materia nº 312/2023

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 312, DE 2023 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A
CAMPANHA “JULHO VERDE”, PARA ORIENTAÇÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA PREVENÇÃO DO
CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído no Município de Araucária o Programa “julho verde” para
orientação e conscientização acerca da prevenção do câncer de cabeça e pescoço.
Parágrafo único – O Programa “Julho Verde” fica incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Araucária.
Art. 2° Anualmente, no mês de julho, o Poder Público Municipal, em cooperação
com a iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada, poderá
desenvolver, dentre outras, as seguintes atividades:
I- estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão a respeito do
combate ao câncer de cabeça e pescoço;
II-iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde;
III- promoção de palestras, eventos e atividades educativas que visem à disseminação de
informações sobre danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de
desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas a câncer que afete as
regiões corporais da cabeça e do pescoço, bem como, o seu combate; e,
IV- veiculação de campanhas de mídia;
Art. 3º. As despesas necessárias à execução desta Lei correrão dentro das
dotações orçamentárias vigentes. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de agosto de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei tem como objetiva instituir
no Município de Araucária a campanha “julho verde” para orientação e conscientização
acerca da prevenção do câncer de cabeça e pescoço.
Tornou-se patente a necessidade do Poder Público adotar medidas em benefício
da população, como forma de precaução contra o alastramento dos diversos tipos de
canceres que afetam a região da cabeça e pescoço. 
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), são aproximadamente 41
mil novos casos de câncer nessa região todos os anos, mais de 60% dos casos de câncer
de cabeça e pescoço são diagnosticados de forma tardia no Brasil. Esse tipo de câncer
inicia-se de modo silencioso, sendo que a maioria dos casos são descobertos na forma
avançada da doença, o que dificulta o tratamento.
O Dia Mundial da Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço é
celebrado no dia 27 de julho, conforme Lei sancionada de nº 14.328/22 de 20 de Abril de
2022. Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e
Pescoço. 
Art. 1º. Fica instituído o mês de julho como Mês Nacional do
Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
O intuito é chamar a atenção da população para uma maior conscientização dos
cuidados necessários para evitar a manifestação ou evolução de tumores em órgãos
localizados na região acima do pescoço, através da campanha e orientações que devem
ocorrer para o diagnóstico precoce, denominada Julho Verde.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 23 de agosto de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador