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O Vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o
Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe o presente:
REQUERIMENTO Nº 88/2023
Requer à Mesa Executiva que seja o presente Requerimento
encaminhado ao Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal
competente, proceda as seguintes informações:
Chegou em nosso Gabinete questionamentos a cerca do banheiro do
CMEI Professora Rosene Rodrigues da Silva, visto que trata-se de banheiro
unissex. Diante da informação, realizamos visita no local e realmente
constatamos que o banheiro é para uso masculino e feminino em conjunto,
conforme se observa da imagem abaixo:
Isto posto, requer seja informada qual a orientação da Secretaria de
Educação sobre a questão e se tal fato é permitido.
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas ao Poder Executivo servirão para o
cumprimento das obrigações de fiscalização que cabe ao Vereador no
exercício de suas funções.
Diante do exposto, solicito a todos os Vereadores desta Casa para que
votem favorável ao presente Requerimento.
Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração aos nobres Edis e a todos os cidadãos
araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 28 de agosto de 2023.
((ASSINADO DIGITALMENTE)
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
Vereador
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