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materia nº 71/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaEmenda supressiva ao Projeto de Lei 134/2023, de iniciativa do vereador Aparecido da Reciclagem que “Fica instituído o Dia Municipal do Marceneiro e dá outras providências.”
native_id12690

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-15 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-03-12 Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente — Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental.
2024-02-22 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer.
2024-02-15 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental.
2024-02-08 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2023-12-12 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2023-12-11 Encaminhado à Presidência — —
2023-12-05 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 134/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 28 de novembro e 05 de dezembro de 2023.
2023-12-05 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (0 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-12-05 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-11-28 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-11-28 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-07-13 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental
2023-06-30 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental
2023-06-22 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer
2023-06-19 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental
2023-06-19 Encaminhado à Presidência — —
2023-06-02 Encaminhado à Diretoria Jurídica — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-28T15:19:41.135951-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte 
proposição
EMENDA SUPRESSIVA
Emenda supressiva ao Projeto de Lei 134/2023, de iniciativa 
do vereador Aparecido da Reciclagem que “Fica instituído o 
Dia Municipal do Marceneiro e dá outras providências.”
Art. 1º Suprime-se o Art. 3º do Projeto de Lei 134/2023.
JUSTIFICATIVA
Apresento essa emenda supressiva a fim de evitar a inconstitucionalidade do presente 
Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Araucária, 30 de junho de 2023.
IRINEU CANTADOR 
VEREADOR

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