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O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 996/2023
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, q ue seja
incluído no rol de exames obrigatórios os exames de ecocardiograma fetal e a
ultrassonografia transvaginal.
JUSTIFICATIVA
O ecocardiograma fetal avalia o coração do feto para identificar anomalias e
arritmias. Ele permite avaliar a necessidade de intervenção ainda na barriga da mãe ou
preparar o tratamento adequado para logo após o nascimento. Já a ultrassonografia
transvaginal é usada para o acompanhamento do colo do útero, pois problemas nessa
região podem levar a abortos ou partos prematuros. Durante a gravidez, o ultrassom
transvaginal pode identificar os primeiros sinais de possível aborto; monitorar o batimento
cardíaco do bebê; examinar a placenta e identificar causas de sangramento vaginal.
Em algumas mulheres, o ultrassom transvaginal também pode ser usado como
uma forma de confirmar e determinar o tempo da gestação, especialmente nos casos de
gravidez precoce, por exemplo.
É sabido que no SUS, até a sanção da Lei Federal nº 14.598 de 14 de junho de
2023 eram indicados esses exames apenas para gestantes em que o risco de máformação cardíaca do bebê é maior. A universalização desses exames a todas as
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
gestantes garantirá um avanço no que diz respeito a proteção pré e perinatal de todas as
nossas crianças.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
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