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O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 255/2023.
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana
de Combate ao Etarismo e dá outras providências.
Art. 1º Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, a Semana Municipal de
Combate ao Etarismo, a ser realizada anualmente, no mês de outubro.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta lei, divulgando a mesma através dos meios
de comunicação disponíveis, podendo ainda:
I- Ajudar a combater o preconceito etário;
II- Promover a inclusão social;
III- Auxiliar na valorização da pessoa idosa;
IV- Incentivar a população acerca dos respeitos mútuos;
V- Promover palestras, cursos e informações acerca da Dignidade Humana, Igualdade, Inclusão e
Diversidade que estejam ligados ao tema desta Lei.
Art. 3º Esta Lei tem por objetivo principal conscientizar e combater o Etarismo.
Parágrafo único. Entende-se por Etarismo, toda e qualquer forma de discriminação baseada na
idade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 26 de julho de 2023.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
JUSTIFICATIVA
O preconceito de idade é a discriminação contra um indivíduo ou grupo de idade com base
em estereótipos. É uma espécie de preconceito e pode assumir várias formas, desde atitudes
individuais, e, políticas, ate práticas institucionais.
A inclusão da Semana do Combate ao Etarismo no calendário oficial do Município de
Araucária é de extrema relevância, que pretende conscientizar a população e aos empregadores
sobre o tema. Ainda, promover possíveis soluções às discriminações por idade.
Segundo o IBGE, a população de 60 anos ou mais já supera a de menores de 9 anos, e
população com 65 ou mais deve chegar a 58,2 milhões até 2060, ou seja, 25,5% da população.
Em contrapartida, a faixa etária dos 14 anos corresponde apenas a 15% da população.
Nesse sentido, afirma-se que o preconceito contra a idade somente traz prejuízos em um
mundo que está em constante evolução. Portanto, mudar a forma como falamos e escrevemos
sobre o envelhecimento e a terceira idade pode ter um efeito positivo e transformador, não é
segredo que está onipresente em círculos, empresas e até mesmo nos esteriótipos das mídias.
Ademais, a diversidade etária deve ser sempre valorizada e incentivada, reconhecendo a
contribuição única que cada geração traz para a sociedade.
Nesse sentido, por ser tema de relevante interesse social, conto com o apoio dos ilustres
pares para a aprovação desta proposição.
Gabinete do Vereador, 26 de julho de 2023.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
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