O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 238, DE 2023
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos
veículos de transporte escolar do Município de
Araucária com intuito de combater o bullying infantil e
a pedofilia.
Art. 1º - Fica instituída, em caráter permanente, a campanha de combate ao bullying
infantil e à pedofilia nos veículos utilizados no transporte escolar no âmbito do Município
de Araucária.
Parágrafo Único. A campanha prevista no caput deste artigo visa conscientizar os
estudantes e profissionais envolvidos nesse transporte, bem como a sociedade em geral.
Art.2º - O material gráfico utilizado na parte externa e interna dos veículos não poderá
comprometer a segurança do trânsito, devendo respeitar o Código de Trânsito Brasileiro e
as legislações municipais relacionadas ao tema.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Araucária, 17 de julho de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O bullying caracteriza-se por uma intimidação sistemática, evidenciando ataques
físicos, insultos pessoais, comentários negativos e apelidos pejorativos, pode ser
praticado de forma verbal, moral, social, psicológica e até mesmo virtual, conforme Lei
13.185 de 6 de novembro de 2016.
Uma das formas mais comuns de bullying é o que acontece no ambiente escolar.
Em quase todos os países, o bullying na escola é um problema crônico que atrapalha a
aprendizagem do aluno, além de afetar o seu comportamento fora da escola.
O bullying acontece por meio de agressões físicas, como: chutes, empurrões,
brincadeiras que machucam, entre outras, ou por meio de agressão verbal que consiste
em ameaçar ou intimidar alguém; humilhar por qualquer motivo; excluir; discriminar por
cor, raça ou sexo; falar mal sem motivos e outras situações.
As vítimas de bullying podem sofrer agressões de uma pessoa isolada ou de um
grupo. Esse grupo pode atuar apenas como “espectadores inertes” da violência, que
indiretamente contribuem para a continuidade da agressão.
Além disso o aluno que sofre bullying, principalmente quando não pede ajuda,
enfrenta medo e vergonha de ir à escola. Pode querer abandonar os estudos, não se
achar bom para integrar o grupo e apresentar baixo rendimento. Além da baixa
autoestima, as crianças vítimas de bullying também têm problemas de insegurança,
pouca capacidade de lidar com frustrações, ansiedade, irritabilidade, falta de autocontrole,
comportamento de isolamento e níveis elevados de ansiedade.
Além da intimidação, da perseguição e da violência psicológica, o bullying pode
levar à violência física. Os profissionais da educação devem ficar atentos para evitar os
casos de bullying e resolver a situação, conscientizando os agressores e auxiliando as
vítimas.
Uma pesquisa da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e
Adolescência (Abrapia) revela que 41,6% das vítimas nunca procuraram ajuda ou falaram
sobre o problema, nem mesmo com o os colegas, muitas das vítimas chegam a concordar
com a agressão.
As consequências do bullying podem ser devastadoras e irreversíveis para a
vítima, se os traumas do bullying não forem tratados, a vítima pode guardar aquele
sofrimento em seu subconsciente, que virá a se manifestar diversas vezes em sua vida
adulta, dificultando as relações pessoais, a vida em sociedade.
Para combater bullying é necessário que todos se unam-se para trabalhar na
conscientização e no apoio emocional de que as vítimas do bullying necessitam.
Diante de tais considerações, devido à relevância do assunto, e em proteção de nossas
crianças e adolescentes, solicito a APROVAÇÃO deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de julho de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador