materia nº 252/2023

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 252, DE 2023 
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à
Iniciação da Pesquisa Científica nas Escolas
Públicas da Rede Municipal de Ensino.
Art. 1º Estabelece a criação da Política Municipal de Incentivo à Iniciação da
Pesquisa Científica nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino. 
Art. 2º A Política Municipal tem como objetivo dar acesso e permitir a integração à
pesquisa científica de estudantes da rede pública como fundamentais para o
desenvolvimento de habilidades e competências que oportunize a aprendizagem de
técnicas e métodos de pesquisa capazes de estimular o pensar científico e criativo.
Art. 3º A Política Municipal de Incentivo à Pesquisa Científica e Estudos na
educação básica se dará por meio da formação de grupos de iniciação à pesquisa
científica e estudos nas escolas municipais, sendo, preferencialmente para estudantes do
ensino médio. 
Parágrafo único. O Programa contará com a equipe de docentes da própria escola pública
bem como através de convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Educação e
universidades públicas, ainda através de projetos de pesquisas parceiros,
preferencialmente no formato de voluntariado.
Art. 4º A Política Municipal de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica e
Estudos na educação básica seguirão as seguintes diretrizes: 
I – Princípio educativo fundamental para que estudantes
sejam protagonistas do processo de construção e
reconstrução de conhecimentos em favor do bem comum
e desenvolvimento sustentável; 
II – Promoção do processo de ensino-aprendizagem com
atividades relacionadas ao campo científico as diversas
áreas do conhecimento; 
III – Aprimoramento do conceito da qualidade da
educação básica em todas as etapas de aprendizagem; 
IV – Ampliação do estudo, pesquisa, científica, inovação e
desenvolvimento de competências para a aprendizagem; 
V – Difusão da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar
e divulgar o pensamento, a arte e os saberes;
VI – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; 
VII – Desenvolvimento do trabalho em equipe e da prática
colaborativa; 
VIII – Promoção das atividades humanísticas, científicas e
tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento
econômico e social do Município; 
IX – Construção de metodologias que possibilitem a
inovação de ensino em favor do desenvolvimento e a
inclusão nas diversas áreas do conhecimento e
aprendizado. 
X – Disseminação das ações de pesquisa entre os
estudantes, oportunizando debates e estimulando a 
produção de pensamentos através dos conteúdos ciência,
a valorização da cultura; 
XI – Fortalecimento da divulgação da ciência, a
valorização da cultura científica e a participação da
população nos processos criativos de resolução dos
problemas sociais e de melhoria da qualidade de vida e
bem-estar social.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias ou convênios para
fomentar a criação dos grupos de estudos e pesquisas dos estudantes da educação
básica da rede pública, com entes governamentais.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 28 de julho de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei tem como Incentivo à
Iniciação da Pesquisa Científica nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino. 
A Iniciação Científica contempla a necessidade do município em proporcionar
educação com qualidade e é dentro desta perspectiva que a inserção dos estudantes das
escolas públicas em projetos de pesquisas científicas, extremamente importante para
aprimorar qualidades, conhecimento e estimular o início da formação de profissionais
voltados para a ciência e a pesquisa.
Sabemos que nessa idade o aluno tem uma predisposição a atividades com mais
ação, diálogo e atividades mais ativas, mais ao contrário do que muitos alunos pensam, a
ciência pode ser feita exatamente desta forma a escola. Também a iniciação científica na
escola é uma forma de descobrir talentos e estudantes com vocação científica, quando a
pesquisa não é incentivada nas escolas priva os alunos de um conhecimento fundamental
além de uma prática divertida. 
Segundo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq), “para desenvolver um país é necessário desenvolver pessoas: elevar o patamar
de informação disponível e prover a população de conhecimentos básicos de ciência e
tecnologia”. Além disso, é necessário estimular os jovens a se tornarem profissionais da
ciência e da tecnologia, para avançarmos no conhecimento existente. 
Assim, diante da relevância, resta evidenciado o interesse público da proposição
de forma a viabilizar a criação da Política Pública de Incentivo à Iniciação da Pesquisa
Científica e Estudos nas Escolas Públicas da Educação Básica para fins de
desenvolvimento científico.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 28 de julho de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador