materia nº 308/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 308/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir
programas de esportes nos bairros no Município de
Araucária.
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir programas de esportes
nos bairros no Município de Araucária.
Art. 2º Esta lei tem por objetivo promover a inclusão social, socialização e a prática
esportiva regular acessível a todos os cidadãos.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo disponibilizar a infraestrutura necessária para a
realização das atividades esportivas, incluindo espaços públicos adequados, como
praças, quadras esportivas e áreas de lazer.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei, objetivando sua
melhor aplicação. 
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância do esporte como ferramenta de promoção da saúde,
integração social, desenvolvimento físico e mental dos cidadãos, bem como a
necessidade de disponibilizar oportunidades de prática esportiva em âmbito local, este
Projeto de Lei visa estabelecer a implantação de programas de esportes nos bairros do
Município de Araucária, incentivando a participação ativa da comunidade, para a
melhoria da qualidade de vida e da saúde da população local. 
Os programas de esportes nos bairros devem ser garantidos de forma a
contemplar modalidades diversas, como esportes coletivos, individuais, atividades
aeróbicas, exercícios funcionais, entre outras. 
A infraestrutura necessária para a realização das atividades esportivas deverá ser
disponibilizada pela Prefeitura, incluindo espaços públicos adequados, como praças,
quadras esportivas e áreas de lazer.
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após análise
das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário,
onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação
deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 25 de agosto de 2023.
 Assinado Digitalmente
 Sebastião Valter Fernandes 
 Vereador