CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador PEDRO FERREIRA DE LIMA no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 229/2023
Institui e inclui no calendário de eventos do
município de Araucária, o “Mês Maio Furta
Cor” e dá outras providências.
Art. 1° Institui, no âmbito do Município de Araucária, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado
às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental
Materna.
Art. 2º As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema objeto
deste projeto, poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos,
oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre
priorizando:
I – a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna;
II - o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de
classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas
campanhas sobre o tema.
Art. 3º O Mês Maio Furta-Cor passa a integrar o Calendário Oficial do Município de
Araucária.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias e firmar convênios junto
às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada, para a execução das
ações de conscientização do Mês Maio Furta-Cor.
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Preliminarmente, o projeto de lei intenta conscientizar e sensibilizar a
população para a causa da saúde mental materna, cujo mês escolhido, é devido a
celebração nacional do Dia das Mães e a cor em virtude da sua tonalidade que altera de
acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o
olhar.
É importante que se esclareça a relevância da dedicação à saúde mental das
mães, porquanto, apesar do forte estigma social em torno de temas ligados à saúde
mental, há um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente,
suicídio entre as mães. Estima-se que uma em cada quatro mulheres sofre de depressão
pós-parto no Brasil, segundo pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.
O período perinatal pode agravar condições prévias de saúde mental, como ansiedade e
transtorno bipolar. Chamar atenção para o sofrimento mental de mulheres causado pelas
demandas da maternidade, e que podem levar ao esgotamento e ao suicídio, é o intuito
do “Maio Furta-Cor”. Além disso, há um enorme contingente de mulheres com
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
transtornos mentais em idade reprodutiva que são vulnerabilizadas pelo forte estigma
social relacionado ao transtorno mental e a maternidade.
Logo, compete acentuar que o Mês Maio Furta-Cor também busca parceiros
para promover palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas,
mamaços, rodas de dança mãebebê e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio,
visando alcançar pessoas nos mais variados espaços. Isto exposto, justifica-se a
instituição do Mês Maio Furta-Cor, pelo qual conto com o apoio dos Nobres Pares para
aprovação do presente projeto.
Câmara Municipal de Araucária, 30 de Junho de 2023.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200