| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 2023 |
| Date | 2023-08-14 |
| Ementa | Institui, no calendário do Município de Araucária, o “Dia da Educação Infantil” a ser celebrado no dia 25 de agosto. |
| native_id | 12873 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-12 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-08 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-03-05 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-03-01 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-10-17 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental |
| 2023-10-10 | Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-10-05 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer |
| 2023-09-28 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental |
| 2023-09-27 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer. |
| 2023-09-22 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2023-09-21 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2023-09-18 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2023-09-18 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2023-08-30 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2023-08-15 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2023-08-14 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 102ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2023-08-14 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-12T13:30:17.766266-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2024-03-05T13:50:25.819785-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis apresenta a seguinte preposição: PROJETO DE LEI Nº 294, DE 2023 Institui, no calendário do Município de Araucária, o “Dia da Educação Infantil” a ser celebrado no dia 25 de agosto. Art. 1º Fica instituído, no calendário do Município de Araucária, o “Dia Municipal da Educação Infantil”, a ser celebrado no dia 25 de agosto. Art. 2º Durante o “Dia da Educação Infantil”, serão desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, visando, prioritariamente, promover a capacitação dos profissionais que atuam na Educação Infantil. Art. 3º O “Dia da Educação Infantil”, será realizado anualmente e passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Araucária, ficando as atividades em razão do dia, livre se abertas às instituições públicas, privadas e às entidades representativas que atuam na valorização da Educação Infantil. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Araucária, 11 de agosto de 2023 RICARDO TEIXEIRA Vereador JUSTIFICATIVA O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei tem como intuito Instituir no calendário do Município de Araucária, o “Dia da Educação Infantil”. Para que seja instituído o Dia Municipal da Educação Infantil sugere-se como data dia 25 de agosto, em razão da data de aniversário de nascimento de Zilda Arns, um dos maiores ícones deste país em defesa de nossas crianças, falecida no Haiti em 2010, em um terremoto em Porto Príncipe, capital do Haiti. Antes de falecer, em plena atividade, a Dra. Zilda havia sido reconhecida como Cidadã Honorária de 10 estados e 35 municípios. Entendemos que dedicar um dia à Educação Infantil, será uma maneira de aprofundar o compromisso do Município de Araucária com o bem-estar de nossas crianças, traduzido em saúde e educação. Durante o “Dia da Educação Infantil”, serão desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, visando, prioritariamente, promover a capacitação dos profissionais que atuam na Educação Infantil, passando a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Araucária a data dia 25 de agosto. Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a APROVAÇÃO deste projeto de lei. Câmara Municipal de Araucária, 11 de agosto de 2023 RICARDO TEIXEIRA Vereador