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Cidade de ”
“ Aticária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você A Secretaria Municipal de Administração
Ofício Gabinete nº 078/2016
Araucária, 19 de maio de 2016.
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei 1.863-- Autoriza-aberturá ;de Crédito. Adicional Especial no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$ 876.267,75 (Oitocentos e Setenta e Seis Mil Duzentos e
Sessenta e Sete Reais e Setentaje Cinco Centavos) eidá outras providências.
Senhôr Presidente:
“Com; :0 presente: estamos encaminhando: a Vossa Excelência. e demais pares
dessa Egrégia Casa! Legislativa, «para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação o
Projeto de Lei:nº 1:863/2016,. que, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
— Programa vigente nos termos; “dos artigos 41, inciso Il, 42e43,81º, inciso lida Lei Federal nº
4.320/64. tc
: Roy Crédito Adicional Especial-ora proposto faz-se necessário afim de adequar o
orçamento vigente do Fundo;Múnicipal de Reequipamento do-Corpo-de Bombe s — FUNREBOM,
em virtude da: "apuração parcial” do Superávit Financeiro: ido -Exercício-de 2015:da Fontes 515e 501
que serão utiliza na; manutenção dos aquartelamentos; “viaturas, --equipamentos e
desenvolvimento .das ; atividades administrativas : e operacionais | para. prestar um melhor
atendimento ao: Múr jo de Araucária.
( “solicitamos que Vossa Excelência e demiais vereadores que
compõem essa Câmará Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei, em caráteride urgência, na
forma estabelecida: no afti ) S 1º da Lei -Orgânica-do Município de Araucária.
5 Na Bporubi de renovo a Vossa Excelência e ads demais “componentes dessa
Egrégia Casa. Legislativa, r nossã stima e distinta consideração. ;
Atenciosamente,
DE. «e Ed ) , ,
. =p Pd Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Arauc é 1 Fone: (041) 3614-1400
Cidade de ”
Assticária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você A Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.863/2016
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento — Programa vigente no
valor de R$ 876.267,75 (Oitocentos e Setenta e
Seis Mil Duzentos e Sessenta e Sete Reais e
Setenta e Cinco Centavos) e dá outras
providências”.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso
Il, 42 e 43, 8 1º, inciso | da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir Crédito Adicional
Especial no Orçamento geral, vigente;-no valor de-R$ 876.267,75 (Oitocentos e Setenta e Seis Mil
Duzentos e Sessenta e Sete Reais-e: Setenta.e Cinco Centavos), conforme especificado nesta Lei.
Art.2º. Fica o: Executivo Municipal. .autorizado “a criar no Orçamento geral
vigente, a Natureza de Despesa: no Programa dé Trabalho abaixo especificado:
ORGÃO: 22- FUNDO: MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
UNIDADE: 01 “FUNDO MUN DE REEQUIP DO:CORPO DE BOMBEIROS |
FUNCIONAL: 04:122. 0002.2050. -FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE
BOMBEIROS :
TIPO ALTERAÇÃO: 'neréscimo”
TOTAL: 876.267,75
' Fonte Descrição e * Valor Alteração
3515 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
= ; PASSAGENS E DESPESAS Com
+ 3.515 LÓCOMOÇÃO 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
9257 3518 pessoa JURÍDICA 70.000,00
reibér EQUIPAMENTOS E MATERIAL
4490520000 | € 3501 PERMANENTE dae Rh 5.189,26
EO : EQUIPAMENTOS E MATERIAL
4490520000 PERMANENTE 631.078,49
rt..3º, “Para dar cobertura ao crédito adicional especiál previsto nesta Lei, serão
utilizados os recursos provenientes da apuração parcial do Superávit Financeiro do Exercício 2015.
Art4º. os valores que trata esta Lei, não serão com utados para efeitos do art.
al n.2. 939/2015 de 14/12/2015: .
Art'5º; “Ficam alteradas :as. Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2016 anexo |, e Plano Plurianual anexo Il;-em. valores iguais aos desta lei, no Órgão, Programa e
Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 8 3º, inciso | da Constituição da
República Federativa do Brasil.
5º daLei Mu
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 19 de
Processo nº 5177/2016 «O o
EN
á Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-08 raucária | Paraná / Fone: (04 14-
ESTADO DO PARANÁ
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
2º SUBGRUPAMENTO — ARAUCÁRIA
Ofício nº 42/2ºSGB. : : Araucária, 26 de abril de 2016.
Senhor Secretário
Por meio deste, solicitamos a Vossa Senhoria a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 876.267,75 (oitocentos e setenta e seis mil duzentos e sessenta e sete reais
e setenta e cinco centavos).
22 — FUNREBOM
01 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros.
22.01.04.122.0002.2050 — Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros.
Rubrica Ação PPA | Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00 257 515 | Material de Consumo R$ 150.000,00
3.3.90.33.00 257 515 | Passagens e despesas com locomoção R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 257 515 | Outros Serviços de Terceiros — P.J. R$ 70.000,00
4.4.90.52.00 259 515 | Equipamentos e Material Permanente R$ 631.078,49
4.4.90.52.00 259 501 | Equipamentos e Material Permanente R$ 5.189,26
Total[R$ 876.267,75
Para dar cobertura ao crédito adicional especial, serão utilizados recursos provenientes do
superávit financeiro apurado do exercício de 2015, de acordo com o ofício nº 313/2016-DFC em
anexo. Justificamos que os valores constantes do presente serão utilizados na manutenção dos
aquartelamentos, viaturas, equipamentos e desenvolvimento das atividades administrativa e
operacional prevista nas ações como segue:
257 Manter estrutura física operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do
Grupamento, promover a capacitação e atualização dos bombeiros;
259 Adquirir veículos novos custear adaptação estrutural necessária, equipamentos
operacionais, de escritório, de comunicação de processamento de dados.
Para dar cobertura ao crédito adicional especial, serão utilizados recursos provenientes do
superávit financeiro apurado do exercício de 2015.
1º Ten. QOB ortolassi de Oliveira,
E GB / 6ºGB.
Ao senhor
Marcio Souza Villela, AV), 9 De
Secretário Municipal do Planejamento, SMPL
Prefeitura Municipal,
Araucária
LLCD
CORPO DE BOMBEIROS - “POR UMA VIDA TODO SACRIFICIO E DEVER”
Fone (41) 3642-8224 — e-mail: 6gb-arau()pm.pr.gov
Rua José Stanczvk. nº 126 — Thomaz Coelho - ARAUCARIA-PR CEP: 83.707-03%
PARA VIPS
ESTADO DO PARANÁ
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
2º SUBGRUPAMENTO — ARAUCÁRIA
Ofício nº 42/2ºSGB. Araucária, 26 de abril de 2016.
Senhor Secretário
Por meio deste, solicitamos a Vossa Senhoria a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 876.267,75 (oitocentos e setenta e seis mil duzentos e sessenta e sete reais
e setenta e cinco centavos).
22 — FUNREBOM
01 — Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros.
22.01.04.122.0002.2050 — Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros.
[” Rubrica Ação PPA | Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00 257 515 | Material de Consumo R$ 150.000,00
3.3.90.33.00 257 515. | Passagens e despesas com locomoção R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 257 515 | Outros Serviços de Terceiros — P.J. R$ 70.000,00
4.4.90.52.00 259 515 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 631.078,49
4.4.90.52.00 259 501 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 5.189,26
Total! R$ 876.267,75
Para dar cobertura ao crédito adicional especial, serão utilizados recursos provenientes do
superávit financeiro apurado do exercício de 2015, de acordo com o ofício nº 313/2016-DFC em
anexo. Justificamos que os valores constantes do presente serão utilizados na manutenção dos
aquartelamentos, viaturas, equipamentos e desenvolvimento das atividades administrativa e
operacional prevista nas ações como segue:
257 Manter estrutura física operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do
Grupamento, promover a capacitação e atualização dos bombeiros,
259 Adquirir veículos novos custear adaptação estrutural necessária, equipamentos
operacionais, de escritório, de comunicação de processamento de dados.
Para dar cobertura ao crédito adicional especial, serão utilizados recursos provenientes do
superávit financeiro apurado do exercício de 2015.
O a
Atentto amente,
jim
Par ú NAN A Lo
4º Ten. QOBM Gran Puguto Bortolassi de Oliveira, RT
Cómandante do 2ºSGB | 6ºGB. qe
Ao senhor
Marcio Souza Villeta,
Secretário Municipal do Planejamento,
Prefeitura Municipal,
Araucária
LLCO
CORPO DE BOMBEIROS - “POR UMA VIDA TODO SACRIFICIO E DEVER”
Fone (41) 3642-8224 — e-mail: 6gb-arau(Dpm.pr.gov.br
Rua José Stanczyk, nº 126 — Thomaz Coelho - ARAUCÁRIA-PR CEP: 83.707-030
:
Cidade de at
Gi
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Pespeito por vacé Dad Secretaria Municipal de Finanças
IT Departamento Financeiro Contábil
Ofício nº 313/2016 - DEC Araucária, 19 de abril de 2016.
Ao Senhor
2º TEN. QOBM GUILHERME RENATO HRECZUCK
Resp. pelo Comando do 2ºSGB/6ºG
FUNREBOM
ARAUCÁRIA-PR
Assunto: Superávit para 2016 - Fontes 515 e 501
Prezado Senhor,
Estamos encaminhando a prévia do superávit para as fontes do FUNREBOM, apurados
com base nos registros do GIIG, visto que o SIM-AM 2015 ainda não está concluído:
515-FUNREBOM 1.054.605,16
501-RECEITA DE
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 11.499,26 6.310,00 5.189,26)
Segue em anexo os documentos abaixo:
- Demonstrativo da conciliação bancária das contas 37639-6 e 37640-x;
- Demonstrativo de Restos a Pagar inscritos em 01/01/2016 em cada fonte.
Atenciosamente, o ASR
DR O
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RIAS INÁCI Não o
Finanças oe NA
Rua Pedro Druszes, 117 / CEP: 83702-080) Armucária | Paraná 4 fone: (D41) 3614-1420
tap | ieubed
“SONSINIZIG OP Seu OE Qjua!ajos
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BPUZI9)SUEIL “94/6000 "GECO/ PIO
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VINVONVE OVÍVITIONOO 30 SOALLVILSNONIO
vIayONVAV JA OldIS INN 00 VEN LISA 66-L000'SES'GOL'9Z
RESTOS A PAGAR EM 04/01/2016
TOTAL
iponteido/Rocuráduia] dx Emp
01515-FUMREBOM 3360394500
(01515-FUMREBOM TroZã 3300392200 E TENê
01515-FUMREBOM 3.879 2071 3360309908 50,00] B50,20
01515-FUMREBOM 3.803) 201 [3380352000 1.180,00) 1.180,00
1515-FUMREBOM EMO ES aa EO 537.00
OTSTS-FUMREBOM CE E [3350300758 ES [SE
01515-FUMREBOM 6.573] 2012 [3350302500 To 370,00] 370,00
01515-FUMREBOM 13401 ZO12 [3350301650 758,80] 7596 |
01515-FUMREBOM 15.520 2052 [4450523400] 750,00 250.00
(03515-FUNREBOM 13.587] 2071 3390303800 42.15] FERE
515-FUNREBOM 4040] 2013 3360302800 732.00 0,00 ECO
515-FUNREBOM 4247 7013 [3360302400 2070) 0.50) 2070
SIS FUNREBOM | | 4.255] 7013 [3390307600 37,80] 000 3780
515-FUNREBOM 10.907 2013 [3390300709 TA! mm 0,00 EXT]
515-FUNREBOM Tr03a 2613 [3350391700 058,00 000 958,00
5TS-FUNREBOM 3330) Em 3390384500 126.15] 300 126.15
515-FUNREBOM 3.332 2014 Da. 122| 390354800 7.809,00 =0.00 7.800,00
5T5-FUNREBOM 10.352 2014 (04122]5590352000 5.855,00 500 800,00
515-FUNREBOM 75.469 2014 da 722[ 3390302200 E 000 150,40
515-FUNREBOM 11.450] 2014 4 122|3390394499 707.38 0,00] 01,38
SIS FUNRESOM TETE] 7015 04.122[3390302200 50.55[ 300 3055]
515-FUNREBOM 4037] 2015 04/22] S390307000 Exa ES 55.84
515-FUNREBOM <37 2015 Da 122] 390391860 70,009.00 000 70.059,00
SIS FUNREBOM 4352] 2015 04.122] 3390594399 TST2A8] 0.00 T51246
515-FUNREBOM 7580 2015 04.122]3390302200 85370 0,00) 843,10
515-FUNREBOM 052] EJE 04.122[3300302200 3800) 3,00 8800
SISFUNRESOM | 5062 2015 4.122] 3390351600. 4038] 300 40,36
[515-FUNREBOM 5347 2015 04.122 Sssosdo7iz | 353010] 0.00] 3.53010
STS FUNREGOM TO EE DA 122 [SISOSBASTO (EIEES 6.00 551555
STS-FUNREBOM TIO 2015 Dá 122] 3390300300 35,00 0,00) E
TTS-FUNREDOM 7365 2015 4.122] 338029 700 328,00 300 328.00
515-FUNREBOM TiGa] 2015 04.722] 3390302560 325,00 7) 325.00
515-FUNREBOM 0.555] 2015 04 .122/3350302500] 18500 100) 78500
515-FUNREBOM 5.860 ES da 122] 3390351700 0,00 ES 20014
515-FUNREBOM 3.861 7015 04.122] 3390302600 2500 E 2500
515-FUNREBÓM 557 2015 04.122[ 5390351505 767,00 00) 767,00
515-FUNREBOM Ec ZO15 DA .122]3390354459 80507 50 180507
515-FUNREBOM 352] 7015 (4 122] 3390357809 289,50] 0.00) 228950
S1SFUNREBOM 2.158] EJE 04.122] 2490524200 70.32600] 3.00 10.325,00
SISFUNREBOM 3302 2015 Da 122 3390301900 538259) 0,00 538239
515-FUNREBOM 5.359] 2015 Da 122] 3390251600 125.21 0,00] EEE
515-FUNREBOM 5400) 7015 04722] 3360351999 356,00 0,00 358,00
515-FUNREBOM 3.766] 2015 DE TZ2|II90IS1600 425,60! 000 429.60
515-FUNREBOM 0582] 2015 (64 .122[3350303599 TOS 34 0,00] TOS 34
STS-FUNREBOM 10.084 2015 04.122) 3390301600 31,00 0,00 3100
STS-FUNREBOM 10.085 2015 04.122] S3SOIOTGDO 20.10) 000 Bio
515-FUNREBOM 76,086 2015 04.722/339059100 2100] 060) 21.00
S1S-FUNREBOM 10087| 2015 D4.122/3390301500 EZES E 72230
SISFUNREBOM 70058 3075 OE TER [2300301600] 70.80 500) 10,80
515-FUNREBOM TO 085 2015 Da 122[3390301600 7285 0.05) 7265]
[515 FUNAESOM 15056 015 (REA ESTES] EK 05 SESHO
F1S-FUNREBOM 6,269] 3015 Ds 122] 2490524200 TH8Z00 0.00 Ti6200
STS FUNREBOM CE 2015 DE VEZ [3390391500 955,00 000) 2550,06
515-FUNREBOM 10.532 2015 DITA [IS030N TOO 1.125,00 050) 125,00
S15-FUNREBOM 16.831 2015 Da i22[8490522400 740,00 0.00] TAG0O
515-FUNREBOM 10,932 Z015 Gaci22| 2490521200 120,00 0,00 1.240,00
515-FUNREBOM 16933 7015 di T32[2490521200 85000) 0.00 85000
515-FUNRESOM 10.534 2015 Ta 122] 4480523500 | 2.741,53 0.00 FEZES]
STS-FUNREBOM 10.535 2015 Da 122 [490523500 765.00 0.05 755,00
515.FUNREBOM 70.536 dO15 Ta 122] 490523300 350,00 3 E
55. FUNREBOM 10.537 2015 04.122 a5BÓso300 | 39,00 8,60 B900
STSFUNREGOM 10.938 To15 04122] 5390302900 1.056,00 0.00 1.055,00
51S-FUNREBOM 19.539] 2015 04.22/4490575100 TAIO0O 5,00 TATEDO
[ETS-FUNREBOM Ta Ts ENE EE EE 30 SÉSADO
SIS FUNREGOM 17138 2015 04.122[3390394399 40.000,06] 000 40.000,00]
515-FUNREGOM PERTZ] 2015 0a 152/3390302500 2.001,60] 0,00] 200160
515-FUNREBOM ” TII73 2015 (64.122 [3390303000 5.705,00] 900 5.705,00
S15-FUNREBOM 17389 2015 CRE CESDE — Ta 550.00 E) 14.950,00
515-FUNREBOM E) 7015 04.122] 3390362500 5.489,50) 0,00) 546005
S15-FUNREBOM 17505] 2015 a 122] 2460523400 540,00 900 540.00
515-FUNREBOM 71508 2015 Da 122[ 1490523400 53200 0.00 53200
515-FUNREBOM 11307 2015 data] sasosa3a00 125200 300) ES
515-FUNREBOM ESTO 2015 04.122] 8450523300 110,00 0,00) 1000
5T5-FUNREBOM ED 7015 04.122] 4450523300 B08T.IO) 300 067.10
515-FUNREBOM EESE! 2015 4.122] 4490523300 650.00 ” 0.00 650,00
51S-FUNAEEOM TE 7015 De 122 [2480523300 ET 3.00 113000
515-FUNREBOM 11.517 2015 Da 122/3300302100 a 576.00 0,00] 4.978,00
183.526,67
+ 2p | gubeg
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