Cidade ge!
Aralcária Prefeitura do Munic cípio de Araucária
Secretaria M junicipal de Administração
Ofício Gabinete nº 077/2016
Araucária, 18 de maio de 2016.
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei 1.862 — Autofiza abentio de Crédito Adicional Especial no Orçamento —
Programa vigente no:valor de R$:325.366,04 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil Trezentos e Sessenta
e Seis Reais e Quatro Centavos) edá outras providências.
(Senhor P Presidente: *
| om: o presente estamos. êncaminhando a Vossa Excelência e demais pares
dessa Egrégia Casa Legislativa, para: “apreciação, análise, discussão e posterior aprovação o
Projeto de Lei- nºf. 862/2016, que autoriza a-abertúra de Crédito Adicional Especial no Orçamento
— Programa y ente, nos, termos dos artigos: 41, inciso II, 42 e 43, s. 1º, inciso I-da Lei Federal nº
4.320/64.
! O! Crédito Adicional Especial ora proposto fazise: necessário a fim de adequar o
orçamento vig da: Secretaria 'Municipal-da Saúde — SMSA;' em virtude. da apuração do
Superávit Finang: j do Exercício de 2015 da Fonte 495 — atenção Básica que serão aplicados na
reforma e adaptação da Unidade Básica — TUPY (Campina daBarra) e para-manutenção das
Ações de Saúde voltadas ao:bloco-de Financiamento da:Atenção Básica.
imodo,' solicitamos que “Vossa Excelência e demais vereadores que
compõem essa Cam a Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei“na forma: estabelecida no
artigo “e. Ss! 1 dá'Lei Orgânicare do Município de Araucária.
| Na oportunidade renovo a vossa Excelência e aos domgis componentes dessa
Egrégia 'Casa. Legislativa, nossárestima: ed tinta c isideração.
Atenciosamente,
na 041) 3614-1400
Cidade de
Araucária — Prefeitura do Município de Araucária |
Respeito por v
Ed Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.862/2016
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento — Programa vigente no
valor de R$ 325.366,04 (Trezentos e Vinte e Cinco
Mil Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Quatro
Centavos) e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso
Il, 42 e 43, 8 1º, inciso | da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir Crédito Adicional
Especial no Orçamento geral vigente, no valor--de:: R$ 325.366,04 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil
Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Quatro Centavos); conforme especificado nesta Lei.
Art. 2º. Fica: o) Executivo Municipal. autorizado a criar no Orçamento geral
vigente, a Natureza de Despesa:no Programa: de Trabalho abaixo especificado:
ORGÃO: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 -FUNDO MUNICIPAL-DE.SAÚDE:
FUNCIONAL: 10:301. 0005. 2017 -Manutenção administrativa e de infraestrutura do Sistema
Municipal de Saúde”
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 55.839,13 E
Rubrica Ação Fonte a Descrição Valor Alteração
4490510000: 0125, 3.495 OBRASE INSTALAÇÕES 55.839,13
FUNCIONAL: 10. 301.0005.2019:- “Manutenção e Desenvolvimento de Ações de Saúde na
Atenção Bási
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 269.526,91. ENE 4 . x
Rubrica Ação. Fonte Descrição * Valor Alteração
3390300000 | ado | 3495 MATERIAL DE CONSUMO 269.526,91
Art. 3 Para, dar cobeitáia, ao crédito adicional especial previsto nesta Lei, serão
utilizados os recursos provenientes da apuração pafcial do Superávit Financeiro do;Exercício 2015.
Art: 4º: Os:valores que trata esta Lei, não serão computados para, efeitos do art.
5º da Lei Municipal n. “2, 339/2015 de 14/12/2015:
Art'so. “Ficam alteradas as-Leisude' Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2016 anexo Nk e-Plano Plurianual anexo Il, 'em:valores iguais aos dêsta lei, no Órgão, Programa e
Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166:8 3º, inciso | da Constituição da
República Federativa do Brasil. a
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de maio de 2016.
OLIZANDRO JQSD FÉ
Prefeito
Processo nº 4305/2016
Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702 (041) 3614-1400
Cudado de me é . » ps La
Araucaria = Prefeitura do Municipio de Araucária
o o “et . Secretaria Musicipai de Finanças
Ofício nº 138/2016 - DFC
Araucária, 29 de fevereiro de 2016.
Ao Senhor
ROGÉRIO DONATO KAMPA
Secretário Municipal de Saúde
SMSA
- ARAUCÁRIA-PR
Assunto: SUPERÁVIT 2015 - Fontes 326, 335, 495, 496, 497, 498, 510, 830, 839.
Senhor Secretário,
Em resposta ao Ofício n:201/2016 informámos'o superávit das fontes:em anexo:
cabe: ressaitar que o valor solicitado por Reabertura de Crédito sob'0 Processo n.º
159/16, 161/16/€:162/16 foi subtraído-destes valores.
Secretário-Municipal de Finan
CONFERE COM O ORIGits
fuga Pedro Drusara, 913 ACER; ESPOIOSO fra
)
Paranã / foras (041) 2514-4400
cousa de mão
Araucária
Bits
[VALOR (R$) ]
Ww
ty
W
o
ES
Es
o
q
ow
o IN
é ju
W ijuw
vw ja
o ja
tw
W
,
80.607,32
2
É
335
495
496
1.225.181,46]49
49
DESCRIÇÃO FONTE
Programa Farmácia Popular do Brasil
FNS-Unidade de Pronto Atendimento 24h-
Construção/Equipamentos.
“Prefeitura do Município de Araucária .
1 de finanças
jatenção Básica
Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
|
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
E
É
29.153,40 |51O
e Polícia
Ifraxas - Exercício Poder:d
]
É
13.594,03
2.280.812,98]/830
83
Custeio de ações de Média
Ambulatorial,e Hospitalar... .
ia e Alta
|
Complexidade
Termo de-Adesão'36/2014- APSU
[Condor/Shangai: ao
5 “UBS
Ú
CONFERE “OM O ORIGINA.
Ruiã Pedro Drusaca, 1UI FEEDS:
vsdc - Anexo do Ofício nº 138 de 2016.
Y
sá 4 Fone: 104] 3814-1400