054 57.793.798,07 324.201.947,33 (266.408.149,26) -
2055 53.477.500,69 312.212.969,18 (258.735.468,49) -
2056 48.363.360,85 302.299.805,29 (253.936.444,44) -
2057 44.741.570,46 288.424.274,95 (243.682.704,49) -
2058 41.045.615,18 274.931.682,04 (233.886.066,86) -
2059 37.708.560,39 260.710.604,74 (223.002.044,35) -
2060 34.478.528,20 246.566.760,35 (212.088.232,15) -
2061 31.425.674,56 232.405.645,11 (200.979.970,55) -
2062 28.567.522,77 218.273.104,80 (189.705.582,03) -
2063 25.873.808,82 204.326.891,12 (178.453.082,30) -
2064 23.355.213,31 190.614.313,20 (167.259.099,89) -
2065 21.001.256,95 177.228.734,28 (156.227.477,33) -
2066 18.814.456,67 164.223.240,64 (145.408.783,97) -
2067 16.795.534,65 151.647.497,08 (134.851.962,43) -
2068 14.941.979,79 139.542.869,04 (124.600.889,25) -
2069 13.248.877,11 127.943.578,71 (114.694.701,60) -
2070 11.710.397,14 116.878.772,85 (105.168.375,71) -
2071 10.319.256,77 106.372.034,97 (96.052.778,20) -
2072 9.067.472,55 96.442.534,96 (87.375.062,41) -
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 56 de 62
actuarial.com.br 53
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
2073 7.946.506,41 87.104.365,36 (79.157.858,95) -
2074 6.947.557,15 78.364.882,12 (71.417.324,97) -
2075 6.060.796,06 70.222.482,71 (64.161.686,65) -
2076 5.276.063,19 62.670.233,51 (57.394.170,32) -
2077 4.583.766,83 55.697.328,68 (51.113.561,85) -
2078 3.975.015,80 49.289.601,66 (45.314.585,86) -
2079 3.441.102,03 43.427.914,16 (39.986.812,13) -
2080 2.973.244,18 38.087.949,67 (35.114.705,49) -
2081 2.563.408,40 33.243.759,59 (30.680.351,19) -
2082 2.204.366,44 28.868.034,41 (26.663.667,97) -
2083 1.889.545,08 24.932.290,61 (23.042.745,53) -
2084 1.613.009,11 21.406.410,37 (19.793.401,26) -
2085 1.369.825,14 18.260.123,56 (16.890.298,42) -
2086 1.156.186,30 15.465.169,67 (14.308.983,37) -
2087 968.886,03 12.993.758,93 (12.024.872,90) -
2088 805.097,85 10.819.371,42 (10.014.273,57) -
2089 662.434,98 8.917.746,36 (8.255.311,38) -
2090 538.943,27 7.267.360,53 (6.728.417,26) -
2091 432.972,00 5.848.692,17 (5.415.720,17) -
2092 343.001,58 4.642.634,84 (4.299.633,26) -
2093 267.562,38 3.630.175,72 (3.362.613,34) -
2094 205.218,94 2.792.365,73 (2.587.146,79) -
2095 154.504,68 2.109.713,04 (1.955.208,36) -
2096 113.913,95 1.562.210,59 (1.448.296,64) -
2097 82.040,22 1.130.988,07 (1.048.947,85) -
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2022 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Item Valores
Data Base dos Dados da Avaliação 31/12/2022
Nº de Servidores Ativos 4.967
Folha Salarial de Ativos R$27.215.203,84
Idade Média de Ativos 43,7 anos
Nº de Servidores Inativos 2.136
Folha dos Inativos R$13.334.910,64
Idade Média de Inativos 62,6 anos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos 2,29% ao ano
Crescimento Real de Proventos de Inativos 1,29% ao ano
Taxa Média de Inflação Não considerada
Taxa de Crescimento do PIB Não considerada
Taxa de Juros Real 4,68%ao ano
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos IBGE 2020 Separada por Sexo
Experiência de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
Gerações Futuras ou Novos Entrados Não considerada
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 57 de 62
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ANEXO 7 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano,
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano.
A tabela de juros da Portaria 1.837/2022 relaciona o tempo de duração do plano,
com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período
de tempo. Ou seja, para a duração de 16,21 anos do seu RPPS, o retorno médio
dos títulos públicos com este prazo seria de 4,68% ao ano.
ANEXO 7.1. EVOLUÇÃO DA DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal
Até 2019 - 6,00% ao ano Portaria 403/2008
2020 15,15 anos 5,86% ao ano Portaria 17/2019
2021 15,40 anos 5,40% ao ano Portaria 12.233/2020
2022 15,43 anos 4,84% ao ano Portaria 6.132/2021
2023 16,21 anos 4,68% ao ano Portaria 1.837/2022
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 58 de 62
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ANEXO 8 – TÁBUAS EM GERAL
Idade (x)
Tábua IBGE – 2020
(Mortalidade Geral e de Inválidos)
Tábua Álvaro
Vindas (Entrada
em Invalidez)
Idade
(x)
Tábua IBGE – 2020 (Mortalidade
Geral e de Inválidos)
Tábua Álvaro
Vindas (Entrada
em Invalidez)
Valores de lx
feminino
Valores de lx
masculino
Valores de i
x
Valores de lx
feminino
Valores de lx
masculino
Valores de i
x
0 100.000 100.000 0,000000 56 92.391 84.854 0,003452
1 98.936 98.757 0,000000 57 91.894 84.019 0,003872
2 98.866 98.672 0,000000 58 91.360 83.131 0,004350
3 98.822 98.616 0,000000 59 90.787 82.191 0,004895
4 98.789 98.573 0,000000 60 90.172 81.195 0,005516
5 98.763 98.536 0,000000 61 89.510 80.143 0,006223
6 98.740 98.505 0,000000 62 88.798 79.028 0,007029
7 98.720 98.477 0,000000 63 88.030 77.848 0,007947
8 98.702 98.452 0,000000 64 87.200 76.597 0,008993
9 98.685 98.427 0,000000 65 86.302 75.269 0,010183
10 98.669 98.404 0,000000 66 85.332 73.864 0,011542
11 98.652 98.379 0,000000 67 84.283 72.376 0,013087
12 98.635 98.353 0,000000 68 83.148 70.797 0,014847
13 98.614 98.323 0,000000 69 81.920 69.116 0,016852
14 98.589 98.285 0,000000 70 80.591 67.327 0,019135
15 98.560 98.236 0,000575 71 79.156 65.426 0,021734
16 98.528 98.140 0,000573 72 77.610 63.416 0,024695
17 98.491 98.016 0,000572 73 75.947 61.294 0,028066
18 98.450 97.868 0,000570 74 74.158 59.060 0,031904
19 98.407 97.700 0,000569 75 72.235 56.715 0,036275
20 98.363 97.517 0,000569 76 70.178 54.264 0,041252
21 98.318 97.318 0,000569 77 67.988 51.714 0,046919
22 98.272 97.104 0,000569 78 65.660 49.072 0,055371
23 98.224 96.881 0,000570 79 63.189 46.346 0,060718
24 98.174 96.655 0,000572 80 60.574 43.546 0,069084
25 98.123 96.431 0,000575 81 57.821 40.728 0,078608
26 98.069 96.211 0,000579 82 54.949 37.908 0,089453
27 98.012 95.996 0,000583 83 51.977 35.100 0,101800
28 97.953 95.783 0,000589 84 48.927 32.319 0,115859
29 97.891 95.569 0,000596 85 45.817 29.580 0,131805
30 97.824 95.352 0,000605 86 42.671 26.896 0,150090
31 97.753 95.132 0,000615 87 39.508 24.281 0,170840
32 97.677 94.909 0,000628 88 36.350 21.749 0,194465
33 97.595 94.681 0,000643 89 33.218 19.312 0,221363
34 97.510 94.449 0,000660 90 30.132 16.982 0,251988
35 97.419 94.210 0,000681 91 27.113 14.771 0,000000
36 97.322 93.964 0,000704 92 24.181 12.690 0,000000
37 97.219 93.709 0,000732 93 21.353 10.747 0,000000
38 97.109 93.445 0,000764 94 18.648 8.952 0,000000
39 96.990 93.169 0,000801 95 16.083 7.312 0,000000
40 96.860 92.882 0,000844 96 13.673 5.834 0,000000
41 96.720 92.580 0,000893 97 11.433 4.524 0,000000
42 96.568 92.263 0,000949 98 9.375 3.385 0,000000
43 96.402 91.928 0,001014 99 7.511 2.419 0,000000
44 96.220 91.572 0,001088 100 5.849 1.627 0,000000
45 96.021 91.193 0,001174 101 4.397 1.006 0,000000
46 95.803 90.788 0,001271 102 3.160 550 0,000000
47 95.566 90.357 0,001383 103 2.140 248 0,000000
48 95.308 89.896 0,001511 104 1.335 81 0,000000
49 95.029 89.402 0,001657 105 740 14 0,000000
50 94.729 88.874 0,001823 106 341 1 0,000000
51 94.406 88.310 0,002014 107 115 0 0,000000
52 94.058 87.706 0,002231 108 22 0 0,000000
53 93.685 87.061 0,002479 109 1 0 0,000000
54 93.283 86.372 0,002762 110 0 0 0,000000
55 92.853 85.637 0,003089 111 0 0 0,000000
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 59 de 62
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ANEXO 9 – DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO
ANEXO 9.1. HISTÓRICO DO CRESCIMENTO ANUAL DA RCL
Exercício
Receita Corrente
Líquida (RCL)
% Variação
Despesa de
Pessoal (DP)
% Variação % DP/RCL
2018 799.454.044,72 - 401.954.977,89 - 50,28%
2019 808.474.894,75 1,13% 440.552.313,73 9,60% 54,49%
2020 877.455.013,72 8,53% 467.484.230,56 6,11% 53,28%
2021 1.075.081.817,07 22,52% 480.084.489,32 2,70% 44,66%
2022 1.241.660.273,22 15,49% 570.649.783,40 18,86% 45,96%
% Média Anual da RCL (1) 11,64% 9,16%
Inflação Média Anual pelo INPC-IBGE (2) 6,48% 6,48%
% Médio Anual Acima da Inflação (1) - (2) 4,84% 2,51%
ANEXO 9.2. PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL E DA RCL
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
ANO
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL
Despesa com
Pessoal
(exceto RPPS)
Pessoal Ativo
Efetivo
Aposentadorias e
Pensões
Contribuição
Patronal
Contribuição
Suplementar
Parcelamento
s
Insuficiência ou
Excedente Financeiro
(Artigo 4º)
Despesa com
Pessoal - LRF
Evolução dos Recursos
Garantidores
2022 1.241.660.273,22 456.806.219,42 327.169.666,85 177.393.731,16 47.014.420,88 23.383.876,96 0,00 66.829.143,10 570.649.783,40 1.575.282.262,31
2023 1.301.735.635,15 468.271.532,62 323.234.984,29 197.878.650,39 48.485.247,69 36.492.279,27 0,00 69.914.335,94 586.671.116,25 1.689.253.671,90
2024 1.364.717.628,77 480.024.612,06 318.478.555,40 207.776.658,19 49.364.176,15 63.674.191,51 0,00 71.574.511,52 600.963.299,72 1.810.899.428,79
2025 1.430.746.885,92 492.072.680,34 310.275.871,89 220.784.499,13 49.644.139,54 76.191.054,32 0,00 73.932.465,96 615.649.285,83 1.926.249.988,19
2026 1.499.970.842,63 504.423.141,34 299.648.243,78 235.834.632,90 49.441.960,45 77.634.003,45 0,00 75.821.177,85 629.686.279,64 2.036.467.292,90
2027 1.572.544.068,33 517.083.584,77 290.805.985,12 249.017.043,22 49.437.017,40 79.104.279,97 0,00 77.028.449,87 643.549.052,05 2.140.170.519,70
2028 1.648.628.611,01 530.061.790,85 281.482.079,27 261.309.960,32 47.851.953,44 80.602.401,41 0,00 77.755.224,41 655.668.968,69 2.234.012.862,07
2029 1.728.394.359,03 543.365.735,03 269.245.926,08 275.734.346,87 45.771.807,79 82.128.895,12 0,00 78.066.101,39 667.203.644,21 2.320.399.153,43
2030 1.812.019.420,50 557.003.592,99 260.068.500,03 286.880.029,20 44.211.645,29 83.684.298,43 0,00 77.454.645,30 678.669.883,59 2.398.941.872,89
2031 1.899.690.520,92 570.983.745,57 250.253.006,49 297.540.793,74 42.543.010,74 85.269.158,84 0,00 76.496.166,73 690.022.923,05 2.463.336.383,89
2032 1.991.603.420,17 585.314.783,98 233.805.650,82 312.306.813,81 39.746.960,89 86.884.034,23 0,00 75.471.926,35 700.533.671,22 2.514.693.105,61
2033 2.087.963.349,58 600.005.515,05 218.288.266,23 325.262.799,33 37.109.005,17 88.529.493,04 0,00 74.251.764,18 711.366.284,41 2.554.894.842,97
2034 2.188.985.470,22 615.064.966,65 204.707.166,49 335.718.893,32 34.800.217,90 90.206.114,48 0,00 72.667.789,32 722.532.973,87 2.586.067.081,91
2035 2.294.895.353,31 630.502.393,25 193.321.461,64 343.943.048,10 32.864.648,18 91.914.488,72 0,00 70.884.578,30 734.251.619,74 2.609.934.154,81
2036 2.405.929.483,91 646.327.281,59 183.306.663,78 350.100.575,05 31.162.133,44 93.655.217,12 0,00 68.933.045,18 746.422.460,20 2.628.074.785,15
2037 2.522.335.788,94 662.549.356,50 174.765.109,29 354.542.692,24 29.710.068,47 95.428.912,41 0,00 66.839.244,73 759.098.669,70 2.640.758.951,33
2038 2.644.374.190,82 679.178.586,93 165.919.042,40 358.123.126,79 28.206.237,05 97.236.198,94 0,00 64.660.380,34 772.045.204,32 2.646.878.049,88
2039 2.772.317.187,80 696.225.192,01 155.661.751,71 362.089.370,42 26.462.498,03 99.077.712,88 0,00 62.378.908,99 785.066.599,03 2.642.892.385,95
2040 2.906.450.462,43 713.699.647,36 141.509.731,55 368.176.162,12 24.056.654,61 100.954.102,45 0,00 60.003.334,58 797.759.636,54 2.630.185.557,43
2041 3.047.073.519,49 731.612.691,53 128.581.923,04 372.521.650,89 21.858.927,10 102.866.028,15 0,00 57.543.028,82 811.014.647,45 2.611.822.010,33
2042 3.194.500.354,71 749.975.332,61 118.523.935,33 373.977.925,71 20.149.069,02 104.814.162,97 0,00 55.008.222,49 825.132.624,12 2.586.778.324,73
2043 3.349.060.155,91 768.798.854,97 106.985.795,96 375.707.522,03 18.187.585,16 106.799.192,67 0,00 52.410.044,16 839.396.484,28 2.553.690.157,25
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 60 de 62
actuarial.com.br 57
ANO
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL
Despesa com
Pessoal
(exceto RPPS)
Pessoal Ativo
Efetivo
Aposentadorias e
Pensões
Contribuição
Patronal
Contribuição
Suplementar
Parcelamento
s
Insuficiência ou
Excedente Financeiro
(Artigo 4º)
Despesa com
Pessoal - LRF
Evolução dos Recursos
Garantidores
2044 3.511.098.038,03 788.094.826,18 93.511.409,24 377.936.793,44 15.896.939,35 108.821.815,98 0,00 49.760.251,54 853.752.017,08 2.514.617.182,60
2045 3.680.975.813,73 807.875.104,19 81.876.057,27 378.098.261,16 13.918.929,52 110.882.744,86 0,00 47.071.597,25 868.865.630,95 2.466.845.946,94
2046 3.859.072.801,30 828.151.844,53 67.002.422,56 379.773.236,98 11.390.412,00 112.982.704,78 0,00 44.357.660,82 883.899.917,34 2.416.203.633,35
2047 4.045.786.671,63 848.937.507,84 57.632.036,69 376.591.864,81 9.797.446,17 115.122.434,93 0,00 41.632.232,56 900.367.186,57 2.362.859.165,85
2048 4.241.534.336,12 870.244.867,51 47.992.761,24 373.044.284,07 8.158.769,44 117.302.688,49 0,00 38.909.119,84 917.312.756,79 2.309.573.398,16
2049 4.446.752.877,66 892.087.017,51 40.743.274,84 367.181.862,52 6.926.356,60 119.524.232,92 0,00 36.202.332,05 935.215.706,16 2.257.243.179,06
2050 4.661.900.526,57 914.477.380,48 33.779.605,22 360.506.006,82 5.742.532,94 121.787.850,22 0,00 33.526.452,96 953.746.366,38 2.202.427.810,00
2051 4.887.457.683,74 937.429.715,93 22.511.785,30 356.236.556,73 3.827.003,49 124.094.337,17 0,00 30.895.872,11 972.152.591,52 2.152.697.566,08
2052 5.123.927.993,35 960.958.128,72 18.628.826,54 346.180.321,61 3.166.900,49 126.444.505,67 0,00 28.324.723,04 992.449.752,25 2.108.907.274,08
2053 5.371.839.467,47 985.077.077,74 14.894.960,18 335.628.699,01 2.532.143,20 128.839.182,99 0,00 25.826.495,42 1.013.435.716,36 2.072.475.197,30
2054 5.631.745.664,98 1.009.801.384,78 11.888.153,29 324.201.947,33 2.020.985,96 131.279.212,06 0,00 23.414.058,16 1.035.236.428,89 2.044.497.019,82
2055 5.904.226.927,69 1.035.146.243,61 9.250.237,24 312.212.969,18 1.572.540,33 133.765.451,77 0,00 21.099.338,05 1.057.818.122,00 2.022.541.813,20
2056 6.189.891.676,11 1.061.127.229,40 3.146.125,25 302.299.805,29 534.841,29 136.298.777,29 0,00 18.893.105,42 1.080.555.176,10 2.012.394.145,93
2057 6.489.377.768,04 1.087.760.308,18 2.533.202,35 288.424.274,95 430.644,43 138.880.080,36 0,00 16.804.469,60 1.104.995.422,21 1.872.688.125,10
Observação: Os valores de 2022 foram os efetivamente observados e os demais foram projetados.
ANEXO 9.3. PROJEÇÃO DA VIABILIDADE DO IMPACTO DA DP NA RCL
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
ANO
Impacto da Despesa Total de
Pessoal na RCL
Relação com Limite
Prudencial
Efetividade do Plano de
Amortização
ANO
Impacto da Despesa Total de
Pessoal na RCL
Relação com Limite
Prudencial)
Efetividade do Plano de
Amortização
2022 45,96% -10,41% - 2040 27,45% -46,50% -0,48%
2023 45,07% -12,15% +7,23% 2041 26,62% -48,12% -0,70%
2024 44,04% -14,16% +7,20% 2042 25,83% -49,65% -0,96%
2025 43,03% -16,12% +6,37% 2043 25,06% -51,14% -1,28%
2026 41,98% -18,17% +5,72% 2044 24,32% -52,60% -1,53%
2027 40,92% -20,23% +5,09% 2045 23,60% -53,99% -1,90%
2028 39,77% -22,47% +4,38% 2046 22,90% -55,35% -2,05%
2029 38,60% -24,75% +3,87% 2047 22,25% -56,62% -2,21%
2030 37,45% -26,99% +3,38% 2048 21,63% -57,84% -2,26%
2031 36,32% -29,20% +2,68% 2049 21,03% -59,00% -2,27%
2032 35,17% -31,43% +2,08% 2050 20,46% -60,12% -2,43%
2033 34,07% -33,59% +1,60% 2051 19,89% -61,23% -2,26%
2034 33,01% -35,66% +1,22% 2052 19,37% -62,24% -2,03%
2035 31,99% -37,63% +0,92% 2053 18,87% -63,22% -1,73%
2036 31,02% -39,52% +0,70% 2054 18,38% -64,17% -1,35%
2037 30,10% -41,34% +0,48% 2055 17,92% -65,08% -1,07%
2038 29,20% -43,09% +0,23% 2056 17,46% -65,97% -0,50%
2039 28,32% -44,80% -0,15% 2057 17,03% -66,81% -6,94%
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 61 de 62
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Avaliando o crescimento da RCL dos 5 últimos anos, observamos um crescimento real médio neste período de 4,84% ao
ano e no mesmo período de 2,51% ao ano de crescimento real médio nas Despesas de Pessoal. Neste estudo projetamos
a RCL e a DP com estes percentuais os 35 anos seguintes.
Neste cenário, observamos que o gasto de pessoal não atinge o limite prudencial de 51,3% em nenhum dos anos da
estimativa.
É óbvio que a efetivação destas projeções ao longo dos anos é afetada por uma série de fatores econômicos e conjunturais,
muitos dos quais fora do controle da administração municipal. Mas consideramos que os valores apresentados estão dentro
de um limite razoável e perfeitamente administrável pelo município.
Projeto de Lei nº 2.593/2023 pág 62 de 62