materia nº 168/2023

O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 168/2023
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Araucária, o "Dia Municipal do
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional". 
Art. 1º Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal do
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional", a ser celebrado anualmente no dia 13 de outubro. 
Art. 2º Na data, o poder público e as entidades representativas da categoria profissional poderão
promover eventos que permitam a divulgação dos direitos dos Fisioterapeutas e Terapeutas
Ocupacionais. 
Art. 3º Esta Lei tem por objetivo principal conscientizar os moradores da cidade, sobre a
importância da escolha destes profissionais.
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta lei, divulgando a mesma através dos meios
de comunicação no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador, 28 de julho de 2023.
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
JUSTIFICATIVA
O fisioterapeuta é um profissional da área da saúde, devidamente registrado em seu
Conselho Regional, com formação acadêmica superior, que avalia lesões de pacientes e, a partir
de seu diagnóstico funcional ou fisioterapêutico, aplica e gerência um tratamento utilizando meios
físicos, o trabalho do fisioterapeuta concentra-se na recuperação do paciente lesionado por meio
de movimentos e exercícios, assim, esse profissional precisa estar apto a cuidar do corpo humano
conhecendo todas as suas funcionalidades. Fisioterapeutas trabalham para que disfunções em
órgãos e sistemas sejam eliminadas e não prejudiquem ainda mais a qualidade de vida do
paciente. 
Terapia Ocupacional é classificada uma profissão de nível superior voltada aos estudos, à
prevenção e ao treinamento de indivíduos com alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e
psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças
adquiridas.
O terapeuta ocupacional é formado para lidar com a recuperação física ou psicológica do
paciente, buscando realizar tratamentos por meio de atividades humanas de lazer e trabalho. O
profissional tem papel fundamental na reabilitação de pessoas com dificuldade de inserção ao
convívio social, seja por problemas físicos, mentais ou emocionais. Ele acompanha
desenvolvimento do paciente e sua adaptação ao tratamento. 
Busca trabalhar na recuperação ao longo do cotidiano com atitudes do dia a dia ou
exercício físicos. Cada uma possui a formação diferente, mesmo com as diferenças, o
fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional podem trabalhar de maneira complementar para cuidar
da saúde dos pacientes. A Fisioterapia se utiliza do movimento para recuperação, e a terapia
ocupacional se utiliza da atividade da vida diária e prática como forma de reabilitação, por isso
movimento e função se complementam. 
O presente projeto visa instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária
o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional", a ser celebrado anualmente no dia
13 de outubro, pois neste dia, celebra-se o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta
Ocupacional. A data é comemorada desde o ano de 2015, em alusão ao decreto de lei que
regulamentar atividade dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Brasil, publicado em 13
de outubro de 1969. 
Por todo o exposto, conto com o apoio dos ilustres pares para a aprovação desta
proposição. 
Gabinete do Vereador, 28 de julho de 2023.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200