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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 214/2023
Institui a “Semana Municipal de Prevenção e
Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no
Município de Araucária”.
Art. 1° Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente
Vascular Cerebral) no Município de Araucária”, que deverá coincidir com o dia 29 de
outubro, data comemorativa ao Dia Mundial de Combate ao AVC.
Parágrafo único. A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC deve ser
incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária.
Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC, terá por objetivo
conscientizar, esclarecer e informar a população sobre a importância da saúde
cerebrovascular, através de procedimentos informativos e ações educativas.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei, objetivando sua
melhor aplicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir a “Semana Municipal de
Prevenção e Combate ao AVC”, no calendário de eventos do Município de Araucária/PR.
Segundo a Sociedade Brasileira de Doenças Cerebrovasculares, o Acidente
Vascular Cerebral (AVC), é a doença que mais mata os brasileiros, sendo a principal
causa de incapacidade no mundo. Cerca de 70% (setenta por cento) das pessoas não
conseguem retornar ao trabalho após sofrer um AVC devido às sequelas e 50%
(cinquenta por cento) ficam dependentes de outras pessoas no cotidiano. Embora o AVC
atinja com maior frequência indivíduos acima de 60 anos, pode ocorrer em qualquer
idade, inclusive em crianças. O AVC vem aumentando cada vez mais entre os jovens,
atingindo 10% (dez por cento) de pacientes com menos de 55 anos. A Organização
Mundial de AVC (World Stroke Organization) prevê que uma a cada seis pessoas no
mundo terá um AVC ao longo da sua vida. Dados da Central Nacional de Informações
do Registro Civil (CRC Nacional), mostram que o total de óbitos por acidente vascular
cerebral no Brasil foi de 101.965, em 2019; 102.812, em 2020; e 84.426, de janeiro a 27
de outubro de 2021. Os idosos continuam a ser o grupo com maior prevalência. Dessa
maneira, a fim de chamar a atenção para o assunto, diversas atividades são realizadas
em todo mundo no dia 29 de outubro, data em que é celebrado mundialmente o dia de
combate ao AVC.
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após análise
das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário,
onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação
deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de junho de 2023.
Assinado Digitalmente
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
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