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materia nº 1353/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1353 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaRequer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente as providências necessárias e estudo de viabilidade para que seja criado um espaço para o PROCON, com atendimento uma vez por mês, no T erminal Central, rua: Pres. Carlos Cavalcanti, 356 – Centro, Araucária e no Terminal Angélica , Av. das Araucárias, 2265 – Vila Angélica , Araucária .
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-22 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
2023-09-22 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 4997/2023-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 1353/2023. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme envio do Protocolo nº 123207/2023 anexado ao Processo nº 113341/2023.
2023-09-05 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 05 de setembro de 2023.
2023-09-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-09-01 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2023-08-29 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2023-08-29 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 104ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2023-08-29 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T14:51:56.501369-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu Art. 123,
propõe:
 INDICAÇÃO Nº 1353/2023
Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente as
providências necessárias e estudo de viabilidade para que seja criado um espaço para o P ROCON,
 com atendimento uma vez por mês, no T erminal Central, rua: Pres. Carlos Cavalcanti, 356 – Centro,
 Araucária e no Terminal Angélica, Av. das Araucárias, 2265 – Vila Angélica, Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada, bem-estar, e assistência visando melhorias na qualidade de vida da
população araucariense.
Justifico a indicação visando melhorias, com a criação do PROCON nos Terminais, as
pessoas poderão fazer consultas, reclamação, recebimentos de denúncias e tirar as dúvidas.
Considerando o grande número de pessoas que usam o transporte coletivo, tendo em vista a
passagem com um valor acessível a todos, número este, muito elevado de pessoas que transitam
nos Terminais, tanto no Terminal Central quanto no Vila Angélica, sendo assim, as pessoas terão
mais facilidade de acesso ao PROCON, para tirar dúvidas em relação ao direito do consumidor, isso
promove a inclusão social e também o acesso à justiça de forma ampla para os consumidores de
Araucária.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e consideração aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 28 de Agosto de 2023.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200

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