materia nº 300/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 300/2023
Dispõe sobre a criação do Programa “Doadores do
Futuro” 
Art. 1° Fica autorizada a criação do Programa “Doadores do Futuro”, a ser realizado nas
Escolas da rede pública de ensino do Município de Araucária.
Art. 2º O Programa criado por esta Lei tem por finalidade a conscientização dos alunos
da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de
sangue.
Parágrafo único. O programa poderá ser estendido aos familiares dos discentes e à
comunidade no entorno das escolas.
Art. 3º O Programa consiste na promoção de cursos, seminários, palestras e
campanhas a serem desenvolvidas em âmbito escolar.
Art. 4º Para efetivação dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar
convênios com entidades interessadas, desde que atuem na área da saúde.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei, objetivando sua
melhor aplicação. 
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
A conscientização sobre a doação de sangue é de extrema importância, pois a
disponibilidade de sangue seguro é essencial para salvar vidas em diversas situações,
como acidentes graves, cirurgias, tratamentos médicos e doenças crônicas. Incluir a
conscientização sobre a doação de sangue no âmbito escolar contribui para a formação
de cidadãos solidários e conscientes da importância de ajudar o próximo e contribuir
para o bem-estar coletivo.
Com o envolvimento de estudantes desde cedo, cria-se uma cultura de doação
de sangue que pode aumentar a quantidade de doadores futuros, garantindo um
suprimento mais estável e suficiente para atender às necessidades da população.
Muitas pessoas têm receios ou desinformações acerca da doação de sangue. Através
do ensino nas escolas, é possível desmistificar medos e preconceitos, esclarecendo o
processo e os benefícios da doação.
Portanto, um projeto de lei de conscientização nas escolas para a doação de
sangue pode contribuir significativamente para o aumento do número de doadores e,
consequentemente, para a melhoria da saúde pública e o salvamento de vidas.
 Câmara Municipal de Araucária, 04 de agosto de 2023.
 Assinado Digitalmente
 Sebastião Valter Fernandes 
 Vereador