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materia nº 89/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 89 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaEmenda n° 08/2023 ao Projeto de Lei nº 2.621/2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024”
native_id12996

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.621/2023 e seus anexos de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 21 e 26 de setembro de 2023.
2023-09-26 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-09-22 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-09-19 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-09-15 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-09-06 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-09-04 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-08-31 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer
2023-08-29 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-19T11:14:42.080796-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Os Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira e Pedro Ferreira de Lima, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o
Regimento Interno desta Casa de Leis, Art. 157, propõe:
EMENDA Nº 08/2023
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas
de trabalhos: 
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social - -
Unidade: 003 – Fundo Municipal para o idoso - -
Programa 008 – Programa Municipal de Ação Social e Cidadania - -
Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Total
2157 Manter, implantar e implementar 
programas e projetos voltados à pessoa 
idosa
Outras Unidades e 
Medidas
1000 R$ 100.000,00
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social - -
Unidade: 004 – Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - -
Programa 008 – Programa Municipal de Ação Social e Cidadania - -
Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Total
2273 Manter, implantar e implementar 
programas e projetos voltados à pessoa 
com deficiência
Outras Unidades e 
Medidas
1000 R$ 200.000,00
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social - -
Unidade: 005 – Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - -
Programa 008 – Programa Municipal de Ação Social e Cidadania - -
Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Total
2274 Manter, implantar e implementar 
programas e projetos voltados à mulher
Outras Unidades e 
Medidas
1000 R$ 200.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão
anulados das seguintes programações:
Órgão: Secretaria Municipal Comunicação Social - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário - -
Programa 02 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Total
2246 Manter o programa de publicidade, assessoria Outras Unidades e 1000 R$ 500.000,00
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
de imprensa e divulgação de atos oficiais da
administração.
Medidas
TOTAL R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Os ajustes realizados se fazem
necessários para corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento,
uma vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos, na Secretaria
Municipal de Assistência Social, são insuficientes.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 28 de agosto de 2023.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Pedro Ferreira de Lima
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200

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