O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte
proposição.
PROJETO DE LEI Nº 173/2023
Institui a Semana de Conscientização sobre a
Síndrome do Pânico.
Art. 1° Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Araucária, a Semana Municipal
de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico, a ser comemorada anualmente na
terceira semana do mês de junho.
Art. 2º Na Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico, poderão
serem promovidas palestras, seminários, entre outros eventos congêneres, com o intuito
de informar a sociedade a respeito desta doença.
Art. 3º Fica facultado do Poder Executivo regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 28 de julho de 2023.
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
Justificativa
Segundo a Organização Mundial de Saúde essa doença atinge 280 milhões de pessoas,
representando 4% da população mundial. No Brasil, dos 17 mil benefícios da Previdência Social
em 2019 relacionados a algum tipo de transtorno mental, em média 3600 foram em função da
Síndrome do Pânico (CID-10 F41.0.).
A síndrome ou transtorno do pânico (ansiedade paroxística episódica) é uma doença que
se caracteriza pela ocorrência repentina, inesperada e de certa forma inexplicável de crises de
ansiedade agudas marcadas por muito medo e desespero, associadas a sintomas físicos e
emocionais aterrorizantes, que atingem sua intensidade máxima em até 10 minutos.
A primeira crise pode ocorrer em qualquer idade, mas costuma manifestar-se na
adolescência ou no início da idade adulta, sem motivo aparente. O episódio pode repetir-se, de
forma aleatória, várias vezes no mesmo dia ou demorar semanas, meses ou até anos para surgir
novamente.
As crises de pânico geram um profundo sofrimento psicológico, além de grandes
modificações de comportamento devido ao medo da ocorrência de novos ataques, tais como: falta
de ar, agitação, sudorese intensa, tontura, formigamento, espasmos musculares, tremores,
sensação de frio ou calor, batimentos cardíacos acelerados e medo de perder o controle, além da
sensação de morte iminente.
Aqueles que vivencial este transtorno tende a desenvolver um medo irracional de lugares
ou de situações, chamado agorafobia. Tal medo pode ocorrer, inclusive, em momentos nos quais
não seria possível receber auxílio. Diante disto, não são raros os casos em que a síndrome
incapacita o indivíduo para a realização de tarefas do dia-a-dia, como trabalhar, passear, estudar,
etc.
Para essas pessoas, as mais básicas atividades cotidianas tornam-se obstáculos
insuperáveis. Ressalta-se que quanto mais ações promoverem o conhecimento sobre a síndrome
do pânico a fim de conscientizar a população acerca da identificação da doença, da prevenção e
do tratamento, menos indivíduos sofrerão com suas graves consequências
Pelas razões expostas, e considerando o interesse público e a relevância que
caracterizam, conto com o apoio dos ilustres pares para a aprovação desta proposição.
Gabinete do Vereador, 28 de julho de 2023.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200