O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 297, DE 2023
Institui o “Dia de Combate ao Câncer Infantojuvenil” e
dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Araucária, o “Dia de Combate
ao Câncer Infantojuvenil”, a ser celebrado anualmente no dia 23 de novembro, data na
qual é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil.
Art. 2º Os objetivos do Dia de Combate ao Câncer Infantojuvenil são:
| - estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantojuvenil;
II - entender a importância do diagnóstico precoce do câncer na criança e no adolescente;
III - promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às
crianças com câncer;
IV - apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das
crianças com câncer;
V - difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infantojuvenil;
VI - apoiar as crianças com câncer e seus familiares.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de agosto de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que Institui o “Dia de
Combate ao Câncer Infantojuvenil” no município de Araucária dá outras providências.
As causas de câncer pediátrico são desconhecidas, entretanto, um pequeno
número de casos de câncer em crianças e adolescentes (cerca de 10%) se devem a
anormalidades genéticas ou hereditárias. Na infância, os tipos mais comuns de câncer
são as leucemias (câncer da medula óssea), os linfomas (câncer do sistema linfático) e os
tumores de sistema nervoso central.
Também acometem crianças e adolescentes o neuroblastoma (tumor de células do
sistema nervoso periférico, frequentemente de localização abdominal), tumor de Wilms
(tipo de tumor renal), retinoblastoma (afeta a retina, fundo do olho), tumor germinativo
(das células que originam os ovários e os testículos), osteossarcoma (tumor ósseo) e
sarcomas (tumores de partes moles).
A cada três minutos uma criança morre de câncer e a cada ano, mais de 400.000,
com idades entre 0 e 19 anos são diagnosticadas com câncer em todo o mundo.
No Brasil, são esperados 4.310 casos novos no sexo masculino e 4.150 para o
sexo feminino, para cada ano do triênio 2020-2022, tornando o câncer infantojuvenil líder
no ranking de causas de mortes, por doença, em crianças e adolescentes, entre 0 a 19
anos, com 2.554 mortes, sendo 1.423 para o sexo masculino e 1.131 para o sexo
feminino. O câncer infantojuvenil, é a principal causa de morte por doença em crianças e
adolescentes no Brasil. Precisamos desmitificar e alertar a população sobre os sinais e
sintomas e a importância do diagnóstico precoce
Cerca de 80% das crianças e adolescentes acometidos de câncer podem ser
curados se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados.
São sinais e sintomas do câncer infantojuvenil:
✓ Palidez, hematomas ou sangramento, dor óssea;
✓ Caroços ou inchaços – especialmente se indolores e sem febre ou outros sinais de
infecção;
✓ Perda de peso inexplicada ou febre, tosse persistente ou falta de ar, sudorese noturna;
✓ Alterações oculares – pupila branca, estrabismo de início recente, perda visual,
hematomas ou inchaço ao redor dos olhos
✓ Inchaço abdominal;
✓ Dores de cabeça, especialmente se incomum, persistente ou grave, vômitos (em
especial pela manhã ou com piora ao longo dos dias);
✓ Dor em membro ou dor óssea, inchaço sem trauma ou sinais de infecção;
✓ Fadiga, letargia, ou mudanças no comportamento, como isolamento;
✓ Tontura, perda de equilíbrio ou coordenação.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de agosto de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador