O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 251, DE 2023
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos
para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município
de Araucária.
Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas
em Tratamento de Câncer no Município de Araucária.
Parágrafo Único. O Programa referido no caput deste artigo tem a finalidade de
sensibilizar as pessoas com relação à doação de cabelos, para que organizações não
governamentais (ONGs) e demais entidades representativas sem fins lucrativos produzem
perucas, que serão distribuídas gratuitamente às pessoas carentes ou de baixa renda em
tratamento contra o câncer.
Art. 2º São objetivos do Programa instituído por esta Lei:
I – promover solidariedade para com o próximo;
II – enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio
à dor provocada pelo câncer; e
III – recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento
contra o câncer.
Art. 3º O Programa instituído por esta Lei poderá ser desenvolvido e difundido por
entidades representativas, ONGs e demais colaboradores, por meio de ações, eventos,
projetos, divulgações e demais atividades voltadas à conscientização acerca da importância
da doação de cabelos para confecção de perucas.
Art. 4º As perucas confeccionadas a partir das arrecadações do Programa instituído
por esta Lei serão destinadas a entidades com pacientes em tratamento com câncer no
Município de Araucária.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Araucária, 28 de julho de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que Cria o Programa de
Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de
Araucária.
O câncer é vastamente relacionado a um grupo de várias doenças, decorrentes de
células anormais, que podem ocorrer em qualquer local do organismo humano, afetando
pessoas de qualquer idade, sexo, raça, etnia e condição financeira. A doença pode ser
tratada por meio de cirurgia, para fins de curativos ou para controle de sintomas, e por
meio de radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e terapias alvo.
A queda de cabelo, cientificamente chamada de alopecia, ocorre em razão de a
quimioterapia afetar, principalmente, células que se multiplicam com frequência, como as
do sistema capilar, onde o cabelo começa a cair depois da terceira ou quarta sessão de
quimioterapia, podendo se soltar aos poucos ou em grandes tufos. Os tipos de câncer que
exigem um tratamento mais forte, como o de mama, as leucemias e os linfomas, são,
muitas vezes, combatidos com remédios que ocasionam ainda mais queda capilar.
Encarar a perda de cabelos, causa constrangimento do paciente em tratamento,
principalmente, as pacientes do sexo feminino, afetando muitas vezes o psicológico e a
qualidade de vida dos pacientes.
Com isso, denota-se alternativas para lidar com a queda dos fios, a peruca pode
ser um importante passo para o resgate da autoestima, e, consequentemente, da força
para lutar contra a doença.
Muitas mulheres gostariam de utilizar perucas durante o tratamento, contudo não
possuem acesso ao acessório, muitas vezes em função de seu alto custo. Ao mesmo
tempo, existem pessoas interessadas em doar os cabelos cortados a fim de ajudar
pacientes oncológicos, mas não sabem fazê-lo.
Contudo, diversas instituições recebem mechas de cabelo de doadores para
confecção de perucas, que são, posteriormente, emprestadas ou doadas a mulheres que
lutam contra o câncer.
Essas instituições contam com o apoio de parceiros que produzem perucas
normalmente sem custo, formando uma cadeia que costuma terminar em muitos sorrisos
e superação, essa ação solidária beneficia os dois lados, quem doa os cabelos e quem
recebe as perucas, buscando fortalecer a autoestima, que está diretamente relacionada
com confiança, um fator fundamental para vencer o desafio de um longo tratamento,
alcançando resultados satisfatórios não só do ponto de vista físico, mas também
emocional.
Diante do exposto, com base nessas razões postas à vista, peço o apoio dos
nobres Parlamentares desta Casa para a APROVAÇÃO deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 28 de julho de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador