| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 895 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a manutenção das calçadas da Avenida Manoel Ribas, entre a rua José Pedro Saad e Eugênio Nakonieczni, localizada no sentido centro. |
| native_id | 12611 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-20 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios ** |
| 2023-07-20 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 3694/2023-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 895/2023. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme envio do Protocolo nº 96097/2023 anexado ao Processo nº 89921/2023. |
| 2023-07-11 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Ofício nº 182/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo proposições aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 11 de julho de 2023, para as devidas providências. |
| 2023-07-11 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2023-07-07 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2023-07-04 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2023-07-04 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 98ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-07-03 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-07-11T13:25:34.275928-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 7 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: INDICAÇÃO Nº 895/2023 Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a manutenção das calçadas da Avenida Manoel Ribas, entre a rua José Pedro Saad e Eugênio Nakonieczni, localizada no sentido centro. JUSTIFICATIVA Venho por meio desta indicação, solicitar que seja feito a manutenção das calçadas da Avenida Manoel Ribas, entre a rua José Pedro Saad e Eugênio Nakonieczni, localizada no sentido centro, visto que de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Araucária, o Art. 123. afirma que a Indicação é a proposição escrita através da qual o Vereador ou Líder Partidário ou Comissão sugerem à própria Câmara ou aos poderes públicos, medidas, iniciativas ou providências que venham trazer benefícios à comunidade ou que sejam do interesse ou conveniência pública. Além disso, O DECRETO Nº 36.559 de 2021 Regulamenta a Lei Complementar nº 26/2020, que estabelece padrões de calçadas e critérios para a execução, em seu parágrafo 1º. Discorre que EM CASOS DE INTERESSE PÚBLICO, para a melhoria da circulação de pedestres e garantia da acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, as calçadas poderão ser executadas ou substituídas pelo Município. Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. Câmara Municipal de Araucária, 03 de Julho de 2023 RICARDO TEIXEIRA VEREADOR Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200