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materia nº 996/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 996 / 2023
Date 2023-07-10
EmentaRequer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que seja incluído no rol de exames obrigatórios os exames de ecocardiograma fetal e a ultrassonografia intravaginal .
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-01 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 191/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo proposições aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 1º de agosto de 2023, para as devidas providências.
2023-08-01 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-07-28 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição incluída na Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2023-07-11 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2023-07-10 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 99ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2023-07-10 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-01T11:16:53.845540-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 996/2023
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, q ue seja
incluído no rol de exames obrigatórios os exames de ecocardiograma fetal e a
 ultrassonografia transvaginal.
JUSTIFICATIVA
O ecocardiograma fetal avalia o coração do feto para identificar anomalias e
arritmias. Ele permite avaliar a necessidade de intervenção ainda na barriga da mãe ou
preparar o tratamento adequado para logo após o nascimento. Já a ultrassonografia
transvaginal é usada para o acompanhamento do colo do útero, pois problemas nessa
região podem levar a abortos ou partos prematuros. Durante a gravidez, o ultrassom
transvaginal pode identificar os primeiros sinais de possível aborto; monitorar o batimento
cardíaco do bebê; examinar a placenta e identificar causas de sangramento vaginal. 
Em algumas mulheres, o ultrassom transvaginal também pode ser usado como
uma forma de confirmar e determinar o tempo da gestação, especialmente nos casos de
gravidez precoce, por exemplo. 
É sabido que no SUS, até a sanção da Lei Federal nº 14.598 de 14 de junho de
2023 eram indicados esses exames apenas para gestantes em que o risco de má￾formação cardíaca do bebê é maior. A universalização desses exames a todas as
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
gestantes garantirá um avanço no que diz respeito a proteção pré e perinatal de todas as
nossas crianças. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200

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