OfIcio Externo n° 3032/2023
Prefeitura do Municipio de Araucária
Secretaria Municip& de Administracao
Araucária, 15 de junho de 2023.
ExcelentIssimo Senhor
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Cämara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei n° 2.597/2023
Senhor Presidente,
Corn o presente estarnos encaminhando a Vossa Excelência e demais
pares dessa EgrOgia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior
aprovacao o Projeto de Lei n° 2.597/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento -Prograrna vigente, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43,
§ 1°, inciso I da Lei Federal n° 4.320/64.
0 Crédito Adicional Especial par Superávit Financeiro solicitado faz-se
necessãrio para inclusão orcamentãria do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo
de Bornbeiros em virtude da celebração de Convênio entre o ESTADO DO PARANA
mediante a SESP/PMPRICB e o MUNICIPIO DE ARAUCARIA, que tern por objeto a
instalacao e rnanutencao dos Postos do Corpo de Bornbeiros e viabilizacao de suas
atividades no MunicIpio, atinentes aos serviços de Seguranca Contra lncêndios,
Prestação de Servicos de Socorros e de Defesa Civil.
Pelo presente propöe-se a criacao do Orgao 22 - Fundo Municipal de
Reequiparnento do Corpo de Bombeiros, contendo a Unidade 001 -Fundo Municipal de
Reequipamento do Corpo de Bornbeiros, incluindo nesta Unidade as AçOes conforme a
seguir:
2200 - Manter a estrutura fisica, operacional e adrninistrativa, os
equipamentos e velculos do Gruparnento e prornover a capacitacäo e atualizacão de
bombeiros
2201 -Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças,
programas administrativos e soluçöes de gestâo, tecnologia da informação e lOgica.
2202 -Adquirir velculos novos e custear adaptação estrutural necesária,
equipamentos operacionais, de escritOrio, de comunicação, de processarnento de ddos,
eletroeletrönicos, de comunicaçao visual, mobiliários em geral, eletrodomésticô
ferramentas.
413614-1693 (J
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro -Araucária / PR
1199 - Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento.
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais vereadores que
compöem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei nos termos da Lei
Orgânica do MunicIpio de Araucária.
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes
dessa EgrOgia Casa Legislativa, nossa estima edistinta consideracao.
Atenciosamente,
HISSAI
Prel
Processo n 116758/2022
41 3614-1693
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Oficjo 3032/2023 Projeto de Lel n. 2.597/2023- p3g. 2/2
liii, Prefeltura do Municiplo de Araucária
Secretaria Municipal de Administracao
PROJETO DE LEI N° 2597, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do MunicIpio, corn base em
superávit financeiro, no valor de R$ 3.656.842,10
(trés milhães, seiscentos e cinquenta e seis mit,
oitocentos e quarenta e dois reais e dez centavos),
na forma em que especifica abaixo
Art. 1° 0 Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional
especial, corn base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.656.842,10 (trés milhöes, seiscentos
e cinquenta e seis mit, oitocentos e quarenta e dois reais e dez centavos), para criacao no
exercicio financeiro de 2023 da(s) seguinte(s) dotacao(oes) orcamentaria(s):
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Fundo Municipal de Reeguipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade Orçamentária: 22.001 Fundo Mun de Reeguip do Corpo de Bombeiros
Funcional Programatica:
22.001.0004.0122.0002.2202
Atividade:Adquirir velculos novos e custear adaptacao
estrutural necessãria, equipamentos operacionais, de escritOrio,
de comunicaçao, de processamento de dados,
eletroeletrônicos, de comunicacão visual, mobiliários em geral,
eletrodomésticos e ferramentas.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 -Material de
consumo
03515 -FUNREBOM R$ 50.000,00
Fundo Municipal de Reeguipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade Orçamentária: 22.00 1 Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Funcional Programática:
22.001.0004.0122.0002.2202
Atividade:Adquirir velculos novos e custear adaptaçâo
estrutural necessária, equipamentos operacionais, de escritório,
de comunicação, de processamento de dados,
eletroeletrônicos, de comunicacão visual, mobiliários em geral,
eletrodomésticos e ferramentas.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000- Equipamentos e
material permanente
03515- FUNREBOM R$ 1.106.842,10
Fundo Municipa de Reeguipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade orçamentária: 22.001 Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Funcional Programatica:
22.001.0004.0122.0002.1199
Projeto:Reformar, ampliar, instatar e concluir obras do
aquartelamento.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000- Obras e instalaçöes 03515- FUNREBOM R$ 1.500.000,0
Fundo Municipal de Reeguipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade orcamentaria: 22.00 1 Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros , Funcional Programática: Atividade:Adquirir, locar e manter softwares de base
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Projeto de 2597/2023 pAg. 2/5
22.001.0004.0122.0002.2201 aplicação, Ucenças, prograrnas administrativos e soluçöes de
gestao, tecnologia da inforrnaçao e lOgica.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390400000 -Servicos de
tecnologia da informação e
cornunicação_-_pessoa jurIdica
03515 -FUNREBOM R$ 20.000,00
Fundo Municipal de Reeguipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade Orçamentária: 22.00 1 Fundo Mun de Reeguip do Corpo de Bombeiros
Funcional Programática:
22.001.0004.0122.0002.2200
\tividade:Manter a estrutura fIsica, operacional e administrativa,
os equipamentos e velculos do Grupamento e promover a
capacitacão e atualiza ao de bombeiros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 -Outros serviços de
terceiros -_pessoa_jurIdica
03515 -FUNREBOM R$ 300.000,00
Fundo Municipal de Reeguipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade Orcarnentária: 22.001 Fundo Mun de Reeguip do Corpo de Bombeiros
Funcional Programática:
22.001.0004.0122.0002.2200
\tividade:Manter a estrutura fIsica, operacional e administrativa,
os equipamentos e velculos do Grupamento e promover a
capacitaçâo e atualiza ao de bombeiros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390330000 -Passagens e
despesas corn locomocao
03515 -FUNREBOM R$ 30.000,00
Fundo Municipal de Reeguipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade Orçamentária: 22.001 Fundo Mun de Reeguip do Corpo de Bombeiros
Funcional Programatica:
22.001.0004.0122.0002.2200
tividade:Manter a estrutura fIsica, operacional e administrativa,
os equipamentos e veiculos do Gruparnento e prornover a
capacitaçao e atualiza ao de bombeiros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 -Outros servicos de
terceiros -pessoa fisica
03515 -FUNREBOM R$ 50.000,00
Fundo Municipal de Reeguipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade Orcamentária: 22.001 Fundo Mun de Reeguip do Corpo de Bornbeiros
Funcional Programatica:
22.001.0004.0122.0002.2200
\tividade: Manter a estrutura fisica, operacional e administrativa
os equipamentos e velculos do Grupamento e promover a
capacitaçao e atualiza ao de bombeiros
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 -Material de
consumo
03515 -FUNREBOM R$ 600.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAcAO: R$ 3.656.842,10
Art. 2° Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior s'
utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimo
2022, nos termos do inciso I, do § 1° e § 2°, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de marco de I
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Projeto de Lel 0 2.597/2023 pa9. 3/5
Art. 3° Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal n° 4005 de 06 de
Outubro de 2022, que dispãe sobre a Lei de Diretrizes Orcamentárias para o exercIcio de 2023, o
seguinte:
Programa: 0002 -Programa Municipal de Apoio Administrativo
N° Acao Produto Unidade Meta Valor Recurso
Medida
1199 Reformar, ampliar, Estrutura Outras 1 R$ 1.500.000,00 03515 -
nstalar e conclui Administrativa Unidades e FUNREBOM
)bras dc Medidas
iguartelamento.
2200 Manter a estrutur Estrutura Outras 1 R$ 980.000,00 03515 -
Isica, operaciona Administrativa Unidades e FUNREBOM
administrativa, Medidas
)S equipamento
velculos dc
3rupamento E
promover
apacitacao E
tualizacão dE
born beiros
2201 dquirir, locar E Estrutura Outras 1 R$ 20.000,00 03515 - manter software Administrativa Unidades e FUNREBOM
le base E Medidas
iplicaçâo,
icenças,
programas
dministrativos E
;olucöes dE
estão, tecnologi
Ia informacão E
lOgica.
2202 dquirir veIculo Estrutura Outras 1 R$ 1.156.842,10 03515 -
novos e custea Administrativa Unidades e FUNREBOM
idaptaçao Medidas
strutural
necessária,
quipamentos
)peracionais, d
scritOrio, dE
omunicaçao, dE
processamento
le dados,
letroeIetrônicos,
le comunicacã
visual, mobiliário
geral,
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Projeto de Lei 0 2.597/2023 pa9. 4/5
letrodomésticos
ferramentas.
Art. 4° Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal n° 3739 de 14 de
Setembro de 2021, que dispoe sobre o Piano Plurianual para a perlodo de 2022 a 2025, o
seguinte:
Orgão: 22 -Fundo Municipal de Reeguipamento do Corpo de Bombeiros
Programa: 0002 -Programa Municipal de Apoio Administrativo
Indicadores: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades
e Medidas
Medida Recente: 1,0000
Meta: 1,0000
Açao: 1199 -Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do
aguartelamento.
Produto: Estrutura Administrativa Unidade de Medida: Outras Unidades
e Medidas
VInculo: 03515 -FUNREBOM
Açao: 2200 -Manter a estrutura fIsica, operacional e administrativa, as
equipamentos e velculos do Grupamento e promover a
capacitacao e atuaiizacão de bombeiros
Produto: Estrutura Administrativa Unidade de Medida: Outras Unidades
e Medidas
VInculo: 03515 - FUNREBOM
Ação: 2201 -Adquirir, locar e manter softwares de base e apiicacão,
iicenças, programas administrativos e solucoes de gestao,
tecnoiogia da informacäo e logica.
Produto: Estrutura Administrativa Unidade de Medida: Outras Unidades
e_Medidas
VInculo: 03515 - FUNREBOM
Âçãø: 2202 -Adquirir velculos novos e custear adaptacao estrutural
necessária, equipamentos operacionais, de escritório, de
comunicaçao, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de
comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomOsticos e
ferramentas.
Produto: Estrutura Administrativa Unidade de Medida: Outras Unidades
e_Medidas
Vmnculo: 03515 -FUNREBOM
Ano Meta FIsica Meta Financeira
2022 0 0,00
2023 1 3.656.842,10
2024 0 0,00
2025 0 0,00
Valor Total do Programa 0 3.656.842,10 \ /
413614-1693
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Projeto de Lel ° 2.597/2023 pág. 5/5
Art. 5° 0 crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta Iei, terá
vigência ate 31 de Dezembro de 2023.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçäo.
Prefeitura do MunicIpio de Araucãriè, 15 de junho de 2023.
HISSAM HUSSN HAINI
Prefeito de Arria
Processo n° 116758/2022
41 3614-1693
Rua Pedro Druszcz, 111 -CEP 83702 080 - Centro -Araucária / PR
FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO
FINANCEIRO SUPERÁVIT SECRETARIA OBS.
011 Eficientização Energética do Sistema de Sinalização Semafórico 1.834,76 0,00 1.834,76 ENCARGOS -
PASEPÃO
Entrou receita em 2011... Agora
só rendimentos
356 Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 4.237,88 0,00 4.237,88 ENCARGOS -
PASEPÃO
Empenhar 1.166,12 de Pasep
que está pendente. O resto
utilizar para o PASEPÃO
601 Operação de Crédito PMAT 18.058,15 16.426,00 1.632,15 ENCARGOS -
PASEPÃO
Rendimento operação de
crédito finalizada
606 Operações de Crédito - Infra-Estrutura 3.923,97 995,00 2.928,97 ENCARGOS -
PASEPÃO
Rendimento operação de
crédito finalizada
607 OPERAÇÕES DE CRÉDITO Contr.1363/07 c/c 24392-2 106,53 0,00 106,53 ENCARGOS -
PASEPÃO
Rendimento operação de
crédito finalizada
694 Operação de Crédito CEF ENCERRADA CONTA 71010-7 6.997,92 4.585,52 2.412,40 ENCARGOS -
PASEPÃO
Rendimento operação de
crédito finalizada. No banco o
valor está na 33-9.
834 Ministério da Justiça - Regional da Guarda Municipal 5.355,49 0,00 5.355,49 ENCARGOS -
PASEPÃO
Rendimento de contrapartida
de convênio finalizado. No
banco o valor está na 33-9.
351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 290.658,28 0,00 290.658,28 PGM
354 Fundo de Defesa do Consumidor 159.474,45 0,00 159.474,45 PGM
504 74619-3 CONTRATO 47/2021 HONORARIOS HOLANDA - PA 124070/2021 4.017.408,60 - 4.017.408,60 RESERVA
501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 1.379.030,01 278.145,00 1.100.885,01 SMAD
514 Indenizações Recebidas por bens sinistrados de outras áreas 989,38 0,00 989,38 SMAD
873 Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada - Emenda nº 36460002 - Convênio
MAPA nº 925980/2022 107,96 0,00 107,96 SMAG
352 Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Jovens 71.950,92 26.539,79 45.411,13 SMAS
357 FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 114.168,22 18.813,07 95.355,15 SMAS
357 FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS CC 61397-5 19.818,19 19.818,19 SMAS Devolução de convênio a
empenhar
360 Termo de Adesão - Incentivo para Apoio e Fortalecimento da Atuação dos
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente 129.305,56 0,00 129.305,56 SMAS
750 MDS/ FMAS/ IGDBF 22810-9 27.681,24 10.000,00 17.681,24 SMAS
776 FMASPFMC3 CREAS/LA/PSC 1.288,00 0,00 1.288,00 SMAS
803 Piso Fixo Média Complexidade II - CREAS 227,73 0,00 227,73 SMAS
879 Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais – ECA/FMDCA 1.017.724,43 1.638,00 1.016.086,43 SMAS
880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 845.283,77 0,00 845.283,77 SMAS
881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.489.496,32 100.312,60 1.389.183,72 SMAS
900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 103.089,36 0,00 103.089,36 SMAS
904 Emenda Individual Impositiva Transferência Finalidade Definida nº 36460019 -
Dep. Gustavo Fruet - R$ 100.000,00 (custeio - transferido em 08/10/2021) 3.864,12 0,00 3.864,12 SMAS
905 Emenda Individual Impositiva Transferência Finalidade Definida nº 37050005 -
Dep. Luciano Ducci - R$ 100.000,00 (custeio - transferido em 08/10/2021) 3.864,10 0,00 3.864,10 SMAS
906
Emenda Individual Impositiva Finalidade Definida nº 202281000306 - Dep. Ney
Leprevost - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio (Serviços
de Proteção Social Básica)
1.023.532,11 0,00 1.023.532,11 SMAS
SUPERÁVIT PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM 2023 - FONTES VINCULADAS
FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO
FINANCEIRO SUPERÁVIT SECRETARIA OBS.
934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 1.465.581,48 243.343,94 1.222.237,54 SMAS
935 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 1.576,45 0,00 1.576,45 SMAS
936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 65.585,76 0,00 65.585,76 SMAS
938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade -
Portaria MDS 113/2015 590.542,86 184.287,37 406.255,49 SMAS
939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade -
Portaria MDS 113/2015 270.214,34 14.508,26 255.706,08 SMAS
940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro
Único - Portaria MDS 113/2015 196.880,43 126.979,60 69.900,83 SMAS
943 Incentivo Aprimora CRAS e CREAS - Deliberação nº 067/2019 CEAS / PR 99.577,46 50.061,95 49.515,51 SMAS
944 FEAS - INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - COVID - 19 - CC 74489-1 85.877,44 177,22 85.700,22 SMAS
944 FEAS - INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - COVID - 19 - CC 67178-9 1.957,36 - 1.957,36 SMAS Devolução de convênio a
empenhar
947
Emenda nº 202037050002 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção
Social Básica - Fundo Municipal para Infância e Adolescência - Equipamentos
e Material Permanente
193.789,55 73.891,23 119.898,32 SMAS
950 Transferência do Ministério Público do Paraná (delação premiada dos autos nº
000863-76.2020.8.16.0025) - OBRAS SOCIAIS 854.807,26 657.084,47 197.722,79 SMAS
953 Convênio SEAB Nº 373/2022 - Aquisição de Equipamentos/Material
Permanente e Material de Consumo para a Cozinha Comunitária 147,59 0,00 147,59 SMAS
954 Convênio SEAB Nº 454/2022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL DE CONSUMO PARA A PANIFICADORA COMUNITÁRIA 180.059,67 0,00 180.059,67 SMAS
813
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA MUNICIPAL
DE ARAUCÁRIA - FUNDO NACIONAL DA CULTURA (MINISTÉRIO DA
CULTURA)
3.330,65 0,00 3.330,65 SMCT
942 Reforma do Centro de Apoio ao Turista - Proposta SICONV nº 1951/2019 4.686,87 0,00 4.686,87 SMCT Devolução de convênio a
empenhar
948 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020
- (COVID-19) 139.493,95 0,00 139.493,95 SMCT
056 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022 - Recursos Educação 199.267,35 0,00 199.267,35 SMED
101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 2.511.708,07 2.129.401,89 382.306,18 SMED
102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 1.067.016,37 1.044.330,28 22.686,09 SMED
103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 12.401.823,40 9.948.560,67 2.453.262,73 SMED
104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 16.909.183,37 4.859.869,46 12.049.313,91 SMED
105 Alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistros 4.559,61 0,00 4.559,61 SMED
107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.877.605,00 529.650,71 1.347.954,29 SMED
111 Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 6.496,67 0,00 6.496,67 SMED
116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 186.297,53 82.669,84 103.627,69 SMED
127 PROGRAMA DE APOIO A NOVOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL: MANUTENÇÃO 20.988,22 0,00 20.988,22 SMED
129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 4.142,69 8.130,08 (3.987,39) SMED DÉFICIT A COBRIR EM 2023
133 PETE-Transporte Escolar 3.704.867,18 361.002,90 3.343.864,28 SMED
FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO
FINANCEIRO SUPERÁVIT SECRETARIA OBS.
137 FNDE- PAC II - c/c 43310-1 - BB 176.545,43 0,00 176.545,43 SMED
140 FNDE - Resolução CD/FNDE 29. 31.207,81 0,00 31.207,81 SMED
144 Termo de Compromisso PAC 2 - 04245/2013 20,38 0,00 20,38 SMED
145 Termo de Compromisso PAC 2 - 005768/2013 9.094,42 0,00 9.094,42 SMED
146 TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 08979/2014 - FONTE 146 - CMEI
DONA ROSA 744.578,95 0,00 744.578,95 SMED
148 TERMO DE COMPROMISSO PAR 32348/2014 - CONSTRUÇÃO ESCOLA 390.723,63 0,00 390.723,63 SMED
149 TERMO DE COMPROMISSO 201401259 - MOBILIÁRIOS E BRINQUEDOS 499.113,26 0,00 499.113,26 SMED Devolução de convênio a
empenhar
151 Programa Manutenção Educação Infantil Transferência Direta 11.014,72 0,00 11.014,72 SMED
154 Termo de Compromisso nº 201601285 - Aquisição de Mobiliários 141.465,30 0,00 141.465,30 SMED Devolução de convênio a
empenhar
155 Termo de Compromisso nº 201601362 - Aquisição de Mobiliários 107.898,37 0,00 107.898,37 SMED Devolução de convênio a
empenhar
673 Operação de Crédito - SMED- PARANACIDADE 0,00 10.646.966,81 (10.646.966,81) SMED DÉFICIT A COBRIR EM 2023
556 Transferências da Lei 9615/98(Pele) 24.249,76 0,00 24.249,76 SMEL
771 Modernização da Quadra de Esporte do Jardim Planalto 238.846,16 238.750,00 96,16 SMEL
869 Modernização de Infraestrutura esportiva na Praça Maranhão, localizada na
rua Francisco Drewniak esquina com a rua Antônio Pereira Bastos 201.351,57 187.192,47 14.159,10 SMEL
871 Implantar e Desenvolver o Projeto de Ginástica Rítmica no Município de
Araucária/PR 62.200,82 0,00 62.200,82 SMEL Devolução de convênio a
empenhar
057 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022 - Recursos Livres 2.988.744,12 2.193.000,00 795.744,12 SMFI DESTINAR
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não
Previdenciárias 50.961.335,74 46.375.501,65 4.585.834,09 SMFI DESTINAR
510 30-4 TAXA PODER POLICIA 2.465.881,74 129.861,26 2.336.020,48 SMFI DESTINAR
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 74.227,07 0,00 74.227,07 SMFI DESTINAR
515 FUNREBOM 3.779.525,76 122.683,66 3.656.842,10 SMFI DESTINAR
610 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTR.1269/06 303.009,66 0,00 303.009,66 SMFI DESTINAR
Deste saldo R$ 240.102,94
que se refere a NF
4318/PUSSOLI pendente de
pagamento (falência da
empresa, falta CND).
A sobra do saldo se refere a
rendimentos, que totaliza R$
63.909,09
686 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTR.1114/ 16.239,68 0,00 16.239,68 SMFI DESTINAR
Este saldo se refere a uma
pendência onde não foi pago a
NF 375 da empresa
SIAL(Construção HMA), será
pago
judicialmente
052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de
Saneamento Básico 7.100.000,00 0,00 7.100.000,00 SMMA
350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 968.251,90 196.401,66 771.850,24 SMMA
511 Taxa pela Prestação de Serviços 590.781,06 368.646,63 222.134,43 SMMA
FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO
FINANCEIRO SUPERÁVIT SECRETARIA OBS.
692 Operação de crédito BRDE 25.714,56 0,00 25.714,56 SMOP
693 Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 1.932.028,57 (1.932.028,57) SMOP DÉFICIT A COBRIR EM 2023
694 Operação de Crédito CEF VIGENTES 36.356.041,61 79.888.833,13 (43.532.791,52) SMOP
845 Emenda Rosane - Pavimentação asfáltica C. Redondo 138.065,39 0,00 138.065,39 SMOP Utilizar preferencialmente em
bens permanentes ou obras
921 CONVÊNIO Nº 021/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO 670,16 2.006.491,28 (2.005.821,12) SMOP DÉFICIT A COBRIR EM 2023
922 CONVÊNIO Nº 022/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO 296,42 268.063,30 (267.766,88) SMOP DÉFICIT A COBRIR EM 2023
923 CONVÊNIO Nº 40/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA 7.709,46 0,00 7.709,46 SMOP
924 CONVÊNIO Nº 41/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
MUNICIPAL 1.387,90 371.019,39 (369.631,49) SMOP DÉFICIT A COBRIR EM 2023
925 CONVÊNIO Nº 42/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 102,37 0,00 102,37 SMOP
055 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 1.237.107,70 1.215.791,89 21.315,81 SMPL
358 Transporte Rodoviário 790.261,58 2.228.462,20 (1.438.200,62) SMPL DÉFICIT A COBRIR EM 2023
870 Aquisição de totens de autoatendimento multimídia 507.078,56 424.144,28 82.934,28 SMPL
951 FMDU - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária 229.348,41 0,00 229.348,41 SMPL OU SMUR
051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 1.283.020,56 0,00 1.283.020,56 SMSA
303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 9.103.133,30 8.546.304,24 556.829,06 SMSA
304 SAÚDE SINISTRO 31.538,53 972,69 30.565,84 SMSA
309 Fortalecimento do Acesso às Ações Integradas para Rastreamento, Detecção
e Controle do Câncer 33.188,23 0,00 33.188,23 SMSA
310 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 33,02 0,00 33,02 SMSA
312 CONVÊNIO CARTÃO SUS 40,29 0,00 40,29 SMSA
313 CONVÊNIO Cv 3/85 - SUS 1.475,74 0,00 1.475,74 SMSA
314 CONVÊNIO - FARMÁCIA BÁSICA 3,25 0,00 3,25 SMSA
315 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA 866,35 0,00 866,35 SMSA
316 Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 3.704.381,60 103.081,64 3.601.299,96 SMSA
317 CONVÊNIO TFECD - TETO FINANC.EPIDEMIOLOGIA 3.945,34 0,00 3.945,34 SMSA
318 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.200,48 0,00 1.200,48 SMSA
320 PROGRAMA NACIONAL HIV AIDS - DST 23.171,13 0,00 23.171,13 SMSA
321 MAC VIGULÂNCIA SANITÁRIA 1.717,25 0,00 1.717,25 SMSA
325 CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS II 12,26 0,00 12,26 SMSA
326 Programa Farmácia Popular do Brasil 4.111,19 0,00 4.111,19 SMSA
327 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 59,17 0,00 59,17 SMSA
329 FARMÁCIA BÁSICA 0,41 0,00 0,41 SMSA
331 CAPS AD 30,50 0,00 30,50 SMSA
335 FNS-Unidade de Pronto Atendimento 24h-Construção/Equipamentos. 1.140,14 0,00 1.140,14 SMSA
340 CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 10.318,81 0,00 10.318,81 SMSA
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.337.162,88 6.836.866,47 2.500.296,41 SMSA
495 Atenção Básica 9.340,03 0,00 9.340,03 SMSA
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 349.643,54 300.000,00 49.643,54 SMSA
FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO
FINANCEIRO SUPERÁVIT SECRETARIA OBS.
497 Vigilância em Saúde 80.910,32 0,00 80.910,32 SMSA
498 Assistência Farmacêutica 6.071,94 0,00 6.071,94 SMSA
500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 2.379.368,94 633.290,70 1.746.078,24 SMSA
510 37634-5 FESSAN 47.390,13 41.925,40 5.464,73 SMSA
518 Bloco de Investimentos - FNS 2.922.591,14 1.077.627,50 1.844.963,64 SMSA
868 Emendas Parlamentares Individuais Saúde 3.695.998,50 968.005,81 2.727.992,69 SMSA
872 Aquisição de Pistolas - Convênio nº 919011/2021 139.865,73 133.017,09 6.848,64 SMSP Devolução de convênio a
empenhar
901 Emenda Impositiva Transferência Especial nº 1 - Dep. Ricardo Barros - R$
200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 222.098,85 200.000,00 22.098,85 SMSP
902 Emenda Impositiva Transferência Especial nº 21 - Dep. Evandro Roman - R$
200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 222.098,85 200.000,00 22.098,85 SMSP
507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 18.637.147,35 8.084.581,23 10.552.566,12 SMUR
509 Gerenciamento do Trânsito 10.471,85 0,00 10.471,85 SMUR
710 Aplicação Convênio Detran 5.563.389,18 4.136.240,94 1.427.148,24 SMUR
903 Emenda Impositiva Transferência Especial nº 23 - Dep. Gleisi Hoffmann - R$
200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 222.098,82 189.958,00 32.140,82 SMUR
TOTAL 223.012.955,29 201.015.147,05 21.997.808,24
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Solicitação de Alteração Orçamentária da LOA
Entidade(s): 2816
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL851101-25710-GBJTZNGXEFSG-2 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 01/06/2023 11:20:15 -03:00
Entidade: MUNICIPIO DE ARAUCARIA -
PREFEITURA
Histórico: PA N° 76748/2023 - Crédito Adicional Especial Superávit - por PL - FUNREBOM - R$ 3.656.842,10
Lei: / : / Data: 01/06/2023
Data Lei: Data : Número da Solicitação: 129
Crédito Adicional Origem de Recursos
Lote Tipo Ref. Dotação Vínculo Valor
1 Especial 1565 22.001.0004.0122.0002.2202.3339030000000000000 03515 50.000,00
1 Especial 1566 22.001.0004.0122.0002.2202.3449052000000000000 03515 1.106.842,10
1 Especial 1567 22.001.0004.0122.0002.1199.3449051000000000000 03515 1.500.000,00
1 Especial 1564 22.001.0004.0122.0002.2201.3339040000000000000 03515 20.000,00
1 Especial 1563 22.001.0004.0122.0002.2200.3339039000000000000 03515 300.000,00
1 Especial 1561 22.001.0004.0122.0002.2200.3339033000000000000 03515 30.000,00
1 Especial 1562 22.001.0004.0122.0002.2200.3339036000000000000 03515 50.000,00
1 Especial 1560 22.001.0004.0122.0002.2200.3339030000000000000 03515 600.000,00
Total do Lote 3.656.842,10
Total 3.656.842,10
Tipo Ref. Dotação/Receita Vínculo Valor
Superávit 03515 3.656.842,10
Total 3.656.842,10
Anulação: 0,00 Excesso: 0,00
Superávit: 3.656.842,10 Op. de Crédito: 0,00
Total Geral
Anulação : 0,00 Excesso: 0,00 Transposição
Incremento:
0,00
Superavit: 3.656.842,10 Op. de Crédito: 0,00 Transposição
Decremento:
0,00 Reserva de
Contingência
0,00
Resumo por Vínculos
Vínculo Anulação Superavit Excesso Op. de Crédito Transp. Incremento Transp. Decremento Reserva de Contingência
3515 0,00 3.656.842,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 3.656.842,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
___________________________________
SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA
Auxiliar Adminstrativo
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT611203-55319-BKTXQFJCIXRU-2 - Emitido por: ALESSANDRA PATRICIA SKURA KULIGOVSKI 23/06/2023 11:14:28 -03:00
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: N° 86490/2023 Cód. Verificador: T94705A0
Requerente: 2074273 - HISSAM HUSSEIN DEHAINI
CPF/CNPJ: 233.850.819-04
Endereço: RUA DR VITAL BRASIL Nº 560 CEP:83.705-174
Cidade: Araucária Estado:PR
Bairro: ESTACAO
Fone Res.: 41999777151 Fone Cel.: (41) 99977-7151
E-mail: prefeitura@araucaria.pr.gov.br
Assunto: PROJETO DE LEI DA CMA
Subassunto: PROJETO DE LEI
Data de Abertura: 23/06/2023 11:10
Previsão: 08/07/2023
Anexos
OfIcio Externo n 30322023.pdf
PROJETO DE LEI N 2597 DE 15 DE JUNHO DE 2023.pdf
OFICIAL - FONTES DIVERSAS 2.pdf
PA 76748 23 SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIAL SUPERÁVIT - POR PL -
FUNREBOM.pdf
Observação
PROJETO DE LEI N° 2597, DE 15 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.656.842,10 (três milhões,
seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dez centavos)
HISSAM HUSSEIN DEHAINI ALESSANDRA PATRICIA SKURA
KULIGOVSKI
Requerente Funcionário(a)
Recebido