Ofício Externo nº 3938/2023
Araucária, 31 de julho de 2023.
Excelentíssimo Senhor
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei nº 2.622/2023 – “Acresce vaga ao cargo de Médico Neurologista
Pediátrico, constante do Anexo III da Lei nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006.”
Senhor Presidente,
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais
pares dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior
aprovação, o Projeto de Lei nº 2.622/2023, que acresce vaga ao cargo de Médico
Neurologista Pediátrico, constante do Anexo III da Lei nº 1.704 de 11 de dezembro de
2006.
O Projeto ora proposto tem a finalidade de adequar a prestação dos
serviços da Secretaria Municipal de Saúde aumentando 1 vaga para o cargo de Médico
Neurologista Pediátrico, que atualmente possui 3 vagas.
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais Vereadores
que compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei.
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes
dessa Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 67358/2022
PROJETO DE LEI N° 2.622, DE 31 DE JULHO DE 2023
Acresce vaga ao cargo de Médico Neurologista
Pediátrico, constante do Anexo III da Lei nº
1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme
especifica.
Art. 1º Ficam ampliadas as vagas para o cargo de Médico Neurologista
Pediátrico, constantes do Anexo III, da Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e suas
alterações, nos seguintes termos:
CARGO N° DE VAGAS AMPLIADAS N° TOTAL DE VAGAS
Médico Neurologista
Pediátrico
1 4
Parágrafo único. As atividades inerentes ao cargo das vagas acima ampliadas são aquelas discriminadas no Anexo IV, da Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de
2006.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 31 de julho de 2023.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 67358/2022
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT611203-55319-XOQALPZYJTVZ-0 - Emitido por: ALESSANDRA PATRICIA SKURA KULIGOVSKI 31/07/2023 19:45:12 -03:00
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: N° 101008/2023 Cód. Verificador: K7C721Z3
Requerente: 2074273 - HISSAM HUSSEIN DEHAINI
CPF/CNPJ: 233.850.819-04
Endereço: RUA DR VITAL BRASIL Nº 560 CEP:83.705-174
Cidade: Araucária Estado:PR
Bairro: ESTACAO
Fone Res.: 41999777151 Fone Cel.: (41) 99977-7151
E-mail: prefeitura@araucaria.pr.gov.br
Assunto: CMA - PROCESSO LEGISLATIVO
Subassunto: CMA - PROJETO DE LEI
Data de Abertura: 31/07/2023 19:44
Previsão: 01/08/2023
Observação
Projeto de Lei nº 2.622/2023 - "Acresce vaga ao cargo de Médico Neurologista Pediátrico, constante do Anexo III da
Lei nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI ALESSANDRA PATRICIA SKURA
KULIGOVSKI
Requerente Funcionário(a)
Recebido
Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro
Consoante às informações contidas no Processo nº 67358/2022 da
Secretaria Municipal de Saúde – SMSA sobre a AMPLIAÇÃO DE VAGA do cargo de
MÉDICO NEUROLOGISTA PEDIÁTRICO, por concurso público, temos a expor:
1) A solicitação se faz por meio do Ofício Interno nº 285/2022 da Secretaria
Municipal de Saúde – SMSA, anexo sequência n° 2529625, para a ampliação de 01
(uma) vaga do cargo de MÉDICO NEUROLOGISTA PEDIÁTRICO para futura
contratação de profissional por concurso público;
2) O índice de gastos com pessoal está em 45,95% inferior ao limite
prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), conforme
publicado no Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2022 (anexo sequência nº
3378481) relativo ao período de janeiro a dezembro de 2022;
3) para o cálculo do custo da reposição, considerou-se salário base,
complemento de vencimentos médicos, insalubridade, auxílio alimentação, 13° salário,
1/3 de férias, FPMA Patronal e previdência complementar, conforme apontado pela
SMGP no Demonstrativo de Impacto Financeiro, anexo sequência nº 3369978.
Esclarecemos que a SMGP inclui no Total “mensal” do período de junho a dezembro de
cada ano, o valor integral do 13º salário (12 meses), no entanto, não adotamos esta
metodologia porque precisamos demonstrar a composição do valor mensal individual e
geral da remuneração acrescida dos encargos trabalhistas, visando atender a IN
142/2018 TCE/PR.
4) para efeito de cálculo, e orientado pelo Demonstrativo do Impacto
Financeiro emitido pela SMGP (anexo sequência nº 3369978) tomou-se como base o
valor mensal do cargo, sendo que as despesas com a contratação foram consideradas a
partir do mês de MARÇO de 2023;
5) cabe ressaltar que o presente visa AMPLIAÇÃO DE VAGA do cargo de
MÉDICO NEUROLOGISTA PEDIÁTRICO, portanto, HAVERÁ incremento na despesa
com pessoal, além do crescimento vegetativo da folha, quando da efetivação da
contratação;
6) consta, como anexo sequência nº 3371014, a Declaração de Ordenador
de Despesa atestando a existência de recursos orçamentários e financeiros ao
demonstrar o saldo das dotações orçamentárias suficientes para o exercício de 2023.
Desta forma, observamos que a presente contratação possui previsão orçamentária e
financeira para o exercício de 2023 a qual, no cenário atual, é condizente com a previsão
de arrecadação não sendo descartada, caso necessário, a implantação de medidas de
contenção de despesas futuras;
7) a indicação do provimento de vaga, da previsão do gasto para a vaga por
mês e por ano estão demonstradas nas tabelas a seguir:
PERÍODO: MARÇO A MAIO DE 2023
CARGO QTDE SALÁRIO BASE 1/3 FÉRIAS
1 R$ 4.143,29 R$ 3.822,14 R$ 828,66 R$ 1.000,00 R$ 732,84 R$ 244,28 R$ 1.126,12 R$ 93,84 R$ 96,49 R$ 8,04 R$ 12.087,66
TOTAL 1 R$ 4.143,29 R$ 3.822,14 R$ 828,66 R$ 1.000,00 R$ 732,84 R$ 244,28 R$ 1.126,12 R$ 93,84 R$ 96,49 R$ 8,04 R$ 12.087,66
PERÍODO: JUNHO A DEZEMBRO DE 2023
CARGO QTDE 1/3 FÉRIAS
1 R$ 4.389,82 R$ 4.049,56 R$ 877,96 R$ 1.000,00 R$ 776,45 R$ 258,82 R$ 1.126,12 R$ 93,84 R$ 135,74 R$ 11,31 R$ 12.719,62
TOTAL 1 R$ 4.389,82 R$ 4.049,56 R$ 877,96 R$ 1.000,00 R$ 776,45 R$ 258,82 R$ 1.126,12 R$ 93,84 R$ 135,74 R$ 11,31 R$ 12.719,62
PERÍODO: JANEIRO A MAIO DE 2024
CARGO QTDE SALÁRIO BASE 1/3 FÉRIAS
1 R$ 4.389,82 R$ 4.049,56 R$ 877,96 R$ 1.000,00 R$ 776,45 R$ 258,82 R$ 1.163,66 R$ 96,97 R$ 135,74 R$ 11,31 R$ 12.760,28
TOTAL 1 R$ 4.389,82 R$ 4.049,56 R$ 877,96 R$ 1.000,00 R$ 776,45 R$ 258,82 R$ 1.163,66 R$ 96,97 R$ 135,74 R$ 11,31 R$ 12.760,28
MOTIVO /
PERÍODO DA
REPOSIÇÃO
COMPLEMENTO
VENCIMENTOS
MÉDICOS
* INSALUBRIDADE
20%
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
**** 13º
SALÁRIO
FPMA
PATRONAL
SALÁRIO
15,0%
FPMA
PATRONAL 13º
SALÁRIO
15,0%
*** PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
PATRONAL
(SALÁRIO ) –
7,50%
***
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTA
R PATRONAL
( 13º SALÁRIO) –
7,50%
TOTAL MENSAL
GERAL
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO DE
VAGA
* APLICADA A PREVISÃO DE 20% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RESPEITO AO INCISO XII DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3496/2019 *** PARA O CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FOI CONSIDERADO O TETO DO REGIME
GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 7.507,49
MOTIVO /
PERÍODO DA
REPOSIÇÃO
** SALÁRIO
BASE + 5,95%
REPOSIÇÃO
INFLAÇÃO
COMPLEMENTO
VENCIMENTOS
MÉDICOS
* INSALUBRIDADE
20%
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
**** 13º
SALÁRIO
FPMA
PATRONAL
SALÁRIO
15,0%
FPMA
PATRONAL 13º
SALÁRIO
15,0%
*** PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
PATRONAL
(SALÁRIO ) –
7,50%
***
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTA
R PATRONAL
( 13º SALÁRIO) –
7,50%
TOTAL MENSAL
GERAL
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO DE
VAGA
* APLICADA A PREVISÃO DE 20% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RESPEITO AO INCISO XII DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3496/2019 **FOI PREVISTO UM REAJUSTE DE 5,95% NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO - PROJEÇÃO DA
REPOSIÇÃO INFLAÇÃO: IPCA EM 17/03/2023/ FONTE: RELATÓRIO FOCUS - BANCO CENTRAL DO BRASIL PUBLICADO EM 20/03/2023 *** PARA O CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FOI CONSIDERADO O TETO DO REGIME GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 7.507,49
MOTIVO /
PERÍODO DA
REPOSIÇÃO
COMPLEMENTO
VENCIMENTOS
MÉDICOS
* INSALUBRIDADE
20%
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
**** 13º
SALÁRIO
FPMA
PATRONAL
SALÁRIO
15,50%
FPMA
PATRONAL 13º
SALÁRIO
15,5%
*** PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
PATRONAL
(SALÁRIO ) –
7,50%
***
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTA
R PATRONAL
( 13º SALÁRIO) –
7,50%
TOTAL MENSAL
GERAL
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO DE
VAGA
* APLICADA A PREVISÃO DE 20% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RESPEITO AO INCISO XII DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3496/2019 *** PARA O CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FOI CONSIDERADO O TETO DO REGIME
GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 7.087,22
PERÍODO: JUNHO A DEZEMBRO DE 2024
CARGO QTDE 1/3 FÉRIAS
1 R$ 4.651,01 R$ 4.290,51 R$ 930,20 R$ 1.000,00 R$ 822,64 R$ 274,21 R$ 1.163,66 R$ 96,97 R$ 177,32 R$ 14,78 R$ 13.421,30
TOTAL 1 R$ 4.651,01 R$ 4.290,51 R$ 930,20 R$ 1.000,00 R$ 822,64 R$ 274,21 R$ 1.163,66 R$ 96,97 R$ 177,32 R$ 14,78 R$ 13.421,30
PERÍODO: JANEIRO A MAIO DE 2025
CARGO QTDE SALÁRIO BASE 1/3 FÉRIAS
1 R$ 4.651,01 R$ 4.290,51 R$ 930,20 R$ 1.000,00 R$ 822,64 R$ 274,21 R$ 1.201,20 R$ 100,10 R$ 177,32 R$ 14,78 R$ 13.461,98
TOTAL 1 R$ 4.651,01 R$ 4.290,51 R$ 930,20 R$ 1.000,00 R$ 822,64 R$ 274,21 R$ 1.201,20 R$ 100,10 R$ 177,32 R$ 14,78 R$ 13.461,98
PERÍODO: JUNHO A DEZEMBRO DE 2025
CARGO QTDE 1/3 FÉRIAS
1 R$ 4.927,74 R$ 4.545,79 R$ 985,55 R$ 1.000,00 R$ 871,59 R$ 290,53 R$ 1.201,20 R$ 100,10 R$ 221,37 R$ 18,45 R$ 14.162,31
TOTAL 1 R$ 4.927,74 R$ 4.545,79 R$ 985,55 R$ 1.000,00 R$ 871,59 R$ 290,53 R$ 1.201,20 R$ 100,10 R$ 221,37 R$ 18,45 R$ 14.162,31
MOTIVO /
PERÍODO DA
REPOSIÇÃO
** SALÁRIO
BASE + 5,95%
REPOSIÇÃO
INFLAÇÃO
COMPLEMENTO
VENCIMENTOS
MÉDICOS
* INSALUBRIDADE
20%
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
**** 13º
SALÁRIO
FPMA
PATRONAL
SALÁRIO
15,5%
FPMA
PATRONAL 13º
SALÁRIO
15,50%
*** PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
PATRONAL
(SALÁRIO ) –
7,50%
***
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTA
R PATRONAL
( 13º SALÁRIO) –
7,50%
TOTAL MENSAL
GERAL
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO DE
VAGA
* APLICADA A PREVISÃO DE 20% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RESPEITO AO INCISO XII DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3496/2019 **FOI PREVISTO UM REAJUSTE DE 5,95% NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO - PROJEÇÃO DA
REPOSIÇÃO INFLAÇÃO: IPCA EM 17/03/2023/ FONTE: RELATÓRIO FOCUS - BANCO CENTRAL DO BRASIL PUBLICADO EM 20/03/2023 *** PARA O CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FOI CONSIDERADO O TETO DO REGIME GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 7.507,49
MOTIVO /
PERÍODO DA
REPOSIÇÃO
COMPLEMENTO
VENCIMENTOS
MÉDICOS
* INSALUBRIDADE
20%
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
**** 13º
SALÁRIO
FPMA
PATRONAL
SALÁRIO
16,00%
FPMA
PATRONAL 13º
SALÁRIO 16%
*** PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
PATRONAL
(SALÁRIO ) –
7,50%
***
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTA
R PATRONAL
( 13º SALÁRIO) –
7,50%
TOTAL MENSAL
GERAL
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO DE
VAGA
* APLICADA A PREVISÃO DE 20% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RESPEITO AO INCISO XII DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3496/2019 *** PARA O CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FOI CONSIDERADO O TETO DO REGIME
GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 7.087,22
MOTIVO /
PERÍODO DA
REPOSIÇÃO
** SALÁRIO
BASE + 5,95%
REPOSIÇÃO
INFLAÇÃO
COMPLEMENTO
VENCIMENTOS
MÉDICOS
* INSALUBRIDADE
20%
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
**** 13º
SALÁRIO
FPMA
PATRONAL
SALÁRIO
16,0%
FPMA
PATRONAL 13º
SALÁRIO 16,0%
*** PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
PATRONAL
(SALÁRIO ) –
7,50%
***
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTA
R PATRONAL
( 13º SALÁRIO) –
7,50%
TOTAL MENSAL
GERAL
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO DE
VAGA
* APLICADA A PREVISÃO DE 20% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RESPEITO AO INCISO XII DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3496/2019 **FOI PREVISTO UM REAJUSTE DE 5,95% NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO - PROJEÇÃO DA
REPOSIÇÃO INFLAÇÃO: IPCA EM 17/03/2023/ FONTE: RELATÓRIO FOCUS - BANCO CENTRAL DO BRASIL PUBLICADO EM 20/03/2023 *** PARA O CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FOI CONSIDERADO O TETO DO REGIME GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 7.507,49
8) indicação do gasto total com despesa de pessoal atual e nos dois últimos
exercícios e a projeção para os próximos dois exercícios, sem considerar a presente
contratação:
DEMONSTRATIVO DO CUSTO MENSAL, SEMESTRAL E ANUAL DA AMPLIAÇÃO
PERÍODO CARGO QTDE ÓRGÃO
MAR A MAI/2023 1 SMSA 12.087,66 36.262,99
TOTAL 1 36.262,99
JUN A DEZ/2023 1 SMSA 12.719,62 89.037,37
TOTAL 1 89.037,37
JAN A MAI/2024 1 SMSA 12.760,28 63.801,40
TOTAL 1 63.801,40
JUN A DEZ/2024 1 SMSA 13.421,30 93.949,13
TOTAL 1 93.949,13
JAN A MAI/2025 1 SMSA 13.461,98 67.309,90
TOTAL 1 67.309,90
JUN A DEZ/2025 1 SMSA 14.162,31 99.136,18
TOTAL 1 99.136,18
TOTAL GERAL 1 125.300,36 157.750,54 166.446,06
CUSTO POR MÊS
(R$)
2023 CUSTO
(R$)
2024 CUSTO
(R$)
2025 CUSTO
(R$)
MÉDICO NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
MÉDICO NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
MÉDICO NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
MÉDICO NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
MÉDICO NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
MÉDICO NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
9) projeção do impacto de gastos com pessoal da presente contratação no
exercício atual e nos dois exercícios subsequentes:
PERÍODO
2021 2022 2023 2024 2025
Despesa Pessoal R$ 480.084.489,32 R$ 569.399.650,27 R$ 603.278.929,46 R$ 639.174.025,76 R$ 677.204.880,30
RCL R$ 1.075.081.817,07 R$ 1.239.127.119,53 R$ 1.312.855.183,14 R$ 1.390.970.066,54 R$ 1.473.732.785,50
1- DP: RGF RGF 5,95% 5,95% 5,95%
2- RCL: RGF RGF 5,95% 5,95% 5,95%
FONTE DE DADOS:
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, SEM A PROJEÇÃO DA AMPLIAÇÃO, REFERENTE AOS 2
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, O EXERCÍCIO ATUAL E A PROJEÇÃO PARA OS PRÓXIMOS 2 EXERCÍCIOS
Jan/Dez1 2 Jan/Dez 1 2 Jan/Dez1 2 Jan/Dez1 2 Jan/Dez1 2
1 E 2 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º
QUADRIMESTRE
1 E 2 - APLICADO IPCA DE 17/03/2023 NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO A PARTIR DE
2023 - FONTE: RELATÓRIO FOCUS - BANCO CENTRAL DO BRASIL DIVULGADO EM
20/03/2023
Período 2023 2024 2025
Despesa Pessoal R$ 603.278.929,46 R$ 639.174.025,76 R$ 677.204.880,30
RCL R$ 1.312.855.183,14 R$ 1.390.970.066,54 R$ 1.473.732.785,50
1- DP: 5,95% 5,95% 5,95%
2- RCL: 5,95% 5,95% 5,95%
FONTE DE DADOS:
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ACRESCIDO DA
PROJEÇÃO DA AMPLIAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 2023
Jan/Dez1 2 Jan/Dez1 2 Jan/Dez1 2
1 E 2 - APLICADO IPCA DE 17/03/2023 NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO A PARTIR DE 2023 - FONTE:
RELATÓRIO FOCUS - BANCO CENTRAL DO BRASIL DIVULGADO EM 20/03/2023
Araucária, 22 de março de 2023.
LAURO LUCIANO STALL
Secretário Municipal de Finanças
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO DA AMPLIAÇÃO SOBRE A RCL A PARTIR DE MARÇO DE 2023
Período
2023 2024 2025
RCL R$ 1.312.855.183,14 R$ 1.390.970.066,54 R$ 1.473.732.785,50
1 - % sobre RCL 0,0095% 0,0113% 0,0113%
45,95% 45,95% 45,95%
FONTE DE DADOS:
Jan/Dez1 2 Jan/Dez1 2 Jan/Dez1 2
2 – Índice de
Pessoal Total
1 E 2 - APLICADO IPCA DE 17/03/2023 NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO A PARTIR DE 2023 - FONTE:
RELATÓRIO FOCUS - BANCO CENTRAL DO BRASIL DIVULGADO EM 20/03/2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
LIQUIDADAS
(a)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 695.676.972,44 2.693,59
Pessoal Ativo 539.212.583,31 9,99
Vencimentos Vantagens e outras Despesas Variáveis 477.525.529,14 0,00
Obrigações Patronais 61.687.054,17 9,99
Pessoal Inativo e Pensionistas 156.464.389,13 2.683,60
Aposentadoria, Reservas e Reformas 145.573.828,03 2.683,60
Pensões 10.890.561,10 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
(exceto elemento 34) 0,00 0,00
Despesas com Pessoal não Executadas Orçamentariarmente 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 126.277.332,16 2.683,60
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 7.400.393,87 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 26.770.741,37 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 90.856.063,79 2.683,60
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para
pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11, EC
120/2022) 1.250.133,13 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 569.399.640,28 9,99
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR (%) SOBRE A RCL
AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.244.760.273,22 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 3.100.000,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada
(art. 166, § 16 da CF) (VI) - -
(-) Recursos destinadas ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e
dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22)
(VII) 2.533.153,69 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VII) 1.239.127.119,53 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 569.399.650,27 45,95%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,0% 669.128.644,55 54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 635.672.212,32 51,30%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 602.215.780,09 48,60%
Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - PODER EXECUTIVO
CONSOLIDADO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM. Unidade Responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 20/01/2023.
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO: JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA EXECUTADA
(ÚLTIMOS 12 MESES)
Notas: 1 DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal
Limite
Máximo
1/3 do
Excedente
(a) (b) (c) = (b-a) (d) =
(1/3*c)
(e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i)
44,66 54,00 9,34- 3,11- 47,77 42,80% 53,57- 54,00 43,70%
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art.
15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹
DTP em 2021 (XII) (%)
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)²
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)³
% DTP (VIII/VII)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
¹ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
² Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
³ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
1º Quadrimestre
2022
3º Quadrimestre 2º Quadrimestre
2021 2022
Tabela 1.1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
Tabela 1.2
Notas: 1 DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
% DTP Redutor
Residual
% DTP % Excedente Redutor Limite % DTP
mínimo de
Limite
2 Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
Cristiane Miranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
Lauro Luciano Stall
Secretário Municipal de
Finanças
Hissam Hussein Dehaini
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Cruz Moreira
Controlador Geral
Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Lí
quid
a
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
Até o 1º Quadrimestr
e
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestr
e
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 156.162.090,01 123.969.799,38 155.689.031,26 180.059.597,30
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 120.380.096,33 123.969.799,38 155.689.031,26 180.059.597,30
Empréstimos 118.518.407,82 122.165.860,59 153.942.842,19 178.371.157,95
Internos 118.518.407,82 122.165.860,59 153.942.842,19 178.371.157,95
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 1.861.688,51 1.803.938,79 1.746.189,07 1.688.439,35
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 1.303.604,39 1.268.868,43 1.234.132,47 1.199.396,51
De Demais Contribuições Sociais 558.084,12 535.070,36 512.056,60 489.042,84
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Vencidos e não pagos) 35.781.993,68 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ 252.540.394,21 312.803.261,56 373.544.354,69 317.000.173,90
Disponibilidade de Caixa 252.540.394,21 312.802.211,56 373.543.304,69 316.999.123,90
Disponibilidade de Caixa Bruta 266.187.102,95 331.903.471,45 391.542.808,32 344.104.104,27
(-) Restos a Pagar Processados 13.646.708,74 14.930.748,56 13.953.192,24 14.805.480,67
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,00 4.170.511,33 4.046.311,39 12.299.499,70
Demais Haveres Financeiros 0,00 1.050,00 1.050,00 1.050,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III)=(I-II) -96.378.304,20 -188.833.462,18 -217.855.323,43 -136.940.576,60
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.078.365.132,47 1.154.146.216,12 1.237.888.154,36 1.244.760.273,22
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art 16
6
A § 1º d
a
C
F) (V) 3.259.276,53 3.259.276,53 5.359.276,53 3.100.000,00
MUNICÍPIO DE ARAUC
ÁRI
A
RELAT
ÓRIO DE GEST
ÃO FISCA
L
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUID
A
O
R
ÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIA
L
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ QUADRIMESTRE: SETEMBRO - DEZEMBRO
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 202
2 SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(art. 16
6-A, § 1º, d
a
C
F) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 1.075.081.817,07 1.150.886.939,59 1.232.528.877,83 1.241.660.273,22
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 14,53% 10,77% 12,63% 14,50%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -8,96% -16,41% -17,68% -11,03%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL = RCL + 20% 1.290.098.180,48 1.381.064.327,51 1.479.034.653,40 1.489.992.327,86
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) = RCL + 8% 1.161.088.362,44 1.242.957.894,76 1.331.131.188,06 1.340.993.095,08
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA D
C
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 1.275.083,59 1.082.617,57 1.082.617,57 194.425,40
PASSIVO ATUARIAL 2.316.983.955,63 2.316.983.955,63 1.443.330.716,28 1.443.330.716,28
RP NÃO-PROCESSADOS 104.451.156,57 47.996.626,43 32.295.003,94 255.255.252,72
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,0
0
0,00
APROPRIA
ÇÃO DE DEP
ÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/201
5
0,00
0,00
0,0
0
0,00
Limite Máximo % DCL % Excedente Redutor mínimo de 25% do Excedente Limite % DCL Redutor Residual Limite % DCL Redutor Residual Limite % DCL
(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (0,25*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (e) (i) (j) = (i-a) (k) = (a) (l)
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Valores Percentuais
,
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM. Unidade Responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 25/01/2023.
Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do primeiro período seguinte
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO
LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Quadrimestre em que Excedeu o Limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte
NOTAS 1: Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida
Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
2 - Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte
Cristiane Miranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
Lauro Luciano Stall
Secretário Municipal de
Finanças
Hissam Hussein Dehaini
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Cruz Moreira
Controlador Geral
Tabela 3 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS OU PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II+III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.078.365.132,47 1.154.146.216,12 1.237.888.154,36 1.244.760.273,22
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 3.259.276,53 3.259.276,53 5.359.276,53 3.100.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 1.075.105.855,94 1.150.886.939,59 1.232.528.877,83 1.241.660.273,22
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 236.523.288,31 253.195.126,71 271.156.353,12 273.165.260,11
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 212.870.959,48 227.875.614,04 244.040.717,81 245.848.734,10
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX+X+XI+XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM. Unidade Responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 20/01/2023.
Notas 1: Inclui garantias concedidas por meio de Fundos
2 - Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 / QUADRIMESTRE: SETEMBRO - DEZEMBRO
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022 SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
Cristiane Miranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
Lauro Luciano Stall
Secretário Municipal de
Finanças
Hissam Hussein Dehaini
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Cruz Moreira
Controlador Geral
Tabela 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
No Quadrimestre de
Referência
Até o Quadrimestre de
Referência
(a)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 33.894.769,52 86.476.657,83
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 33.894.769,52 86.476.657,83
Interna 33.894.769,52 86.476.657,83
Empréstimos 33.894.769,52 86.476.657,83
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 33.894.769,52 86.476.657,83
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 1.244.760.273,22 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 3.100.000,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 1.241.660.273,22 -
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00%
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 86.476.657,83 6,96%
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 198.665.643,72 16,00%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4% 178.799.079,34 14,40%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA 86.916.219,13 7,00%
No Quadrimestre de
Referência
Até o Quadrimestre de
Referência
(a)
Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 / QUADRIMESTRE: SETEMBRO - DEZEMBRO
NOTAS 1: Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No
entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
2 - Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM. Unidade Responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 20/01/2023.
Cristiane Miranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
Lauro Luciano Stall
Secretário Municipal de
Finanças
Hissam Hussein Dehaini
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Cruz Moreira
Controlador Geral
Tabela 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
RGF - ANEXO V e VI (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,0
0
De Exercícios
Anteriores Do Exercício
(a) (b) (c ) (d) (e) (f) (g) = (a–(b+c+d+e) -f (h) (i) = (g-h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 87.136.699,84 257.968,64 9.527.235,24 6.260.486,10 10.480.726,55 0,00 60.610.283,31 64.410.546,85 0,00 -3.800.263,54
Recursos Não Vinculados de Impostos 75.688.697,32 256.895,75 9.441.905,20 5.595.991,09 10.479.614,92 0,00 49.914.290,36 63.908.143,16 0,00 -13.993.852,80
Outros Recursos Não Vinculados 11.448.002,52 1.072,89 85.330,04 664.495,01 1.111,63 0,00 10.695.992,95 502.403,69 0,00 10.193.589,26
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 251.416.748,02 74.598,49 4.944.984,02 4.161.294,57 2.068,63 0,00 242.233.802,31 175.648.093,62 0,00 66.585.708,69
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 3.578.724,44 6.809,94 2.148.132,23 0,00 0,00 0,00 1.423.782,27 1.018.790,00 0,00 404.992,27
Outros Recursos Vinculados à Educação 7.910.705,81 103,83 20.138,66 0,00 0,00 0,00 7.890.463,32 11.608.177,85 0,00 -3.717.714,53
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde 68.173.846,66 51.321,82 2.267.285,62 32.708,93 2.068,63 0,00 65.820.461,66 16.114.832,68 0,00 49.705.628,98
Recursos Vinculados à Assistência Social 7.148.087,47 2.690,15 168.714,10 752.410,96 0,00 0,00 6.224.272,26 583.822,29 0,00 5.640.449,97
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 8.035.482,11 13.670,80 0,00 691.442,22 0,00 0,00 7.330.369,09 281.800,08 0,00 7.048.569,01
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 36.695.227,58 0,00 0,00 2,58 0,00 0,00 36.695.225,00 81.842.865,64 0,00 -45.147.640,64
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 1.415.128,15 0,00 0,00 145,00 0,00 0,00 1.414.983,15 278.000,00 0,00 1.136.983,15
Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Recursos Vinculados 118.459.545,80 1,95 340.713,41 2.684.584,88 0,00 0,00 115.434.245,56 63.919.805,08 0,00 51.514.440,48
TOTAL (III) = (I+II) 338.553.447,86 332.567,13 14.472.219,26 10.421.780,67 10.482.795,18 0,00 302.844.085,62 240.058.640,47 0,00 62.785.445,15
ENTIDADE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 - QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Disponibilidade de
Caixa Líquida (APÓS
A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Obrigações Financeiras
Demais Obrigações
Financeiras
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
Disponibilidade
de Caixa Bruta Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Disponibilidade de Caixa
Líquida (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)¹
Restos a Pagar
Empenhados e
Não liquidados
do Exercício
Empenhos Não
Liquidados
Cancelados (Não
Inscritos por
Insuficiência
Financeira)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM. Unidade Responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 23/01/2023.
NOTAS 1: Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2 - Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros.
3 - A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
4 - Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
Cristiane Miranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
Lauro Luciano Stall
Secretário Municipal de
Finanças
Hissam Hussein Dehaini
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Cruz Moreira
Controlador Geral
Tabela 7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
LRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente Líquida 1.244.760.273,22
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 1.241.660.273,22
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 1.239.127.119,53
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 569.399.650,27 45,95%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 669.128.644,55 54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 635.672.212,32 51,30%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 602.215.780,09 48,60%
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida -136.940.576,60 -11,03%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.489.992.327,86 120,00%
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 273.165.260,11 22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 86.476.657,83 6,96%
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 198.665.643,72 16,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00%
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 86.916.219,13 7,00%
Valor Total 240.058.640,47 62.785.445,15
NOTAS 1:Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
2 - A versão completa do Relatório de Gestão Fiscal encontra-se publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município. Este Demonstrativo Simplificado do RGF encontra-se publicado
também em Jornal de Grande Circulação conforme Art. 43 da IN 89/2013-TCE/PR.
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 / QUADRIMESTRE: SETEMBRO - DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
VALOR
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM. Unidade Responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 25/01/2023.
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - PODER EXECUTIVO
CONSOLIDADO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Cristiane Miranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
Lauro Luciano Stall
Secretário Municipal de
Finanças
Hissam Hussein Dehaini
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Cruz Moreira
Controlador Geral
Expectativas de Mercado 17 de março de 2023
Focus Relatório de Mercado
Mediana - Agregado Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
5 dias
úteis
Resp.
***
Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
5 dias
úteis
Resp.
***
Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
IPCA (variação %) 5,89 5,96 5,95 ▼ (1) 148 5,98 106 4,02 4,02 4,11 ▲ (1) 141 4,20 100 3,78 3,80 3,90 ▲ (1) 117 3,70 3,79 4,00 ▲ (5) 108
PIB Total (variação % sobre ano anterior) 0,80 0,89 0,88 ▼ (1) 108 0,93 69 1,50 1,50 1,47 ▼ (1) 96 1,30 62 1,80 1,80 1,70 ▼ (1) 74 2,00 1,98 1,80 ▼ (2) 72
Câmbio (R$/US$) 5,25 5,25 5,25 (7) 116 5,25 80 5,29 5,30 5,30 (3) 109 5,30 75 5,30 5,30 5,30 (13) 78 5,30 5,35 5,40 ▲ (1) 75
Selic (% a.a) 12,75 12,75 12,75 (5) 137 12,75 94 10,00 10,00 10,00 (5) 131 10,00 90 9,00 9,00 9,00 (6) 105 8,75 8,75 9,00 ▲ (1) 98
IGP-M (variação %) 4,58 4,11 4,08 ▼ (1) 79 4,10 58 4,14 4,17 4,20 ▲ (1) 67 4,30 49 4,00 4,00 4,00 (4) 57 4,00 4,00 4,00 (4) 54
IPCA Administrados (variação %) 9,01 9,13 9,36 ▲ (16) 98 9,43 79 4,39 4,40 4,50 ▲ (1) 81 4,59 65 3,94 3,94 4,00 ▲ (1) 52 3,96 4,00 4,00 (3) 48
Conta corrente (US$ bilhões) -50,00 -50,00 -50,00 (5) 29 -52,21 16 -50,25 -51,50 -50,69 ▲ (1) 28 -55,00 15 -48,00 -50,00 -48,63 ▲ (1) 18 -45,40 -45,70 -46,00 ▼ (1) 17
Balança comercial (US$ bilhões) 57,85 57,00 55,00 ▼ (1) 29 50,66 17 56,75 55,00 54,80 ▼ (1) 26 46,40 14 57,90 58,20 55,00 ▼ (1) 15 55,00 55,00 53,80 ▼ (1) 15
Investimento direto no país (US$ bilhões) 80,00 80,00 80,00 (12) 25 80,00 16 80,00 80,00 80,00 (7) 24 80,00 15 83,60 80,00 80,00 (2) 16 82,50 80,00 80,00 (2) 15
Dívida líquida do setor público (% do PIB) 61,50 61,00 60,90 ▼ (1) 28 61,40 17 64,00 64,00 64,50 ▲ (1) 25 64,40 15 66,00 66,00 66,45 ▲ (1) 20 67,65 67,20 68,30 ▲ (1) 17
Resultado primário (% do PIB) -1,05 -1,00 -1,01 ▼ (1) 44 -1,01 27 -0,80 -0,75 -0,80 ▼ (1) 38 -0,80 25 -0,43 -0,10 -0,50 ▼ (1) 27 -0,18 -0,18 -0,23 ▼ (1) 24
Resultado nominal (% do PIB) -7,85 -7,85 -7,80 ▲ (1) 29 -7,85 18 -7,17 -7,40 -7,42 ▼ (6) 26 -7,25 16 -5,80 -6,20 -6,40 ▼ (1) 19 -5,60 -5,85 -6,00 ▼ (1) 16
* comportamento dos indicadores desde o Focus-Relatório de Mercado anterior; os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento ** respondentes nos últimos 30 dias *** respondentes nos últimos 5 dias úteis
2023 2024 2025 2026
▲Aumento ▼Diminuição Estabilidade
2023 2024 2025 2026
Focus - Relatório de Mercado Pág. 1/2
Expectativas de Mercado 17 de março de 2023
Focus Relatório de Mercado
mar/2023 abr/2023 mai/2023 Infl. 12 m suav.
Mediana - Agregado Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
5 dias
úteis
Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
5 dias
úteis
Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
5 dias
úteis
Há 4
semanas
Há 1
semana
Hoje
Comp.
semanal *
Resp.
**
5 dias
úteis
IPCA (variação %) 0,65 0,70 0,75 ▲ (1) 146 0,76 0,60 0,61 0,60 ▼ (1) 145 0,60 0,40 0,40 0,40 (4) 144 0,40 5,70 5,53 5,44 ▼ (4) 116 5,47
Câmbio (R$/US$) 5,20 5,20 5,22 ▲ (1) 112 5,23 5,20 5,20 5,22 ▲ (1) 111 5,24 5,20 5,20 5,21 ▲ (1) 111 5,23
Selic (% a.a) 13,75 13,75 13,75 (38) 136 13,75 - - - 13,75 13,75 13,75 (35) 136 13,75
IGP-M (variação %) 0,41 0,32 0,20 ▼ (3) 73 0,19 0,31 0,30 0,29 ▼ (1) 73 0,28 0,36 0,35 0,35 (3) 73 0,35 4,80 4,70 4,71 ▲ (1) 66 4,84
* comportamento dos indicadores desde o Focus-Relatório de Mercado anterior; os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento ** respondentes nos últimos 30 dias
▲Aumento ▼Diminuição Estabilidade
mar/2023 abr/2023 mai/2023 Infl. 12 m suav.
Focus - Relatório de Mercado Pág. 2/2
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MEMÓRIA DE CÁLCULO
JULHO – DEZEMBRO 2022
CATEGORIA MOTIVO QTDE SALARIO¹ AUX. ALIMENT. 13º SAL. 1/3-FÉRIAS FPMA FPMA 13º MENSAL
0001 R$ 4.143,29 R$ 3.822,14 R$ 828,66 R$ 1.000,00 R$ 4.397,04 R$ 244,28 R$ 1.027,65 R$ 637,57 R$ 128,02 R$ 0,00 R$ 16.228,64
Total do Período: R$ 72.198,79
JANEIRO – MAIO 2023
CATEGORIA MOTIVO QTDE SALARIO AUX. ALIMENT. 1/3-FÉRIAS FPMA MENSAL
0001 R$ 4.143,29 R$ 3.822,14 R$ 828,66 R$ 1.000,00 R$ 244,28 R$ 1.063,08 R$ 128,02 R$ 11.229,47
Total: R$ 56.147,33
JUNHO – DEZEMBRO 2023
CATEGORIA MOTIVO QTDE SALARIO¹ AUX. ALIMENT. 13º SAL. 1/3-FÉRIAS FPMA FPMA 13º MENSAL
0001 R$ 4.470,19 R$ 4.123,71 R$ 894,04 R$ 1.000,00 R$ 9.487,94 R$ 263,55 R$ 1.063,08 R$ 1.063,08 R$ 180,05 R$ 180,05 R$ 22.725,71
Total: R$ 94.693,50
JANEIRO – MAIO 2024
CATEGORIA MOTIVO QTDE SALARIO AUX. ALIMENT. 1/3-FÉRIAS FPMA MENSAL
0001 R$ 4.470,19 R$ 4.123,71 R$ 894,04 R$ 1.000,00 R$ 263,55 R$ 1.098,52 R$ 180,05 R$ 12.030,07
Total: R$ 60.150,34
COMPLEMENTO
DE
VENCIMENTOS
MÉDICOS¹
INSALUB.2 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR3 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 13º
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO
DE VAGA
COMPLEMENTO
DE
VENCIMENTOS
MÉDICOS
INSALUB.2 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR3
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO
DE VAGA
COMPLEMENTO
DE
VENCIMENTOS
MÉDICOS¹
INSALUB.2 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR3 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 13º
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO
DE VAGA
COMPLEMENTO
DE
VENCIMENTOS
MÉDICOS
INSALUB.2 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR3
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO
DE VAGA
JUNHO – DEZEMBRO 2024
CATEGORIA MOTIVO QTDE SALARIO¹ AUX. ALIMENT. 13º SAL. 1/3-FÉRIAS FPMA FPMA 13º MENSAL
0001 R$ 4.822,89 R$ 4.449,07 R$ 964,58 R$ 1.000,00 R$ 10.236,54 R$ 284,35 R$ 1.098,52 R$ 1.098,52 R$ 236,20 R$ 236,20 R$ 24.426,86
Total: R$ 101.560,50
COMPLEMENTO
DE
VENCIMENTOS
MÉDICOS¹
INSALUB.2 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR3 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 13º
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO
DE VAGA
Informações para referência
Sempre atualizar em Janeiro Alíquota patronal 2022:
R$ 7.087,22 14,50%
6 7,50%
Alíquota patronal 2023:
15,00%
Alíquota patronal 2024:
15,50%
Meses 2022 -Atualizar sempre
que mudar a quantidade de
meses:
Alíquota patronal previdência
complementar:
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO FINANCEIRO
JULHO – DEZEMBRO 2022
CATEGORIA MOTIVO QTDE SALARIO¹ AUX. ALIMENT. 13º SAL. 1/3-FÉRIAS FPMA MENSAL
0001 R$ 4.143,29 R$ 3.822,14 R$ 828,66 R$ 1.000,00 R$ 4.397,04 R$ 244,28 R$ 1.665,22 R$ 128,02 R$ 16.228,64
Total do Período: R$ 72.198,79
R$ 72.198,79 Setenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e setenta e nove centavos.
R$ 150.840,83 Cento e cinquenta mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e três centavos.
R$ 161.710,84 Cento e sessenta e um mil, setecentos e dez reais e oitenta e quatro centavos.
3 Para o cálculo da previdência complementar foi considerado o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no valor de R$ 7.087,22.
Araucária, 27 de junho de 2022.
RYAM HISSAM DEHAINI NESSANA FALLER DA MATA
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas Auxiliar Administrativo
PROCESSO ADMINISTRATIVO 67358/2022 – AMPLIAÇÃO DE VAGA
COMPLEMENTO DE
VENCIMENTOS
MÉDICOS¹
INSALUB.2 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR3
MÉDICO NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO DE
VAGA
TOTAL IMPACTO 20221 (Alíquota FPMA 14,5%)
TOTAL IMPACTO 20231 (Alíquota FPMA 15%)
TOTAL IMPACTO 20241 (Alíquota FPMA 15,5%)
1 Foi considerado o reajuste de 16% sobre o salário base e o complemento de vencimentos médicos para o mês de junho de 2022 e a projeção de reajuste de 7,89%, sobre o salário em junho dos anos de 2023 e 2024 (IPCA do dia 29/04/2022, publicado no dia 02/05/2022
Relatório Focus).
2 Foi incluída, no impacto financeiro, a previsão para pagamento de adicional de insalubridade (20%) caso o servidor venha a atuar em locais insalubres (considerando que poderá ser atribuído os adicionais de insalubridade entre 10%, 15% e 20% sobre salário base de
acordo com o grau de exposição que o servidor estará sujeito ao desempenhar suas funções).
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO FINANCEIRO
MARÇO – MAIO 2023
CATEGORIA MOTIVO QTDE SALARIO AUX. ALIMENT. 13º SAL. 1/3-FÉRIAS FPMA MENSAL
0001 R$ 4.143,29 R$ 3.822,14 R$ 828,66 R$ 1.000,00 R$ 732,84 R$ 244,28 R$ 1.126,12 R$ 96,49 R$ 11.260,99
Total do Período: R$ 33.782,96
JUNHO – DEZEMBRO 2023
CATEGORIA MOTIVO QTDE SALARIO¹ AUX. ALIMENT. 13º SAL. 1/3-FÉRIAS FPMA MENSAL
0001 R$ 4.389,82 R$ 4.049,56 R$ 877,96 R$ 1.000,00 R$ 7.764,45 R$ 258,81 R$ 2.252,25 R$ 155,01 R$ 20.747,86
Total: R$ 91.775,93
R$ 125.558,89
R$ 157.998,82
R$ 166.709,17 Cento e sessenta e seis mil, setecentos e nove reais e dezessete centavos.
1 Foi considerada a projeção de reajuste de 5,95%, sobre o salário e complemento de vencimentos médicos em junho dos anos de 2023, 2024 e 2025 (IPCA do dia 17/03/2023, publicado no dia 20/03/2023 Relatório Focus).
3 Para o cálculo da previdência complementar foi considerado o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no valor de R$ 7.507,49.
Araucária, 20 de março de 2023.
RYAM HISSAM DEHAINI NESSANA FALLER DA MATA
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas Auxiliar Administrativo
PROCESSO ADMINISTRATIVO 67358/2022 – AMPLIAÇÃO DE VAGA
COMPLEMENTO DE
VENCIMENTOS
MÉDICOS¹
INSALUB.2 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR3
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO DE
VAGA
COMPLEMENTO DE
VENCIMENTOS
MÉDICOS¹
INSALUB.2 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR3
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO DE
VAGA
TOTAL IMPACTO 20231 (Alíquota FPMA 15%) Cento e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos.
TOTAL IMPACTO 20241 (Alíquota FPMA 15,5%) Quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos.
TOTAL IMPACTO 20251 (Alíquota FPMA 16%)
2 Foi incluída, no impacto financeiro, a previsão para pagamento de adicional de insalubridade (20%) caso o servidor venha a atuar em locais insalubres (considerando que poderá ser atribuído os adicionais de insalubridade entre 10%, 15% e 20% sobre salário base de
acordo com o grau de exposição que o servidor estará sujeito ao desempenhar suas funções).
Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro
Consoante às informações contidas no Processo nº 67358/2022 da
Secretaria Municipal de Saúde – SMSA sobre a AMPLIAÇÃO DE VAGA do cargo de
MÉDICO NEUROLOGISTA PEDIÁTRICO, por concurso público, temos a expor:
1) A solicitação se faz por meio do Ofício Interno nº 285/2022 da Secretaria
Municipal de Saúde – SMSA, anexo sequência n° 2529625, para a ampliação de 01
(uma) vaga do cargo de MÉDICO NEUROLOGISTA PEDIÁTRICO para futura
contratação de profissional por concurso público;
2) O índice de gastos com pessoal está em 45,95% inferior ao limite
prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), conforme
publicado no Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2022 (anexo sequência nº
3378481) relativo ao período de janeiro a dezembro de 2022;
3) para o cálculo do custo da reposição, considerou-se salário base,
complemento de vencimentos médicos, insalubridade, auxílio alimentação, 13° salário,
1/3 de férias, FPMA Patronal e previdência complementar, conforme apontado pela
SMGP no Demonstrativo de Impacto Financeiro, anexo sequência nº 3369978.
Esclarecemos que a SMGP inclui no Total “mensal” do período de junho a dezembro de
cada ano, o valor integral do 13º salário (12 meses), no entanto, não adotamos esta
metodologia porque precisamos demonstrar a composição do valor mensal individual e
geral da remuneração acrescida dos encargos trabalhistas, visando atender a IN
142/2018 TCE/PR.
4) para efeito de cálculo, e orientado pelo Demonstrativo do Impacto
Financeiro emitido pela SMGP (anexo sequência nº 3369978) tomou-se como base o
valor mensal do cargo, sendo que as despesas com a contratação foram consideradas a
partir do mês de MARÇO de 2023;
5) cabe ressaltar que o presente visa AMPLIAÇÃO DE VAGA do cargo de
MÉDICO NEUROLOGISTA PEDIÁTRICO, portanto, HAVERÁ incremento na despesa
com pessoal, além do crescimento vegetativo da folha, quando da efetivação da
contratação;
6) consta, como anexo sequência nº 3371014, a Declaração de Ordenador
de Despesa atestando a existência de recursos orçamentários e financeiros ao
demonstrar o saldo das dotações orçamentárias suficientes para o exercício de 2023.
Desta forma, observamos que a presente contratação possui previsão orçamentária e
financeira para o exercício de 2023 a qual, no cenário atual, é condizente com a previsão
de arrecadação não sendo descartada, caso necessário, a implantação de medidas de
contenção de despesas futuras;
7) a indicação do provimento de vaga, da previsão do gasto para a vaga por
mês e por ano estão demonstradas nas tabelas a seguir:
PERÍODO: MARÇO A MAIO DE 2023
CARGO QTDE SALÁRIO BASE 1/3 FÉRIAS
1 R$ 4.143,29 R$ 3.822,14 R$ 828,66 R$ 1.000,00 R$ 732,84 R$ 244,28 R$ 1.126,12 R$ 93,84 R$ 96,49 R$ 8,04 R$ 12.087,66
TOTAL 1 R$ 4.143,29 R$ 3.822,14 R$ 828,66 R$ 1.000,00 R$ 732,84 R$ 244,28 R$ 1.126,12 R$ 93,84 R$ 96,49 R$ 8,04 R$ 12.087,66
PERÍODO: JUNHO A DEZEMBRO DE 2023
CARGO QTDE 1/3 FÉRIAS
1 R$ 4.389,82 R$ 4.049,56 R$ 877,96 R$ 1.000,00 R$ 776,45 R$ 258,82 R$ 1.126,12 R$ 93,84 R$ 135,74 R$ 11,31 R$ 12.719,62
TOTAL 1 R$ 4.389,82 R$ 4.049,56 R$ 877,96 R$ 1.000,00 R$ 776,45 R$ 258,82 R$ 1.126,12 R$ 93,84 R$ 135,74 R$ 11,31 R$ 12.719,62
PERÍODO: JANEIRO A MAIO DE 2024
CARGO QTDE SALÁRIO BASE 1/3 FÉRIAS
1 R$ 4.389,82 R$ 4.049,56 R$ 877,96 R$ 1.000,00 R$ 776,45 R$ 258,82 R$ 1.163,66 R$ 96,97 R$ 135,74 R$ 11,31 R$ 12.760,28
TOTAL 1 R$ 4.389,82 R$ 4.049,56 R$ 877,96 R$ 1.000,00 R$ 776,45 R$ 258,82 R$ 1.163,66 R$ 96,97 R$ 135,74 R$ 11,31 R$ 12.760,28
MOTIVO /
PERÍODO DA
REPOSIÇÃO
COMPLEMENTO
VENCIMENTOS
MÉDICOS
* INSALUBRIDADE
20%
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
**** 13º
SALÁRIO
FPMA
PATRONAL
SALÁRIO
15,0%
FPMA
PATRONAL 13º
SALÁRIO
15,0%
*** PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
PATRONAL
(SALÁRIO ) –
7,50%
***
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTA
R PATRONAL
( 13º SALÁRIO) –
7,50%
TOTAL MENSAL
GERAL
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO DE
VAGA
* APLICADA A PREVISÃO DE 20% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RESPEITO AO INCISO XII DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3496/2019 *** PARA O CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FOI CONSIDERADO O TETO DO REGIME
GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 7.507,49
MOTIVO /
PERÍODO DA
REPOSIÇÃO
** SALÁRIO
BASE + 5,95%
REPOSIÇÃO
INFLAÇÃO
COMPLEMENTO
VENCIMENTOS
MÉDICOS
* INSALUBRIDADE
20%
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
**** 13º
SALÁRIO
FPMA
PATRONAL
SALÁRIO
15,0%
FPMA
PATRONAL 13º
SALÁRIO
15,0%
*** PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
PATRONAL
(SALÁRIO ) –
7,50%
***
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTA
R PATRONAL
( 13º SALÁRIO) –
7,50%
TOTAL MENSAL
GERAL
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO DE
VAGA
* APLICADA A PREVISÃO DE 20% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RESPEITO AO INCISO XII DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3496/2019 **FOI PREVISTO UM REAJUSTE DE 5,95% NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO - PROJEÇÃO DA
REPOSIÇÃO INFLAÇÃO: IPCA EM 17/03/2023/ FONTE: RELATÓRIO FOCUS - BANCO CENTRAL DO BRASIL PUBLICADO EM 20/03/2023 *** PARA O CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FOI CONSIDERADO O TETO DO REGIME GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 7.507,49
MOTIVO /
PERÍODO DA
REPOSIÇÃO
COMPLEMENTO
VENCIMENTOS
MÉDICOS
* INSALUBRIDADE
20%
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
**** 13º
SALÁRIO
FPMA
PATRONAL
SALÁRIO
15,50%
FPMA
PATRONAL 13º
SALÁRIO
15,5%
*** PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
PATRONAL
(SALÁRIO ) –
7,50%
***
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTA
R PATRONAL
( 13º SALÁRIO) –
7,50%
TOTAL MENSAL
GERAL
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO DE
VAGA
* APLICADA A PREVISÃO DE 20% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RESPEITO AO INCISO XII DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3496/2019 *** PARA O CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FOI CONSIDERADO O TETO DO REGIME
GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 7.087,22
PERÍODO: JUNHO A DEZEMBRO DE 2024
CARGO QTDE 1/3 FÉRIAS
1 R$ 4.651,01 R$ 4.290,51 R$ 930,20 R$ 1.000,00 R$ 822,64 R$ 274,21 R$ 1.163,66 R$ 96,97 R$ 177,32 R$ 14,78 R$ 13.421,30
TOTAL 1 R$ 4.651,01 R$ 4.290,51 R$ 930,20 R$ 1.000,00 R$ 822,64 R$ 274,21 R$ 1.163,66 R$ 96,97 R$ 177,32 R$ 14,78 R$ 13.421,30
PERÍODO: JANEIRO A MAIO DE 2025
CARGO QTDE SALÁRIO BASE 1/3 FÉRIAS
1 R$ 4.651,01 R$ 4.290,51 R$ 930,20 R$ 1.000,00 R$ 822,64 R$ 274,21 R$ 1.201,20 R$ 100,10 R$ 177,32 R$ 14,78 R$ 13.461,98
TOTAL 1 R$ 4.651,01 R$ 4.290,51 R$ 930,20 R$ 1.000,00 R$ 822,64 R$ 274,21 R$ 1.201,20 R$ 100,10 R$ 177,32 R$ 14,78 R$ 13.461,98
PERÍODO: JUNHO A DEZEMBRO DE 2025
CARGO QTDE 1/3 FÉRIAS
1 R$ 4.927,74 R$ 4.545,79 R$ 985,55 R$ 1.000,00 R$ 871,59 R$ 290,53 R$ 1.201,20 R$ 100,10 R$ 221,37 R$ 18,45 R$ 14.162,31
TOTAL 1 R$ 4.927,74 R$ 4.545,79 R$ 985,55 R$ 1.000,00 R$ 871,59 R$ 290,53 R$ 1.201,20 R$ 100,10 R$ 221,37 R$ 18,45 R$ 14.162,31
MOTIVO /
PERÍODO DA
REPOSIÇÃO
** SALÁRIO
BASE + 5,95%
REPOSIÇÃO
INFLAÇÃO
COMPLEMENTO
VENCIMENTOS
MÉDICOS
* INSALUBRIDADE
20%
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
**** 13º
SALÁRIO
FPMA
PATRONAL
SALÁRIO
15,5%
FPMA
PATRONAL 13º
SALÁRIO
15,50%
*** PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
PATRONAL
(SALÁRIO ) –
7,50%
***
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTA
R PATRONAL
( 13º SALÁRIO) –
7,50%
TOTAL MENSAL
GERAL
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO DE
VAGA
* APLICADA A PREVISÃO DE 20% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RESPEITO AO INCISO XII DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3496/2019 **FOI PREVISTO UM REAJUSTE DE 5,95% NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO - PROJEÇÃO DA
REPOSIÇÃO INFLAÇÃO: IPCA EM 17/03/2023/ FONTE: RELATÓRIO FOCUS - BANCO CENTRAL DO BRASIL PUBLICADO EM 20/03/2023 *** PARA O CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FOI CONSIDERADO O TETO DO REGIME GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 7.507,49
MOTIVO /
PERÍODO DA
REPOSIÇÃO
COMPLEMENTO
VENCIMENTOS
MÉDICOS
* INSALUBRIDADE
20%
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
**** 13º
SALÁRIO
FPMA
PATRONAL
SALÁRIO
16,00%
FPMA
PATRONAL 13º
SALÁRIO 16%
*** PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
PATRONAL
(SALÁRIO ) –
7,50%
***
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTA
R PATRONAL
( 13º SALÁRIO) –
7,50%
TOTAL MENSAL
GERAL
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO DE
VAGA
* APLICADA A PREVISÃO DE 20% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RESPEITO AO INCISO XII DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3496/2019 *** PARA O CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FOI CONSIDERADO O TETO DO REGIME
GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 7.087,22
MOTIVO /
PERÍODO DA
REPOSIÇÃO
** SALÁRIO
BASE + 5,95%
REPOSIÇÃO
INFLAÇÃO
COMPLEMENTO
VENCIMENTOS
MÉDICOS
* INSALUBRIDADE
20%
AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
**** 13º
SALÁRIO
FPMA
PATRONAL
SALÁRIO
16,0%
FPMA
PATRONAL 13º
SALÁRIO 16,0%
*** PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
PATRONAL
(SALÁRIO ) –
7,50%
***
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTA
R PATRONAL
( 13º SALÁRIO) –
7,50%
TOTAL MENSAL
GERAL
MÉDICO
NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
AMPLIAÇÃO DE
VAGA
* APLICADA A PREVISÃO DE 20% DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RESPEITO AO INCISO XII DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3496/2019 **FOI PREVISTO UM REAJUSTE DE 5,95% NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO - PROJEÇÃO DA
REPOSIÇÃO INFLAÇÃO: IPCA EM 17/03/2023/ FONTE: RELATÓRIO FOCUS - BANCO CENTRAL DO BRASIL PUBLICADO EM 20/03/2023 *** PARA O CÁLCULO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FOI CONSIDERADO O TETO DO REGIME GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 7.507,49
8) indicação do gasto total com despesa de pessoal atual e nos dois últimos
exercícios e a projeção para os próximos dois exercícios, sem considerar a presente
contratação:
DEMONSTRATIVO DO CUSTO MENSAL, SEMESTRAL E ANUAL DA AMPLIAÇÃO
PERÍODO CARGO QTDE ÓRGÃO
MAR A MAI/2023 1 SMSA 12.087,66 36.262,99
TOTAL 1 36.262,99
JUN A DEZ/2023 1 SMSA 12.719,62 89.037,37
TOTAL 1 89.037,37
JAN A MAI/2024 1 SMSA 12.760,28 63.801,40
TOTAL 1 63.801,40
JUN A DEZ/2024 1 SMSA 13.421,30 93.949,13
TOTAL 1 93.949,13
JAN A MAI/2025 1 SMSA 13.461,98 67.309,90
TOTAL 1 67.309,90
JUN A DEZ/2025 1 SMSA 14.162,31 99.136,18
TOTAL 1 99.136,18
TOTAL GERAL 1 125.300,36 157.750,54 166.446,06
CUSTO POR MÊS
(R$)
2023 CUSTO
(R$)
2024 CUSTO
(R$)
2025 CUSTO
(R$)
MÉDICO NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
MÉDICO NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
MÉDICO NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
MÉDICO NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
MÉDICO NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
MÉDICO NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
9) projeção do impacto de gastos com pessoal da presente contratação no
exercício atual e nos dois exercícios subsequentes:
PERÍODO
2021 2022 2023 2024 2025
Despesa Pessoal R$ 480.084.489,32 R$ 569.399.650,27 R$ 603.278.929,46 R$ 639.174.025,76 R$ 677.204.880,30
RCL R$ 1.075.081.817,07 R$ 1.239.127.119,53 R$ 1.312.855.183,14 R$ 1.390.970.066,54 R$ 1.473.732.785,50
1- DP: RGF RGF 5,95% 5,95% 5,95%
2- RCL: RGF RGF 5,95% 5,95% 5,95%
FONTE DE DADOS:
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, SEM A PROJEÇÃO DA AMPLIAÇÃO, REFERENTE AOS 2
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, O EXERCÍCIO ATUAL E A PROJEÇÃO PARA OS PRÓXIMOS 2 EXERCÍCIOS
Jan/Dez1 2 Jan/Dez 1 2 Jan/Dez1 2 Jan/Dez1 2 Jan/Dez1 2
1 E 2 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º
QUADRIMESTRE
1 E 2 - APLICADO IPCA DE 17/03/2023 NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO A PARTIR DE
2023 - FONTE: RELATÓRIO FOCUS - BANCO CENTRAL DO BRASIL DIVULGADO EM
20/03/2023
Período 2023 2024 2025
Despesa Pessoal R$ 603.278.929,46 R$ 639.174.025,76 R$ 677.204.880,30
RCL R$ 1.312.855.183,14 R$ 1.390.970.066,54 R$ 1.473.732.785,50
1- DP: 5,95% 5,95% 5,95%
2- RCL: 5,95% 5,95% 5,95%
FONTE DE DADOS:
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ACRESCIDO DA
PROJEÇÃO DA AMPLIAÇÃO A PARTIR DE MARÇO DE 2023
Jan/Dez1 2 Jan/Dez1 2 Jan/Dez1 2
1 E 2 - APLICADO IPCA DE 17/03/2023 NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO A PARTIR DE 2023 - FONTE:
RELATÓRIO FOCUS - BANCO CENTRAL DO BRASIL DIVULGADO EM 20/03/2023
Araucária, 22 de março de 2023.
LAURO LUCIANO STALL
Secretário Municipal de Finanças
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO DA AMPLIAÇÃO SOBRE A RCL A PARTIR DE MARÇO DE 2023
Período
2023 2024 2025
RCL R$ 1.312.855.183,14 R$ 1.390.970.066,54 R$ 1.473.732.785,50
1 - % sobre RCL 0,0095% 0,0113% 0,0113%
45,95% 45,95% 45,95%
FONTE DE DADOS:
Jan/Dez1 2 Jan/Dez1 2 Jan/Dez1 2
2 – Índice de
Pessoal Total
1 E 2 - APLICADO IPCA DE 17/03/2023 NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO A PARTIR DE 2023 - FONTE:
RELATÓRIO FOCUS - BANCO CENTRAL DO BRASIL DIVULGADO EM 20/03/2023
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMSA.
ASSUNTO: Contratação de 01 (um) Médico Neurologista Pediátrico, considerando a necessidade
para o atendimento do Processo Administrativo 67.358/2022.
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
O Ordenador de Despesa abaixo identificado, no exercício de suas funções administrativas,
DECLARA nos termos do inciso II, artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04/05/2000,
de que R$ 72.198,78 (setenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e setenta e oito
centavos), é compatível com o Plano Plurianual 2022 – 2025 e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e possui a devida previsão orçamentária para 2022, conforme abaixo:
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 Fundo Municipal de Saúde
Função:0010 Saúde
Subfunção:0301 Atenção Básica
Cód. Programa:0005 Programa Municipal de Saúde
Tipo Ação: Atividade Funcional: 12.01.10.301.0005.2107
Ação: 2107 Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal
de saúde
Vínculo: 1000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
Vínculo: 1303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) Exercício Corrente
Vínculo: 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESCRIÇÃO AÇÃO VALOR
ORÇADO EMPENHADO SALDO
319011 2107 R$ 110.575.096,86 R$ 42.055.455,91 R$ 68.519.640,95
319013 Obrigações patronais 2107 R$ 5.000.000,00 R$ 1.473.533,86 R$ 3.526.466,14
319016 2107 R$ 5.600.000,00 R$ 2.071.895,97 R$ 3.528.104,03
319094 2107 R$ 2.500.000,00 R$ 626.961,70 R$ 1.873.038,30
319113 Obrigações patronais 2107 R$ 11.700.000,00 R$ 4.565.777,19 R$ 7.134.222,81
339046 Auxílio-alimentação 2107 R$ 15.148.498,64 R$ 5.313.850,00 R$ 9.834.648,64
TOTAL UNIDADE: R$ 150.523.595,50 R$ 56.107.474,63 R$ 94.416.120,87
NATUREZA DA
DESPESA
Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil
Outras despesas variáveis
- pessoal civil
Indenizações e restituições
trabalhistas
FPMA – 14,5%
¹Foi considerado um reajuste de 16% sobre o salário base e o complemento de vencimento de vencimentos médicos para o mês de junho de 2022 e a
projeção de reajuste de 7,89%, sobre o salário em junho dos anos de 2023 e 2024 (IPCA do dia 29/04/2022, publicado no dia 02/05/2022 Relatório
Focus).
²Foi incluída, no impacto financeiro, a previsão para pagamento de adicional de insalubridade (20%) caso o servidor venha a atuar em locais insalubres
(considerando que poderá ser atribuído os adicionais de insalubridade entre 10%, 15% e 20% sobre salário base de acordo com o grau de exposição que
o servidor estará sujeito ao desempenhar suas funções).
³Para o cálculo da previdência complementar foi considerado o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no valor de R$ 7.087,22.
Araucária, 27 de junho de 2022.
ADILSON SEIDI SUGUIURA
Secretário Municipal de Saúde
(assinado digitalmente)
CARGO QTDADE SALÁRIO¹ INSALUBRIDADE AUX. ALIMENT. 13º SAL. 1/3 FÉRIAS FPMA
1 R$ 4.143,29 R$ 3.822,14 R$ 828,66 R$ 1.000,00 R$ 4.397,04 R$ 244,28 R$ 1.665,22 R$ 128,02 R$ 16.228,64
COMPLEMENTO DE
VENCIMENTOS MÉDICOS
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
VALOR INDIVIDUAL MENSAL JUL A
DEZ 2022
MÉDICO NEUROLOGISTA
PEDIÁTRICO
CARGO QTD¹ CUSTO MENSAL JUL A DEZ 2022
1 R$ 16.228,54
TOTAL: 1 R$ 72.198,79
CUSTO EXERCÍCIO – 2022 R$ 72.198,79
MÉDICO ENDOCRINOLISTA
PEDIÁTRICO