materia nº 155/2023

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 155, DE 2023 
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS
MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE
CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES
POR BEBÊS E CRIANÇAS.” NO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA.
Art. 1º. Fica instituída a Semana de Conscientização e Prevenção Sobre os
Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e
Crianças, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de novembro, neste
Município. 
Art. 2º. A data a que se refere o artigo 1º poderá ser celebrada com palestras
e reuniões elucidativas e preventivas para a população na Rede Pública de Ensino e
Saúde, propagandas, distribuição de informativos, entre outras formas.
Art. 3º. Na execução da referida Lei, o Poder Público poderá efetuar convênios
e parcerias com entidades afins.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Araucária, 13 de junho de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Segundo uma pesquisa feita pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, “30% das
crianças em idade escolar apresentam algum problema de visão”. Salientando que as
crianças são mais suscetíveis ao excesso do uso de telas, como celular, tablet e
computador. 
As Crianças de 0 a 2 anos não devem ser expostas a telas devido ao período de
desenvolvimento neural e cognitivo em razão da fase de formação dos olhos que ocorre
do nascimento até os 3 aos de idade, fazendo com que eles sejam mais vulneráveis ao
ambiente ao seu redor. Após esse período, o processo é mais lento e o comprimento do
olho passa a ter equivalência ao tamanho do olho de um adulto. 
Os especialistas recomendam que a prevenção é o melhor caminho. Uma delas é
limitar o uso das telas, o que vale para todos os públicos, independentemente da idade,
segundo recomendação da OMS, - Crianças menores de 1 ano: não devem ser expostas
às telas; - Crianças de 1-2 anos: não é recomendado o uso de aparelhos eletrônicos e
digitais; - Crianças de 2-4 anos: não devem exceder 1 hora diante das telas; podem
passar no máximo 1 hora restritas a cadeirões e similares.
Assim sendo, é bastante importante a realização de campanhas de prevenção que
incentivem as crianças a realizarem atividades em ambientes externos diariamente; não
aproximar demais os olhos dos celulares, tablets e computadores; a cada 1 hora tirar o
olhar das telas e focalizar objetos distantes; 
Quantos aos pais, devem buscar realizar com seus filhos atividades lúdicas e
priorizá-las evitando, nos momentos dedicados à família, o contato com smartphones,
tablets, entre outros. Uma dica importante: não ter medo de dizer ‘não’, mesmo que a
reação seja negativa por parte da criança.
Diante do exposto, e devido à importância em se debater este tema, peço o apoio
dos nobres Parlamentares desta Casa para a APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 13 de junho de 2023
RICARDO TEIXEIRA
 Vereador