| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | Institui o Dia do Cuidador de Idosos no Calendário Oficial do Município de Araucária e dá outras providências. |
| native_id | 12502 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-07 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 164/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 30 de abril e 07 de maio de 2024. |
| 2024-05-07 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-05-03 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 133ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-04-30 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-04-26 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 132ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-10-11 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental |
| 2023-09-28 | Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-09-12 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer |
| 2023-08-24 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-08-22 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer |
| 2023-08-18 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-08-18 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2023-06-20 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2023-06-20 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2023-06-20 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 96ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-06-20 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-07T13:56:10.739883-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 6 | 0 | 0 |
| 2024-04-30T13:44:22.986982-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 10 | 0 | 0 |
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O vereador Aparecido da Reciclagem no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição PROJETO DE LEI Nº 164 /2023 Institui o Dia do Cuidador de Idosos no Calendário Oficial do Município de Araucária e dá outras providências. Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Dia do Cuidador de Idosos no Calendário Oficial do Município de Araucária, a ser comemorado no dia 20 de março. Art. 2º Esta Lei tem por objetivo contribuir com a valorização da profissão de Cuidador de Idosos, bem como divulgar o seu importante papel dentro da sociedade. Art. 3º No dia da comemoração, o Município poderá promover: I – palestras de conhecimentos à respeito aos cuidados com idosos, II - campanhas educativas; III- cursos; IV- seminários. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Araucária, 19 de junho 2023. JUSTIFICATIVA Hoje o cuidador de idosos é considerado uma ocupação ao qual integra a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO sob o código 5162-10 Cuidador de Idosos – acompanhante de idosos, Cuidador de pessoas idosas e dependentes, Cuidador de idosos domiciliar, Cuidador de Idosos institucional. O Cuidador de Idosos é um profissional muito especial, pois, expressa forte traço de amor, solidariedade e de doação. Nesta perspectiva mais ampla do cuidado, o papel do cuidador de idosos ultrapassa o simples acompanhamento das atividades diárias dos idosos, sejam eles saudáveis, enfermos ou acamados, em situação de risco ou fragilidade, seja em domicilio ou em qualquer instituição na qual necessite de atenção ou cuidado diário. O trabalho do cuidador de idosos, é um exemplo de dedicação e amor ao próximo, neste sentido estendo a homenagem materializada neste projeto de lei em que se estabelece a comemoração do dia do cuidador de idosos. Por fim, com a aprovação deste Projeto, os animais terão cuidados específicos e estarão resguardados pelo Poder Executivo. Sendo assim, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei. Câmara Municipal de Araucária, 19 de junho 2023.